Fruto de um processo que já se estende por mais de dois anos e que envolveu instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, além da sociedade civil organizada e dos movimentos de mulheres, a Patrulha Maria da Penha (PMP) atualmente é lei em Natal graças a um projeto de autoria da vereadora Júlia Arruda, que contou com apoio unânime da Câmara Municipal e foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 4 de maio deste ano.

No entanto, a Lei Promulgada nº 461/2017 ainda não foi regulamentada e mulheres continuam morrendo vítimas da violência doméstica e familiar que se perpetua e que faz da capital potiguar uma das mais perigosas para a mulher no Brasil. Isso porque, na contramão de outras cidades que já criaram a Patrulha ou Ronda Maria da Penha, a Prefeitura de Natal impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para barrar a criação da PMP.

Para discutir a questão, a Câmara Municipal realizará, nesta sexta-feira (11), às 9h, audiência pública com o tema “Nenhuma a Menos: Implementação da Patrulha Maria da Penha em Natal”. Na ocasião, instituições, representantes do Poder Público e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos das mulheres irão debater propostas e compartilhar experiências quanto à necessidade de criação da Patrulha Maria da Penha.

A iniciativa já é realidade em outras cidades e estados do país e, onde foi implementada, tem sito uma importante ferramenta no enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres. Isso porque atua diretamente nos casos em que a mulher já deu o primeiro passo, denunciou seu agressor, e a partir de então precisa ter garantido o direito de reconstruir sua vida longe do ambiente de violência e pavor, sem ameaças ou retaliações.

Nesse sentido, a PMP desenvolveria suas ações através de guardas municipais capacitados, atuando em integração com as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão:

– Garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;
– Atuar em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência;
– Realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica;
– Orientar e esclarecer a vítima sobre os seus direitos;
– Promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município.

Fonte: CMNAT