Para 84% dos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff sabia do esquema de corrupção que acontecia na Petrobras, aponta pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (22). Além de saber do esquema, 61% dizem que Dilma deixou que ele operasse livremente. Outros 23% afirmam que, apesar de saber, Dilma “não poderia fazer nada” para impedir.

Segundo a pesquisa, os resultados são parecidos entre entrevistados de todas as classes socioeconômicas, faixas etárias e preferências partidárias. Entre aqueles que declararam voto em Dilma no segundo turno da eleição do ano passado, 74% acham que a presidente sabia do esquema. Para 19%, ela não tinha conhecimento, enquanto 8% não souberam responder.

Já entre aqueles que votaram no senador Aécio Neves (PSDB-mg), 94% afirmam que Dilma sabia da corrupção na Petrobras, enquanto 3% acham que ela não sabia e outros 3% não souberam responder.

Pela primeira vez, os economistas das instituições financeiras previram que a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deverá superar a barreira dos 8% em 2015. Se confirmado, será o maior patamar desde 2003, quando ficou em 9,3%.

A estimativa para o IPCA passou de 7,93% para 8,12%, segundo o relatório de mercado divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Banco Central, feito a partir de pesquisa com mais de 100 analistas de bancos na semana passada. Para 2016, a previsão subiu de 5,60% para 5,61%.

Segundo analistas, a alta do dólar e dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros) pressionam os preços em 2015. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.

Fonte: G1

A presidente Dilma Rousseff reenviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (20), como projeto de lei, proposta que altera alíquotas e reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. O governo havia enviado o texto inicialmente como medida provisória, que foi devolvida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

No último dia 3, Renan comunciou no Senado que havia decidido devolver a MP 669/2015. Horas depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma havia assinado projeto de lei que seria encaminhado ao Legislativo.

O envio do projeto de lei foi publicado na edição desta sexta do "Diário Oficial da União" na seção de mensagens da presidente ao Congresso. O conteúdo, porém, não foi divulgado.

Segundo o Palácio do Planalto, o projeto só foi enviado nesta sexta, 17 dias depois da devolução da MP, em razões de trâmites burocráticos.

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (19), audiência pública a partir de uma proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), sobre as condições de trabalho dos garis de Natal. Eles denunciam que lhes falta equipamentos e serviços de proteção, como óculos, protetor solar, atendimento médico, banheiros químicos nas áreas para onde forem designados, entre outros.

O vereador Sandro Pimentel disse que a audiência foi um pedido dos próprios garis que queriam apresentar a situação precária e de risco em que realizam a limpeza urbana da cidade. "A partir daqui estamos solicitando ao Ministério Público do Trabalho que convoque a Urbana para se discutir todas estas questões e tomar as medidas cabíveis", declara o parlamentar que recebeu da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva, um estudo encomendado pelo Sindicato dos Garis de São Paulo que aponta as mesmas dificuldades de lá vivenciadas pelos garis de Natal, inclusive com apontamentos do que pode ser implementado para resolver os problemas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) compareceu à audiência, representada pelo advogado Renato Rodrigues, que tomou conhecimento sobre as reivindicações da categoria e garantiu que a entidade vai acompanhar e intermediar o caso. "Como defensora dos direitos sociais, a OAB vem com o propósito de intermediar e ajudar a equilibrar estas forças de trabalho, afim de que se chegue sempre ao consenso", disse.

Presente ao debate, representantes da Urbana relataram que estão sendo tomadas medidas para resolver os problemas apontados pelos garis, a partir de procedimentos licitatórios. 

O emprego com carteira voltou a cair no Rio Grande do Norte em fevereiro, como decorrência do corte de 4.013 postos de trabalho e recuo correspondente a 0,88% no estoque total de pessoas ocupadas na categoria.

Tendência semelhante ocorreu no conjunto do Brasil, que perdeu 2.415 vagas (-0,01%) e região Nordeste, que eliminou 27.528 (-0,41%).

Das 27 Unidades de Federação, apenas 10 apresentaram balanço positivo do emprego em fevereiro, a saber, por ordem decrescente de volume de vagas abertas, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí.

A Justiça de São Paulo determinou que a herança da família Von Richthofen seja entregue a Andreas Albert von Richthofen, irmão de Suzane.

A decisão ocorreu no dia 12, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (19). O juiz considerou a sentença final, que excluiu Suzane da partilha dos bens por considerá­-la “indigna”.

Ela foi condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais em 2002. A herança é calculada em mais de R$ 3 milhões.

O município de Parnamirim instituiu, através de Lei Complementar, a carga horária de 30 horas semanais para o quadro de servidores efetivos de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18).

Segundo o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Márcio César, Parnamirim se antecipa a uma lei nacional. "Está tramitando uma lei federal que também reduz a carga dos profissionais da área também para 30 horas e a Prefeitura sai na frente com a criação dessa lei", informou o secretário.

Em Parnamirim trata-se de uma reivindicação antiga dos enfermeiros e técnicos que até então tinham que cumprir uma jornada de 40 horas semanais. A redução da jornada de trabalho, de acordo com a lei municipal, não implicará na redução dos vencimentos das categorias funcionais.

O Secretário Municipal de Saúde, Henrique Costa, destaca que a nova jornada possibilitará um ganho na qualidade de vida e a consequente melhoria dos serviços prestados pelos servidores.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos. No entendimento de Cármen Lúcia, o conceito de família, com regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também pode ser aplicado a pessoas do mesmo sexo.

“O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”, justificou a ministra na decisão. Segundo ela, “a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”.

A validade das carteiras de estudante do ano de 2014 é prorrogada até o dia 30 de abril. Decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.

A prorrogação é válida para todos os fins a que se destina a carteira estudantil, incluindo o direito a meia passagem no sistema de transporte público da cidade e entrada com 50% de desconto em cinemas, teatros e demais eventos culturais. 

A crise penintenciária no Estado do Rio Grande do Norte foi o tema debatido no Boa Tarde Cidadão desta quinta-feira (19). Recebemos o advogado e representante da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/RN, Rilke Barth, e o defensor público Serjano Torquato.

Para o advogado Rilke Barth o governo foi ágil no combate à crise. "O governo agiu acertadamente, pois soube conduzir através do Comitê Gestor de Crise a situação", disse. No tocante ao estado deplorável em que se encontram os presídios do Estado, o advogado afirmou que o tema merece muita atenção, principalmente com relação à questão humanitária de tratamento aos detentos.

O defensor público Serjano Torquato afirmou que o ponto central da crise é a questão do número de vagas nos presídios. E também defendeu a atuação constante da Defensoria Pública em todos os processos de execução penal para garantir a liberação dos detentos que já tenham cumprido a pena.

As condições indignas que a população carcerária do Estado está submetida não é prevista na Legislação Brasileira. "A pena é restritiva de liberdade e/ou de direitos e não de segregação humana. Um presídio não pode ser transformado numa masmorra, onde se jogam dejetos humanos", disparou Rilke Barth.