O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a condenação do prefeito da cidade de Venha Ver (RN), Expedito Salviano (PR), e do engenheiro civil Antônio Carneiro Filho, pelo desvio de recursos federais destinados à construção de 15 unidades habitacionais na zona rural do município. Para o MPF, o fato configura o crime de responsabilidade previsto no artigo 1.º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/67.

As verbas – totalizando cem mil reais – haviam sido repassadas pelo Ministério da Integração Nacional em 2002. Segundo o MPF,o prefeito sacou integralmente os recursos, mas nenhuma casa foi concluída. Antônio Carneiro Filho, na época sócio-gerente da empresa Concretos Projetos e Construções, é acusado de ter colaborado com os desvios, fornecendo recibos e notas fiscais indevidamente, ainda que ciente da não conclusão ou inexistência das obras.

Embora alguns imóveis tenham sido entregues inacabados, sem a mínima condição de moradia, e outros sequer tiveram a construção iniciada, beneficiários do programa habitacional informaram que a Prefeitura teria pedido a eles que assinassem declarações atestando a conclusão das obras, mesmo com as suas estruturas incompletas. Expedito Salviano afirmou, em seu depoimento, que as queixas dos moradores não eram verdadeiras. O prefeito alegou que quando a fiscalização esteve no local das obras apenas alguns reparos restavam ser feitos nas construções, mas depois todas as casas foram concluídas.

O deputado Vivaldo Costa (PROS), recebeu na noite desta terça-feira (19) em sua residência, na capital do estado, o médico Thiago Almeida (DEM), que é pré-candidato a prefeito em Parelhas. Vivaldo reafirmou seu desejo em ver o jovem à frente do executivo parelhense. Thiago, estava acompanhado da sua esposa, a médica Júlia. Vivaldo ouviu diversos pleitos e também fez algumas sugestões ao jovem médico. “Alegria receber o amigo, futuro prefeito de Parelhas, Dr. Thiago e sua esposa. Conversa boa sobre o futuro da minha querida Parelhas, terra que quero bem e que tenho grandes amigos. Reafirmo meu compromisso a candidatura de Dr. Thiago”, contou.

Durante sessão ordinária desta terça-feira (19), o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou um documento ao plenário da Câmara Municipal de Natal, denunciando o prefeito Carlos Eduardo por crime de responsabilidade. A denúncia responsabiliza o prefeito pela não prestação de contas da administração municipal, referente ao exercício de 2015. Segundo o vereador, o documento foi protocolado no Ministério Público na tarde de hoje.

Sandro Pimentel destacou que a Lei Orgânica do Município prevê a prestação de contas do exercício anterior até o dia 30 de março do ano subsequente. "O decreto federal que dita isso prevê que se o gestor não cumprir com o prazo, ele comete crime de responsabilidade. Esse decreto ainda prevê punições como perda de mandato (cassação), que é o nosso objetivo, e reclusão de três meses à três anos", disse. Ainda de acordo com o parlamentar, o caso do prefeito Carlos Eduardo é mais grave do que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovado pela Câmara Federal.

Para o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do governo na CMN, o Decreto Federal 201 de 1967, no qual o vereador Sandro Pimentel fundamentou a denúncia, "diz que as prestações de conta podem ser encaminhadas à Câmara ou ao órgão competente do Estado". Este último tem limite de data até 30 de abril. "O período de 30 de março é para ser enviado à Câmara Municipal, porém o decreto federal sobrepõe a própria Lei Orgânica do Município. Além disso, a prefeitura teve a responsabilidade de protocolar na CMN uma solicitação ao presidente da Casa Legislativa, prorrogando a data para apresentar a prestação de contas na Câmara", destacou. Segundo Raniere, a prestação chegou ontem (18) à Câmara Municipal de Natal.

Em conjunto com as obras de saneamento realizadas pela CAERN na capital potiguar, há a atuação dos mobilizadores sociais da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que buscam explicar à população o porquê da obra e os benefícios futuros que ela irá trazer a todas as pessoas e comunidades.

