A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa votou pela admissibilidade formal de tramitação do pedido de impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da ALRN que vai designar uma comissão especial formada por todos os partidos com assento na Casa para emitir parecer sobre o mérito do pedido feito por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN).

A comissão emite parecer que seguirá para votação no Plenário. Caso a denúncia seja admitida pela maioria dos deputados, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.

É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia. O afastamento definitivo, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.

Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em assembléia, na manhã desta terça-feira (3), e deliberaram pela suspensão de um ato público que estava programado para ser feita na Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol). A categoria decidiu aguardar uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Eliéser Girão, marcada para esta quarta-feira (4), às 10h30.

Os servidores da saúde de Natal (RN) iniciaram nesta segunda-feira (2), uma ocupação em frente à Prefeitura. Com tendas, barracas e faixas, eles interditaram o trânsito na Rua Ulisses Caldas, no Centro da cidade, e não têm data para deixar o local ou encerrar a greve, que pode se estender até a Copa do Mundo.

A greve dos servidores da saúde começou no dia 15 de abril, por uma pauta com 26 pontos, que inclui reajuste salarial e nas gratificações, pagamento de direitos atrasados e as 30 horas para a Enfermagem. Os servidores têm perdas salariais de 14% e a Prefeitura ofereceu 5,68%. Algumas gratificações estão sem reajuste desde 2006, com perdas de até 66%.

O advogado Paulo César Ferreira vai assumir a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). Ele foi convidado para a pasta e vai substituir Osair José Vasconcelos de Medeiros. A posse será na Prefeitura Municipal do Natal, às 17h desta terça-feira (3).

Um convênio entre a Prefeitura de Parnamirim e o Governo do Estado ajudará a reforçar a segurança pública no município. O acordo permitirá ao Executivo Municipal arcar com o pagamento de até 50 diárias operacionais a policiais militares que vão ampliar a ronda ostensiva na cidade. O documento será assinado na próxima quinta-feira (05), às 8h, pelo prefeito Maurício Marques, pelo secretário estadual de Segurança Pública, general Eliéser Monteiro, e pela governadora Rosalba Ciarlini no auditório do Centro Administrativo de Parnamirim.

A manutenção dos 50 policiais representará um investimento diário de R$ 2,5 mil por parte da Prefeitura, cerca de R$ 75 mil por mês. “Nosso objetivo é fortalecer a ronda ostensiva no município, especialmente naquelas áreas onde a insegurança tem preocupado a população”, afirma o secretário-geral do Gabinete Civil, Henrique Eduardo Costa.

A Prefeitura de Parnamirim comunica que suspendeu na manhã desta terça-feira, 03,  o prosseguimento da concorrência no. 01/2013 de Permissão para exploração de serviços de transporte coletivo rodoviário municipal de passageiros de Parnamirim em função do bloqueio realizado pelos permissionários de transporte coletivo e a impossibilidade de acesso às dependências da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos para a realização da sessão pública de abertura dos envelopes da 2ª. fase (proposta técnica).

Oportunamente, a Comissão Permanente de Licitação esclarecerá a todos que será dada ampla publicidade da data e horário a serem designados para processamento de nova sessão pública.

Pensando em desvendar os aspectos constitutivos do pleito de 2012 na capital potiguar, os cientistas sociais produziram um livro – “Eleições 2012: a geografia do voto em Natal” – que será lançado no dia 04 de Junho, quarta feira, às 18h30, no restaurante A cozinharia, localizado na rua Ismael Pereira da Silva, 1637, Capim Macio.

O livro conta com artigos dos professores da UFRN, João Emanuel Evangelista, Alan Lacerda e Homero da Costa. E textos dos cientistas sociais Daniel Menezes, Dennys Lucas, Gustavo Ribeiro e Anderson dos Santos, além do procurador da república e especialista em direito eleitoral, Jules Queiroz.

O Diretório Estadual do Democratas no Rio Grande do Norte decidiu na manhã desta segunda-feira (2) não lançar candidatura própria ao governo do Estado e, portanto, formar aliança na chapa proporcional para as eleições de outubro.

A votação, que ocorreu na sede do partido em Natal, teve o seguinte resultado: dos 59 votantes, 45 optaram para que o Democratas faça coligação na chapa proporcional, 10 votaram favorável para que a legenda forme uma chapa majoritária, houveram 2 abstenções, 1 voto em branco e 1 voto nulo.

Durante a reunião,  o presidente estadual do partido, senador José Agripino, facultou a palavra aos diretorianos. A governadora Rosalba Ciarlini no uso da palavra, fez um balanço da sua administração e expôs o desejo de ser candidata à reeleição. Em seguida, a chefe do executivo se absteve de votar e deixou a reunião na companhia de seus assessores alegando que o encontro do diretório não deveria definir os rumos do partido.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), a empresa responsável pela administração do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Inframerica) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiram, na tarde desta segunda-feira (2), os prazos para que sejam tomadas as medidas necessárias à solução dos problemas sanitários verificados no novo aeroporto.

A Inframerica terá sete dias para providenciar o isolamento da vegetação da área do restaurante; 30 dias para concluir a estrutura física da Central de Resíduos Sólidos; 45 dias para instalar sistema que garanta segurança sanitária da água para consumo humano; e 60 dias para construir banheiros para uso dos trabalhadores do Posto Médico. Há ainda medidas imediatas a serem adotadas como a melhoria do acesso ao posto médico, a instalação de lixeiras com pedais para todas as áreas operacionais e a promoção do controle de vetores, particularmente das moscas.

Logo após o sucesso do pouso do voo JJ3306 que inaugurou as operações de desembarque e embarque no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, a presidente da TAM Linhas Aéreas, Cláudia Sender, encaminhou carta de cortesia ao prefeito municipal Jaime Calado e se referiu ao terminal como “Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante”. Segue abaixo a transcrição da carta enviada via e-mail por volta das 10h do dia 31 de maio de 2014.

Senhor Prefeito,

A TAM Linhas Aéreas tem a satisfação de informar que realizou com sucesso, na manhã de hoje (dia 31 de maio de 2014), o primeiro pouso do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal (RN). A operação coube ao voo JJ3306, proveniente de São Paulo/Guarulhos.

Estamos muito honrados por participar do início das operações de São Gonçalo do Amarante. Desde o início, encaramos com muito entusiasmo a tarefa de participar como parceiros do processo de construção do aeroporto, com a mudança de nossas operações em um prazo desafiador.

Este momento marca uma nova etapa para a aviação no Nordeste e em todo o País e demonstra o compromisso assumido por nossa companhia de empreender o nosso melhor esforço para contribuir para o desenvolvimento no Rio Grande do Norte.

Atenciosamente,

Claudia Sender
Presidente TAM Linhas Aéreas