O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) desocupe as áreas irregularmente ocupadas em torno do açude Itans, em Caicó. Além de se somar para a poluição das águas do reservatório, as construções são incompatíveis com o uso adequado do açude e abrangem trechos que deveriam ser destinados à preservação permanente.

A ação inclui pedido de tutela antecipada e requer a identificação das ocupações e construções irregulares, bem como a situação fundiária das mesmas e o nome de seus proprietários, para que seja promovida a desocupação dos imóveis e demolidas as construções.

O processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal, em Caicó, sob o número 0000200-88.2013.4.05.8402.