Fala, Cidadão!

Começando pelas origens da República, o termo vem do latim Res Pública, e significa “coisa pública ou do povo”. Mas, o que seria “povo”?

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Um dia após a festa de 59 anos da emancipação política de Extremoz, em que o deputado estadual Ubaldo Fernandes participou de missa celebrativa na cidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa, aprovou uma matéria de autoria do parlamentar – o Projeto de Lei nº 404/2021, que visa reconhecer como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada anualmente no município.
“Extremoz é uma cidade importante da região metropolitana de Natal, que cresce substancialmente e é rica em movimentos culturais e religiosos que retratam a história do seu povo. A comunidade de Pitangui nos solicitou a elaboração dessa matéria e fico feliz com sua aprovação na CCJ e certo de que será aprovado à unanimidade em Sessão Ordinária nos próximos dias”, disse o autor.
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Além desta matéria, a CCJ aprovou o PL nº 405/2021, em que fica denominado como Rota do Geoparque Seridó o trecho da BR-427, de norte a sul do território do Geoparque Seridó, ligando os municípios de Currais Novos, Acari e Carnaúba dos Dantas.

Fonte: Assessoria de Comunicação

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia primeiro, o Decreto 31.334, que altera o Regulamento do ICMS dos Convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Nas alterações estão incluídas operações dos segmentos agropecuário, de energias renováveis, camarão, sal marinho, transporte intermunicipal de passageiros, transporte de gado bovino, suíno e bufalino; gás natural, entre outros; além de origens e destinos.

Detalhadamente o Decreto número 31.334, de 31.03.22 altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 218/19, de 13 de dezembro de 2019, 24/21, de 12 de março de 2021, 178, de 1º de outubro de 2021, 4, e 5, de 27 de janeiro de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e dá outras providências.

Confira abaixo os destaques feitos pelo consultor financeiro e tributário do Sistema FIERN, Raimundo Cruz sobre o Decreto.

1. Inclui nas operações isentas do ICMS, até 30 de abril de 2024, aquelas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) com Inversores de Potência e Seguidores Solares, quando utilizadas exclusiva ou principalmente em geradores fotovoltaicos (Art. 27, § 44, Inciso III do RICMS);

2. Relativamente às operações internas de transferências de Camarões para outro estabelecimento da mesma empresa, considera cumprido o diferimento do imposto, pelo pagamento do ICMS incidente na saída subsequente promovida pelo estabelecimento destinatário (Art. 31, Inciso XXXIX, § 53 do RICMS);

3. Permite aos estabelecimentos produtores de camarão, capturados ou criados em viveiros neste Estado, bem como às cooperativas de produtores ou pescadores, o uso do crédito destacado na Nota Fiscal quando do retorno de operações internas e interestaduais de remessas para armazéns gerais e/ou beneficiamento ou industrialização por encomenda (Art.35-B, Parágrafo Único, incisos I e II do RICMS);

4. Concede aos estabelecimentos beneficiadores de camarão, capturados ou criados em viveiros neste Estado o direito ao uso do crédito destacado na Nota Fiscal nas operações de retorno internas e interestaduais de remessa para armazéns gerais (Art. 35-C, § 5º do RICMS);

5. Reduz em 80% (oitenta por cento), até 30 de abril de 2024, a base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de transportes intermunicipal de pessoas, passageiros ou não (Art. 87, inciso XL do RICMS);

6. Reduz em 50% (cinquenta por cento), até 30 de abril de 2024, a base de cálculo do ICMS, nas operações e prestações realizadas com sal marinho produzido neste Estado, exceto quanto tratar-se de sal marinho bruto ou grosso a granel, caso em que tal redução é limitada a vinte por cento (Art. 154-B, inciso II-a do RICMS);

7. Define novos procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS e ao transporte de gado bovino, suíno e bufalino (Art. 252, inciso II, §§ 1º, 8º e 9º do RICMS);

