No Dia do Jornalista, dia 7 de abril, a deputada Márcia Maia (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que institui a meia-entrada para profissionais de comunicação. Caso aprovado, serão beneficiados com o desconto em estabelecimentos públicos ou privados de entretenimento no Estado do Rio Grande do Norte, jornalistas, radialistas, repórteres fotográficos e cinematográficos.

De acordo com o Parágrafo Único do Projeto, a meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor cobrado no ingresso, ainda que sobre o seu preço incidam descontos promocionais em estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas e quaisquer outras que proporcionarem manifestação cultural e lazer.

Segundo a deputada, para cumprimento da lei, os profissionais referidos terão que provar sua condição com a apresentação de carteira de registro profissional ou documento atual emitido pelas entidades de classe que representem as suas categorias.

O deputado George Soares (PR) apresentou requerimentos essa semana à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Rio Grande do Norte a instalação de uma adutora de engate rápido e a doação de uma viatura policial para o município de São Rafael.

Na área de segurança pública, o requerimento foi encaminhado em forma de ofício para a secretária Kalina Leite, solicitando para o município um veículo tipo camioneta 4 X 4. O parlamentar justificou que a cidade de 9 mil habitantes não dispõe de efetivo suficiente.

Na questão de abastecimento, o parlamentar encaminhou ofício ao presidente da Caern, Marcelo Saldanha Toscano, justificando que a população de São Rafael sofre com a constante falta d’água no sistema de distribuição da Companhia. “Os problemas são frequentes, a qualidade da água é péssima, chegando a apresentar mau cheiro, micro-organismos, coloração escura, coliformes fecais, pequenos moluscos e até lama”, enumerou o deputado.

De acordo com o requerimento encaminhado à Caern, em São Rafael, as caixas d’água das casas são esvaziadas com frequência para lavagem porque a grande quantidade de sujeira chega a entupir até os chuveiros. “Outro fato afrontoso é que o lixão da cidade fica a poucos metros da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, e com as chuvas o chorume é levado até o manancial, fator que prejudica mais o consumo”, justificou o deputado.

A Prefeitura de Parnamirim iniciou na última sexta-feira, 8, a manutenção de área com recapeamento da Avenida Átila Paiva, no bairro da Cohabinal, e os serviços devem ser concluídos ainda essa semana.

O secretário Naur Ferreira fez questão de acompanhar o início dos trabalhos. "Faremos o recapeamento nesses 775 metros até a Avenida João XXIII. Mas a partir do sinal até à sede do América iremos fazer uma operação tapa-buraco", explicou.Esse trabalho de manutenção de área é frequente em Parnamirim, assim como a Operação Tapa-buraco.

Apesar da crise financeira que o município vem enfrentando, esses serviços foram mantidos para evitar danos maiores à malha viária, principalmente no período de chuvas.

Sucesso de público na primeira eliminatória, o “Solte a Voz” continua sua busca pela grande voz potiguar. Nesta terça-feira (12), mais 5 candidatos sobem ao palco, na Praça de Alimentação do Partage Norte Shopping, para disputar as 2 vagas da semifinal. Nesta edição, os candidatos que concorrem à preferência dos jurados são: Juninho Rocha, Dayanne Nunes, Werikson Brandão, Renato Silva e Lis Oliveira.

Numa disputa acirrada, ocorrida na última terça-feira, quem já garantiu sua vaga na próxima fase, em 03 de maio, foi Luenia Sulivam e Wober Silva. Quem marcou presença como júri foram os cantores Ramon Costa (ex-Calcinha Preta) e Zezo, que agitaram os espectadores com palhinhas de seus sucessos. Toda semana uma atração convidada pela 96 FM se apresentará ao final das audições.

As apresentações acontecem todas as terças-feiras de abril e maio, às 20h. Nesta etapa, 8 candidatos serão escolhidos para a semifinal, no dia 03 de maio. Destes, três irão para a grande final, no dia 10. O campeão do “Solte a Voz” ganhará um iPhone 6S mais uma música reproduzida na rádio, o segundo colocado, uma TV Led 32” Smart HD, e o terceiro, um notebook positivo 14”

Até o final da tarde desta segunda-feira (11), equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) devem concluir o serviço de reparo na rede de abastecimento de água que rompeu nesta madrugada, na Avenida Coronel Estevam, bairro do Alecrim. Segundo o chefe da Unidade de Água da Regional Natal Sul, engenheiro Jacques Pinheiro, o rompimento se deu por causa de vazamento na tubulação de 300 mm, de cimento amianto.

Para que o serviço de reparo fosse realizado, foi necessário suspender o abastecimento nos bairros de Alecrim, Quintas, Bairro Nordeste, Dix-Sept Rosado e parte de Lagoa Seca. Logo que o trabalho for concluído, o fornecimento será restabelecido. Em 48 horas, o abastecimento estará totalmente normalizado.

Os deputados que estiveram presentes na sessão plenária desta última quinta-feira (7) fizeram uma solicitação em conjunto por medidas emergenciais para conter a insegurança no Rio Grande do Norte. Os deputados Nélter Queiroz (PMDB), Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSB) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) falaram sobre o assunto.

