A Federalização da Educação Básica será o assunto debatido em seminário a ser realizado no próximo dia 29 de abril, a partir das 9h, no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). O evento, que terá como palestrante o senador Cristovam Buarque, está sendo promovido pela vereadora Professora Eleika Bezerra com o apoio da Câmara Municipal de Natal, e visa discutir esta proposta desenvolvida como uma forma de oferecer um padrão igualitário de ensino para todas as escolas do País.

Defensora, há muitos anos, da proposta idealizada pelo senador convidado, a vereadora natalense acredita que esta é a melhor opção para a melhoria do ensino público brasileiro atualmente por reunir elementos capazes de garantir um padrão de ensino de qualidade social para todas as escolas, independente do contexto econômico e social de cada localidade.

“Dentro da proposta de federalização existem várias medidas importantes, mas talvez, a mais importante delas seja a criação de uma carreira federal docente. Isto significaria que o professorado seria remunerado pela União igualmente em qualquer lugar do Brasil, o que possibilitaria que o profissional trabalhasse em uma única escola e, portanto, pudesse se dedicar mais e também ser mais cobrado. Com isso, o ‘peso’ da folha de pessoal dos estados e municípios diminuiria bastante e o valor que antes era gasto com remuneração poderia ser utilizado para investimento e manutenção”, explica a vereadora Eleika Bezerra.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de abril por meio do site www.professoraeleika.com.br ou pelo telefone (84) 3232.4797.  As vagas são limitadas!

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado estadual Nelter Queiroz recebeu na Assembleia Legislativa (AL), os peritos criminais do Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN (Itep/RN), Eduardo Alexandre e Jossérgio Gouveia, que na ocasião representaram a Associação dos Peritos Criminais do RN (APCE/RN).

Os peritos solicitaram que o deputado interceda junto ao Governo do Estado, para que este envie à AL, em caráter de urgência, o Marco Normativo que regulamenta as funções da perícia criminal oficial do RN.

"O Marco Normativo além de regulamentar as atividades da perícia criminal, trata sobre o aumento do efetivo e a melhoria das condições de trabalho da categoria aqui no estado. Atenderemos a solicitação dos amigos da APCE/RN e intercederemos para que o Governo envie o quantos antes esta demanda à Assembleia", frisou Nelter.

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal discutiu durante a manhã de ontem (19), com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e vereadores, os vetos do prefeito Carlos Eduardo ao Plano Municipal de Educação, aprovado no início do mês de março passado. O plano foi sancionado através da Lei N.º 6.603 de 1 de abril de 2016, com nove vetos à emendas encartadas pelo legislativo. A publicação está no Diário Oficial do Município do dia 4 passado.

Na audiência, os procuradores da casa fizeram um panorama geral das justificativas dos vetos. Segundo disseram a Procuradoria Geral do Município (PGM) fez argumentos de caráter jurídico. Nenhum procurador do município compareceu para discorrer sobre o assunto e representantes da SME não entraram no mérito dos vetos porque disseram que cabe à PGM explicar.

Para a vereadora Amanda Gurgel (PSTU), as justificativas do Executivo não procedem. "Os vetos tentam ter natureza jurídica e estão equivocados ao considerar caráter de lei nas emendas apresentadas que foram discutidas em fórum. O que fizemos foi direcionar estratégias e metas a serem disciplinadas pelo executivo", reclama a parlamentar. Entre as emendas vetadas estão a climatização progressiva das salas de aula com 50% até o quinto ano e 100% até o final da vigência do plano (dez anos); a criação de uma equipe de profissionais lotados nas escolas para elaborar e executar um política de formação em serviço; o direito à refeição no horário de trabalho, no âmbito do programa alimentação escolar; e benefícios do auxílio alimentação e auxílio transporte para os trabalhadores da educação.

A presidente da Comissão de Educação, vereadora Eleika Bezerra (PSL), se disse surpresa com o veto à emenda que trata da prestação de contas trimestral por parte da SME quanto à execução do plano de educação. "Alguns vetos surpreenderam como a prestação de contas que acredito ser um dever da parte do Executivo e nosso enquanto poder legislativo que precisa fiscalizar e saber como está sendo executado o plano. Penso que precisamos dialogar desde já com a Comissão de Justiça para que possamos nos posicionar melhor quanto a esses vetos. Espero que os vereadores tenham sensibilidade para apreciar e derrubar os vetos que forem possíveis de derrubar", disse Eleika. Os vetos estão em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara e ainda devem ser analisados pela Procuradoria da Câmara antes de serem votados em plenário.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RN) recebeu, na manhã desta terça-feira (19), a equipe de empreendedorismo da Universidade Potiguar (UNP), para tratar sobre possibilidades de parcerias.

Na reunião, a Diretora Regional do SENAI, Roseanne Albuquerque de Azevedo, apresentou os serviços e áreas de negócios do SENAI para o Diretor de Relações Internacionais e Globalização da UNP, Otávio Correia; o Diretor de Empreendedorismo da UNP, Marcelo Bandeira; e demais profissionais da UNP e do SENAI presentes.