8. Estabelece nova redação relativa a documentação fiscal inidônea (Art. 415, inciso II do RICMS):

9. Permite à concessionária estadual de gás canalizado, quando promover a saída do produto Gás Natural Gasoso, para fins de apuração do ICMS devido por substituição tributária em operações específicas, deduzir o valor, eventualmente existente, do saldo credor decorrente da apuração normal do ICMS, devendo, para tanto, adotar códigos de ajuste específicos (Art. 893-B, inciso IV-d, § 13, incisos I e II do RICMS):

10. Estabelece exceções quanto a produtos sujeitos ao recolhimento antecipado, nos casos que especifica (Art. 945, §§ 16 a 19 do RICMS);

11. Exclui do regime de substituição tributária as operações com bens e mercadorias classificadas no CEST 26.001.01 (veículos de duas e três rodas motorizados), quando tiverem como origem ou destino o Estado de São Paulo (Art. 25, §§ 2º e 8º do Anexo 198 do RICMS));

12. Sujeita à antecipação tributária bens, produtos e serviços específicos (Revogação do inciso II do § 2º do art. 945 do RICMS).

Fonte: FIERN

Fala, Cidadão!

O Deputado Estadual pelo PT, Francisco Medeiros fala durante entrevista sobre: Eleições 2022: Chapas proporcionais e majoritárias no RN.
E ainda:
– As composições políticas para vice-governador e senador de Fátima Bezerra;
– O reajuste no piso salarial dos professores e as conquistas da UERN;
– A campanha da fraternidade e o tema da educação.

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Fala, Cidadão!

Cardeal de São Paulo Dom Odilo Scherer responde durante entrevista: Como a campanha da fraternidade aborda o tema da educação no Brasil?
E ainda:
– Qual a causa do aumento da pobreza do Brasil?
– O apelo pela paz mundial;
– Pela paz, educação e pelo fim da pobreza.

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Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas Complementares em Saúde (Frente Holística) e autor da Lei 10.933, de 17/06/2021, que instituiu, no âmbito do Rio Grande do Norte, a Política de Práticas Integrativas e Complementares (PICs), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) pode ser um importante interlocutor para a implantação de programa semelhante em Sítio Novo, no Trairi. Isso é o que foi discutido, na manhã desta sexta-feira (01/04), no seu gabinete na Assembleia Legislativa, quando a secretária da Saúde do município, Shayanna Furtado, e a ex-titular da pasta, Paula Azevedo, se informaram sobre a legislação estadual, para subsidiar a construção do projeto na sua cidade.

“O Rio Grande do Norte é o terceiro estado do Brasil que instituiu o PICs, criado por Lei de nossa autoria, e Sitio Novo está querendo implantar essa política pública tão necessária nos dias atuais para os seus moradores. Uma iniciativa muito importante, que, se for concretizada, pode tornar o município pioneiro na região do Trairi. Vamos à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Estadual do RN (UERN), duas instituições que têm departamentos específicos dessa área, e vamos solicitar parcerias para a capacitação dos servidores da saúde pública do município”, disse o parlamentar.

Shayanna declarou: “A gente veio hoje ao gabinete do Deputado conhecer melhor essa Lei e sua atuação na área, porque estamos batalhando para implantar essa política pública no nosso município. A gente sabe da importância dessas terapias e o quanto vai ajudar os sítio-novenses. Queremos ser os pioneiros da região, abrindo, nosso Centro de Práticas Integrativas e Complementares”. Já Paula complementou: “Sou terapeuta holística e apaixonada pela área. E, quando tive conhecimento que o deputado tinha implantado essa política no estado, vim atrás para que possamos, de fato, abrir caminhos para implantá-la o quanto antes na nossa cidade”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Fala, Cidadão!

O Vereador pelo Partido Progressistas, Tércio Tinôco fala durante entrevista sobre:
E ainda:
– A troca de tampinhas de plástico por cadeiras de rodas;
– Emendas para o terceiro setor que atua com deficientes;
– Acessibilidade nas praias de Natal;
– Projeto saúde em movimento.

