Já está em vigor a lei que permite aos produtores rurais do Nordeste, atingidos pela seca, renegociar as dívidas com os bancos oficiais. A lei, assinada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União. “Essa é mais uma vitória conquistada com muita negociação, desde os sofridos produtores rurais do meu estado até a equipe econômica que foi sensível ao nosso pleito”, comemorou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

De acordo com o texto ficam suspensas, até dezembro de 2014, as ações judiciais para cobranças de dívidas e leilões de terras dos produtores endividados com os bancos. A lei beneficia os produtores dos municípios, em estado de emergência ou de calamidade pública, em decorrência de seca ou estiagem, decretado entre dezembro de 2011 e junho de 2013, na área de abrangência da Sudene. As dívidas serão pagas em até 10 anos. Os produtores perdem o benefício caso descumpram os termos da renegociação. As regras são semelhantes as que já eram aplicadas aos produtores do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

Depois de receber a confirmação da inclusão de Parnamirim na segunda etapa do PAC 2, com recursos assegurados de R$ 184 milhões para realização da terceira etapa do saneamento municipal abrangendo os bairros de Emaús, Parque Industrial e Nova Parnamirim, o prefeito Maurício Marques, acompanhado pelo seu secretariado e vereadores do município, visitou nesta sexta, 25, as obras em execução na cidade.

Com os novos recursos, a cidade ficará 100% saneada. "Isso garante mais qualidade de vida para a nossa população que vive em uma cidade que tem o melhor IDHM do Estado", comemora Maurício.

A Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Kelps Lima, que proíbe Governadores de criarem marcas e slogans próprios de seus governos, será votada em plenário, na próxima terça-feira, 29 de outubro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A PEC do deputado Kelps acaba com o uso do dinheiro público para a propaganda pessoal velada de governantes na forma de marcas e frases publicitárias que confundem o Estado com o Governo de ocasião.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PROS), recebeu a Comissão de Turismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RN), na manhã desta sexta-feira. Acompanhada do presidente da entidade, Sérgio Freire, a comissão entregou uma minuta de um projeto de lei que estabelece uma política estadual de turismo.

O projeto está sendo chamado de “Lei do Turismo” e pretende, entre outras, a instituição de um fundo estadual de turismo através do remanejamento de recursos que já existem para o setor; formalização de uma política para o turismo que dê segurança ao trade no período de troca de secretários.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) vai divulgar o resultado do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira (30). O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da FCC (http://www.fcc.org.br).

Também estará disponível no site da FCC o link de consulta dos resultados para todos os candidatos que realizaram a prova.

O prefeito Jaime Calado, participou na tarde desta quinta-feira (24), em Brasília, da 2ª Reunião de Acompanhamento da Concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN. O encontro aconteceu no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek por decisão do Consórcio Inframerica.

Após a reunião que discutiu as providências dos grupos de acompanhamento por parte da Prefeitura Municipal, Governo do Estado e Inframerica, os participantes foram convidados a conhecer as obras de ampliação do terminal de passageiros de Brasília, administrado pelo mesmo consórcio.

Entre os dias 11 e 13 de novembro, o TRT-RN realiza seu último leilão judicial de 2013 com bens penhorados nas Varas do Trabalho de Natal, Caicó, Currais Novos e na 3ª Vara de Mossoró.

O leilão acontece na sala de sessões do Tribunal Pleno, a partir das 8h, sob a supervisão da juiza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, coordenadora da Central de Apoio à Execução (CAEx).

A governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada dos secretários de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, e da Infraestrutura, Kátia Pinto, entregou na tarde desta sexta-feira (25), a conclusão das obras de reforma e ampliação do Hospital Giselda Trigueiro, referência no tratamento de doenças infectocontagiosas.

O investimento total foi na ordem de R$ 2,8 milhões, sendo R$ 600 mil oriundos de um convênio com o Ministério da Saúde, e o restante, R$ 2,2 milhões, recursos próprios do Governo do Estado.

O lucro líquido de janeiro a setembro foi 29% maior que em 2012 em função do maior resultado operacional e do menor impacto cambial no resultado financeiro. O aumento do resultado operacional em 3% refletiu os ganhos com a venda de ativos e as menores baixas de poços secos e subcomerciais que compensaram as perdas com a defasagem de preços. O EBITDA ajustado atingiu R$ 47 bilhões 413 milhões, 14% superior ao mesmo período de 2012.

O prefeito Carlos Eduardo enviou a Câmara Municipal o projeto contendo as regras e especificações do programa. Os recursos para o custeio do Passe Livre Municipal sairão do orçamento da secretaria de Educação de Natal, representando um impacto de aproximadamente 2 milhões de reais anuais aos cofres do município.

Terão direito ao beneficio os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Natal que só usufruirão do passe livre fardados e munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil durante o deslocamento ida e volta de casa à escola e/ou do trabalho à escola e desta à residência, em dias úteis constantes do calendário escolar anual fixado pela Secretaria Municipal de Educação.