A reunião faz parte de meta do presidente da FIERN e da reitora da UNP, que pretende incentivar a parceria entre estudantes e empresários em prol do desenvolvimento e inovação.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) inicia no próximo dia 25, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza nas 30 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Parnamirim e prossegue até o dia 20 de maio. Prevista inicialmente para o período de 30 de abril a 20 de maio,a vacinação antecipada vai incluir todos os grupos prioritários e o Dia D de mobilização continua mantido para o dia 30 com uma ação estendida em escolas e estabelecimentos comerciais.

De acordo com a Sesad,ano passado foram imunizados 41.875 pessoas. Este ano a meta é vacinar 42.146 pessoas em Parnamirim. "Estamos nos preparando para atingirmos a meta, com uma estrutura que vai atender a população em todos os postos de Saúde e demais pontos", disse o secretário de saúde, Henrique Costa.

Além das crianças de seis meses a menores de cinco anos, também serão vacinadas pessoas que tenham mais de 60 anos, trabalhadores da área de saúde, povos indígenas, mulheres gestantes,puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos, funcionários do sistema prisional e portadores de doenças crônicas não transmissíveis(munidos de diagnóstico médico e de outras condições clínicas especiais.

Durante o período de imunização, as vacinas devem estar disponíveis em todas as unidades de saúde da rede municipal com sala de vacinação. Serão mobilizados cerca de 400 profissionais durante toda a campanha. Em 2015, a Sesad realizou a vacinação em 15.307 crianças de 6 meses até menores de 5 anos,3.019 gestantes e 482 bebês(até 45 dias após parto). Além disso, 15.447 idosos,2.646 trabalhadores, e 496 puérperas também receberam a vacinação.

A criação de uma comissão para acompanhar a situação de crise no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e a proposta de implantação da cogestão esteve entre os principais encaminhamentos da audiência pública realizada nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além da proposta da formação de uma comissão, a audiência ainda destacou o problema da falta de recursos para investimento no sistema e a perspectiva de liberação de valores do Fundo Penitenciário por parte do Governo Federal que podem chegar a R$ 134 milhões. Estimativas apontam que uma injeção de R$ 84 milhões poderia tirar o RN da situação de calamidade no sistema.

Proposto pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB), o debate reuniu diversos segmentos para tratar do assunto. A parlamentar abriu o encontro questionando sobre o que de fato tem sido feito para resolver a questão que tem alcançado níveis alarmantes e refletido diretamente no aumento dos índices de violência no estado. Segundo a parlamentar, até o final de fevereiro deste ano o total de apenados no RN era de 7.799. Contudo, neste mesmo período, o déficit total era de 3.333 vagas, fazendo com que o sistema penitenciário funcione com cerca de 40% acima da sua capacidade. Além disso, um total de 171 fugas do sistema já haviam sido registradas até a manhã desta segunda.

Questionado sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para reverter o quadro de calamidade no sistema prisional, o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa elencou uma série de ações, dentre elas a possibilidade de adoção do sistema de cogestão das unidades prisionais e a contratação temporária de novos agentes penitenciários. A superlotação dos presídios e a ociosidade dos detentos são os principais desafios do sistema. Prevemos a contratação de agentes penitenciários temporários. O ideal seriam 500 novos agentes efetivos, mas nesse momento não é legalmente possível”, disse o secretário, exemplificando que a contratação temporária colaborou com o enfrentamento de crises no sistema prisional de outros Estados.

Sobre a cogestão do sistema, o titular da pasta sinalizou que há a intenção por parte do Executivo Estadual. “A iniciativa privada viria para ajudar em razão de algumas burocracias inerentes ao Estado, que muitas vezes não permitem a agilidade necessária na adoção de algumas medidas. Mas é importante salientar que todas as decisões continuam sendo do Poder Público”, falou Cristiano Feitosa.

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal (CMN) vai dar prosseguimento ao processo que envolve os vereadores Júlio Protásio (PDT) e Amanda Gurgel (PSTU), após não ocorrer conciliação proposta pela Comissão. A última reunião entre as assessorias jurídicas dos vereadores e a Procuradoria da Casa Legislativa foi realizada na manhã desta terça-feira (19), porém sem êxito, os parlamentares não chegaram a um acordo.

A Comissão de Ética da CMN, presidida pelo vereador Joanilson Rêgo (PSDC) analisa quatro representações protocoladas pelos vereadores Júlio Protásio (PDT) e Amanda Gurgel (PSTU). Protásio apresentou três processo contra Amanda Gurgel por quebra de decoro parlamentar e ela é autora de uma representação contra ele. 

No dia 17 de abril de 2016, sob clics, discursos inflamados, poses e gravações para o Instragram, a Câmara Federal decidiu dar prosseguimento à peteca, que cairá nas mãos dos senadores.

Como entrará para a História do Brasil este dia em que houve a decisão da Câmara Federal de autorizar o processo de Impeachment da Presidente da República? Como Golpe? Como democracia? Certamente, o futuro próximo dirá.

