A Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) publicou no Diário Oficial do Estado, desse sábado (16), os termos aditivos aos contratos de 14 dos 24 Restaurantes Populares do Estado. A decisão permite a reabertura dessas unidades, garantindo o benefício do almoço ao preço de R$ 1 a 11.200 pessoas enquanto ocorre o processo licitatório para contratação das empresas fornecedoras do programa.

O prazo de tais termos segue até o dia 30 de junho próximo. Com isso, desde segunda-feira (18), 12 unidades já estão em funcionamento, sendo: Natal (Centro Administrativo, Igapó e Alecrim), Mossoró (Centro), Assú (Centro), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, São Paulo do Potengi e Parnamirim. A empresa responsável pelos restaurantes de Nova Cruz e Extremoz solicitou um prazo para poder reabrir, o que deve ser feito até a próxima sexta-feira (22).

Com relação os outros 10 Restaurantes Populares, a Sethas-RN fará, ainda nesta semana, contratos de renovação excepcional pelo prazo de três meses, podendo ser renovado por igual período. Estas unidades são responsáveis pelo fornecimento de 6.100 almoços/dia de segunda a sexta-feira.

A decisão judicial que embasou os termos aditivos e a renovação excepcional dos contratos foi proferida no último dia 08 nos autos do processo nº 0113859-37.2015.8.20.0001, que dentre outros pontos, destacamos o seguinte: “pela própria natureza das medidas cautelares impostas, que estas se dirigem á pessoa física do Embargante eis que de todo incompatíveis com a realidade técnica da pessoa jurídica. Demais disso, à pessoa jurídica somente pode ser imputada uma conduta típica quando se tratar de crime ambiental, o que não é o caso dos autos”.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), no primeiro semestre de 2016, já estão abertas, exclusivamente na internet. Os estudantes têm até as 23h59 do dia 22 para se inscrever e concorrer a uma bolsa de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior. Nesta edição o ProUni vai ofertar 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter tirado nota 0 na redação. Apenas estudantes que não tenham diploma de curso superior podem concorrer às vagas.

No momento da inscrição, será necessário informar o número da inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao se inscrever, o candidato pode fazer até duas opções de curso e instituição. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou, na condição de bolsistas, em escolas particulares. Podem participar ainda pessoas com deficiência e os professores da rede pública que estejam exercendo a profissão.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Estão dispensados dos requisitos de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 de janeiro e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro. O prazo para quem não foi selecionado manifestar o interesse em lista de espera vai do dia 26 ao dia 29 de fevereiro. 

Fonte: Agência Brasil

Para poder reforçar o caixa do governo federal, 239 imóveis da União serão postos à venda. O Ministério do Planejamento divulgou nesta terça-feira, dia 19, no Diário Oficial da União (DOU) a lista dos imóveis. 

O documento determina que a venda será feita por meio de licitação, na modalidade concorrência, e destaca que a medida segue as “novas diretrizes do governo federal para a redução de despesas e racionalização de gastos”.

Do total, 61 imóveis ficam no Distrito Federal, 58 em Minas Gerais e o restante, em outros 21 Estados. Este será o primeiro lote apresentado pelo governo neste ano, que planeja divulgar novas unidades bimestralmente. Segundo o Ministério do Planejamento, as primeiras vendas serão possíveis em 45 dias.

Fonte: Anna Ruth Dantas/ Política em Foco

Da Agência Lusa

O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou hoje (19) para baixo as previsões de crescimento global, antecipando que a economia deve crescer 3,4% este ano e 3,6% no próximo, dois décimos a menos do que o previsto em outubro.

Na atualização feita ao World Economic Outlook e divulgada nesta terça-feira, o FMI justifica a revisão para baixo do crescimento mundial tanto em 2016 quanto em 2017 principalmente com o desempenho econômico dos mercados emergentes e das economias em desenvolvimento.

O fundo piorou também as projeções para as economias desenvolvidas, que deverão crescer 2,1% tanto em 2016 quanto em 2017, ou seja, menos 0,1 ponto percentual do que o estimado em outubro, uma previsão que se deve sobretudo aos Estados Unidos.

Os país norte-americano deverá crescer 2,6% em 2016 e 2017 (uma revisão para baixo de 0,2 ponto percentual).O FMI destaca que a atividade econômica "se mantém resiliente", apoiada pelas condições financeiras que ainda se acomodam e pelo reforço dos mercados imobiliário e do trabalho. A valorização do dólar pesa na atividade industrial e os baixos preços do petróleo penalizam o investimento em estruturas de minas e equipamento.

