Todos os deputados presentes à sessão plenária desta quarta-feira (23) votaram sim ao projeto Transporte Cidadão, de iniciativa do Governo do Estado, que concede gratuidade no transporte a pessoas portadoras de deficiência e famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. O transporte será para moradores da região Metropolitana de Natal e contempla ainda pessoas com doenças crônicas, desempregadas, gestantes, idosas e beneficiárias de programas sociais do Governo Federal. Os parlamentares apresentaram quatro emendas encartadas na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou o empenho dos parlamentares para dar celeridade a este importante projeto enviado pelo Governo Estadual: "Os portadores de deficiência com renda per capita de até um salário mínimo tem este direito à gratuidade em transporte interestadual, desde 1994, por iniciativa do Governo Federal. E somente agora, 22 anos depois, por iniciativa governamental e apoio total deste colegiado de deputados se corrige este débito com este setor para assegurar a gratuidade, nas mesmas condições, para o transporte intermunicipal", afirmou o presidente.

De acordo com o Governo, o projeto terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O Transporte Cidadão será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de grande porte que terão seus itinerários planejados, ligando pontos entre a Região Metropolitana de Natal e com paradas estratégicas em órgãos como a Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco, entre outros.

Na discussão da matéria, o deputado Jacó Jácome (PSD), destacou que o projeto garantirá a diminuição da desigualdade social, abrangendo pessoas de baixa renda. O parlamentar foi autor de projeto semelhante na Casa, em 2015, mas não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Jacó Jácome ressaltou a iniciativa de beneficiar as pessoas portadoras com deficiência. “Esta Casa está de parabéns pela condução desse projeto”, disse. Os deputados Ricardo Motta (PSB), George Soares (PR), Kelps Lima (Solidariedade), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Tomba Farias (PSB) e José Dias (PSDB) debateram o projeto.

A minuta do projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal está previsto para ser encaminhado à apreciação dos vereadores até o final deste semestre. A estimativa foi dada pela empresa de Consultoria Start Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda, na manhã de hoje (23), durante uma audiência pública, dentro da semana alusiva ao dia mundial da água, comemorado em 22 de março. O plano encontra-se em sua última fase de construção, por isso o vereador Hugo Manso (PT) propôs a audiência para que s órgãos envolvidos discutissem o assunto.

A Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal) está acompanhando o trabalho de elaboração deste plano. De acordo com o chefe da assessoria jurídica do órgão, Leonardo Palitot, após a conclusão, a agência terá uma efetiva participação na execução do plano. "A Arsban tem o dever de acompanhar todo o processo para que o plano venha a ser executado. A partir daí é que a agência tem a competência de trabalhar nessa execução", contou.

Durante a audiência o plano foi apresentado. O documento começou a ser elaborado em 2014 e no ano passado apontou um diagnóstico da realidade em relação ao saneamento básico da capital. Segundo a consultora da Start, Nadja Farias, esse foi o primeiro produto do estudo. As ações propostas, revelou, irão assegurar quatro objetivos a serem concretizados no período de 20 anos, referentes à drenagem de águas pluviais urbanas, abastecimento de água potável, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário.

A Semana Santa de 2016 é comemorada de 20 a 27 de Março, mas, somente o dia 25 é considerado feriado. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) informa o funcionamento do comércio da capital potiguar na sexta-feira da paixão (25/03), quando os estabelecimentos funcionarão
com horários diferenciados. No sábado 26/03 as atividades voltam ao normal do horário comercial, e no domingo, os shoppings funcionam em horário especial como de costume, praças de alimentação a partir das 11hs, lojas e quiosques das 13 às 21hs.

Sexta-feira 25/03

Comércio de Rua

Alecrim: Lojas fechadas.

Centro da Cidade: Lojas fechadas

Zona Norte: Lojas fechadas.

Shopping Midway Mall

Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h.

Lojas: A partir das 13h às 21h.

Natal Shopping

Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h.

Lojas e Quiosques: 13h às 21h.

Praia Shopping

Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h às 22h.

