0 comentário(s)

Aprovada em segundo turno PEC da revisão da Constituição Estadual

Por unanimidade, os deputados aprovaram esta tarde, em segundo e último turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da revisão da Constituição do Rio Grande do Norte para a adequação à Constituição Federal.

Entre as alterações na Constituição do Estado estão o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa, a apresentação de Projetos de Lei por iniciativa popular e os critérios para preenchimento de cargos  na Mesa Diretora por membros que tenham ocupado a mesma função na legislatura anterior.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *