Com o objetivo de garantir mais tranquilidade às famílias natalenses durante o período da pandemia do novo coronavírus, os vereadores de Natal aprovaram durante a Sessão Ordinária virtual desta terça-feira (26), em regime de urgência, o projeto de Lei N° 109/2020, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), que garante a suspensão do corte de fornecimento de água e luz durante 120 dias na capital potiguar.

A matéria ainda teve acrescentada uma emenda do vereador Fernando Lucena (PT), que abrange a proibição da suspensão no corte dos serviços aos beneficiários do programa Tarifa Social. “Nós sabemos que tem muita gente com idoso dentro de casa, criança e imagine, você estar com sua família e chegar um corte de água. Então, nós estamos pedindo a suspensão desses cortes”, explicou o vereador Klaus Araújo.

Os parlamentares também aprovaram, em regime de urgência, o projeto de Lei N° 146/2020, do vereador Sueldo Medeiros (PROS), que trata da implantação em caráter de excepcionalidade e enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, do uso da telemedicina no sistema público de saúde do Município de Natal para todas as especialidades. O objetivo é que o serviço seja uma ferramenta aliada da população, durante o período do isolamento social.

Por último, os vereadores derrubaram um veto integral do poder Executivo ao projeto de Lei N° 099/2017, da vereadora Ana Paula (PL), que trata do envio à Câmara Municipal de Natal, das informações sobre os pedidos de requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares ao Executivo e suas respectivas secretarias. “É muito importante para que a Câmara possa ter autonomia e que os secretários possam dar atenção àquelas demandas que os vereadores solicitam, já que nós somos também demandados pela comunidade, pelas pessoas. A derrubada desse veto foi muito importante para que possamos fortalecer cada vez mais o poder Legislativo”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT).

Fonte: Câmara Municipal de Natal

Justiça Eleitoral determina suspensão de fake news em publicação de pré-campanha eleitoral em Ielmo Marinho

Pesquisa irregular divulgada em perfil anônimo no Facebook apontava liderança de Francenilson dos Santos, ex-prefeito preso por corrupção ativa. Quebra de sigilo indica que número de celular está ligados ao pré-candidato. É o primeiro caso de fake news judicializado na pré-campanha de 2020 no RN

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou o Facebook a suspender a publicação de uma suposta pesquisa de pré-campanha eleitoral no município de Ielmo Marinho, sem registro prévio no Tribunal Regional Eleitoral, por se tratar de um caso de fake news. A determinação da juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, responsável pela 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim, aponta que um perfil anônimo publicou o conteúdo para o cargo de prefeito da cidade da Grande Natal. A pesquisa irregular divulgada em perfil anônimo no Facebook apontava liderança de Francenilson dos Santos, ex-prefeito preso por corrupção ativa. A quebra de sigilo indica que número de celular vinculadoa ao perfil estão ligados ao pré-candidato, Francenilson.

Foi mais uma conquista na justiça pelo escritório Diógenes, Marinho & Dutra, dos advogados especializados em direito eleitoral, Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, com experiência en várias causas em combate à fake news, o primeiro caso este ano em pré-campanha no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Com a quebra do sigilo no processo e os dados divulgados pelo Facebook à Justiça, retirados hoje da publicação, descobriu-se que o perfil apresentava um dos números de telefones vinculados a Francenilson. O processo cita ainda que a pesquisa pré-eleitoral é irregular, já que não há qualquer registro de candidatura para as Eleições 2020 em Ielmo Marinho ou “pode promover desigualdade de condições entre aqueles que disputarão o pleito eleitoral de outubro, já que pesquisas de intenção de votos nas eleições, sejam elas legítimas ou não, exercem poder de influência sobre o voto de eleitores”.

Em 2016, Francenilson Alexandre dos Santos foi preso após investigação do Ministério Público sob a acusação da prática do crime de corrupção ativa, por ter oferecido cargos públicos municipais e promessas de dinheiro a vereadores para que votassem pelo arquivamento do processo de cassação de prefeito, o que efetivamente veio a ocorrer.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

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A ex-secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Extremoz, Renata Rêgo, lançou nesta quarta-feira (20) a sua live Bate Papo com Renata Rêgo, em seu perfil no facebook. O programa na internet ratificou sua pré-candidatura a prefeita de Extremoz, na Grande Natal, além de firma oposição a atual gestão. Renata é esposa de Klauss Rêgo, ex-prefeito de Extremoz, por oito anos, de 2009 a 2016.
No primeiro programa participaram Renata Rêgo, Klauss Rêgo, Pedro Paiva, Rogério Fiquetram, Rober Monte. A live trouxe um pouco do trabalho realizado por Renata enquanto secretária na Prefeitura de Extremoz, na gestão de Klauss. Foi destacado que Renata passou em três concursos de dentista, mas escolheu Extremoz para exercer sua profissão, hoje à disposição no posto de saúde de Santa Rita.
Além disso, foram destacadas ações realizadas, tais como: Cheque reforma para 100 famílias, Programa Justiça na Praça, Programa de erradicação do trabalho infantil, Capacitação sobre inclusão social (CRAS), participação na reunião intersetorial do selo UNICEF, conferência de assistência social, festa junina do CRAS para idosos, workshop comissão pró-selo UNICEF, selo internacional UNICEF e outras ações.
Na próxima quarta-feira, às 19 horas, no perfil do facebook de Renata Rêgo terá a segunda live e novos assuntos serão apresentados, abrindo espaço para população retratar como está atualmente a cidade de Extremoz.

Fonte: Assessoria de Comunicação.