Após levantamento feito no Portal da Transparência, pelo jornal Tribuna do Norte, a respeito do crescimento do número de cargos na Assembleia Legislativa do RN, o procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, deu entrada nesta quinta-feira (25) em um pedido de auditoria para averiguar a situação funcional na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A auditoria deverá examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram um crescimento expressivo do número de servidores de livre nomeação na Assembleia.

Segundo o pedido, há no Legislativo Estadual 379 cargos de provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação e exoneração, o que denota uma “notória desproporção”. Além disso, o Portal da Transparência do órgão mostra um crescimento exponencial entre os exercícios de 2011 e 2016, com a criação de 1.756 novos cargos, “amplificando-os, por esta via, ao percentual de 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”.

O pedido lembra ainda que o Tribunal de Contas do Estado identificou, em levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal, a existência de 296 casos potenciais de acumulação ilícita de cargos públicos e a permanência em atividade de 8 servidores efetivos com idades acima do limite de 70 anos, o que configura a existência de “circunstâncias indicativas de irregularidades” e “que também merecem ser objeto de um exaustivo aprofundamento investigatório”.

O processo foi distribuído para o conselheiro Gilberto Jales, que é o responsável por relatar processos relativos à Assembleia Legislativa do RN. O conselheiro irá elaborar um voto e submeter ao Pleno do TCE, a quem cabe decidir pela continuidade da auditoria requerida.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou, através de edital publicado na última terça-feira (23) no Diário Eletrônico, o resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em nível superior.

Além disso, a publicação divulgou o resultado dos exames de perícia médica para os candidatos que se declararam portadores de necessidades especiais. A lista completa pode ser vista no seguinte link: https://goo.gl/9pO1dZ.

O concurso contemplou vagas para os seguintes cargos: Assessor Técnico de Informática (6 vagas, sendo uma destinada para portadores de necessidades especiais), Assessor Técnico Jurídico (3 vagas), Inspetor de Controle Externo, com as seguintes especialidades: Administração, Direito, Contabilidade ou Economia (3 vagas); Engenharia Civil (3 vagas); Tecnologia da Informação (1 vaga).
 

Nesta quarta-feira, 24/02, o Brasil comemora 84 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional.

Com a consolidação da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os cargos eletivos.

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.

Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres

Pioneirismo nordestino

Desde que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro para votar, há 86 anos, a participação feminina no processo eleitoral brasileiro se consolidou. Celina é apontada como sendo a primeira eleitora do Brasil. Nascida no Rio Grande do Norte, ela requereu sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró-RN, onde nasceu e viveu, em novembro de 1927.

Foi naquele ano que o Rio Grande do Norte colocou em vigor lei eleitoral que determinava, em seu artigo 17, que no Estado poderiam “votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928.

Assim, o Rio Grande do Norte ingressou na História do Brasil como o Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino. Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Em 1929, Alzira Soriano (foto) elegeu-se na cidade de Lages.

Fonte: TRE-ES

Apesar de todos os boatos e conversas de gabinete apontarem para o possível apoio do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, ao Secretário de Habitação Paulo Emídio, o prefeito não assumiu ainda em quem ele apostará nas eleições municipais desse ano. Em entrevista ao programa Boa Tarde Cidadão, nesta quarta-feira (24), Jaime destacou a necessidade de ouvir as bases e consultar a população.

“Não existe o ‘meu candidato’ e sim o ‘nosso’. Não será um candidato puxado do bolso”, ressalta Calado. Ainda de acordo com o prefeito, está sendo formado um grupo de força através de um trabalho coletivo para apostar no melhor nome para São Gonçalo.

Questionado sobre a possível candidatura do seu vice, o publicitário Poti Júnior, e as declarações sobre uma quebra de compromisso por parte do prefeito, Jaime explica que isso nunca aconteceu. “Meu apoio a Poti Júnior era na sua candidatura para Deputado Estadual, porém ele optou por ser conselheiro no Tribunal de Contas”, fala.

A possível aproximação com o Governador Robinson Faria também não é descartada pelo prefeito. “Uma parte do PMDB está apoiando Poti e outra parte quer continuar na nossa base. Caso haja esse rompimento, procuraremos sim o apoio do Governador”, afirma.

