Os deputados aprovaram por 17 votos a 1, o projeto de lei do governo estadual (mensagem 119/2014), que propõe modificações na lei complementar 308/2005, que trata do regime próprio da previdência dos servidores do Estado. Fernando Mineiro (PT) foi o único contrário ao projeto, que segundo proposta do Executivo, unifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário.

O governo justifica que o projeto é necessário para que possa honrar o pagamento dos servidores, diante das dificuldades nas finanças. Seria a única forma de completar a receita diante do déficit de R$ 150 milhões da folha este mês. Ainda de acordo com o Executivo, a fusão dos fundos em unidade de tesouraria específica se destinará exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do RN.

A unificação extingue o atual Fundo Financeiro, que é utilizado no pagamento da aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2005, que segundo o governo, tem um déficit mensal de aproximadamente R$ 70 milhões.

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de duas emendas individuais do deputado Henrique Eduardo Alves para os municípios de São Tomé e Jardim de Angicos. Os recursos empenhados através de portarias publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (18) são destinados às unidades básicas de saúde dos dois municípios potiguares.

A cidade de São Tomé vai receber R$ 154 mil para serem investidos no centro de saúde Manoel Guedes da Fonseca. Já para o município de Jardim de Angicos o Ministério da Saúde vai liberar R$ 88 mil. Os recursos vão ser depositados no Fundo Municipal de Saúde para a compra de equipamentos e material permanente.

A partir de hoje (19/12), 39 jovens do Núcleo de Amparo ao Menor (NAM), em Natal, passarão a enxergar melhor. O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) entregará óculos de grau a crianças e adolescentes atendidos pelo projeto. Mais de 400 pessoas de quatro cidades do RN receberam óculos gratuitos em 2014 graças ao Ver para Aprender, projeto da instituição do Sistema Fecomércio. A entrega acontece às 10h30, na sede do NAM, localizada no bairro Felipe Camarão.

Natal é o quinto e último município a ser contemplado pelo Ver para Aprender este ano. Crianças, adolescentes e idosos de Assú, Nova Cruz, Currais Novos e São Paulo do Potengi já foram beneficiados pelo projeto, com óculos entregues durante o mês de novembro.

O projeto de lei de autoria dos deputados Tomba Farias (PSB) e Raimundo Fernandes (PROS), que prevê o aumento de vencimento do governador, vice-governador e secretários de estado a partir do dia 1º de janeiro, foi aprovado pela maioria dos deputados presentes na sessão plenária desta quarta-feira (17). A matéria recebeu duas abstenções – Nélter Queiroz (PMDB) e Márcia Maia (PSB) – e um voto contrário do deputado Fernando Mineiro (PT).

O subsídio do governador será de R$ 21.914,76 a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e o do vice-governador será R$ 17.531,80. Os secretários de estado receberão provimentos mensais no valor de R$ 14.080,09. Segundo o projeto, assinado pelo presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças daAssembleia Legislativa, o projeto visa a recomposição dos subsídios dos agentes públicos de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período compreendido entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de novembro de 2014.

A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) aproveitou o evento de entrega dos títulos de Parlamentar do Ano e de Parlamentar da Legislatura, na manhã de hoje (17), para fazer um discurso de despedida, na presença de colegas parlamentares, servidores da Assembleia Legislativa e de jornalistas que cobrem as atividades da Casa.

Em seu discurso, Gesane relembrou a sua trajetória política, pontuou fatos marcantes que acontecerem durante os seus três mandatos como deputada estadual e fez agradecimentos especiais. “Agradeço aos colegas e servidores pela amizade e parceria, aos jornalistas pelo espaço constante para os nossos projetos e ações e aos meus familiares e assessores pelo apoio de sempre, principalmente quando da minha decisão”, disse a parlamentar.

Nesta quinta-feira, a Prefeitura Municipal de Natal e a Secretaria Municipal de Educação (SME) em parceria com Secretaria de Segurança Pública vão apresentar, às 9h, no auditório da SME o Plano de Segurança e Logística da “IV Grande Caminhada pela Paz”, que acontecerá no dia 21 de dezembro (domingo), a partir das 15h, na Zona Norte. O Plano de Segurança e Logística do evento será apresentado pelo Secretário de Segurança Pública, General Eliezer Girão Monteiro, do Comandante da Polícia Militar, Francisco Canindé de Araújo e da Tenente Coronel, Margarida Brandão.

A concentração da Caminhada será no cruzamento das avenidas João Medeiros Filho com Itapetinga, bairro Potengi. O trajeto será de 3,1 Km até o pátio do Ginásio de Esportes Nélio Dias, onde será realizado o Show pela Paz, com o cantor e compositor Nando Cordel. Participarão da Caminhada vários artistas locais cantando músicas temáticas da Paz, a vida, a natureza e a harmonia.

O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa realizou esta manhã a entrega das comendas ao Parlamentar de 2014, Kelps Lima (SD) e ao Parlamentar dos últimos quatro anos, Ricardo Motta (PROS), escolhidos em votação pelos jornalistas credenciados do órgão, que fazem a cobertura dos trabalhos dos deputados, em plenário e nas comissões temáticas.

O presidente do Comitê de Imprensa, Oliveira Wanderley destacou na solenidade a seriedade dos jornalistas no processo de escolha dos homenageados anualmente, no caso do Parlamentar do Ano, e a cada quatro anos o Parlamentar da Legislatura, como aconteceu este ano.

Além de concluir seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Maia (PR) também se despede da coordenação da Bancada Potiguar. Na reunião desta semana para a apresentação das emendas parlamentares ao Orçamento de 2015, João Maia priorizou este ano sua emenda para a Segurança Pública do Estado.

Serão 50 milhões de reais destinados para o reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de Segurança Pública na Região Metropolitana de Natal. Essa emenda é carimbada no Ministério da Justiça.

O deputado Henrique Eduardo Alves liberou nesta quarta-feira (17) uma lista parcial das emendas que apresentou ao Orçamento Geral da União para 2015 para assegurar recursos para instituições e municípios do Rio Grande do Norte, especialmente nas áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura.

Na área da Educação, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) é beneficiada com R$ 500 mil. Os R$ 8 milhões incluídos pelo deputado à área de saúde serão destinados a projetos da rede de serviços de atenção básica de saúde, de unidades de atenção especializada e de assistência médica qualificada e gratuita espalhados por vários municípios. As emendas também beneficiam os hospitais Varela Santiago (atendimento infantil); Coronel Pedro Germano (Polícia Militar); Onofre Lopes (UFRN) e a unidade da Liga Norte-Rio-Grandense contra o Câncer.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, recebeu no Gabinete Civil o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio Linhares. A visita de cortesia foi para tratar do acompanhamento de obras em execução no município envolvendo a Prefeitura Municipal, governo federal e a Caixa.

Na ocasião, Jaime Calado e Roberto Sérgio iniciaram visitando o canteiro das obras de realocação da comunidade Padre João Maria. No residencial Dr. Ruy Pereira dos Santos, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida com a construção de 1.800 apartamentos, acompanharam o andamento das obras junto com o secretário de Habitação, Saneamento Básico e Regularização Fundiária, Paulo Emídio.