A Câmara Municipal do Natal aprovou na sessão desta quinta-feira (17), em discussão final, o projeto de lei dos vereadores Fernando Lucena (PT) e Adão Eridan (PR) que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito municipal, os “cidadãos carentes desempregados”.

Um dos autores da proposta, Fernando Lucena explicou que serão considerados carentes, para os efeitos da lei, os integrantes de famílias com renda de até dois salários mínimos e a situação de desemprego poderá ser atestada através da Carteira de Trabalho. “Apesar da redução nos índices de desemprego em todo País, há milhares de natalenses sem emprego que precisam de incentivos como esse para participar dos concursos”, enfatizou o vereador.

O projeto seguirá para análise da prefeita Micarla de Sousa, que terá 30 dias para sancionar ou vetar. Se vetada, a proposta retorna à Câmara, onde os vereadores terão 45 dias para analisá-la, mantendo ou derrubando o veto.
Os concursos públicos são vistos, atualmente, como uma alternativa profissional para grande parte da população. Com vagas em disputa para ingresso em órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, esses processos seletivos vêm atraindo cada vez mais a atenção de quem busca um bom espaço no mercado de trabalho.