No ano em que se comemoram os 10 anos da Lei Maria da Penha e no Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nesta última terça-feira (22), Projeto de Lei da vereadora Júlia Arruda que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal. A iniciativa tem o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência.

A Patrulha deverá garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência, além de orientar e esclarecer as vítimas sobre os seus direitos. “Apesar de todos os avanços, sabemos que a desigualdade e a violência de gênero são uma realidade cruel que precisamos enfrentar diariamente. Por isso, esse é um projeto do qual muito nos orgulhamos”, destacou a vereadora Júlia Arruda.

A PMP desenvolverá suas ações através de guardas municipais capacitados e caracterizados com a identificação do Projeto Patrulha Maria da Penha, atuando em integração com as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão:

– Garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;

– Atuar em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência;

– Realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica;

– Orientar e esclarecer a vítima sobre os seus direitos;

– Promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município.

O deputado estadual José Dias (PSDB) protocolou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na terça-feira (22), visando levar ações sociais ao município de Lagoa Salgada.

No documento entregue para ser encaminhado ao governador Robinson Faria (PSD) e aos secretários de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, e da Justiça e da Cidadania, Cristiano Feitosa Mendes, o parlamentar solicitou a instalação de serviços sociais no município de Lagoa Salgada, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

O deputado está propondo a realização de um dia de ação social para oferecer aos moradores do município, serviços como emissão de CPF, RG e Carteira Profissional.

De acordo com o deputado José Dias, a cópia do requerimento também deverá ser enviada ao prefeito e à Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Salgada.Para o parlamentar, os serviços são necessários tendo em vista as dificuldades encontradas pela população carente do município de se deslocar a Natal. “A realização imediata desta Ação de Cidadania atenderá satisfatoriamente a todos que ali residem”, justificou José Dias.

A temática dos recursos hídricos tem sido uma pauta defendida, desde seu primeiro mandato, pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele foi um dos primeiros a alertar, quando ainda era vereador de Natal, para a necessidade de avançar na cobertura do saneamento da cidade, como forma de evitar o comprometimento da qualidade da água consumida pelos natalenses. A capital do Rio Grande do Norte, segundo dados da Caern, tem pouco mais de 30% de área totalmente saneada. O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, iniciou no ano passado as obras que prometem elevar esse índice a 100% até 2017.

Mineiro tem insistido que é preciso implantar um projeto de gestão do sistema de integração dos recursos hídricos. Ele acredita que a falta de uma política de gestão das águas agrava as consequências da seca prolongada que afeta a região Nordeste e, em particular, o Rio Grande Norte.

“Temos duas situações que impactam: a irregularidade das chuvas e outra de natureza humana, vinculada à gestão dos recursos hídricos. É muito bom quando recebemos notícias de chuvas, mas não podemos depender só disso. É preciso que esse tema entre na agenda das pessoas. O acesso à água não é questão da natureza, mas da natureza política”, afirma o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do Estado que promova benfeitorias nos municípios de Santo Antônio, na Região Agreste, de Taipu, no Mato Grande, de Florânia e de São Vicente, no Seridó.

“São ações de extrema importância pois tratam de fornecimento d´água, demandas para a prática esportiva que já estão demonstradas por educadores e profissionais da saúde como medida auxiliar na prevenção das drogas entre jovens e vital para a qualidade de vida das pessoas. E, em especial, a recuperação de estradas porque sem reparos as estradas passam a dificultar o escoamento da produção e a locomoção dos munícipes”, justificou Ezequiel Ferreira.

A perfuração e instalação de poços tubulares no município de Santo Antônio, nas comunidades de Camaleão e Mumbuca, a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Sítio Laje, também em Santo Antônio, a construção, também de um ginásio poliesportivo na comunidade de Cachoeira, distrito de Taipu, e a recuperação do trecho da BR-226, entre os municípios de Florânia e São Vicente, na região Seridó, são os pleitos requeridos ao governo do Estado por meio de requerimentos.
 

A precarização dos serviços de saúde e segurança pública na cidade de Mossoró foi tema do pronunciamento do deputado Souza Neto (PHS) na sessão plenária desta quarta-feira (23). O parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado para que seja dada maior atenção à região, que segundo ele vive, um momento ruim nas duas áreas.

Sobre segurança, o parlamentar apresentou dados que revelam a deficiência na área. Segundo ele, em 31 dias, 27 homicídios ocorreram em Mossoró. Na última segunda-feira (21), foram 6 mortes. “Mossoró é hoje uma das cidades mais violentas do Brasil e temos um déficit de 700 policiais. Na última segunda foram 6 homicídios, inclusive de um policial de 33 anos. O Governo enviou uma nota de pesar, mas parece que depois tudo passa e nada é feito”, disse ele.

