Da Agência Brasil

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou hoje (15) pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, feito nesta sexta-feira para que a defesa da presidenta Dilma Rousseff volte a se manifestar no domingo (17), após a leitura do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO).

Defesa e acusação tiveram 25 minutos para se pronunciar na manhã de hoje. Cardozo usou todo o tempo e Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, discursou por 14 minutos. Cunha destacou que o tempo usado pela a defesa foi superior ao da acusação. O presidente da Câmara disse que a recusa do pedido do advogado-geral da União já foi respondida oficialmente.

Cardozo apresentou este mesmo requerimento anteriormente, e Cunha negou considerando que a acusação era feita pelos subscritores da denúncia original. O argumento do ministro, agora, é que o Supremo decidiu que é o parecer da Comissão do Impeachment que materializa a denúncia, então a defesa teria que falar depois do relator, na sessão de domingo, marcada para as 14h.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) apreciou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei Nº 104/2015, de autoria de Paulinho Freire (SD), que torna obrigatório a disponibilização de espaço, em condomínios residenciais e comerciais, destinado à divulgação de anúncios de corretores imobiliários. A matéria foi aprovada em primeira votação e segue para segunda apreciação na sessão da próxima terça (19).

De acordo com o autor do projeto, a ideia surgiu de uma demanda provocada pelos próprios corretores imobiliários, que se sentem prejudicados com a falta de espaço para divulgar suas vendas. "Propomos que seja fixado uma espécie de painel em cada edifício, dependendo do tamanho da construção, para serem inseridas as propagandas dos corretores. Quem tiver venda naquele local poderá utilizar desse espaço", destacou o vereador.

Ainda segundo Paulinho Freire, o projeto fará com que sejam evitadas práticas de poluição visual na cidade. "Normalmente os corretores não têm condições financeiras de concorrer em publicidade com as grandes imobiliárias. Por isso, nos deparamos muitas vezes com anúncios em postes e faixas espalhadas na cidade. Agora, será tudo regulamentado, dentro de um parâmetro", afirmou.

Se for aprovada na próxima sessão ordinária, e sancionada pela Prefeitura de Natal, a medida passará a valer para as novas construções.  

Bebida que desperta o paladar de muitos brasileiros, a cerveja será tema de uma nova capacitação no Senac. No curso Introdução ao Estudo da Cerveja o objetivo é disseminar a cultura cervejeira de forma prática e oferecer um conhecimento das origens, produção, consumo e inovação da bebida.

Os participantes também conhecerão características predominantes das cervejas, buscando entender a sua qualidade, melhor apresentação e como deve ser servida. As principais escolas e estilos de cerveja, suas características e tradições, a partir da degustação de rótulos também serão abordados no curso.

Direcionada aos amantes da bebida, as aulas serão realizadas em Natal, das 18h às 22h, entre 10 e 14 de maio. O investimento para participação é de R$ 350,00, valor que pode ser parcelado no cartão de crédito.

O curso será ministrado pelo empresário do ramo de cervejas especiais e especialista no assunto, Wagner Dias. Estudioso do ramo há mais de sete anos, ele é produtor e possui cursos nas áreas de produção e harmonização. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (84) 4005-1000. 

A preocupação com a insegurança e a situação dos presídios do Rio Grande do Norte foi o tema do pronunciamento do deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14). O parlamentar defendeu que seja decretado estado de emergência pelo agravamento dos problemas.

A Segurança Pública do RN está na UTI. A insegurança tem atemorizado a população. Estamos no mês de abril e foram 150 fugas até agora nos presídios, quase 50 fugas por mês, o que é um absurdo. O Governo tem mostrado descaso e incompetência e é preciso que se tome uma atitude eficaz para conter esse problema”, disse Álvaro Dias.

Para o parlamentar, é preciso que seja decretada calamidade pública estadual. “Temos informações que facções comandam crimes de dentro dos presídios e o que o Governo tem feito?”, questionou Álvaro Dias, que também acrescentou críticas à gestão da saúde pública no RN.

O deputado Jacó Jácome (PSD) aparteou o pronunciamento de Álvaro Dias dizendo que a crise nacional tem afetado o Governo do Estado. “É inegável que a crise no Brasil tem afetado as contas do Governo. Os Royalties caíram e a arrecadação também”, justificou. Os dois parlamentares falaram sobre a gestão municipal de Natal. Para Álvaro, a administração da Capital serve de modelo. “Mesmo com a crise financeira, os salários são pagos em dia e as obras acontecem na cidade”, disse. Já Jacó falou que em 2015 a gestão atrasou salários.

Neste sábado (16), a partir das 17h, os currais-novenses têm um compromisso com a saúde. É o projeto CicloSesc 2016, que estreia um novo formato, agora com uma caminhada pelos principais pontos históricos da cidade. O objetivo desse novo ciclo é agregar mais participantes em um passeio que inclui atividade física e história, já que seu trajeto abrange alguns dos principais pontos históricos de cada cidade visitada.

O percurso abrange alguns dos principais pontos turísticos de cada localidade. A concentração será às 16h, na Av. Cel. José Bezerra, e a largada às 17h do Coreto Guarani, em direção à Pça. Desembargador Tomaz Salustino e Cristo Rei, Rua João Pessoa, Av. Teotônio Freire, Ruas Clodoaldo Cruz, Abílio Chacon, Tungstênio e termina no Espaço Cultural Monsenhor Ausônio de Araújo. Inclusive, teremos instrutores durante todo o trajeto para explicar a história de cada lugar visitado.

