O Governador Robinson Faria assinou esta semana decreto que define como competências específicas das Delegacias da Mulher – DEAM’s o combate à violência doméstica e aos crimes sexuais. Esta era uma reivindicação dos vários segmentos da sociedade que tratam do enfrentamento à violência contra a mulher que coloca o Rio Grande do Norte como o quinto estado do país em maior número de ocorrências.

“Este é um momento de vitória e de conquista da mulher. Com este decreto ampliamos a garantia de atendimento e salvaguarda para a mulher num momento de aflição”, afirmou Robinson Faria.

Na solenidade, que contou com a presença do presidente do TJRN – desembargador Cláudio Santos, da desembargadora Zeneide Bezerra, juízes, secretários de Estado da Segurança e Defesa Social, Kalina Leite, de Comunicação, Georgia Nery, de Políticas Públicas para as Mulheres, Tereza Freire, do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o Governador registrou que a medida tomada “corrige um erro histórico. Estamos dando uma nova condição e situação às DEAM’s e atendendo um pleito esperado há três anos. Aqui vejo a integração de instituições que se abraçam por esta causa, poderes que se irmanam – o Judiciário, o Legislativo, o Executivo – e o Ministério Público em busca de conquistas. Avançamos por que escutamos a sociedade e vamos avançar cada vez mais ouvindo o grito das ruas”.

A atualização cadastral das famílias inscritas no Programa Bolsa Família que não realizou o recadastramento nos últimos dois anos termina no próximo dia 20 e quem não proceder essa atualização pode perder o benefício. Em Assú, aproximadamente 11 mil famílias estão cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) sendo que de acordo com o último boletim da coordenação 6.099 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. No entanto, é importante frisar que só precisam procurar a gestão municipal do programa aquelas pessoas que não atualizaram as informações nos últimos dois anos.

A secretaria de Desenvolvimento Social e Habilitação do Assú, informa que alguns benefícios já foram bloqueados nos meses de fevereiro e março deste ano por falta de atualização. Desta forma, os cadastros que não forem atualizados terão como consequência o cancelamento do benefício já no mês de abril.

A atualização cadastral é uma ação necessária, no propósito de verificar se as famílias beneficiárias continuam com perfil para receber o auxílio. Qualquer alteração – no endereço, na renda, na composição familiar ou na localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar – deve ser comunicada à gestão municipal do programa e registrada no cadastro da família. Por isso, é importante o comparecimento munido dos documentos como a Carteira de Identidade e de Trabalho, o CPF, o título de eleitor, a certidão de nascimento das crianças, um comprovante de residência, a declaração de matrícula das crianças na escola e o comprovante da última atualização cadastral no Programa Bolsa Família.

Para evitar que essas famílias percam o direito ao benefício, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Assú vem atendendo durante esta semana no horário das 7h às 13h. Porém, um mutirão está programado para a próxima semana, de 16 a 20, com funcionamento das 7h às 12h e das 14h às 17h, visando atender todos os beneficiários que não atualizaram seus dados nos últimos 2 (dois) anos e precisa proceder o recadastramento.  

Estão abertas até o dia 27 de março, as inscrições para o V Teste Seletivo para Estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) destinado à selecionar estudantes do Curso de Bacharelado em Direito, a fim de preencher vagas e formação de cadastro de reserva. As inscrições poderão ser efetuadas das 8h às 12h, diretamente nos núcleos da Defensoria nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Assu, Parnamirim e Nísia Floresta. 

Segundo o edital, a seleção é aberta para todos os acadêmicos de Direito, devidamente matriculados. No entanto, para ocupar a vaga é preciso estar cursando o 4º ou 5º ano do curso, ou semestre equivalente. O valor da bolsa de estágio será de R$ 788,00 em jornadas de 30 horas semanais.

Os candidatos serão avaliados por meio de uma única prova objetiva com questões sobre Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito penal, Direito Processual Penal, Legislação Institucional e Estatuto da Criança e do Adolescente. O teste seletivo acontece no dia 12 de abril, das 9h às 13h, em local a ser divulgado. O processo seletivo terá a validade de dois anos.

Confira o edital completo aqui

Foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei encaminhado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB) que prevê a criação de motovias, faixas exclusivas para o tráfego de motos nas principais avenidas da cidade. A proposta tem como objetivo promover segurança no trânsito, além de modernizar o sistema viário.

Com a implementação da matéria, torna-se obrigatória sinalização para atender a circulação do tráfego de veículos de 02 (duas) rodas em grandes avenidas. A Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a lei após a data de sua publicação, e as despesas decorrentes da execução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.

De acordo com o vereador Aroldo Alves, diante da violência do trânsito na capital potiguar, há necessidade de criar melhores condições para a circulação dos trabalhadores que usam motocicleta. "O crescimento da frota de veículos têm contribuído para aumentar a ocorrência de acidentes, sendo a principais vítimas pedestres, ciclistas e motociclistas. Estou convencido que as motovias podem ajudar a evitar tragédias que causam imensos sofrimentos para tantas famílias", destacou.

O dólar opera em alta nesta sexta-feira (13) e chegou a superar R$ 3,21 logo no início dos negócios, de acordo com a agência Reuters, em meio a preocupações persistentes com a situação política e econômica do Brasil.

Às 9h12, a moeda norte-americana avançava 1,47%, a 3,2081 na venda, após subir 1,08% na véspera. Na máxima desta manhã, chegou a R$ 3,2190 para venda.