O Governador em exercício, Fábio Dantas, recebeu na manhã desta quarta-feira (24), representantes do Ministério da Defesa para apresentar o projeto Rondon, que será executado em dez municípios do Rio Grande do Norte no segundo semestre desse ano.

O projeto acontece entre os dias 8 e 24 de julho, levando aos moradores atividades e ações relacionadas a saúde, educação, tecnologia, meio ambiente, cultura, direitos humanos e justiça. “Recebemos muito bem o projeto e achamos importante esse diagnóstico e soluções para algumas áreas em cada município. Daremos o apoio logístico que o Ministério da Defesa achar necessário para a realização das ações”, explicou Fábio Dantas.

Os municípios contemplados no Projeto Rondon são: Acari, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, João Câmara, Serra Negra do Norte, Montanhas, Pedro Velho, Riachuelo, Santana do Mato e Canguaretama. De acordo com o Gerente do projeto, Coronel Djalma Abrantes de Cruz, a escolha dos locais para a aplicação das atividades ocorre através de estudos preliminares. “Fizemos um mapeamento econômico e social da população. Além disso, nosso foco são municípios com no máximo 20 mil habitantes, onde conseguimos trabalhar e atingir mais pessoas em um curto período”, conta o gerente.

Projeto Rondon

Coordenado pelo Ministério da Defesa, o Projeto Rondon foi criado em 1967 e extinto em 1989. Em 2005, o projeto voltou às atividades, envolvendo a participação voluntária de estudantes universitários, na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população.

Desde então, o Rondon já levou mais de 12.000 voluntários a cerca de 800 municípios. O Rio Grande do Norte recebeu uma edição do projeto em 2011, contemplando 15 municípios. 

A 9ª edição do Selo Unicef no Semiárido irá tratar do combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika. O lançamento dessa ação aconteceu nesta terça-feira (23) na Escola do Governo no Centro Administrativo em Natal e contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca.

Lagreca considerou que "o Unicef aparece agora na sua forma de se somar no combate ao Aedes Aegypti no sentido de aquisição do selo para os municípios que atingirem os indicadores de combate ao mosquito, já que outras ações, por exemplo, como de educação e aprendizagem, de saúde integral, de assistência social e cultural, de esporte e lazer voltadas para a redução da vulnerabilidade à exclusão social e educacional já são desenvolvidas pela instituição".

O Unicef exige que os municípios inseridos nessa nova ação estratégica criem comitês municipais intersetoriais de combate ao Aedes, através de decreto ou portaria, promovam mutirões para busca ativa e eliminação de criadouros do mosquito em residências, instituições públicas e espaços comunitários (com ênfase no estímulo a faxina semanal), promovam ainda atividades para esclarecer crianças, adolescentes e suas famílias sobre a importância e as ações de combate ao mosquito, envolvendo 100% das escolas da rede municipal e mobilizem e mantenham os meios de comunicação locais engajados para disseminar a importância e as ações de combate ao Aedes.

O deputado Tomba Farias (PSB) fez um apelo ao Governo do Estado nesta terça-feira (23), para que determine a recuperação da rodovia RN-003 que dá acesso à praia de Pipa. O pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, atendeu, segundo ele, a uma solicitação do prefeito Valdenício Costa (PR), prefeito do município de Tibau do Sul.

“Apelo ao Governo para realizar essa obra o mais rápido possível. Se o Governo não tiver condições de fazer, a prefeitura contrata uma empresa e pede somente o asfalto. Se tem problema financeiro, vamos fazer uma parceria para resolver essa questão”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com Tomba, Pipa merece uma estrada duplicada, em função da potencialidade turística daquela praia, que foi destaque recentemente nos blogs como uma das mais belas da América do Sul.

Instituições que atuam na área de saúde do Rio Grande do Norte são beneficiadas com emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), que somam mais de R$ 1 milhão. Este ano, serão atendidas a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer; o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC); a Amico, entidade de atenção a crianças cardiopatas; a Adote, que atende portadores de deficiência física; o Hospital Infantil Varela Santiago; além da Maternidade Escola Januário Cicco.