Os votos se deram pela ética e pela moralização na política? Pelo combate à corrupção? Por amor a Deus e à família? Pelo desprezo político dos parlamentares sofrido pelo Planalto? Teria sido pelo que disse Roberto Jefferson: “brigou-se com ‘O malvado favorito’ Eduardo Cunha”?

É bem verdade que o atual governo ‘desgovernou-se’ e o caos na economia, provocado em parte, por erros na condução da política econômica e em parte pelo terrorismo de setores da mídia nacional, impulsionaram a maioria da opinião pública a posicionar-se de forma contrária ao governo, na esperança de dias melhores.

Mas parece-me, portanto, mesmo diante do circo armado sob o mote das “pedaladas” que o verdadeiro componente que impulsionou a votação do dia 17 de abril foi o componente político. Que prefeito governa sem os vereadores? Que governador governa sem os deputados estaduais? Que presidente governa sem o congresso?

É óbvio que ambos os lados negociaram votos favoráveis e contrários, a peso de ouro, mas, falando em erro político, lembro-me como se fosse hoje de entrevista exclusiva que fiz com uma raposa velha e escaldada pela política: o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, (acho que em 2006). Perguntei: mas, como será a sua convivência no Congresso Nacional, após ter sofrido um processo de Impeachment? E ele, arregalando os olhos bem sérios e me encarando, respondeu: “eu agora QUERO FAZER AMIGOS.” Nunca me esqueci do tom maquiavélico de suas palavras.

Péssima articuladora, por muitas vezes a presidente Dilma perdeu apoio do seu próprio partido. O papel político do grupo sempre foi – com maestria – executado pelo ex-presidente Lula, que por pouco não voltou a ser presidente de fato novamente.

Porém, mais uma vez, por erro político, demorou a ser chamado. Quando chegou, de certo modo tarde, não conseguiu mais apagar o incêndio político causado por sua criatura – e o criador – ainda levou um tiro na testa com as gravações intencionalmente vazadas, que puseram fim às últimas esperanças de que pudesse entrar oficialmente para o Governo, na tentativa de salvá-lo de um naufrágio.

Mas… E agora, Brasil? Vem aí a tramitação no senado e pelo jeito, vai passar. Ok. Nosso presidente será Michel Temer? Acunhado na vice, teremos o Eduardo? O processo de cassação da chapa no TSE será esquecido – ou ineditamente jugado em separado? E se os dois caírem, vem aí o Renan? E a lava-jato continuará? E se continuar, continuará com o mesmo nível de cobertura dos maiores veículos de comunicação do país? Permanecerá o mesmo interesse da população em acompanhar tudo e gritar: #foratemer #foracunha #forarenan #foramauf #foracollor #forametadedocongresso ?

Se o verdadeiro desejo do povo brasileiro “representado” pela câmara foi pela mudança, que ela ocorra em profundidade. O impeachment com a saída Dela e a permanência Deles, resolverá os nossos problemas? Seria o caso de eleições gerais?

Que o pau que bateu em Chico, bata em Francisco. Que a delação que valeu para um, valha para todos. Que a punição pelo recebimento de propina disfarçada de doação legal de campanha feito por empresas investigadas na Lava-Jato valha para todos.

Simplesmente porque num país onde o que valer para um, não valer para os outros, aí, sim, diremos: TCHAU, QUERIDA PÁTRIA!
 

O Tribunal Regional Eleitoral-RN informa que até a quarta-feira, 4 de maio, realizará os serviços de biometria, transferência de títulos e o cadastramento de novos eleitores. O procedimento trata-se de uma revisão, que consiste na coleta das impressões digitais, assinatura e foto dos cidadãos, que receberão novos títulos eleitorais.

Após o mutirão realizado nas dependências do Museu Municipal, o TRE constatou o número de 56.142 eleitores que efetuaram a biometria. Aos que não fizeram a atualização cadastral e pretendem realizar o serviço, a sede o TRE fica na Rua Aildo Mendes, s/n, Loteamento Samburá (vizinho ao Ministério Público e INSS) e funciona de segunda a sexta, das 8h às 13h. 

Depois da ampliação do atendimento médico, o setor de Saúde da Assembleia Legislativa agora expande os serviços de Odontologia. Até o mês de julho, após concluído o processo de licitação, será aberto o terceiro consultório e oferecido o serviço de endodontia, novidade no setor que já dispõe de periodontia, dentística e cirurgias mais simples.

Segundo o odontólogo Ricardo Fonsêca, responsável pela Coordenadoria de Saúde e Assistência Social da Assembleia, os servidores já contam, desde o ano passado, com um serviço médico ampliado com profissionais nas áreas de Cardiologia e Clínica Geral, além de Odontologia, e outros atendimentos nas áreas de fonoaudiologia, nutrição, enfermagem, fisioterapia e educador físico para ginástica laboral. Um dos serviços oferecidos aos parlamentares da Casa é a audiometria, realizados por fonoaudiólogo.

Com frequência, nos vários setores da Assembleia, há presença de enfermeiros verificando pressão arterial, glicemia capilar, ou distribuindo material educativo sobre hipertensão arterial, diabetes, dengue, zika e chikungunya.