A Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) repassou na manhã desta sexta-feira (24) o montante de R$ 105.353.249, 99 (cento e cinco milhões, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e nove Reais e noventa e nove centavos), relativo ao duodécimo do mês de janeiro da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado.

Com sete projetos aprovados, o Rio Grande do Norte ficou em primeiro lugar no Nordeste e quinto no Brasil no Edital SENAI SESI de Inovação 2013, atrás apenas do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
O Sistema FIERN inscreveu dez projetos no Edital, sete através do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e três pelo SESI (Serviço Social da Indústria).

Destes, o SENAI aprovou quatro e o SESI os três que apresentou. Os sete projetos aprovados representam investimentos de R$ 2 milhões e 629 mil.   

Prosseguem até o dia 28, as inscrições do Processo Seletivo do IFRN de que está disponibilizando 40 vagas para o curso superior em Logística no Campus São Gonçalo do Amarante. Esta será a primeira graduação nessa área oferecida por uma instituição pública de ensino no Nordeste.

O curso também será o primeiro de nível superior implantado no IFRN-SGA, que já oferece a formação técnica em Logística. O ingresso dos novos alunos se dará no primeiro semestre letivo de 2014.

A Companhia Docas do RN (Codern) recebeu na tarde desta quinta-feira (23) o ministro da Secretaria de Portos (SEP), Antônio Henrique da Silveira, para uma visita técnica ao Terminal Marítimo de Passageiros (TMP), obra em execução na capital e prevista para ser concluída em abril deste ano. O investimento é de R$ 72,5 milhões, com recursos provenientes do PAC da Copa para as cidades sede do mundial.

Em seu pronunciamento o ministro Antônio Henrique da Silveira mostrou-se satisfeito pela iniciativa da Codern em buscar novas opções econômicas para o Rio Grande do Norte. “Vejo com otimismo essa nova iniciativa que acontece no Porto de Natal, o que é de extrema importância para a economia. É bom saber que os líderes locais buscam novas alternativas para impulsionar a economia do Estado. Isso é importante”, declarou o ministro.

O presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores e Deputado Estadual de São Paulo, Rui Falcão concede entrevista coletiva em Natal, amanhã (24), às 10 horas, no Hotel Monza.

Rui Falcão tem visitados os estados com o objetivo de discutir conjuntura nacional e as eleições 2014. No Rio Grande do Norte, o Presidente Nacional do PT irá participar exclusivamente da reunião ampliada do Diretório Estadual do PT/RN.

Nesta sexta-feira (24), o Centro de Convenções de Natal recebe a XIX Feira Internacional de Artesanato do RN (Fiart). Neste ano o evento contará com 385 estandes, estimando visitação em torno de 68 mil pessoas.

Nesta edição da Feira os países já confirmados são: Emirados Árabes Unidos (Dubai), Espanha, França, Índia, Itália, República das Filipinas, Japão, Indonésia, Paquistão, Peru, República Tcheca, Portugal, Senegal, Polinésia Francesa e Tailândia.

A Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está concluindo um levantamento do déficit de servidores em todas as categorias profissionais e em todas as unidades da Secretaria. O relatório apresenta uma previsão de pedidos de aposentadoria para o biênio 2014/2015, visando a possibilidade de novas convocações até o mês de julho, prazo em que se encerra a validade do concurso público realizado em 2010.

O principal evento ligado à fruticultura no país volta a ser realizado este ano em Mossoró, a Expofruit 2014 – Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada acontece de 24 a 26 de setembro, na UFERSA, e terá um novo formato com muitas novidades para os produtores e para o público.

Depois de ser instalado na Justiça do Trabalho em Natal, Mossoró e Goianinha, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegará, a partir de abril, a Assu, Ceará-Mirim, Caicó, Currais Novos Macau e Pau dos Ferros.

Com isso, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte finaliza a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na Justiça do Trabalho da 21ª Região.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), denunciou Josifran Lins de Medeiros, prefeito de São Vicente, no Rio Grande do Norte, pelo crime de sonegação fiscal. Ele é acusado de ter prestado declaração falsa à Receita Federal, realizando compensações indevidas de diversas contribuições previdenciárias da Prefeitura.

Josifran Medeiros foi denunciado ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, porque, na condição de prefeito, tem privilégio de foro em ações criminais. Ele deverá ser notificado para apresentar defesa preliminar e, posteriormente, o Pleno do Tribunal decidirá sobre o recebimento da denúncia. Se ela for recebida, ele passará a ser réu em ação penal, respondendo pelo crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º, I, da Lei n.º 8.137/90.