“Todos os anos, invariavelmente, temos garantido recursos para instituições que atendem as pessoas de baixa renda do meu Estado. Apesar dos cortes orçamentários impostos pelo governo, devido à crise econômica que o país enfrenta, não abro mão de oferecer suporte a hospitais, maternidades e associações que oferecem serviço de excelência às vítimas de câncer, de deficiência, a crianças com problemas cardíacos”, justifica Fábio Faria.

EMENDAS – OGU 2016

· Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer: R$ 250 mil

· Hospital Infantil Varela Santiago: R$ 200 mil

· Maternidade Escola Januário Cicco: R$ 200 mil

· GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer: R$ 150 mil

· Amico: R$ 150 mil

· Adote: R$ 100 mil

O Plenário da Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira, 23, uma Audiência Pública, solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat), onde foi discutida uma pauta unificada de seis (6) sindicatos. A audiência foi de proposição da Mesa Diretora da Câmara e, presidida, pelo vereador Sandro Pimentel (Psol). Participaram do encontro, representantes da Prefeitura e de entidades sindicais.
 

Durante o debate, os representantes dos sindicatos cobraram da Prefeitura Municipal do Natal, o atraso do cumprimento da data-base do funcionalismo, isonomia na saúde, o fim do abono salarial, a criação das carreiras específicas, a efetivação do plano de carreiras, além de outras pautas apresentadas pelas categorias.
 

"A data-base vai fazer um ano de atraso na gestão do Prefeito Carlos Eduardo e servidores querem pagamento, durante a audiência a secretária Jandira não disse nada de concreto. Vemos que não há prioridade para o servidor, e nós precisamos do cumprimento dos nossos direitos", comentou a coordenadora geral do Sinsenat, Soraya Godeiro, que ainda confirmou a possibilidade de realização de greve dos servidores nos próximos dias.
 

A titular da Secretaria municipal de Administração, Jandira Borges, apresentou um relatório da evolução da folha de pagamentos da Prefeitura. Para a secretária a audiência propôs uma prestação de contas do trabalho da comissão formada pela Câmara. "O governo está aberto a negociação, apesar que o quadro atual não está favorável para reajuste salarial, devido ao limite prudencial da folha que foi atingido", falou Jandira Borges.
 

De acordo com o vereador Sandro Pimentel (Psol) que presidiu os debates, a Prefeitura não apontou percentual de aumento para os servidores "Percebemos que o prefeito não valoriza o servidor do município, pelo que foi dito na audiência pelos os auxiliares do prefeito, não haverá cumprimento das demandas porque a secretária de administração falou que a folha de pagamento do pessoal está acima do limite", disse. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, solicitou ao governo do Estado a conclusão do trecho com aproximadamente 19 quilômetros de extensão que interliga a cidade de Jucurutu a Serra João do Vale. Ainda para Jucurutu o deputado requereu um estudo de viabilidade técnica para construção de um terminal rodoviário no município. Na sessão desta terça-feira (23), Ezequiel Ferreira, ainda solicitou a disponibilidade de um veículo modelo ambulância e uma viatura policial para atender mais de 20 mil habitantes, no município de Parelhas, também no Seridó.

“Estamos falando de ações para beneficiar a 3ª e 4ª maiores cidades da região Seridó. O trecho entre Jucurutu até a Serra João do Vale encontra-se com as obras paralisadas desde setembro de 2013, um ponto turístico do Estado bastante procurado. Além disso, o município de Jucurutu tem mais de 18 mil habitantes e não dispõe de um terminal rodoviário. Os passageiros não contam com um lugar adequado e seguro para pegar ônibus e transportes alternativos. A construção e estruturação do terminal vão garantir maior comodidade e segurança a um número elevado de usuários, estimulando o turismo e o desenvolvimento da região”, explicou Ezequiel Ferreira.

Em nome dos moradores de Parelhas, o presidente da Assembleia Legislativa solicitou ao Governo do Estado um veículo modelo ambulância para atender os chamados e melhorar o deslocamento de pacientes da cidade de Parelhas para as cidades de Natal, Caicó e Currais Novos. “E para Parelhas também busco uma nova viatura policial, modelo caminhonete. As estatísticas revelam um aumento considerável de vítimas em práticas criminosas (roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios). Parelhas fica na região Seridó que está com déficit de viaturas para atender a demanda da Zona Urbana, e comunidades rurais”, salientou o deputado Ezequiel Ferreira.