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O Serviço Social do Comércio (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio RN, firmou importantes parcerias na divulgação da cultural potiguar. Em 2022, renovou o apoio na realização do Projeto Seis & Meia, que celebra 26 anos, e com o Domingo na Cidade, ambas iniciativas da Band RN e Idearte Produções. Na segunda-feira, 4, haverá o lançamento dos projetos, salão de eventos da unidade Rio Branco, às 16h.

A parceria com o Projeto Seis & Meia volta com novidades, pois os associados Sesc RN terão direito a desconto de 50% nas compras dos ingressos. A quantidade é limitada e deve ser adquirida exclusivamente na bilheteria do Teatro Riachuelo, apresentando a credencial válida. E em julho, está programada uma edição especial Fecomércio, em alusão ao Dia do Comerciante.

Até março de 2023, o Projeto Seis & Meia pretende realizar 12 edições, com pelo menos 24 shows, sendo um nome nacional e outro local, em cada apresentação. As atrações convidadas incluem Fafá de Belém, Marcelo Jeneci, Chico César, Tânia Alves, Guilherme Arantes, Wanderleia, Geraldo Azevedo, entre outros. O primeiro show de 2022 acontece no dia 6 de abril, com apresentação do cantor paulista Marcelo Jeneci e do potiguar Yrahn Barreto, a partir das 18h30, no Teatro Riachuelo.

Ao todo, a iniciativa investe em mais de 100 artistas e músicos contratados, além de equipes técnicas e de produção e expectativa de atingir uma média de 12 mil espectadores, com público presente e transmissões pela internet e TV aberta. Em 2021, no primeiro ano da parceria, o Sesc RN teve a oportunidade de receber o cantor Isaque Galvão, interpretando sucessos de Ângela Maria.

Já o projeto Domingo na Cidade está em sua segunda temporada e tem o objetivo de reunir diversos grupos culturais, seja do teatro, circo, dança, música, literatura e outros. Além disso, criar um ambiente para desenvolver o hábito da leitura, oficinas de cinema e iniciação científica.

A expectativa é que o evento aconteça uma vez por mês, até março de 2023, no espaço da Cidade da Criança, em Natal, com participação ativa do Sesc RN. A programação será totalmente gratuita com a primeira edição no dia 10 de abril, das 8h às 18h.

Serviço:

O que? Lançamento dos projetos Seis & Meia e Domingo na Cidade e assinatura do convênio com o Sistema Fecomércio.

Onde? Salão de eventos do Sesc Rio Branco (Avenida Rio Branco, nº 375 Cidade Alta – Natal/RN)

Quando? 4 de abril, segunda-feira, a partir das 16 horas.

Fonte: Sesc RN 

Representantes de 14 empresas que atuam na cadeia produtiva de reciclagem de resíduos de plásticos, resíduos metálicos e oleosos no Rio Grande do Norte participaram de visita técnica ao Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI-RN, em Natal, nesta quarta-feira (30), para conhecer o portfólio de serviços e a capacidade de atendimento do complexo às demandas do setor. O grupo conheceu ainda a unidade CAT NATAL, do SESI-RN, vizinha ao HIT.

As empresas fazem parte do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado do Rio Grande do Norte (Sindirecicla-RN), filiado à Federação das Indústrias (FIERN). A visita foi realizada como desdobramento de uma apresentação inicial do HIT, no dia 14 deste mês, ao presidente do Sindicato, Etelvino Patrício de Medeiros.

