A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) aproveitou a ocasião do Dia do Jornalista, celebrado nesta quinta-feira (07), para apresentar um projeto de lei para assegurar a meia-entrada jornalistas, radialistas e repórteres fotográficos e cinematográficos registrados. O projeto apresentado pela parlamentar tucana prevê o pagamento de 50% do valor cobrado pelo ingresso nos estabelecimentos públicos ou privados de entretenimento no Rio Grande do Norte aos profissionais da imprensa devidamente registrados.

A comprovação deverá acontecer através da apresentação de carteira do registro Profissional ou documento atual emitido pelas entidades de classe que representem as suas categorias. A proposta, apresentada em outras cidades e estados do país, já foi aprovada em Cuiabá, capital do Mato Grosso.

A proposta foi lida nesta quinta, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e segue para a tramitação nas comissões técnicas da Casa Legislativa, antes de ir à votação em plenário.

Se aprovado pelos deputados, o projeto segue então para a sanção do governador Robinson Faria para então se tornar lei. “A iniciativa tem por objetivo incentivar a promoção de cultura e lazer do Estado provocando o maior acesso a esses profissionais”, defendeu a parlamentar, propositora da iniciativa. 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais se reuniu nesta manhã (06) na Câmara Municipal do Natal para discutir o Projeto de Lei que institui a política municipal de retirada de veículos de tração animal das ruas da capital. Do debate, participaram representantes de secretarias municipais, de entidades de defesa dos animais, Ministério Público, legislativo e carroceiros. A reunião foi coordenada pelo presidente da Frente, vereador Sandro Pimentel (PSOL).

Segundo o parlamentar, o projeto que prevê a retirada dos veículos de tração animal das vias urbanas encontra-se na câmara desde o ano passado e tramita na comissão de Justiça, tendo ainda que passar pelas comissões de Finanças e de Planejamento para chegar a plenário. "Creio que, se tudo ocorrer dentro do cronograma, em pelo menos seis semanas estaremos votando. O projeto ainda enfrenta a resistência dos carroceiros que temem pelo futuro deles, mas nós estamos pensando na vida e saúde dos animais, que se reflete também na saúde da população", disse.

A promotora de justiça, Rossana Sudário, autora de uma ação civil pública contra os maus tratos com animais que resultou no projeto de lei em questão, disse que já foram realizadas audiências públicas com os carroceiros e que o projeto retira os animais da rua porque na situação em que se encontram também oferecem risco sanitário.

A procuradora do município, Cássia Bulhões, explicou que o projeto enviado à Câmara não trata da retirada dos carroceiros da rua, que podem usar as carroças com outro tipo de tração, como a de bicicletas, mas que a intenção é coibir os maus tratos aos animais, criando uma politica que possibilitasse a formação sócio-produtiva dos condutores, melhorar a mobilidade e a segurança do trânsito e evitar o acúmulo irregular de resíduos nas vias.

No dia Mundial de Combate ao Câncer, 08/04, a Casa Durval Paiva vai promover a XIII Jornada de Onco-hematologia, no Praiamar Natal Hotel, das 9 às 17h. O evento é direcionado ao público da área de saúde, estudantes e todos os interessados na temática, que este ano abordará as "Perspectivas e desafios na assistência ao paciente com doenças onco-hematológicas".

As inscrições para a XIII Jornada podem ser feitas pela internet através do endereço: www.jornadadurvalpaiva.vai.la, mediante doação de uma lata ou dois pacotes de leite em pó, a ser entregue no dia do evento.

A Casa Durval Paiva tem como missão atender a criança e ao adolescente com câncer e doenças hematológicas e seus familiares, durante e após o tratamento, buscando a cura, contribuindo para o resgate da cidadania, dignidade e a qualidade de vida dos mesmos. Hoje são 1015 crianças e adolescentes assistidos, de 133 municípios do RN, também do Piaui, Ceará, Sergipe e da Paraíba. Contato: 84 4006-1600.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), defendendo que seja mantida a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que condenou Francisco Pereira do Vale, ex-prefeito de Pureza (RN), e Aldia Neuma Nascimento do Vale, sua filha, ex-secretária de finanças do município, pelo desvio de verbas públicas federais, entre abril de 2003 e dezembro de 2004.

Os recursos eram destinados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação Fundamental de Jovens e Adultos (PEJA) – através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foram repassados pelo FNDE ao município de Pureza, no ano de 2004, pouco mais de R$ 110 mil, em valores da época.

Os ex-gestores receberam pena de três anos e quatro meses de reclusão – substituída por prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária (pagamento em dinheiro) – e recorreram ao TRF5 para tentar reverter a sentença, alegando que não houve desvio de recursos em benefício próprio. O recurso será julgado pela Primeira Turma do TRF5.

Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que trata da concessão de incentivos fiscais a projetos desportivos no Rio Grande do Norte, está tramitando nas Comissões Permanentes da Casa. O Projeto trata de incentivos às empresas devedoras da Dívida Ativa do Tesouro Estadual que patrocinem entidades desportivas legalmente cadastradas.

“A falta de recursos para o esporte amador tem criado sérias dificuldades para a manutenção das entidades desportivas. O patrocínio oferecido pelas empresas privadas não atinge a todos os entes que promovem o esporte, restringindo-se apenas aos clubes de maior prestígio”, justifica o parlamentar.