A zona do euro deverá crescer, em seu conjunto, 1,7% este ano e no próximo, o que se traduz numa melhoria ligeira de 0,1 ponto percentual em 2016 e na manutenção da projeção para o próximo ano.

A instituição liderada por Christine Lagarde lembra que, no caso dos países da moeda única europeia, "o consumo privado mais forte, apoiado pelos baixos preços do petróleo e pelas condições financeiras facilitadas, compensa o enfraquecimento das exportações líquidas".

Ainda dentro dos países desenvolvidos, o Japão, cuja economia cresceu 0,6% em 2015, deverá avançar 1% este ano (mantendo-se a previsão de outubro) e abrandar o ritmo de crescimento em 2017, para os 0,3% (uma revisão em baixa de 0,1 ponto percentual em relação a outubro).

O fundo mostra que o desempenho econômico em 2016 será impulsionado pela frente do orçamento, pelos baixos preços do petróleo, pelas condições financeiras em acomodação e pelo aumento dos rendimentos.

O FMI alerta que, "a menos que as transições-chave na economia mundial ocorram com sucesso, o crescimento global pode derrapar". Relaciona uma série de riscos negativos, principalmente "um abrandamento mais forte do que o esperado na China", "efeitos adversos nos balanços e no financiamento das empresas" devido à maior valorização do dólar e à restrição gradual das condições de financiamento, "um aumento inesperado da aversão ao risco" e "uma escalada das tensões geopolíticas em curso".

Fonte: Agência Brasil

Sem incidências de multas, as empresas têm até o dia 31 de janeiro para recolher, compulsoriamente, a contribuição sindical, conforme determina a CLT (Convenção das Leis do Trabalho). Para auxiliar o empresariado e os contadores no recolhimento da contribuição, o Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços de Mão de Obra do RN – Sindprest, está apto a emitir os boletos da GRCSU deste ano e anteriores. Para isto, basta solicitar por email: sindprestrn@hotmail.com, telefone/whatsapp: 84 98818.9711, ou comparecer na sede do sindicato no endereço Rua Princesa Isabel, 523, sala 122, Centro, Natal-RN.

O documento também pode ser obtido através do site da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação www.febrac.org.br. Nesse caso, os empresários devem acessar o site da entidade, em seguida selecionar o Estado e preencher um rápido cadastro com CNPJ, capital social, endereço, telefone e e-mail.

A Contribuição Sindical está prevista no art. 149 da Constituição Federal, e regulamentada pelos arts. 578 e seguintes da CLT, abrangendo todas as empresas autorizadas no estado, filiadas ou não. O recolhimento em atraso da Contribuição Sindical está sujeito à multa de 10% nos trinta primeiros dias, mais um adicional de 2% por mês subsequente de atraso e juros de 1% ao mês de correção monetária.

Conforme diz o presidente do Sindprest-RN, Edmilson Pereira de Assis, esse montante recolhido beneficia o setor como um todo. “A contribuição se reverte no crescimento sustentável da economia e por consequência da própria empresa, porque é aplicada em pesquisas de mercado, atendimento prestado pelos sindicatos e ações de representatividade que vão garantir a defesa dos interesses de nossos representados”, explica.

Por fim, é vedado às empresas inadimplentes participar de licitações públicas federais e firmar contratos com administração pública. A falta de pagamento também autoriza o ingresso de Ação Executiva Fiscal. A contribuição sindical é fundamental para manutenção da atividade sindical. 

O colunista social Jota Oliveira foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (19) dentro de seu apartamento no bairro de Areia Preta, na Zona Leste de Natal.

Uma funcionária do colunista encontrou o corpo dentro do banheiro do apartamento. A funcionária entrou em contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constatou a morte. Ele foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) para serem feitos os exames de definição da causa da morte.

Jota Oliveira trabalhou como colunista social na Tribuna do Norte por muitos anos. Há menos de um ano, começou a trabalhar no NOVO Jornal.

Fonte: G1/RN

Moradores do bairro Planalto, no município de Ceará-Mirim reclamam da iluminação pública deficiente, abastecimento de água prejudicado e ausência de limpeza urbana nas ruas do conjunto Guarapes.

