O Secretário de Administração do Município de Natal, Fábio Sarinho Paiva, deverá depor amanhã (18) na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Processos Administrativos para esclarecer sobre contradições verificadas nos depoimentos de outros gestores municipais que foram ouvidos pela comissão. A CEI apura o engavetamento de processos relativos aos direitos dos servidores do município de Natal e já interrogou sete gestores, sendo Fábio Sarinho o primeiro deles e que agora é reconvocado.

A oitiva está agendada para as 9h na Câmara Municipal de Natal. Além do secretário, o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público estadual, Rinaldo Reis, também era esperado, mas deverá responder aos questionamentos por escrito relatando quais as medidas que o órgão tomou em relação aos direitos dos servidores municipais que estão com processos engavetados há décadas sem resolutividade e, caso o MP não tenha agido, justificar as razões.
 

Após o sucesso das Semanas do Design e do Vinho, a 2ª edição da Casa Cor Rio Grande do Norte apresenta a Semana da Gastronomia. O evento tem início no dia 18 e segue até o dia 20 deste mês, na Sede Social do América. Durante a mostra, os ambientes Restaurante Dos Mares, a Cafeteria São Braz, a sorveteria Cuore Di Panna e o Beer Point estarão apresentando delícias da gastronomia.

Serviços
Local: Sede Social do América (Rua Rodrigues Alves, 950. Tirol – Natal-RN)
Semana da Gastronomia: 18 a 20 de novembro
Casa Cor Rio Grande do Norte: até 30 de novembro
Preço: de terça a domingo – R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia)
Passaporte: R$ 80,00 (entrada ilimitada)
 

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que está apurando, na Câmara Municipal de Natal, a relação e confluência de interesses entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN reuniu-se na manhã de hoje e encaminhou ao Ministério Público do estado (MPRN) solicitações sobre procedimentos que tenham sido realizados, no âmbito daquela instituição, referentes ao sistema de transporte público de Natal.

"O Ministério Público pode ser de grande ajuda nos trabalhos da CEI. Solicitamos informações sobre ações, inquéritos e procedimentos que tenham realizado e nos ajude a confirmar os dados reais do Seturn para se chegar a tarifa atual e oferecer o serviço que oferece", explica o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da CEI.

O governador eleito do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) participa na tarde desta segunda-feira (17) em Brasília de reunião com os presidentes dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. A reunião será no Museu da Abolição e contará com presença do presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes e dos presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados.

Os 27 governadores eleitos receberão um diagnóstico minucioso sobre seis áreas de responsabilidade da União e das respectivas unidades federativas. A ideia da reunião é orientar os novos gestores quanto à transparência, prestação de contas e atenção à verba pública.

No próximo dia 24 de novembro acontecerá o “Encerramento da Campanha Novembro Dourado”, um evento dedicado A Cidadania e o Combate ao Câncer Infantojuvenil. O Programa Brasileiro de Educação Cidadã – Probec é um dos parceiros do evento que será realizado no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, localizado na Rua Zacarias Monteiro, s/n – Tirol, durante todo o dia com uma programação de palestras e apresentação de vídeo.

Grávidas e recém-nascidos ganharam um novo reforço para proteção contra coqueluche. A partir deste mês de novembro, as gestantes têm à disposição a vacina acelular contra difteria, tétano e coqueluche (dTpa) no Calendário Nacional de Vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o Ministério da Saúde busca reduzir a incidência e mortalidade causada pela doença entre os recém-nascidos. A vacina dTpa está disponível nos 35 mil postos da rede pública.

A recomendação do Ministério da Saúde é para aplicação da dose entre as 27ª e a 36ª semanas de gestação – período que gera maior proteção para a criança, com efetividade estimada em 91%. Entretanto, a dose também pode ser administrada até, no máximo, 20 dias antes da data provável do parto. Esta é a quarta vacina para gestantes no calendário nacional. O SUS também oferece a influenza, a dupla adulto (difteria e tétano – dT) e a vacina contra hepatite B.

O deputado José Dias (PSD), relator do Orçamento Geral do Estado, apresentou o um calendário com os prazos para apresentação de emendas à peça orçamentária. Os parlamentares devem apresentar suas sugestões até o dia 24 de novembro. O relatório deverá ser apresentado no dia dez de dezembro e o prazo final para a deliberação no Plenário da Casa, segundo o Regimento Interno, é 18 de dezembro.

O deputado federal João Maia (PR), presidente da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 426/14, tem esperanças de que a matéria, que já foi aprovada em primeiro e segundo turno na comissão que ele preside, seja até o final da próxima semana aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, de acordo com João Maia vai garantir que todos os municípios brasileiros recebam 1% a mais do bolo tributário arrecadado pela União com a cobrança do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na prática, o Tesouro Nacional fica obrigado a repassar às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 24,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e IPI, e não mais os atuais 23,5%. Pelo texto, o aumento de 1% será escalonado: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% a partir de 2016, pagos sempre em julho. “Pode até parecer um aumento pequeno, mas para a maioria dos municípios brasileiros, principalmente os que têm dificuldades de arrecadação, e dependem exclusivamente do FPM, esse benefício vem em uma excelente hora”, destacou João Maia.
 

A Polícia Federal em Curitiba confirmou há pouco a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e de mais 17 pessoas, de forma temporária e preventiva. Todas fazem parte da sétima fase da Operação Lava Jato. Também foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva. Os investigados que não foram localizados até o momento tiveram os nomes inscritos no sistema de procurados e impedidos da PF e estão proibidos de deixar o país, entre eles, o lobista Fernando Baiano, citado nas investigações como agente do PMDB no esquema criminoso.

Ao todo, sete empreiteiras, com contrato de mais de R$ 59 bilhões com a Petrobras foram alvo da operação deflagrada nesta sexta-feira. “São aquelas em que o material apreendido e as quebras de sigilo dão material robusto para mostrar o envolvimento delas na formação de cartel, desvio de recursos para corrupção de agentes públicos”, disse o delegado.

Com informações, Agência Brasil.

O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), classificou como “tentativa de manobra e desespero de causa” o pedido de urgência feito pela Presidência da República – e retirado horas depois – ao Congresso para o projeto que altera o superávit primário. Segundo o senador pelo Rio Grande do Norte, o Planalto tentou burlar as normas regimentais porque quer esconder a má gestão econômica conduzida pelo governo Dilma Rousseff.

“O governo tenta evitar que o país tenha consciência do ‘conto do vigário’ que foi o orçamento 2014 com relação às receitas e despesas, burladas deliberadamente pelo Poder Executivo”, afirmou José Agripino. Ao saber que o pedido de urgência havia sido lido no plenário na tarde desta quinta-feira (13), a oposição cogitou ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a urgência, mas horas depois o próprio governo recuou e retirou o pedido.