No setor de Saúde de Mossoró, o deputado disse que no Hospital da Mulher, dos 10 leitos de UTIs, apenas 1 tem respirador. Citou o exemplo também do Hospital Tarcísio Maia, que segundo ele não tem tomógrafo. “Além disso, o Centro de Oncologia teve o pronto-socorro fechado por falta de recursos. O Dix-Sept Rosado fechou suas portas e no Hospital Wilson Rosado, as UTIs estão sem atendimento. Falo aqui em nome de todas as pessoas que precisam desse serviço”, concluiu.

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN enviou uma equipe para executar serviços de manutenção da galeria de águas pluviais na Rua Humaitá, Bairro de Jardim Lola. A solicitação da comunidade foi prontamente atendida. A equipe começou a trabalhar na troca das placas de concretos, localizadas ao longo da via pavimentada, onde escoam a água para a galeria central. Com o passar do tempo, o desgaste provocado pelo tráfego de veículos e as ações do sol e chuvas provocam o rompimento das placas de proteção, por isso é necessário trocar. 

A Prefeitura de Parnamirim vai convocar mais 113 professores aprovados no concurso realizados em 2015. Na próxima semana, a convocação será publicada no Diário Oficial.

De acordo com a secretária de Educação, Vandilma Oliveira, os novos professores vão atender as demandas de vagas deste ano, referentes às exonerações, aposentadorias e cumprimento da redução de um terço da jornada de trabalho do professor. 

A Potigás participa do Programa Empresa Cidadã e assegura aos seus colaboradores melhores condições de acompanhamento da primeira infância dos filhos. Com a aprovação da Lei Nº 13.257, em 8 de março de 2016, fica criado o Marco Legal da Primeira Infância, que acrescenta novos benefícios para o desenvolvimento pessoal e social das crianças de até seis anos.

A lei acrescentou os incisos X e XI ao Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo as ausências justificadas abaixo:

X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

A alteração dos arts. 1o, 3o, 4o e 5o da Lei no 11.770, que trata sobre o Programa Empresa Cidadã, concede 15 dias de licença Paternidade, além dos 5 dias já previstos pelo Art. 473, III, da CLT.

Os empregados da Potigás têm assegurado o direito ao acréscimo de 15 dias à licença paternidade, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

A POTIGÁS caminha junto aos trabalhadores como uma organização da sociedade empenhada na defesa e garantia dos direitos da criança.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou hoje (23) o lançamento de edital no valor de R$ 20 milhões para pesquisas de combate ao Aedes aegypti e às doenças transmitidas pelo mosquito. Os estudos devem englobar áreas como controle do vetor, diagnóstico, prevenção e tratamento.

Segundo o ministério, cidades como Rio de Janeiro e Niterói estão sendo estudadas como potenciais locais para a liberação do mosquito infectado com a bactéria. Já foram feitos estudos pilotos na Ilha do Governador, na capital fluminense, e no bairro de Jurujuba, em Niterói. A ideia agora é que a pesquisa contemple toda a área territorial das cidades.

A previsão da pasta é investir um total de R$ 258 milhões em novas tecnologias nos próximos quatro anos. Até o momento, o ministério já se comprometeu com cerca de R$ 130 milhões para o desenvolvimento de vacinas, soros e estudos científicos relacionados a doenças causadas pelo mosquito.

A expectativa do governo federal é disponibilizar R$ 649 milhões para investimentos em ações de combate ao mosquito e às doenças relacionadas; diagnóstico; controle vetorial; pesquisas sobre o vírus Zika; vacinas; tratamentos; e inovação em gestão de serviços de saúde, saneamento e políticas públicas. Além da saúde, o pacote envolve recursos de áreas como educação e ciência e tecnologia.

Durante a votação do Projeto de Lei 22/2015, que estrutura a carreira dos médicos de Natal, nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal, o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) emplacou emenda que obriga a Prefeitura a apresentar, em 120 dias, um Projeto de Lei Complementar que beneficie todos os servidores da Saúde do Município, criando seus respectivos planos de cargos, carreira e salários.

A emenda do parlamentar garante a isonomia e paridade salarial entre os demais servidores da secretaria municipal de Saúde. A proposta do peemedebista atendeu as reivindicações dos servidores da Saúde de Natal, que reivindicam plano de cargos e Salários para todas as categorias do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Criamos essa emenda para fazer justiça com os demais profissionais da saúde, que há muito tempo vem lutando pela isonomia. A Prefeitura de Natal já garantiu que vai nos enviar o projeto incluindo todas as categorias da Saúde nessa estruturação de cargos e carreiras. Essa emenda é só para reforçar o acordo e o compromisso que o Executivo firmou com os servidores", disse Ubaldo Fernandes.

A matéria, aprovada em segunda discussão pelo plenário, efetivou a construção da carreira dos médicos, valorizando os profissionais em todos os níveis de atenção com gratificações e reajuste de 10% ao ano, até 2019. O projeto segue agora para sanção e publicação no Diário Oficial do Município. “Vamos agora em busca do plano que beneficie todos os servidores”, afirmou Ubaldo.