Deputados da bancada do PT em Minas Gerais pediram nesta quinta-feira (19) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja investigado na Operação Lava Jato. A representação foi protocolada pelos deputados federais Adelmo Leão, Padre João e pelo deputado estadual Rogério Correa.

A Agência Brasil informou que em depoimentos de delação premiada, Aécio Neves foi citado pelo doleiro Alberto Youssef, mas, em atendimento a um pedido da procuradoria, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que não há indícios mínimos para abertura de inquérito contra o senador.

Segundo os parlamentares do PT, além dos fatos narrados pelo doleiro na Lava Jato, a PGR deve investigar a “Lista de Furnas”, um suposto esquema de corrupção que veio à tona em 2006, no qual políticos e partidos teriam recebido dinheiro para “caixa dois” de campanha. Os valores seriam oriundos de Furnas, empresa estatal de energia. Na época, a autenticidade da lista foi questionada pela oposição. Segundo os deputados, entre os citados na lista está “o então candidato ao governo de Minas Gerais e hoje senador da República, Aécio Neves”.

O Diário Oficial, edição de hoje, traz a nomeação de Ivo Freire dos Santos Rocha para o cargo de Diretor da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta.

O cargo ficou vago desde a última quarta-feira, quando o então diretor Oswaldo Júnior entregou o cargo acusando integrantes da comissão de Direitos Humanos a incitarem os presos para os motins.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, pediu o imediato retorno dos servidores da área de segurança cedidos a outros órgãos em desvio de função. Luciano entrou com representação em audiência nesta quinta-feira (19).

A representação traz ainda pedidos para que os servidores que não estejam em desvio de função passem a ter os seus salários pagos pelos órgãos para onde foram cedidos e a realização de uma auditoria a cargo da Diretoria de Despesa com Pessoal para verificar “a ocorrência de desvio de função nas cessões de servidores lotados originalmente em órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”.

O Ministério Público de Contas afirma que a cessão de servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Itep é contraditória, tendo em vista o déficit de servidores da área de segurança e a impossibilidade de incorporação de mais pessoal por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É imperiosa a atuação desta Corte de Contas, para pôr fim às situações excepcionais de cessão de pessoal que se afastam da regularidade, sobretudo do princípio constitucional da eficiência pública”, diz a representação.

Durante entrevista coletiva hoje, representantes do Governo do Estado anunciaram que a recuperação das unidades prisionais, destruídas com as últimas rebeliões, serão recuperadas “o mais rápido possível”.

O detalhamento do Termo de Ajustamento de Gestão foi feito hoje, 19, no Ciosp, em entrevista coletiva que contou com a presença do procurador Geral de Contas, Luciano Ramos, o secretário adjunto de Defesa Social (Sesed), Caio Marques e o secretário de Infraestrutura do Estado (SIN), Jader Torres. Já saiu no Diário Oficial do Estado a chamada pública para que as empresas interessadas na obra apresentem suas propostas. E, amanhã, 20, às 10h, serão abertos os envelopes na SIN para que seja feita a escolha da empresa. O critério de julgamento das propostas será feito a partir do maior desconto, tendo como base inicial a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A recuperação será feita com recursos do Estado.

Em situações normais, o prazo para medidas emergenciais, com licença de licitação, é de 20 dias. Entretanto, o Governo não pode esperar. Dessa forma ficou estabelecido através do TAG o critério de Regime Diferenciado de Contratação que dá mais celeridade aos tramites e prazos. “Não estamos em condições de temperatura e pressão normal. Estamos num estado de necessidade”, disse o procurador geral de Contas, Luciano Moura, fazendo uma analogia com um termo químico para explicar a situação emergencial, complementando: “O TAG foi assinado pelo Gabinete Civil, Secretarias de Infraestrutura, Planejamento, Defesa Social, Justiça e Cidadania, com a interveniência do Poder Judiciário Estadual, Federal e o Ministério Público de Contas, além da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que também estava presente.

Segundo o titular da SIN, Jader Torres, a expectativa para que os reparos nas unidades prisionais sejam feitos é a mais rápida possível. “Com a abertura dos envelopes amanhã (sexta-feira) já queremos assinar a Ordem de Serviço para que a empresa contratada inicie as obras de recuperação no sábado”. Jader Torres explicou também que como as condições não permitem um projeto detalhado, o que já existe é o levantamento dos serviços (como por exemplo, recuperação de banheiros, fechaduras, paredes, etc), a quantidade será medida concomitante à execução. “O que não significa que não temos planejamento, mas era impossível que entrássemos nas unidades para fazermos medições. E vale ressaltar que vamos trabalhar juntamente com a Sesed para garantir a integridade dos trabalhadores”, enfatizou Torres. Em último caso, se não aparecer empresas interessadas na obra, o Governo do Estado recorrerá ao Exército.

Uma reforma política ampla que contemple a unificação de mandatos e pleitos em todos os níveis – municipal, estadual e federal, com o fim da reeleição no executivo, será defendida pelos prefeitos e vereadores do Rio Grande do Norte na sexta-feira (20), durante a realização do I Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, na Escola de Governo, com a participação do ministro das Cidades Gilberto Kassab, do governador Robinson Faria e da bancada federal potiguar. Vereadores e prefeitos entendem que há excesso de eleições e que a unificação vai gerar economicidade nos gastos de campanha.

