O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) será o propositor nesta sexta-feira (15) de Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte em referência ao Dia Nacional de Enfrentamento a Psicofobia, comemorado no último dia 12. Na ocasião, será realizada também uma homenagem especial ao médico e suplente de senador Paulo Davim, que foi o autor do PL 263/2014 em que Instituiu o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano e que foi aprovado no senado em fevereiro deste ano. O evento está marcado para ter início a partir das 9h30, no Plenário Clóvis Motta.

A data escolhida faz referência ao dia do nascimento do humorista Chico Anysio, que concedeu depoimento em vídeo à Associação Brasileira de Psiquiatria, poucos meses antes de falecer, contando o quanto sofria com a depressão. Entre as dez maiores causas de afastamento do trabalho em todo o mundo, cinco são transtornos mentais, como depressão e ansiedade, de acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria. No entanto, o preconceito e a falta de informação dificultam o diagnóstico, pois as pessoas evitam procurar tratamento porque temem o estigma de doente mental.

Psicofobia é o termo usado para designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiência ou transtornos mentais. A palavra começou a circular apenas recentemente nos meios profissionais que atuam na área de saúde mental e também entre leigos interessados no tema, sinalizando a incipiente mobilização da sociedade contra a prática.

O Senac/RN está com inscrições abertas para cursos técnicos a distância nos polos de Natal e Mossoró, em áreas como administração, marketing, segurança do trabalho e design de interiores. Ao todo, são onze opções de capacitação. Os interessados podem se inscrever até 18 de abril, por meio do site: www.ead.senac.br.

Os cursos técnicos são destinados a todos que estão cursando ou já completaram o Ensino Médio e que desejam aprender uma profissão, entrar no mercado de trabalho ou complementar a formação acadêmica já adquirida, buscando uma melhor colocação na empresa em que trabalha.

Na modalidade a distância, as aulas são realizadas através do ambiente de aprendizagem virtual, acessado por meio da Internet. Todo conteúdo didático é disponibilizado online para os alunos, que também têm acesso a material para download no formato PDF, biblioteca de sites, vídeos e referenciais teóricos. Além disso, há o acompanhamento com tutoria a distância e encontros presenciais mensais obrigatórios, com um tutor presencial. Ao longo da semana, são disponibilizadas atividades com prazos determinados, que precisam ser realizadas para avaliação do aluno.

A Rede Senac EAD disponibiliza cursos a distância que vão da Formação Inicial e Continuada (FIC) à pós-graduação. Em fevereiro, a instituição recebeu nota máxima em avaliação realizada pelo Ministério da Educação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000.

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram a unanimidade, Projeto de Lei Complementar 06/16, que dispõe sobre as infrações e a aplicação de penalidades, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos. A proposta permite a punição, por parte do Instituto de Gestão de Águas (IGARN), para quem se utiliza dos recursos hídricos de forma indevida. O projeto agora segue para sanção governamental.

O deputado Fernando Mineiro (PT) se pronunciou após leitura do parecer emitido pelos relatores. “Esse projeto é importante para dotar nosso Estado de um mínimo de norma na questão do uso da água. Até então não existia norma sobre como tratar o uso irregular da água”, avaliou.

O projeto foi votado em regime de urgência e contou com o trabalho em conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, informa aos funcionários que nesta terça-feira (12) foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto 637, onde é prorrogado o recadastramento dos servidores públicos até o próximo dia 29 de abril.

O recadastramento está sendo feito de forma presencial, portanto, cada servidor deve procurar a sua secretaria de origem, mediante preenchimento de formulários e de posse dos documentos: RG, CPF, PIS/PASEP, foto 3×4, comprovante de residência, certidão de casamento/nascimento, título eleitoral com quitação eleitoral, certidão de escolaridade, certidão de nascimento dos dependentes, cópia do cartão do bancário, declaração de acúmulo de cargos e declaração de anti-nepotismo.

O Detran/RN emite nota alertando a população sobre aplicações de golpe via e-mail utilizando o nome do órgão. No texto, o Departamento Estadual de Trânsito reafirma que qualquer tipo de documentação ou notificação é enviado exclusivamente via Correios. Leia a nota na íntegra:

Detran Alerta: Notificações falsas via email

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) vem a público reafirmar e alertar a população que não envia para o condutor ou proprietário de veículo automotor qualquer tipo de notificação de competência do Órgão utilizando e-mail eletrônico ou redes sociais. As notificações emitidas pelo Detran/RN são direcionadas e entregues somente por meio dos Correios.

Diante disso, alertamos que são falsas quaisquer notificações de infração de trânsito ou mesmo outras relacionadas à CNH e outros serviços do Detran/RN recebidas por usuários por meio de email ou redes sociais. Essas mensagens solicitando que o destinatário clique em links ou ícones para informação são perigosas e podem infectar o computador do usuário com vírus. O procedimento correto é deletar a mensagem imediatamente quando perceber que a mesma se encontra disponibilizada na sua caixa postal.

Qualquer dúvida ou mais informações sobre os serviços do Detran/RN o usuário pode entrar em contato pelo número (84) 3232 0010.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

O professor Alan Daniel Freire de Lacerda, do Departamento de Políticas Públicas do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFRN, que esteve hoje no programa Boa Tarde Cidadão, da Band Natal, irá lançar no dia 18 de abril o livro titulado: “Sistema de Governo: organizando a relação entre executivo e legislativo”. O evento ocorre a partir das 18h30, no Auditório II no anexo do DPP do CCHLA. Durante o lançamento o professor irá ministrar uma palestra a respeito do tema abordado em seu livro.