Na quinta-feira (12), a moeda norte-americana subiu 1,08%, cotada a R$ 3,1615. Foi o maior valor desde 14 de junho 2004, quando o dólar fechou a R$ 3,1651, segundo dados do Banco Central.

Manifestações em defesa da democracia, da Petrobras e por uma conscientização de que a Reforma Política é a mais urgente ação a ser empreendida pelo governo e pelo Congresso, irão ocorrer em todo o país nessa sexta-feira (13).

Em Natal, a concentração será no centro da cidade, às 15h.

Os deputados estaduais reuniram-se na manhã desta quinta-feira (12) com o governador do Estado, Robinson Faria (PSD). O encontro teve como pauta proporcionar aproximação entre os poderes Executivo e Legislativo. 

Durante o encontro, o governador pediu o apoio dos deputados para o que classificou como um momento de transformação vivido pelo Estado. “Para colocar o RN no eixo do desenvolvimento será necessário que a Assembleia compartilhe com o Governo as conquistas que são importantes para a população”, avalia Robinson Faria.

Também presente na reunião, o líder do governo na Casa Legislativa, deputado Fernando Mineiro (PT) comentou a intenção de ambas as partes de manter um relacionamento aberto entre os poderes. “O governador nos procurou para se colocar à disposição das demandas parlamentares em relação ao executivo e expressar que as secretarias estarão abertas aos deputados para as sugestões e críticas”, comentou Mineiro.

Participaram do encontro os deputados Albert Dickson (PROS), Álvaro Dias (PMDB), Carlos Augusto Maia (PTB), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Galeno Torquato (PSD), George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SDD), Márcia Maia (PSB), Souza Neto (PHS) e Tomba Farias (PSB).

ALRN

Os alunos da Unifacex realizaram nesta quarta-feira (11) uma manifestação em frente ao complexo da Universidade.

O ato foi motivado pelo reajuste nas mensalidades dos cursos, os estudantes consideram o aumento abusivo, uma vez que ocorreram reajustes de mais de 12%, ultrapassando o valor de mercado avaliado pelo MEC, que é de 6,4%.

Com isso a maior parte dos alunos que são contemplados com financiamentos de 100% estão sendo penalizados, tendo que arcar com o valor que o FIES não cobre.

Os alunos da instituição apelam para que os responsáveis se sensibilizem com tal situação e reconheçam as dificuldades que os alunos tem em pagar taxa extra.

Quem atua na cadeia produtiva da moda terá a oportunidade de aprender mais sobre desenvolvimento de coleções baseadas em pesquisa, melhorias de gestão do negócio e uso de novas tecnologias utilizadas nessa indústria. O Sebrae no Rio Grande do Norte está selecionando empresas para participar do Projeto Desenvolvimento da Indústria da Moda (DIM), que será lançado no dia 18. A maioria das ações previstas será gratuita e outra parte subsidiada. O evento será realizado às 15h, na sede da Instituição, em Natal. As empresas interessadas poderão fazer a adesão ao projeto durante o lançamento.

A meta é reunir cerca de 100 empresas, sendo 65 microempresas, 25 Microempreendedores Individuais (MEI) e 10 empresas de pequeno porte, que atuam segmento da área de confecções. Podem participar unidades têxteis que trabalham com moda feminina, masculina, infanto-juvenil, praia e íntima, além de acessórios.

O Projeto DIM será estruturado em quatro eixos: ações de gestão, tecnologia, melhorias do produto e acesso ao mercado. Durante a execução do projeto, serão desenvolvidas atividades, como palestras, oficinas e consultorias individualizadas na empresa. As ações seguem até o fim de 2016. O intuito é aumentar a competitividade da indústria da moda no Rio Grande do Norte, fortalecendo a imagem e a identidade das marcas criando condições para acessar novos mercados de forma inovadora e com produtos de maior valor agregado.

Estão previstas ainda ações para desenvolvimento de design diferenciado, ampliação de mercado e diagnóstico individual das empresas participantes, assim como um diagnóstico da cadeia têxtil e de confecções do estado. A ideia do Sebrae é, com essas ações, agregar valor ao escopo do projeto e contribuir para melhorar a competitividade dos pequenos negócios desse segmento.

Entrevistamos simultaneamente na tarde desta quarta-feira (11), no Boa Tarde Cidadão, na Band Natal, os vereadores Júlio Protásio (PSB), que faz parte da bancada de apoio ao prefeito Carlos Eduardo na Câmara Municipal de Natal, e o vereador Maurício Gurgel (PHS), que por sua vez faz parte da bancada de oposição ao prefeito.

Como vereador independente, Maurício fez uma avaliação realista da administração do governo Carlos Eduardo. "Temos que reconhecer os avanços dessa gestão. O principal deles, na minha opinião, foi com relação a questão financeira da prefeitura, aos poucos e ainda com limitações, o prefeito Carlos Eduardo reconquistou a capacidade de investimento", disse.

Maurício ainda lembrou, em tom de cobrança, a respeito das obras de drenagem e dos corredores exclusivos de ônibus.

O vereador Júlio Protásio também argumentou sobre o fato de o prefeito ter encontrado uma cidade absolutamente endividada e pontuou a questão da Educação. "O prefeito Carlos Eduardo recebeu há dois anos da anterior gestão o ano letivo paralisado, com greve de professores, sem merenda escolar e prédios sem estrutura. Hoje, a gestão recuperou os prédios e voltou a investir na área", afirmou.

Temas como mobilidade urbana, tributos e limpeza urbana também foram abordados durante a entrevista.