O Hub de Inovação e Tecnologia reúne o Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), do SENAI, o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e outras investidas do Sistema FIERN em educação, inovação e serviços, executadas por meio do SESI-RN e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Respostas

Durante o encontro nesta quarta, o diretor regional do SENAI-RN, Emerson da Cunha Batista, ressaltou ao grupo que o SENAI atua em rede local e nacionalmente, um modelo de operação que amplia a possibilidade de respostas e atendimentos por conta própria ou em conjunto com outras instituições de dentro e de fora do Sistema. “Muitas vezes as empresas vão para outros estados buscar soluções que temos capacidade para oferecer aqui mesmo, talvez com custo menor ou com uma proximidade local que facilita a interlocução”, destacou o diretor.

O superintendente do SESI-RN e gestor responsável pela Unidade de Mercado do Sistema FIERN, Juliano Martins, fez coro durante a apresentação, ressaltando os dois pilares de atuação do SESI – o de educação e o de serviços. “Temos uma unidade-escola que funciona dentro das instalações do HIT, com o Novo Ensino Médio, temos outra unidade em São Gonçalo do Amarante, recém-inaugurada, com Ensino Fundamental II e Ensino Médio, com desconto de 50% na mensalidade para filhos de trabalhadores da indústria. Além disso, temos uma unidade em Mossoró e outra em Macau, sendo essa, especificamente, uma escola 100% gratuita”, disse ele, destacando, entre os serviços, os relacionados à saúde e segurança da indústria (SSI), na área de prevenção, dentro do que a legislação do trabalho exige.

O superintendente do IEL, Juan Saavedra, lembrou que a instituição trabalhou em conjunto com o Sindirecicla no primeiro MBA customizado na área de gestão ambiental, desenvolvido em parceria com a Faculdade da Indústria do IEL. Ele também detalhou os três pilares de atuação do serviço: carreiras, consultorias e educação empresarial, com cursos rápidos e de longa duração.

Qualificação, serviços tecnológicos e PD&I

Coube ao diretor do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis e do CTGAS-ER, Rodrigo Mello, apresentar a infraestrutura do HIT, com foco especialmente nas duas instituições.

“Estamos no HIT respirando educação profissional, prestação de serviços tecnológicos e Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I)”, disse ele. “Os dois centros se completam e por aqui passam diariamente mais de 1.300 pessoas”, detalhou.

O CTGAS-ER é referência do SENAI no Brasil em formação profissional para as indústrias de energia eólica, solar e do gás. O Centro também é destaque no campo das soluções em tecnologia e inovação, que abrange, por exemplo, serviços técnicos especializados, consultorias e metrologia – com serviços de ensaios e calibração. Já o ISI-ER é a referência nacional do SENAI em PD&I com foco em energia eólica, solar e sustentabilidade.

“A ideia é que a gente conheça as demandas do setor e que vocês também conheçam a nossa capacidade de atendimento”, reforçou Mello. Ele apresentou, ainda, exemplos de trabalhos no histórico do HIT que vão desde o desenvolvimento inédito de um microreator para mitigação de gases do efeito estufa, até medições realizadas pela primeira vez no país para atestar o potencial de geração de energia eólica offshore, no mar.

Mello também guiou o grupo em visita a laboratórios em áreas como energia solar, sustentabilidade, soldagem e educação profissional em segurança do trabalho.

O presidente do Sindirecicla-RN, Patrício Medeiros, destacou o que chamou de “capacidade de desenvolvimento de projetos do complexo” e a relevância de o setor conhecer os serviços disponíveis ao mercado, para que possíveis soluções sejam efetivamente usadas nas rotinas e processos das empresas. “Muitas vezes nós mandamos nossas demandas para São Paulo porque achamos que não existe essa capacidade de solução aqui, mas existe e eu fiquei muito surpreso com o que vi”, frisou ele.

Juliano Martins, gestor da Unidade de Mercado, ressaltou que o Sindirecicla-RN é um Sindicato novo no Sistema FIERN, mas com atuação importante, que tem crescido e tende à mais expansão.

A programação contou com a participação do gerente da Unidade de Mercado do Sistema FIERN, Manoel Ribeiro, e do coordenador de Inteligência de Mercado do Sistema, Pedro Vilela.