A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Currais Novos, o Sindicato do Comércio Varejista de Currais Novos, Rede Mais Venâncio, Alaíde Cosméticos, DJ Caroço, Academia Agitação, Clínica Corpus Fisioterapia e Estética, HS Móveis, Emporium Arte em Presentear, Aromas e De Vento e Polpa.

Os alimentos não-perecíveis arrecadados no ato da inscrição serão destinados ao Mesa Brasil – Sesc RN, programa do Sesc de combate à fome e o desperdício de alimentos. Os 400 primeiros inscritos em cada cidade irão receber um kit cada com boné e camiseta. Depois de Caicó e Currais Novos, o projeto acontece nas cidades de Mossoró (24/04), Macaíba (15/05) e Assú (22/05).

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de benefícios destinados às crianças e adolescentes, condicionando o seu recebimento à apresentação do Cartão de Vacinação atualizado. A matéria, de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB), será encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo.

Segundo explicou o parlamentar, a criação do PL 158/2015 foi uma sugestão da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando ampliar o alcance das campanhas de vacinação em Natal.

Um dos benefícios a que a lei se refere é o Tributo à Criança, programa de apoio ao aluno da rede pública municipal, constituído com o objetivo de ser uma política de renda mínima e de inclusão social para crianças e adolescentes dos seis aos 15 anos. O valor do auxílio pago às famílias mensalmente varia de R$ 60 a R$ 120, de acordo com a quantidade de filhos.

"Esse projeto não visa limitar o acesso aos benefícios por parte das famílias, mas sim alertá-las para a importância de manterem os cartões de vacinação atualizados. De acordo com a Secretaria, há uma dificuldade em atingir as metas de vacinação nas campanhas. Acreditamos que, com esse projeto, estaremos estimulando os pais a levarem seus filhos à vacinação", destacou Felipe Alves.

Representantes de São Gonçalo do Amarante participaram, durante essa semana, da Oficina de Enfrentamento de Microcefalia no RN e o Grupo Estratégico Estadual de Emergência em Saúde Pública. O evento aconteceu na Secretaria Estadual de Educação e da Cultura. O secretário municipal de Saúde, Jalmir Simões, representou também o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, a subsecretária de Assistência Social, Anna Karoline, a fisioterapeuta Isabel e a enfermeira Débora estiveram presentes.

No evento foram debatidas estratégias a serem tomadas e importância do trabalho em conjunto com as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação. O Rio Grande do Norte tem hoje 356 notificações de Microcefalia. O estado receberá R$ 783 mil, sendo R$ 2.200 por cada notificação nos municípios. Em São Gonçalo foram notificados sete casos de microcefalia.

O setor de comércios e serviços que sustenta a economia do Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14).

“A crise política instalada no país tem agravado a crise econômica, provocando a diminuição de acesso ao mercado de trabalho. Mais de 8 milhões de brasileiros já perderam suas condições de trabalho”, alerta Hermano Morais.

O parlamentar falou sobre sua participação no seminário Motores do Desenvolvimento, onde o assunto foi discutido e destacou que o setor de comércios e serviços no RN cresceu 40% até 2014. Em 2015, comparado ao ano anterior, o setor terminou o ano com o fechamento de mais de mil vagas de emprego.

“O Governo precisa olhar mais atentamente para os segmentos que geram emprego e renda e hoje são penalizados com a alta carga tributária”, disse Hermano.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) promoveram nesta quinta-feira (14), a última Audiência Pública sobre o Plano de Atendimento Sócioeducativo de Parnamirim. O evento foi realizado no Auditório da Secretaria de Saúde e teve como objetivo nortear um diálogo com as instituições afins sobre direitos inerentes aos jovens do município.

A solenidade contou com a presença da Secretária de Assistência Social de Parnamirim, Mara Virgínia, a adjunta, Josiane Bezerra, o presidente do COMDICA, Henrique Costa, representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, além de usuários dos serviços assistenciais e a assessora do Plano Municipal, Fernanda Cavalcanti.

Frente a este desafio, o COMDICA e a Semas,através de uma comissão municipal com representatividade de diversos segmentos – contando com o suporte teórico metodológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do OBJUV, elaborou metas, ações e parcerias, ancoradas em princípios de inclusão social e garantias de direitos de individuais e sociais, sistematizando o Plano de Atendimento Sócioeducativo de Parnamirim.

O Plano Sócioeducativo é um instrumento necessário para nortear um diálogo com as instituições afins, bem como direcionar ações humanizadas de atendimento à crianças e adolescentes. 

Com informações da Agência Brasil, a Advocacia Geral da União protocolou hoje (14) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os deputados federais deverão votar no próximo Domingo (17) sobre o parecer a favor da abertura do processo de impedimento. A AGU também pede, em caráter liminar, que a votação de domingo seja suspensa até que os vícios do processo sejam eliminados. O relator do recurso no STF é o ministro Edson Fachin.

Segundo a AGU, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Para a AGU, o direito de defesa da presidenta Dilma Rousseff foi violado durante o processo. A advocacia argumenta que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) levou em consideração acusações que não estão presentes na denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Entre as acusações incluídas no processo, Cardozo apontou assuntos relacionados ao mandato anterior da presidenta Dilma e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.