A correição ordinária anual na Central de Apoio à Execução (CAEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região realizada pelo presidente e corregedor do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, demonstrou uma arrecadação de R$ 8.315.696,76 nos leilões judiciais realizados entre 2013 e 2014.

Neste ano, houve apenas um leilão que arrecadou R$ 1.172.411,74 para pagamento de dívidas trabalhistas.

A Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor realizou nesta segunda-feira (15) sua última reunião deste ano legislativo. Na ocasião, foram colocados em pauta cinco Projetos de Lei que depois de apreciados receberam parecer técnico favorável. Estiveram presentes os vereadores Fernando Lucena (PT), Franklin Capistrano (PSB) e Aroldo Alves (PSDB).

Destaque para as matérias dos vereadores Jacó Jácome (PMN) que prevê a realização de campanhas educativas e publicitárias contra as drogas e o uso excessivo de álcool, Dagô Andrade (DEM) sobre a criação do Centro de Referência em Diabetes de Natal e Ubaldo Fernandes (PMDB) que estabelece que as consultas para pacientes acima de 60 anos devem ser marcadas dentro de um prazo máximo de 10 (dez) dias.

O campo do Auto Esporte foi palco da Final do Campeonato de Futebol de São Gonçalo do Amarante. A partida aconteceu no último sábado (13) entre os donos da casa, o Auto Esporte, contra o Estrela de Ouro da comunidade de Serrinha, Zona Rural do município, tendo como preliminar a decisão da segunda divisão. O Novo São Gonçalo mostrou superioridade e venceu o Bola Murcha pelo placar de 5×1.

O prefeito Jaime Calado, a primeira dama Zenaide Maia, o vice-prefeito Poti Neto, os vereadores Chanxe Dantas, Nonato Queiroz, Gerson Bezerra e Edson Valban, prestigiaram o evento entregando as medalhas e troféus aos campeões da Série B da competição e participaram da solenidade da Final da Série A do Municipal de Futebol. O evento foi conduzido pelo secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Micael Moreia e sua equipe.

O deputado Fernando Mineiro (PT), com base no relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmou que o Governo do Estado não aplicou o percentual mínimo de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino básico. De acordo com o parlamentar, o valor é estabelecido pelas Constituições Federal e Estadual e não foi cumprido pelo Executivo que, segundo Mineiro, aplicou 23,9%. “O Governo fez uma maquiagem, mas quando fizeram uma análise mais profunda verificou-se que não cumpriram a legislação. O TCE chegou a mesma conclusão que em 2013, que o Governo Rosalba não cumpriu o percentual mínimo exigido”, declarou.

Na Educação, a União deve empregar 18% de sua receita; os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam despender taxa maior; no mínimo, 25% da base de cálculo. Em alguns Estados e Municípios, as Constituições e Leis Orgânicas determinam percentual maior. É o caso do Estado de São Paulo que, todo ano, necessita investir 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O Projeto de Lei Complementar 028/2014, que regulamenta o Auxílio Moradia a membros do Ministério Público Estadual no mesmo valor fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente de R$ 4.377,73, foi aprovado esta tarde por 14 votos a três, depois de uma longa discussão em plenário.

A campanha salarial 2014 dos jornalistas do Rio Grande do Norte foi o tema abordado pelo deputado Antônio Jácome (PMN) durante sessão plenária desta quarta-feira (10). O parlamentar se colocou ao lado dos comunicadores e defendeu o reajuste do piso salarial da categoria. Antônio Jácome lembrou que o salário dos jornalistas do RN é o mais baixo do Brasil, que é de R$ 1.225,80. “O Sindicato já vem nessa luta há muito tempo e infelizmente não consegue nem sentar-se à mesa de negociações, não tem recebido contraproposta do patronato”, disse.

As reivindicações dos jornalistas são: piso único no valor de R$ 2.172,00, auxílio alimentação, auxílio creche, vale-cultura, Plano de Cargo, Carreira e Salário e licença maternidade de seis meses. “Quero me associar a esta luta e coloco-me à disposição dos jornalistas”, disse Antônio Jácome.
 

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino, recebeu na noite desta terça-feira (9) parlamentares, colaboradores e parceiros do Democratas para a confraternização anual do partido. O encontro aconteceu no restaurante Rubaiyat, no setor de clubes em Brasília, e contou com a presença do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Segundo Agripino, reconhecer o trabalho dos colaboradores é fundamental para o processo de fortalecimento da legenda no Congresso Nacional. “É importante celebrar o trabalho de um grupo que está unido e pretende ficar ainda mais forte em 2015”, ressaltou.

Os serviços de reestruturação da orla marítima urbana de Natal foram contemplados com mais um repasse do Ministério do Turismo no montante de R$ 1 milhão, depositado na conta da Prefeitura de Natal (Caixa Econômica Federal) nessa terça-feira (9).

Esses serviços contemplam o trecho da orla entre as praias de Areia Preta e do Forte, bem como a orla de Ponta Negra. Os recursos foram objeto de contrato entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Natal, em dezembro de 2012, com vigência até 10 de junho de 2015, no valor total de R$ 14 milhões e 636 mil. Até agora foram liberados R$ 8 milhões e 768. Na última medição realizada em 14 de outubro deste ano, a Caixa comprovou que 63,57% dos serviços foram executados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) aprovou por maioria nessa terça-feira (9) as contas de campanha do deputado estadual reeleito Gustavo Carvalho (PROS). Foram quatro votos a dois.

Quinto deputado mais bem votado do estado, Gustavo arrecadou R$ 401.400,00 e gastou R$ 401.381,93 durante a campanha.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (434/14) que garante aposentadoria integral a todo servidor público que se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez e não apenas nos casos de doenças listadas em lei.

A mudança beneficiará apenas os servidores que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 2003. A emenda constitucional é uma reivindicação antiga de servidores, que vinham negociando, desde 2013, prioridade para a votação da matéria.

Henrique Alves havia firmado em setembro compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014. Ele afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e deveria ser aprovada.