Na condição de relator do Orçamento Geral do Estado de 2014, o deputado José Dias (PSD) apresentou, na sessão desta quarta-feira (16), um calendário com os prazos para apresentação de emendas, deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalização – onde a matéria se encontra, atualmente -, e votação no Plenário da Casa. “Teremos 21 dias para examinar o Orçamento. Espero que não tenhamos atropelos e atrasos na entrega das emendas”, disse o relator.

José Dias estabeleceu que os deputados devem apresentar as alterações ao OGE até o dia seis de novembro. O relatório deverá ser apresentado no dia dois de dezembro e o prazo final para que a Comissão de Finanças e Fiscalização dê seu parecer é quatro de dezembro. Para a deliberação no Plenário da Casa, o prazo final, segundo o Regimento Interno, é 15 de dezembro.

Após dois dias de trabalho em Natal, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra, finalizou a inspeção realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) com a leitura da ata em sessão pública, realizada na manhã desta quarta-feira (16), no auditório do Tribunal Pleno.

Entre as recomendações apresentadas pelo corregedor, destacam-se a fixação do prazo de 30 dias para que o TRT-RN instale os gabinetes e deflagre o processo de escolha dos juízes que ocuparão duas vagas de desembargador federal do trabalho.

O Tribunal de Contas do Estado e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) firmaram acordo de cooperação técnica. O objetivo é manter um canal de comunicação permanente entre as instituições para troca de informações e proposição de ações conjuntas nas suas respectivas áreas de atuação, com destaque para o aprimoramento das obras públicas. O primeiro passo é integrar os sistemas informatizados dos dois órgãos para agilizar a troca de dados sobre licitações, obras e serviços, profissionais e empresas, registros e anotações de responsabilidade técnica – ARTs.

“A partir de agora poderemos checar on line a validade do cadastro de profissionais e empresas junto ao CREA. Isso agiliza bastante a fiscalização de obras públicas”, disse o coordenador do setor de auditoria operacional do TCE, José Monteiro.

A Câmara Municipal de Natal votou, nesta terça-feira (15), o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do Passe Livre. Com o placar de nove votos favoráveis, 10 contrários, seis abstenções e quatro ausências, o veto foi mantido. Nesta quarta (16), o Repórter 98, da 98 FM, recebeu a vereadora Amanda Gurgel.

Seriam necessários pelo menos 15 votos para a derrota do encaminhamento do governo. Para a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) todos os argumentos da Prefeitura para o veto são incoerentes. “Nosso projeto está em absoluta compatibilidade com a Lei Orgânica do Município e não tem qualquer vício de iniciativa nesse projeto. Os argumentos jurídicos são improcedentes", destacou.

Para a vereadora da oposição, Carlos Eduardo poderia ter tomado outros caminhos. "O prefeito poderia ter vetado parcialmente o projeto e adequado ao que ele defende estar dentro dos limites da Prefeitura”, argumentou.          

Em resposta à recomendação da 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público para que tanto a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) quanto a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) coíbam a prática da retenção de macas nos hospitais, o Secretário da Sesap, Luís Roberto Leite Fonseca, esclarece que já adotou medidas para que todas as macas do Samu, que ora estejam presas nos hospitais regionais sejam liberadas.

“O problema atual é a desresponsabilização absoluta por parte dos municípios, que, simplesmente por não terem determinados serviços, como a porta de entrada de urgência, colocam os pacientes dentro das ambulâncias e os encaminham para os hospitais de referência, que terminam sendo sobrecarregados por demandas não correspondentes ao seu perfil de assistência”, disse Luiz Roberto.   

Na semana em que o Brasil comemora o Dia do Professor (15 de outubro), o senador José Agripino alerta a falta de investimento e valorização aos profissionais da educação no Brasil. Para o parlamentar , o governo federal falha “na gastança pública irresponsável e na má administração do dinheiro público”. “O governo gasta mal os recursos públicos e acaba deixando de aplicar naquilo que é essencial para o crescimento de um país: a educação”, alerta.

Segundo o líder do Democratas, é preciso investir não somente nas escolas, mas principalmente na valorização do educador. “Quem está na linha de frente, como o professor, precisa de reconhecimento e incentivos, afinal atuam na formação do cidadão brasileiro”, ressalta.

O deputado José Adécio (DEM) irá apresentar Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização da venda de bebidas alcoólicas nas arenas e estádios desportivos. Em seu pronunciamento, na sessão plenária desta terça-feira (15), o parlamentar disse que a lei atual impede que os torcedores entrem nesses locais com bebidas alcoólicas ou comprem dentro, mas não impede que as pessoas consumam do lado de fora dos estádios. “Minha intenção é trazer ao RN o que já existe em outros Estados brasileiros. Em São Paulo e Na Bahia já existem proposições dessa natureza”, disse José Adécio.

Durante a sessão, o deputado lembrou o incidente ocorridos no último jogo entre ABC e Palmeiras, onde os torcedores tiveram problemas para entrar no estádio. “O que aconteceu não é culpa da direção do ABC. Não houve superlotação. Mas o que foi divulgado na imprensa acaba prejudicando o clube”, alegou o parlamentar.

O Senador José Agripino intermediou nesta terça-feira (15) um encontro entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado estadual Tomba (PSB-RN) e o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio. Na ocasião, foi apresentada ao presidente do Congresso a campanha institucional SOS Municípios que será lançada pela FEMURN no próximo dia 21, no Rio Grande do Norte, com o objetivo de debater o esvaziamento financeiro das prefeituras em todo o Brasil.

Durante a reunião, o grupo potiguar falou da pretensão de elaborar um documento a ser encaminhado aos congressistas e à presidente Dilma Rousseff solicitando o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já confirmaram presença no encontro da próxima segunda-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves; o ministro da Previdência, Garibaldi Alves; o presidente do nacional do Democratas, José Agripino; além de todos os integrantes da bancada federal do RN.

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) recebeu nesta terça-feira (15) convite oficial para participar do evento “SOS Municípios”, que será promovido em Natal, na próxima segunda-feira, dia 21. O convite foi feito pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, pelo deputado estadual Tomba Faria e também pelo prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz. O objetivo da reunião é discutir a crise vivida pelos municípios diante da perda de recursos e aumento dos encargos sociais.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou há pouco o corte de R$ 330 milhões no Orçamento da Casa para o ano que vem. A redução das despesas, anunciada depois da reunião da Mesa Diretora, ocorrerá em “vários setores”, segundo o presidente, como restrição na contratação de terceirizados e renovação de contratos. “Houve um emagrecimento [de despesas] sério em tudo”, definiu.

Esse montante inclui o impacto da redução dos salários dos servidores que recebem salários acima do teto constitucional, atualmente em R$ 28.059,29, que já vai ser aplicada na folha salarial de outubro, representando uma redução de gastos da ordem de R$ 6,7 milhões por mês.

Levantamento realizado peal Diretoria-Geral da Câmara identificou 676 servidores ativos e 695 inativos com salários acima do teto constitucional.