O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.

Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de “parâmetros ultraconservadores” utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares.

Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.

Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.

Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar dos dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.

Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

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O Representante da Diocese de Caicó, Diego Vale e a Professora de Turismo (UFRN/FELCS), Gabriela Bon, falam durante entrevista sobre: O Fórum de Turismo Religioso do Seridó e ainda As Potencialidades turísticas, religiosas e culturais da região do Seridó Potiguar.

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A  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista. A data foi sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19 são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI, estamos aqui para dar quorum”.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) chegou a sugerir o adiamento do início dos trabalhos da CPI. “Estamos numa seca terrível, havendo necessidade de água em determinadas localidades. É uma hora inadequada. Agora é hora de cuidar do campo, do agricultor, das pessoas que continuam morrendo para a Covid-19 e de lutar lutando por mais vacinas”, disse.

Em contraponto, os deputados da oposição ao governo estadual defenderam a abertura dos trabalhos de investigação. “Vamos investigar e, se tiver desmandos, o governo vai ter que responder. Se não tiver, a governadora vai para disputa e o povo do RN vai dizer se ela vai ganhar ou não”, disse o deputado Galeno Torquato (PSD).

Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), essa é uma oportunidade para “o parlamento potiguar cumprir sua obrigação constitucional, legal e moral. É uma oportunidade para o governo mostrar que não fez nada de mais”.

Também se manifestaram, durante a discussão da matéria, de forma presencial e remota, os deputados George Soares (PL), José Dias (PSDB), Dr. Bernardo (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Souza Neto (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo (Republicanos).

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverão analisar a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e a edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.

Votação
Ainda na sessão desta terça-feira (20), os deputados da Assembleia Legislativa do RN também aprovaram, à unanimidade, a proposta de emenda à Constituição Federal, para alterar os arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-a, e o art. 115, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), e, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, o substitutivo do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

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O Advogado e Especialista em Direito Processual Civil, Cristiano Zanin (Advogado do Ex presidente Lula) responde durante entrevista: Em que momento ficou clara a parcialidade de Moro e da Lava jato? Afinal, Sérgio Moro admitiu se existiram ou não provas contra Lula? ▪️ Ainda há alguma pendência na justiça contra Lula? ▪️ Os prejuízos à democracia, à justiça e à economia. ▪️ Existe relação do impeachment/golpe em Dilma com a Lava jato? ▪️ Deltan Dallagnol foi vítima ou cúmplice de Sérgio Moro?

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O estudo Profissões Emergentes na Era Digital: Oportunidades e desafios na qualificação profissional para uma recuperação verde identifica tendências e 14 carreiras em ascensão no curto (2 anos), médio (5 anos) e longo prazo (10 anos) na Indústria de transformação e nos serviços produtivos. Essas novas profissões, relacionadas com a digitalização do setor, poderão ser responsáveis por 767,5 mil oportunidades de trabalho, das 14,9 milhões de vagas, nos próximos 10 anos.

Os números chamam atenção para a importância da formação de mão de obra. Nos próximos dois anos, a demanda será de 401 mil profissionais, porém só haverá 106 mil disponíveis, o que representa uma lacuna de 74%. A pesquisa é realizada pelo Núcleo de Engenharia Organizacional (NEO) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

De hoje até quinta-feira (15), a Agência CNI de Notícias publica quatro matérias com os dados por setor analisado, começando pela Indústria de transformação e serviços produtivos – os próximos são Agricultura, Tecnologia da Informação e Software e Saúde. Na indústria, à medida que processos manuais repetitivos são automatizados, há um aumento no número de vagas com maior valor agregado. Por exemplo, um operador de máquina que passa a exercer a função de operador digital ou se torna responsável pela instalação e a manutenção das máquinas.

Esse processo deve se intensificar e tornar-se realidade de pequenas, médias e grandes indústrias. Além das mudanças nos empregos existentes, as novas tecnologias habilitadoras da Indústria 4.0 – como internet das coisas (IoT), computação em nuvem (cloud), big data e inteligência artificial – têm o potencial de reduzir a desigualdade social e os recursos utilizados, e aumentar a participação das mulheres e dos jovens, a eficiência e a competitividade do país.

Sendo assim, contribuem para que, no pós-pandemia, o país tenha uma recuperação verde – modelo de desenvolvimento que concilia fatores sociais, ambientais e econômicos. “Consideramos o cenário brasileiro atual e o impacto da transformação digital para mostrar a importância de determinadas profissões na definição de uma estratégia nacional de desenvolvimento econômico sustentável”, explica o assessor Técnico da GIZ Martin Studte.

Conheça as tecnologias

São as tecnologias habilitadoras que permitem o desenvolvimento de soluções avançadas em quatro grandes áreas de aplicações industriais:

1. Manufatura inteligente, que integra aspectos como robótica avançada, impressão 3D e tecnologias digitais para a fábrica;
2. Cadeia de suprimentos inteligente e conectada (smart supply chain), que considera plataformas de conectividade da fábrica com fornecedores e clientes;
3. Oferta de produtos e serviços conectados (smart products and services), que considera novos modelos de negócios, como o Product-as-a-Service ou serviços baseados na oferta de dados;
4. Utilização do trabalho suportado por tecnologias (smart working) para a oferta de serviços produtivos.

O estudo destaca ainda que existe uma migração do trabalhador chão de fábrica para os serviços produtivos, que, por sua natureza intangível, demandam profissionais nos locais onde os serviços devem ser executados, favorecendo assim a distribuição geográfica de empregos qualificados.

