O deputado Tomba Farias (PSB) se pronunciou contrário a manutenção do veto presidencial ao dispositivo da Lei Complementar 143 (FPE) que garantiria a integralidade dos repasses a estados e municípios em caso de desonerações promovidas pela União (VET 25/2013).

“Ontem foi um dia negro para os estados e municípios do Brasil. A medida política que deveria ser adotada apenas em caráter emergencial acabou virando praxe e foi intensificada. O problema é que a União optou em manter as desonerações prejudicando a arrecadação dos estados e municípios já enfraquecida pela crise.”, disse.

As mais de 50 desonerações aprovadas pela União, entre 2009 e final do primeiro semestre de 2014, afetaram estados e municípios, afirmou Tomba Farias.