Após quase cinco horas de debates, com discursos prolongados no plenário e confronto de opiniões entre as bancadas, a sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Natal, terminou com a aprovação da urgência para votação do Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para complementar o pagamento da folha dos inativos. Com isso, a proposta será votada em primeira discussão na próxima sessão (29/03).

Quinta-feira (23), um requerimento apresentado pelo líder da bancada governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), chegou ao plenário para inserir a matéria na ordem do dia para ser votada em regime de urgência. Iniciativa que foi barrada pela vereadora Natália Bonavides, que requereu o trancamento da pauta até que todos os vetos do Executivo aplicados a projetos de lei aprovados na Câmara fossem apreciados (60 estão pendentes, alguns desde 2013).

Diante da situação, os governistas intensificaram as articulações a fim de destravar a pauta. Neste sentido, encaminharam e aprovaram por 23 votos a 4 um recurso de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT) para anular o trancamento das votações, que chegou ao plenário com a anuência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segundo o autor, o projeto da Prefeitura foi protocolado primeiro e, por se tratar de um pedido de urgência, já teria trancado a pauta.

A vereadora Natália Bonavides se posicionou sobre o assunto. "O prefeito Carlos Eduardo tenta a todo custo aprovar o projeto do NatalPrev antes que venha à tona o rombo do sistema previdenciário municipal, que inclusive já denunciei e o governo resolveu ignorar solenemente. Por isso não concordo com as modificações impostas pelo governistas e afirmo que nenhum dos argumentos presentes neste recurso tem consistência jurídica", frisou a parlamentar oposicionista.

Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que votou contra o recurso impetrado por Kleber Fernandes, chamou atenção para a necessidade de um debate maior com a sociedade sobre a questão. "Não é uma coisa simples votar a aplicação de R$ 204 milhões do fundo previdenciário do município. Tem que ter antes audiências públicas com a participação da população. Os servidores precisam saber o que estão fazendo com seus recursos, em face de denúncias que apontam um rombo de 80 milhões de reais no NatalPrev", destacou.

Fonte: CMN