A Proposta de Emenda Constitucional que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231) foi discutida na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (7). O debate sobre a proposta foi realizado em audiência pública sugerida pelo deputado Poti Júnior, e contou com a participação da deputada federal Fátima Bezerra e de representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público, da Federação do Comércio do RN (Fecomercio) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn).

Sem data prevista para ser votada no Congresso Nacional, aonde tramita desde 1995, a PEC 231 prevê que, apresar da redução da jornada de trabalho, não haja redução salarial. Além disso, a proposta visa aumentar o valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal. A PEC conta com a simpatia do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que acredita que com a redução da jornada de trabalho haverá um grande aumento no número de empregos disponíveis.