Lojas e Quiosques: 15h às 21h

Shopping Cidade Jardim

Praça de Alimentação: A partir das 11h

Lojas e Quiosques: 14 às 20h

Shopping Via Direta

Totalmente fechado

Partage Norte Shopping Natal

Praça de Alimentação e Lazer: 11 às 22h.

Lojas e Quiosques: 15 às 21h

Supermercados

Funcionamento das grandes redes das 07 às 22hs

Bancos

Fechados.

Aderindo mais uma vez à campanha mundial contra a mudança climática, conhecida como Earth Hour – Hora do Planeta -, o Midway Mall irá apagar suas colunas luminosas da fachada no próximo sábado, 19, das 20h30 às 21h30, em um ato simbólico demonstrando sua preocupação com o aquecimento global. Lembrando que esta ação não irá alterar o funcionamento do shopping, que manterá suas atividades normalmente.

A Hora do Planeta é uma campanha da rede WWF que mobiliza mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo, e está sendo promovida no Brasil pelo sétimo ano consecutivo. Em 2015, a Hora do Planeta contabilizou a participação de mais de 185 cidades no Brasil, incluindo todas as capitais e o Distrito Federal. Juntos, no ano passado, os municípios brasileiros apagaram mais de 620 ícones (entre monumentos, espaços públicos e prédios históricos) e se juntaram a 7.000 cidades participantes em centenas de países.

Mais informações no site: http://www.wwf.org.br/participe/horadoplaneta/ .

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Ausente da reunião de ontem (22), o relator do processo que investiga a quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), encaminhou requerimentos pedindo compartilhamento de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cunha é alvo de processos na Corte sobre suspeitas de recebimento de propina para viabilizar negócios da Petrobras e por manter contas secretas no exterior.

Apesar de o relator ter prerrogativa para fazer esses encaminhamentos, o presidente da Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), quis homenagear os parlamentares presentes e colocou os pedidos em votação. Por oito votos a favor e quatro abstenções, os requerimentos foram aprovados. Nos próximos 40 dias úteis, o relator tem a prerrogativa de apontar oito testemunhas e ouvir oito a serem indicadas pelo representado, além de pedir acesso a documentos e informações. Araújo explicou que a intenção foi transformar a iniciativa de Marcos Rogério em uma espécie de referendo, por meio de um requerimento extra-pauta. “Esse clima que está imperando hoje eu gostaria que fosse o clima daqui para frente”, disse Araújo.

“Bastaria o 'de acordo' de vossa Excelência”, disse Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao defender que o processo seja acelerado já que a votação levantou uma série de questionamentos entre os parlamentares. “Me sinto homenageado pelo gesto, mas solicito que demos curso ao trabalho, encaminhando ao STF e PGR o pedido. Nesta questão não nos cabe opinar, estabelecer juízo de valor sobre ações do relator”, completou, fazendo um apelo “ao bom senso e a celeridade” e afirmando que a sessão não tinha atingido o quórum de 11 deputados. "Como não houve inclusão da pauta, Vossa Excelência está liberado para dar sequência", explicou tentando minimizar as declarações de aliados de Cunha que se abstiveram de votar e questionaram que o requerimento não foi aprovado pelo número mínimo.

O Procurador do Ministério Público Federal de Caicó, Bruno Lamenha anunciou, durante reunião com agricultores atingidos pela construção da Barragem de Oiticicas, na noite desta segunda-feira (21) em Barra de Santana, que irá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre os Governos Federal e Estadual, como forma de acelerar a realização das obras sociais, paralela a obra física da Barragem.

Na avaliação de Lamenha, são dois cenários divergentes. “Há uma percepção da comunidade que a obra física da barragem está andando muito rápida, coisa que a Secretaria de Recursos Hídricos nega, afirmando que a obra está se arrastando, mas o MPF concorda com o pleito deles e não é razoável você ter uma obra física com 37% concluída, e não ter qualquer previsão com relação as obras sociais, como terraplenagem e drenagem que são as bases fundamentais para a construção da nova Barra de Santana”, justificou.