Em curto prazo, a maior lacuna é para a função de operador digital – em dois anos, vamos ter formados 39,4 mil profissionais, enquanto a demanda é de 345 mil (déficit de 89%). Porém, nos próximos 10 anos, esse gap deve cair para 57%. Também chama atenção o profissional de manufatura aditiva, que pode manter a diferença entre oferta e demanda laboral em 75% – em uma década, estão previstos 2,7 mil egressos e a demanda será de 11 mil.

Vale lembrar que, apesar de serem empregos de alto valor agregado, o que presume anos de formação, experts em digitalização industrial, por exemplo, podem ser formados em um período de 18 a 24 meses através de especializações e mediante a reformulação de cursos já existentes.

Qualificação e requalificação estão entre as recomendações

As estimativas de quantos profissionais serão necessários e as lacunas entre a demanda e a oferta – ou egressos de cursos – mostram como o setor educacional brasileiro pode reagir e desempenhar um papel fundamental na recuperação verde.

“O SENAI, que acompanha as transformações do mercado de trabalho por meio de observatórios técnicos setoriais, avalia que o estudo é mais um norte para o país assumir uma posição dianteira, em comparação com outros países que também precisam atualizar sua mão de obra. Essas tendências devem ser consideradas pelas instituições de ensino profissional na formação inicial e na requalificação dos trabalhadores”, ressalta o diretor geral do SENAI, Rafael Lucchesi.

O diretor do NEO, Alejandro G. Frank, completa a lista de recomendações: apostar na imediata formação e requalificação de profissionais; investir na formação de professores, na atualização constante dos currículos e na criação de novos cursos; incentivar a interdisciplinaridade; e desenvolver políticas de inclusão digital a médio prazo.

“Para longo prazo, é importante criar um plano de atualização dos cursos no Brasil, aproximar o estudante do ensino médio da formação técnica e aumentar a oferta de cursos e de capacitação de professores em áreas menos favorecidas do país”, observa Alejandro Frank. Lucchesi lembra que a oferta do curso técnico no ensino médio está prevista no modelo do Novo Ensino Médio.

Fonte: FIERN

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O Vice Governador RN (PCdoB), Antenor Roberto fala durante entrevista sobre: Cenário Nacional – Frente ampla não orgânica, não é aliança eleitoral. Cenário Local RN – Discutir vaga de vice ‘agora’ é um desrespeito a mim e à governadora.

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Encerrando a programação da Semana do Comerciante, a Fecomércio Rio Grande do Norte lançou, nesta sexta-feira (16), o programa de relacionamento Fecomércio COM VC. O evento, voltado às empresas parceiras da plataforma e membros da diretoria da entidade, ocorreu no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, e também marcou o Dia do Comerciante, celebrado hoje.

O Fecomércio COM VC tem o objetivo de criar uma rede de relacionamento entre as empresas que oferecem serviços e produtos com descontos, diminuindo custos, ampliando relacionamento.

Os serviços oferecidos estão disponíveis no site fecomerciocomvc.com.br, onde os estabelecimentos parceiros terão acesso a descontos e facilidades como a gestão de pagamentos, maquineta de cartão com ferramentas inovadoras, loja de produtos e serviços na web, além da visibilidade e acesso a novas oportunidades de mercado.

Os segmentos contemplados vão desde jurídicos, alimentação, contabilidade, educação e treinamento, serviços de saúde, segurança eletrônica, dentre outros.

“O Fecomércio COM VC vai aproximar as empresas que atuam no Rio Grande do Norte, promovendo o intercâmbio dos serviços que oferecem, trazendo benefícios para todos os participantes. É uma forma de fortalecer o mercado, diminuir custos e gerar renda para as empresas”, destacou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

As empresas que são associadas aos 16 sindicatos filiados à Fecomércio RN podem aderir o programa sem custo. Os empreendimentos não sindicalizados têm um custo anual de R$ 249, com validade de 12 meses, podendo renovar.

Para tirar dúvidas de como aderir o programa, os interessados podem enviar um email para contato@fecomerciocomvc.com.br, ou ligar no 3026.9400.

Semana do Comerciante 

Desde a segunda-feira (12), o Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte promoveu diversas ações para o comerciante potiguar. O Senac RN, braço da capacitação e qualificação profissional, iniciou matrículas em cursos gratuitos aos trabalhadores de empresas vinculadas aos sindicatos ligados à Fecomércio, em áreas como gestão, vendas e marketing.

O Sesc RN realizou ações de qualidade de vida no trabalho em empresas parceiras da entidade, e promoveu a edição especial do Projeto Seis & Meia, que está comemorando 25 anos como um dos mais importantes eventos do cenário cultural potiguar.

Nos dias 14 e 15 de julho, ocorreu o Seminário Comércio Potiguar – Em frente com VC, com a palestra magna on-line do diretor de Produtos da Magalu, Ricardo Rocha, considerado um dos executivos mais inovadores do Brasil; e com especialistas de mercado Glebe Duarte e Marcelo Bandiera. As palestras estão disponíveis no canal do Youtube da Fecomércio RN, youtube.com/user/SistemaFecomercioRN.

Fonte: Senac RN 

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O Advogado Caio Vitor Barbosa fala durante entrevista sobre: O Voto eletrônico e as possíveis mudanças na lei eleitoral.

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A Coordenadora da Grecom UFRN, Maria Conceição fala durante entrevista sobre: 100 anos de Edgar Morin: Um pensamento complexo e atual.

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