Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a aquisição de veículos de passeio por deficientes físicos, independentemente da potência do motor.

“Na legislação atualmente vigente, a isenção do IPVA é apenas para os veículos de passeio com motor até 120 HP de potência bruta, fator que discrimina de maneira infundada a aquisição do bem”, afirma Hermano.

O Projeto de Hermano Morais altera ainda o artigo 8º da Lei Estadual 6.967, de 30 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a isenção do lPVA. “Pelo nosso Projeto de Lei, o artigo oitavo passará a vigorar com a seguinte redação: “São isentos de imposto os veículos de passeio, adaptados para uso de deficientes físicos, enquanto for de sua propriedade, limitada a um veículo por beneficiário”, registra o deputado”.

ALRN

Os medicamentos poderão ser reajustados em até 7,7% a partir de hoje (31). A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos fixou os percentuais máximos de ajuste autorizados em resolução publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União. Os medicamentos foram divididos em três faixas, com reajustes de 5%, 6,35% e 7,7%.

O grupo que terá aumento de 5% concentra medicamentos de alta tecnologia e de maior custo, como a ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e a stelara ( para tratamento da psoríase). No grupo dos 6,35% estão os antibióticos. Podem chegar ao teto de 7% categorias que têm medicamentos como o omeprazol (tratamento de gastrite e úlcera) e a risperidona (antipsicótico).

Para a definição dos percentuais foi considerado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 7,7%, entre março de 2014 e fevereiro de 2015. 

Fonte: Agência Brasil

O governo da Austrália anunciou nesta segunda-feira o reforço na segurança dos voos comerciais domésticos e internacionais com a presença permanente e obrigatória de duas pessoas autorizadas na ponte de comando.

A decisão é em consequência da tragédia com o voo 9525 da Germanwings, que as gravações da caixa-preta indicam que teria sido derrubado intencionalmente pelo copiloto, que se trancou na cabine após ficar sozinho.

O Executivo australiano também se comprometeu de que as agências governamentais trabalharão com a indústria da aviação e com as equipes das companhias aéreas para identificar outros elementos que possam ser aprimorados em prol da segurança na cabine.

Nesta segunda-feira (30), será realizada audiência pública “Qual Reforma Política?”, proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O debate será às 16h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RN.

O projeto defendido pela Coalizão Democrática, formada por mais de 100 organizações da sociedade civil, propõe mudanças no sistema político brasileiro para fortalecer a democracia e dar mais transparência ao processo eleitoral.

Foram convidados para a atividade representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção RN/OAB-RN; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Arquidiocese de Natal; e do Comitê Popular Natal de Direitos.

A agenda legislativa da Assembleia do Rio Grande do Norte passa a ficar mais movimentada nesta semana com o início dos trabalhos das comissões permanentes. As reuniões ordinárias vão acontecer semanalmente entre terça-feira e quinta-feira, sempre em horários pré-determinados, seguindo Regimento Interno da Casa.

A primeira reunião será da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Márcia Maia (PSB). Os encontros acontecerão todas as terças-feiras, a partir das 8h30, na Sala das Comissões Permanentes. As terças-feiras também passam a ser os dias para as reuniões ordinárias da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, esta presidida pelo deputado Dison Lisboa (PSD), a partir das 9h30.

A quarta-feira é o dia destinado aos debates entre os deputados que formam as comissões de Minas e Energia, presidida pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB), a partir das 8h30; Finanças e Fiscalização, presidida pelo deputado Ricardo Motta (PROS), a partir das 9h; e Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, presidida pelo deputado Fernando Mineiro (PT), com reuniões ordinárias marcadas para as 10h.

Na quinta-feira, às 8h30, reúnem-se os parlamentares da Comissão de Saúde, presididos pelo deputado Álvaro Dias (PMDB). A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, se reúne em seguida, às 9h30, com o deputado Kelps Lima (SDD) como presidente. O horário das 10h é destinado para a reunião ordinária entre os deputados que compõe a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

ALRN
 

O Turismo do Rio Grande do Norte recebeu ótima notícia: a companhia Gol confirmou um voo Campinas-Natal-Campinas agendado já para o próximo 4 de julho em parceria com a operadora CVC. O voo será todos os sábados.

Para o titular da pasta estadual de Turismo, Ruy Gaspar, isto é mais um reflexo da medida tomada pelo governador Robinson Faria em desonerar o ICMS no querosene de aviação (QAV). 

O voo Campinas-Natal-Campinas será realizado no Boeing 737-800, da frota da Gol. O anúncio oficial desta operação acontece no próximo dia 10 de abril. A capacidade é de 180 passageiros. 

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer nesta quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até amanhã, 31 de março.

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

O Juiz Federal Orlan Donato, Corregedor-Substituto da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, presidiu a reunião para criação do Conselho da Comunidade com atuação na Penitenciária Federal de Mossoró.

O conselho terá atribuição de fazer análise sobre algumas gestões na penitenciária federal. A reunião para criação desse órgão consultivo e fiscalizador contou com a presença, além do magistrado, do Procurador da República em Mossoró, Emanoel de Melo Ferreira, do Defensor Público da União, Daniel Teles Barbosa, do Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, Ricardo Marques Sarto, de representante da Ordem de Advogados do Brasil em Mossoró e de entidades privadas e públicas sediadas em Mossoró.

O terceiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 1.863.188.591,73, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse será feito a partir de hoje (30). O montante bruto é de R$ 2.328.985.739,66.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os três decêndios deste mês somam R$ 6.046 bilhões. Em 2014, no mesmo mês a soma foi de R$ 5.404 bilhões. Portanto, houve crescimento de 11,88%, em termos reais – que considera a inflação.

Por outro lado, em relação a fevereiro deste ano, o FPM de março apresentou queda de 27,16%. Mas, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que este 3.º repasse do mês foi 15,37% maior que a última estimativa divulgada dia 13 de março. Para abril a previsão é de um crescimento de 12% em relação a março.

Fonte: Portal CNM

O secretário estadual de Saúde Ricardo Lagreca convocou entrevista coletiva para o início da tarde de hoje. Na pauta, a gravidade da dengue no Rio Grande do Norte e as medidas de prevenção e combate a doença adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Os últimos números coletados pelo Programa Estadual de Controle da Dengue apontam, até o último dia 21 de março, 5.411 casos suspeitos de dengue no estado, dos quais 523 foram confirmados.