As Federações das Câmaras dos Vereadores do RN (FECAM/RN) e dos Municípios do Estado (FEMURN) entregarão a toda bancada federal do Estado um documento de apoio à realização da reforma. O presidente da FEMURN, Francisco José Júnior, informa que uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios detectou que mais de 80% dos gestores são favoráveis às eleições gerais e mais de 70% favoráveis ao fim da reeleição no executivo, após mandatos de cinco anos corridos. “Além de reduzir gastos, favorece o desenvolvimento de políticas públicas de médio e longo prazo”, defende o presidente da FEMURN e prefeito de Mossoró.

O PSDB oficializou a indicação do deputado federal Rogério Marinho como coordenador da bancada tucana na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Com isso, o parlamentar potiguar terá o dever de ser um dos líderes da oposição neste setor. Ao todo, são nove tucanos nesta comissão.

Esta não é a primeira vez que Rogério ocupa a função, também desempenhada por ele entre 2010 e 2012. Agora, o deputado espera atender aos anseios da população brasileira, fiscalizando os atos e equívocos do governo do PT em relação ao sistema púbico de ensino do país.

"O Brasil tem tido um desempenho pífio em relação aos demais países do mundo quando o assunto é educação. O ranking dos países conforme a média auferida em testes de leitura dos alunos com mais de 15 anos, mostra o Brasil em 55º lugar em um total de 65 países. E o governo ainda surge anunciando uma redução drástica no orçamento. Da nossa parte a população pode esperar uma defesa intransigente por melhorias para esta área que é fundamental para a sociedade", disse Rogério.

Nesta semana, os quarenta estudantes que participaram do programa Conexão Mundo receberam os certificados no auditório do CTGÁS-ER. Durante o evento, coordenadores do programa e gestores do SESI e SENAI destacaram a oportunidade que os jovens tiveram para aprender e aperfeiçoar o inglês.

O Conexão Mundo foi realizado em três etapas. Na primeira, via web, por meio de plataforma própria e acesso gratuito. A segunda, presencialmente em que monitores norte-americanos estiveram em Natal para ministrar aulas semanais e desenvolver atividades diversas com os estudantes do Rio Grande do Norte, participantes do intercâmbio. A terceira etapa, realizada à distância, via web, na qual a comunicação na língua inglesa foi intensificada. Ainda houve a seleção de três jovens que frequentaram o curso para aperfeiçoar o idioma nos Estados Unidos.

Os coordenadores do Programa Conexão Mundo no Estado, Marcelo Bezerra, do SESI, e Elenita dos Santos, do SENAI reafirmaram, no evento de entrega dos certificados, que o Conexão Mundo teve um amplo significado para os jovens que participaram do programa. “Pontes foram construídas”, disse Marcelo Bezerra. Elenita Santos reforçou a importância dos alunos continuarem a praticar o idioma para ampliar o conhecimento.

O domínio de um idioma como o inglês é imprescindível, pois o aluno é capaz de se comunicar com mais pessoas, pessoalmente e profissionalmente, e contribuir com a indústria potiguar.

Em votação única, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram durante a sessão ordinária ontem um projeto de decreto legislativo que fixa o valor a ser utilizado como incentivo cultural, para o exercício financeiro de 2015, em 2% das receitas provenientes de ISS e IPTU. Trata-se da Lei Djalma Maranhão, que estabelece renúncia fiscal de empresas em prol de artistas e grupos culturais.

“Toda iniciativa que contribua para fomentar arte e cultura é bem-vinda, pois se relaciona diretamente com a educação. Cada vez mais as pessoas valorizam esse tipo de investimento. É o que se vê agora em nossa sociedade, e em boa hora”, afirmou o presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB).

O Boa Tarde Cidadão desta quarta-feira (18) recebeu o vereador Marcos Antônio (PSOL), e o Juiz Herval Sampaio.

No primeiro momento, conversamos com o vereador Marcos sobre a formação das Comissões da Câmara Municipal de Natal. Integrante da Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização, o mandato do vereador do PSOL irá também presidir uma comissão pioneira na Casa, a de Acompanhamento e Implementação de Projetos de Lei Municipal, que irá fazer o acompanhamento e a efetivação das leis municipais. "Reconhecemos que existem várias leis que não são implementadas e a população natalense é a grande prejudicada", disse.

A rede de saúde municipal também foi abordada durante a entrevista. "Estamos tentando contribuir nessa área com apresentação de emendas. A última que apresentamos, no valor de um milhão de reais, foi para iniciar ou reforçar a estrutura de atendimento da rede materna infantil ", explicou.

O Juiz Herval Sampaio fez uma avaliação das medidas anticorrupção enviadas ao Congresso pela presidenta Dilma Roussef. "Apesar do governo ter demorado pra dar uma resposta ao clamor das ruas contra a corrupção e impunidade, acredito que as medidas devem ser recebidas de uma forma positiva". No entanto, o juiz deixou claro que as medidas por si só não resolverão o problema. "O que precisamos é de vontade política para realizar a reforma mais importante, a Reforma Política", declarou.

Preocupado com a crise no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (18) um Projeto de Lei que propõe às empresas operadoras do Serviço Móvel que instalem equipamentos tecnológicos para identificar e bloquear sinais de telecomunicações nos estabelecimentos penais do Estado.

O objetivo é impedir a comunicação por telefones móveis nos presídios, evitando a articulação criminosa dos detentos. “O uso proibido de telefones celulares por detentos dentro dos presídios facilita a articulação criminosas que ocorre dentro das unidades, colocando a sociedade em risco”, disse Ezequiel Ferreira.