Jacó Jácome ressalta ainda que a matéria visa estender a possibilidade de arrecadação de fundos para as entidades que lidam com o desporto estadual, garantindo parte do seu sustento. Segundo o deputado, a forma encontrada para isso é a utilização de créditos tributários estaduais, oriundos da dívida ativa de empresas.

“O Projeto também prevê a destinação de recursos para o Conselho Estadual do Desporto, democratizando seu uso com a utilização em regiões do Estado com baixo Índice de Desenvolvimento Humano. Propomos, também, a vedação de concessão de recursos a entidades públicas, bem como a projetos em que o beneficiário seja o próprio contribuinte incentivador ou qualquer de seus sócios”, reforça o deputado.

Agência Brasil

O presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou hoje (6) que o partido permanecerá na base de apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos, até a conclusão do processo na Câmara dos Deputados. O PP tem hoje 54 parlamentares: 48 deputados e seis senadores em exercício. Há ainda três deputados licenciados.

Recuo

Na última reunião do presidente do partido com parlamentares na Câmara e no Senado, na semana passada, o líder da legenda Aguinaldo Ribeiro (PB) disse que o partido ainda não tinha definido sua posição, enquanto ao mesmo tempo os deputados Jerônimo Goergen (RS) e Júlio Lopes (RJ) insistiam em dizer que havia uma maioria expressiva no partido pró-impeachment.

“Essa tendência de rompimento só está na cabeça de alguns. Ninguém conhece mais o partido que seu presidente. Isso [ de querer o rompimento] nunca aconteceu no Partido Progressista, nunca houve essa maioria no Partido Progressista e mais uma vez isso está comprovado", destacou Ciro Nogueira.

Representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais foram recebidos na manhã desta quarta-feira (6) na sede do Legislativo pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e pelos deputados George Soares (PR) e Nélter Queiroz (PMDB). Segundo os proprietários das vans, o serviço está sendo prejudicado por uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que regulamenta a atividade no Rio Grande do Norte.

De acordo com os proprietários dos veículos, há uma portaria de número 21/2008 que entende como Transporte Especial apenas o serviço de fretamento de um grupo de passageiros. A portaria também determina que o proprietário do veículo deve ter autorização para a viagem expedida pelo órgão com 24 horas de antecedência.

“Todos nós temos licença expedida pelo próprio DER, pagamos os impostos em dia, mas mesmo assim estamos tendo os nossos veículos apreendidos diariamente. Estamos sendo prejudicados e contamos com o apoio dessa Casa para regulamentar a nossa situação”, explica o presidente da cooperativa de transportes alternativos do Seridó e Trairí (COOPTARSE), Samuel Vasconcelos da Silva.

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (5) para homenagear o ex-deputado Patrício Júnior, que faleceu na última sexta-feira (1). Os deputados em plenário falaram da trajetória do ex-parlamentar e lamentaram o ocorrido.

“Apresento moção de pesar desse amigo, companheiro e ex-deputado desta Casa. Patrício Júnior transpirava saúde, era ativo, inteligente e agradável. Foi deputado por cinco legislaturas e sempre honrou a região Oeste por seu espírito público. Ele só engrandeceu o nosso Estado e eu perco um grande amigo”, disse ele.

José Patrício de Figueiredo Júnior foi deputado estadual e teve atuação destacada nos anos de 1980. Foi deputado constituinte em 1989 e participou da inauguração da sede do Legislativo Potiguar na 52ª Legislatura. Patrício Júnior foi também prefeito do município de Alexandria. Seu corpo foi velado no último domingo (6) na sede Assembleia Legislativa e reuniu políticos, familiares e amigos do ex-parlamentar.

O Prefeito, Maurício Marques, anunciou nesta terça-feira (05) os nomes que vão assumir as Secretarias de Educação e Meio Ambiente: José Rildo Martins Cruz e Renato Simonetti Silva Maciel. Os dois são funcionários de carreira das pastas e foram escolhidos pelo Prefeito por já conhecerem o trabalho. A ex-secretária, Vanldima Oliveira, e o ex-secretário, Rogério Santiago, deixaram os cargos, pois estarão disputando as eleições municipais de 2016. A posse dos novos administradores acontece nesta quarta-feira (06), às 16h na Prefeitura.

A violência contra a mulher pautou o pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB) durante sessão ordinária desta terça-feira (5). A parlamentar lembrou o caso que aconteceu em São Paulo, quando a juíza Tatiane Moreira foi feita refém de um homem dentro do Fórum Regional do Butantã e pediu a derrubada do veto governamental ao projeto que destina vagas para mulheres vítimas de violência.

A parlamentar chamou a atenção para as denúncias desse tipo de violência e ressaltou que, muitas vezes, por não ter para onde ir com os filhos ou mesmo por não ter condições financeiras para criá-los, as mulheres aceitam as agressões e permanecem em casa.

Diante dessa realidade, a deputada pediu a derrubada do veto do Governo do Estado ao projeto que destina vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência doméstica. “O veto já foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e esperamos que seja votado, nos próximos dias, no plenário da Casa Legislativa”, disse Márcia.