“O prefeito esqueceu do bairro Planalto, é uma escuridão total. Existem os postes mas não tem luminárias e nem fios. A rua engenho Engenho Pau Darco está totalmente às escuras. Já fomos várias vezes à prefeitura fazer reclamações e eles até fazem a anotação e dizem que o problema vai ser resolvido, mas até agora nada”, afirmou Kléber dos Santos, morador do bairro.

Além dos problemas com a iluminação pública, os moradores afirmam enfrentar dificuldades no abastecimento de água. “ Tem hora que tem, tem hora que não, sem falar que a água que sai das torneiras é salgada e sem tratamento.

Outra reclamação de quem mora em Ceará –Mirim é com relação a falta de limpeza pública. “Esse não é um problema exclusivo do bairro Planalto. Toda a avenida principal está tomada pelo mato e lixo”, finalizou Kléber.
 

O secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Mossoró, Alvibá Gomes, visitou a Base da Polícia Militar no bairro de Nova Descoberta, em Natal, para conhecer pessoalmente estrutura e operacionalidade do equipamento instalado em container. Estrutura semelhante está sendo adquirida pela Prefeitura de Mossoró para ser instalada nos bairros com os maiores índices de violência.

Conforme Alvibá Gomes, esse modelo de base policial é uma novidade no Estado e deve contribuir com a redução da criminalidade. A expectativa é de que até o fim de fevereiro pelo menos quatro unidades cheguem a Mossoró. A aquisição desse modelo de base policial foi solicitada ao prefeito Francisco José Junior e prontamente atendida, reforçando a postura da atual gestão com relação à segurança pública, uma de suas prioridades de governo.

"A ideia dos containers é inovadora e prática. Nele, se cria um ambiente salubre, higiênico e menos dispendioso na montagem e manutenção das estruturas. Nessa base, iremos trabalhar de forma integrada com Guarda Municipal e Polícia Militar. Vamos prestar serviço de excelência 24 horas, onde poderemos monitorar as áreas em conjunto e proporcionar a redução da violência em nossa cidade", afirma.

O Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) será beneficiado com um investimento de R$ 30 mil para melhoria da Coordenadoria de Criminalística (COCRIM) e Coordenadoria de Identificação (COID). O recurso foi garantido graças a aprovação, em 1º lugar, de dois projetos que estava sendo analisados, juntamente com outros 24 projetos, pelo 2º Juizado Especial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, acerca da destinação de recursos oriundos de transações penais.

Um dos projetos, no valor de R$ 20 mil, servirá para aquisição de três estações de trabalho linear, gaveteiros volantes com três gavetas, armários, cadeiras e máquina plastificadora. Este material será utilizado para melhorar os serviços do COCRIM no que está relacionado a produção de provas técnicas para elucidação de delitos e manutenção e arquivo de identificação civil e criminal.

Já o segundo projeto, no valor de R$ 10 mil, servirá para aquisição de equipamentos de informática, tais como computadores e kits de impressão digital (perícia) para a Coordenadoria de Identificação (COID). 

“É com muita alegria que recebemos a notícia da aprovação dos projetos apresentados pelo ITEP para receber recursos oriundos das transações penais do 2º juizado. Quero agradecer o empenho de todos os envolvidos neste trabalho, em especial aqueles que tiveram participação direta, entre eles os peritos criminais do ITEP, Paulo Roberto e Marcos Brandão, o chefe do financeiro -UIPAF/ITEP, Tiago Tadeu, e sua equipe, além da equipe da Coordenadoria de Criminalística e da Coordenadoria de Identificação. Parabéns a todos. Quem ganha com isso é a sociedade!”, disse o diretor geral do Itep, Odair de Souza Junior. 

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) iniciou a verificação dos taxímetros utilizados no município devido ao reajuste na tarifa.  

Deverão ser verificados os aparelhos de 80 veículos diariamente, até que se atinja o total de 1.010 táxis que rodam na capital. Essa nova tabela refere-se apenas aos táxis de Natal, devido ao reajuste, que para passar a valer precisa da mudança do valor no taxímetro em oficina autorizada e verificação do equipamento pelo órgão delegado do Inmetro. 

Os taxistas serão convocados para comparecimento em data específica, conforme número do TX, no período de 18 de janeiro a 05 de fevereiro. Os taxistas deverão ficar atentos a tabela com a convocação publicada no Diário Oficial do Estado.

O não comparecimento do taxista para a verificação do taxímetro que equipa o seu veículo poderá acarretar Auto de Infração.