O Procurador diz não ter garantias de que os governos terão interesse em assinar o TAC, proposto na reunião desta segunda. Se isso vier a acontecer, ele não descarta outras alternativas. “Inicialmente seria uma gestão junto aos órgãos, ou até mesmo uma ação judicial. Estamos aguardando a resposta dos governos da nossa proposta do TAC. É um pleito do próprio movimento. Temos tido diálogos constantes e a nossa intenção vai de encontro aos interesses do movimento. Tudo que eles querem é ter uma segurança de quando é que eles vão ter a sua vida totalmente alterada. E acho que é isso mais do que razoável”, finalizou.

A Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião, nesta terça-feira (22), para analisar os números da pesquisa do Sistema Fecomércio sobre o Carnaval 2016. O debate foi mediado pela presidente da Comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB), que teve ainda a participação dos vereadores Emanoel do Cação (PSDC) e Dagô de Andrade (DEM).

De acordo com o assessor da presidência da Fecomércio, Almir Barreto, os investimentos feitos pela Prefeitura de Natal geraram resultados positivos. "Foram aplicados R$ 4 milhões que fizeram circular na capital potiguar mais de R$ 40 milhões durante os dias de festa. Ou seja, o retorno foi surpreendente. Natal agora tem carnaval e a população aprovou", afirmou.

A vereadora Júlia Arruda, por sua vez, disse que os dados mostram que o turismo beneficia todos os setores da economia, principalmente em um momento de crise que exige criatividade e soluções simples. "O natalense que geralmente deixava Natal durante o carnaval, este ano ficou na cidade. A decisão de ficar ajudou na geração de recursos para o Município". 

A Junta Comercial do Rio Grande do Norte acaba de dar mais um passo significativo para o processo de desburocratização e simplificação na abertura, alteração e baixa de empresas. Está disponibilizada na REDESIM, a ferramenta de assinatura digital.

A partir de agora o contribuinte poderá realizar todo o procedimento via REDESIM sem precisar sair de casa, já que o processo será protocolado e enviado automaticamente. Inicialmente a função será liberada apenas para processos da natureza jurídica individual.

Além da eliminação de alguns custos como impressão e armazenamento de documentos, com essa nova funcionalidade não serão mais necessários deslocamentos para assinaturas presenciais, e tudo será feito com apenas alguns cliques, de maneira rápida, sustentável e com validade jurídica.

O seminário que está sendo promovido pelo Governo do Estado, “Água e Empregos – Investir em água é investir em empregos”, na Escola de Governo, serviu de tema para o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (22), quando se comemora o Dia Mundial da Água.

“Esse é um tema muito importante, nesse momento de crise hídrica que o mundo atravessa e o nosso Estado não está alheio à essa problemática. Esse dia foi criado para reflexão sobre a questão da água, que é uma questão humana com impacto na vida das pessoas, na saúde e na economia”, destacou o parlamentar.

Mineiro chamou a atenção para a necessidade de ações conjuntas dos governos federal, estadual e municipais para a resolução do problema de abastecimento, diante da precariedade dos reservatórios que estão com volumes muito baixos.

“A despeito da chuva que ocorreu em janeiro, estamos com problemas graves. Quem já nasceu com água encanada em casa não sabe da grave crise hídrica que o mundo está passando. É uma questão de gestão humana que atinge todas as classes sociais. Quem tem mais recursos tem mais condições de escapar do problema, no momento”, reforçou Mineiro.

Ainda em seu pronunciamento o deputado Fernando Mineiro falou sobre o trabalho que é desenvolvido pela senadora Fátima Bezerra (PT), no Congresso Nacional na liberação de recursos para municípios do Rio Grande do Norte.

O deputado Raimundo Fernandes foi indicado como o novo líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Casa. O comunicado oficial do partido foi lido na sessão plenária desta terça-feira (22). A vice-líder é a deputada Márcia Maia.

A legenda partidária conta ainda com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza e os parlamentares Gustavo Carvalho e José Dias. O PSDB representa atualmente a maior bancada partidária no Legislativo do RN.