A obra irá discutir como os sistemas de governo organizam as relações entre Executivo e Legislativo. Eles são considerados arranjos institucionais importantes para delinear a fisionomia e o comportamento dos partidos políticos. Além disso, estipulam os critérios gerais que regem a formação e o encerramento dos governos. Contudo, sua importância é inversamente proporcional ao conhecimento que ainda há sobre eles no Brasil.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL) realizou nesta segunda-feira, 11, um encontro com a classe produtora da região. Na ocasião o palestrante e gestor de Políticas Públicas, Pedro Albuquerque, apresentou um levantamento sobre a economia local.

A exposição contou com a participação do Vice-presidente da FIERN, Pedro Terceiro de Melo, do assessor corporativo Marcos Formiga, e do assessor técnico, Rodrigo Suprani, esses dois últimos estão ligados diretamente ao projeto MAIS RN.

Pedro Albuquerque apresentou o “Diagnóstico do cenário econômico e político de Mossoró segundo empreendedores e colaboradores das cadeias econômicas locais 2016”. Ele explicou que o projeto está subdividido em três grupos: cenários gerais, cenários econômicos e cenários políticos, discutindo o que constitui cada ponto desses e quais seus desdobramentos.

O evento contou com a parceria com a Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO), Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mossoró (SINDUSCON), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (FECOMERCIO/RN). 

Os alunos do Colégio Atheneu Norte-riograndense foram os recentes contemplados pelo projeto "Escola na Câmara", da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal. Na escola, a comitiva coordenada pela vereadora Júlia Arruda (PDT) debateu com os estudantes sobre gravidez na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis (DST's).

A coordenadora pedagógica da escola, Severina Targino, destacou a importância da ação com os adolescente do Atheneu. "A escola precisa e sempre acolheu projetos como este que procuram instruir os alunos e prevenir um problema que é sempre tão atual que traz consequências para toda a vida. A Educação pode e deve prevenir a gravidez precoce, as DST's e os problemas que acometem os jovens por falta de informação", disse. 

A vereadora Júlia Arruda ressaltou como a gravidez na adolescência interfere no ciclo de formação dos estudantes, especialmente as meninas. Das mães adolescentes no Brasil, apenas 25% continuam estudando, isso num universo 414.105 garotas, de 15 a 17 anos que já têm pelo menos um filho, segundo levantamento do Movimento Todos pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013.

O encontro no Atheneu contou com palestra sobre o assunto, a participação de conselheiros tutelares e representantes do setor de saúde e prevenção da secretaria de saúde e dos estudantes que interagiram fazendo questionamentos e debatendo o assunto com os convidados. O encontro mensal da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança em escolas vai se repetir nos próximos meses com previsão de ocorrer no Centro de Educação Integrada (CEI) da Avenida Romualdo Galvão e na Escola Municipal Luiz Gonzaga.

Agência Brasil

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse ontem (12) que os ministros do PMDB que têm mandato de deputado vão se licenciar dos cargos e retornar à Câmara para votar, no plenário, contra a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação está prevista para ocorrer no próximo domingo (17).

“Ontem nós reunimos os ministros do PMDB e decidimos que vamos voltar para fazer a luta contra o impeachment na Câmara. Nós vamos encerrar o terceiro turno das eleições de 2014. E vamos ganhar de novo e espero que desta vez respeitem o resultado. Esse país precisa trabalhar, precisa que o deixem trabalhar, esse governo precisa governar, precisa que o deixem governar”, disse durante discurso em evento no Palácio do Planalto a presença de estudantes e entidades ligadas à educação.

Pansera disse que não há fato determinado para embasar o impeachment da presidenta Dilma. “Votei numa presidenta e num vice-presidente, se é para manter os programas e, se não tem fato determinado, por que o impeachment? Qual o sentido do impeachment se não é a disputa da política pela política?”, questionou.

Os problemas dos trabalhadores da Praia da Redinha foi tema de discussão da Audiência Pública realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Natal. Proposta pelo vereador Emanoel do Cação (PSDC), o debate apontou problemas enfrentados pelos pescadores, quiosqueiros, ambulantes e frequentadores da praia localizada na zona Norte da cidade.

De acordo com o propositor da audiência, o objetivo do encontro foi falar das necessidades dos trabalhadores de todos os segmentos que atuam na Redinha. O chefe de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Leonardo Almeida, afirmou na audiência que foram feitas fiscalizações na praia, sendo detectados diversos problemas ambientais e urbanísticos que incluem a ocupação irregular do calçadão, poluição sonora e embarcações abandonadas.

Durante a audiência, que contou com a participação dos pescadores da praia da Redinha "Hoje o nosso principal problema é o balcão para guardar as jangadas, o projeto já está pronto, mas, não liberam. Com a liberação do espaço todos serão beneficiados porque vai ajudar os pescadores e os quiosqueiros, estes que vão ter espaços para colocar as mesas e barracas.", disse Rosangela Silva, presidente da Colônia de Pescadores de Natal.

Os problemas levantados pelos quiosqueiros foram a falta de limpeza, de instalação de banheiros, de iluminação e de segurança. "A nossa expectativa é que o Poder Legislativo, após essa audiência, possa nos ajudar cobrando a Prefeitura a reurbanização", falou Aldenor Souza, dono de um quiosque na Redinha.