O deputado Nélter Queiroz pediu atenção especial para os municípios de São Rafael e Florânia, Tomba Farias falou sobre a situação de Lajes e Gustavo Carvalho comentou o requerimento apresentado para que a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, compareça ao Legislativo para discutir o assunto com os parlamentares. O deputado Vivaldo Costa se uniu ao discurso de Nélter sobre os dois municípios do Oeste e Seridó.

“A secretária Kalina Leite vem fazendo, diante do que pode, o melhor pela segurança pública do Estado. Mas, a violência tem crescido em todo o Brasil e a situação econômica deixa a situação ainda mais complicada”, comentou o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, recomendando a Secretaria Legislativa agilidade na comunicação solicitada pelo deputado Gustavo Carvalho.

A segurança de mulheres vítimas de violência doméstica é alvo de iniciativa do deputado deputado Kelps Lima (SDD). Em pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o deputado explicou o conteúdo de um projeto de lei que visa obrigar o uso de tornozeleira eletrônica por parte de homens responsáveis por agressões a mulheres. A proposta já está tramitando na Casa.

Pela proposta do parlamentar, os agressores que tiverem medidas restritivas poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas para que seja realizado o monitoramento, garantindo a segurança e o cumprimento das medidas.

De acordo com ele, o projeto pretende limitar o direito de ir e vir dos agressores, impedindo que eles se desloquem pelas proximidades dos locais onde as mulheres e seus filhos frequentam em suas rotinas. "Quem tem que ter a liberdade de se deslocar restrita é o agressor, e não a mulher", disse o deputado.

Pela proposta, que seguirá para a comissão de Constituição e Justiça, o agressor deverá ser instruído sobre o uso do equipamento eletrônico de monitoramento e dos procedimentos para fins de fiscalização efetiva da medida de afastamento. O agressor, no entanto, terá preferência na participação nos serviços de educação ou reabilitação previstos em lei. 

O debate sobre a diversidade de gêneros e inclusão nas escolas foi reforçado nesta semana, durante reunião da Frente Parlamentar de Combate ao Preconceito e Discriminação da Câmara Municipal de Natal. Coordenada pelo vereador Fernando Lucena (PT), a Frente reuniu representantes dos movimentos LGBT, Ministério Público, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Estadual de Saúde, populares e vereadores e destacou as consequências pela exclusão dos termos que tratavam sobre "diversidade" e "gêneros" no Plano Municipal de Educação.

Para Lucena, é preciso que se mantenha o assunto em discussão para que se desconstrua o estereótipo criado para distorcer a relação de gêneros com a escola. A ativista em defesa dos direitos travestis, Jaqueline Brasil, integrante do Conselho Estadual de Saúde, relatou que a sociedade ainda se nega a reconhecer a existência da diversidade de gêneros e, por isso, abominou qualquer abertura para a inclusão nas escolas.

As queixas nos serviços de saúde que atendem pessoas vítimas de preconceito têm aumentado constantemente, segundo o secretário do Conselho Regional de Psicologia, Rodrigo Oliveira. Ele disse que a maior parte dos problemas ocasionados pela intolerância e preconceito resultam num quadro de depressão.

A promotora da violência doméstica, Érica Canuto, ressaltou que a orientação de gêneros nas escolas não se restringe ao homossexualismo, mas se estende à igualdade dos direitos da pessoa, seja ela homossexual, mulher ou homem. 

O Ministério Público Federal (MPF) também entrou na era dos aplicativos móveis. A partir de agora, qualquer cidadão pode fazer denúncias, solicitar informações e pedir informações processuais à instituição por meio do "SAC MPF", aplicativo gratuito disponível para smartphones com sistemas iOS e android.

O lançamento da ferramenta acontece na próxima segunda-feira, 11 de abril, às 14h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

O aplicativo foi desenvolvido pela área de tecnologia da informação do MPF e é baseado em software já existente, criado para a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF por meio eletrônico (cidadao.mpf.mp.br). Tanto na Sala de Atendimento ao Cidadão pelo desktop quanto no SAC MPF o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com uma descrição da solicitação.

Visando oferecer subsídios às indústrias, para o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho, o Ciclo de Palestra do SENAI desenvolveu, nesta quinta-feira, 7, o tema “A Importância das Normas Regulamentadoras: Aspectos Técnicos e Legais”, reunindo empreendedores, estudantes, técnicos e especialista da área.

A atividade foi aberta pela diretora Regional do SENAI/RN, Roseanne Azevedo, no Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis-CTGAS-ER, sendo o assunto enfocado pelo auditor fiscal, Moizés Martins Júnior, da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, especialista em Engenharia de Segurança, Ergonomia e Medicina do Trabalho,

A palestra teve o objetivo de chamar a atenção para uma reflexão sobre a importância da segurança, na prevenção dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, além de promover a discussão sobre as possíveis implicações legais, quanto ao descumprimento das Normas Regulamentadoras.