A Câmara Municipal do Natal discutiu em audiência pública, provocada pelo vereador Luís Carlos (PMDB), o aumento do IPTU na Zona Norte de Natal. Os moradores reivindicam que houve uma medição errônea de suas casas, o que ocasionou aumento de até 3.000% do imposto cobrado pela Prefeitura.

O vereador Luís Carlos explicou que foi expedido pela Prefeitura um decreto que excluiu a participação da Casa Legislativa e da sociedade em debater o aumento do imposto. “Este decreto foi expedido no final do ano de 2009 quando a Câmara Municipal já havia encerrado suas atividades. Entendo que foi uma forma autoritária, que contraria o princípio da razoabilidade quando cobra um valor exorbitante em relação ao anterior”, denuncia.

O secretário de tributação, André Luis Macêdo, afirmou que o recadastramento está sendo feito de forma legal e com justiça fiscal. Segundo o secretário, há vinte anos os valores dos impostos estavam desatualizados para a realidade atual. “Mais de 90.000 imóveis não constavam no cadastro da Prefeitura antes deste trabalho e não pagavam impostos. No Bairro de Potengi foram detectados mais de 5.000 imóveis sem cadastro. Além disso, muitas casas aumentaram suas áreas construídas e pagavam por uma área menor”, declara.

De acordo com Luís Carlos, esse dado repassado pelo secretário reforça a ideia  de que essa lei é ilegítima, já que 90.000 imóveis vão passar a pagar IPTU e ainda houve um aumento exorbitante dos impostos cobrados.