Nesse trabalho, oito jovens mobilizadores – estudantes de Controle e Gestão Ambiental – saem da sede da Caern pela manhã e tarde e rodam bairros que vêm recebendo as obras de esgotamento. De casa em casa, eles explicam aos moradores e comerciantes sobre a obra que está prestes a ser realizada nos arredores de suas residências.

Nesta segunda-feira (18), os mobilizadores foram ao bairro de Dix-Sept Rosado. Eles seguem o mapa de obras da empresa responsável, que envia a programação e os locais aptos a serem comunicados e informados sobre os futuros serviços.  Para realizar esse trabalho, os mobilizadores sociais receberam o treinamento da GAO (Grupo de Acompanhamento de Obras), com auxílio de vários engenheiros e assistentes sociais. “É uma experiência válida e rica. Vale a pena”, diz Tatiana Mafra, integrante do grupo de mobilizadores.

Vários bairros já foram visitados. Dentre eles, estão Mirassol, Capim Macio, Candelária, Potilândia, Lagoa Nova, Lagoa Seca, Alecrim, Dix-Sept Rosado, Potengi, Santarém, Parque dos Coqueiros, Redinha, Soledade I e II e o Conjunto Santa Catarina.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) participou, na tarde desta segunda-feira (18), da abertura do Fórum Nacional Eólico (Carta dos Ventos) e o Solarinvest, promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), na Escola de Governo, no Centro Administrativo. Durante o evento, que contou com a presença do Governador Robinson Farias, o Presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, elogiou a iniciativa do governo e os avanços em prol da economia potiguar. “A geração de energia eólica a partir do Rio Grande do Norte é uma aposta que nos afasta do erro, já que, para o desenvolvimento econômico, temos que enfrentar os gargalos de forma clara e objetivamente, inclusive na Carta dos Ventos”, afirmou Amaro.

O Presidente da FIERN falou sobre a necessidade de formar alianças de trabalho para alcançar objetivos. Ele anunciou a criação da Comissão Temática de Energias Renováveis no âmbito da FIERN, que será presidida por um dos vice-presidentes da FIERN, Sérgio Azevedo, ao qual Amaro Sales entregou o termo de criação da Comissão.

Participaram do Fórum, o Vice-Presidente da FIERN, Pedro Terceiro de Melo; os diretores Alberto Serejo e Sérgio Azevedo; a Superintendente Corporativa do Sistema FIERN, Katary Diniz; a Diretora Regional do SENAI, Roseanne Azevedo; o Superintendente do SESI, Juliano Martins; a Superintendente do IEL, Maria Angélica Teixeira; o Superintendente de Relações Institucionais e com o Mercado, Helder Maranhão; a Diretora Executiva do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis, Cândida Aragão; a Relações Públicas do Sistema FIERN, jornalista Dodora Guedes; o Gerente do Centro Internacional de Negócios da FIERN, Luiz Henrique Guedes; a Assessora de Assuntos Internacionais, Sofie Wilms; e a coordenadora da Unidade de Educação do CTGAS-ER, Elenita dos Santos.

O Senac RN firmou parceria com a Prefeitura de Jucurutu. A partir deste convênio, os funcionários da prefeitura e seus dependentes legais terão 10% de desconto em todos os cursos da instituição, exceto nas capacitações a distância (EAD).

O contrato, assinado pelo diretor regional do Senac, Fernando Virgilio, e o prefeito de Jucurutu, George Queiroz, estabelece que mediante a comprovação de vínculo com a Prefeitura Municipal, o desconto é concedido em imediato e não é cumulativo.

O Centro de Educação Profissional do Senac mais próximo de Jucurutu está localizado no município de Caicó, que fica a 52 km.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) falou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), sobre o posicionamento do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação à decisão da Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

“O Brasil e o mundo acompanharam o processo de votação do impeachment na Câmara Federal no último domingo e o nível de intervenções dos deputados já traduz a capacidade de interesse dos que votaram a favor do golpe no Brasil”, disse Mineiro. De acordo com o parlamentar, os interesses relatados não estão relacionados à corrupção e cita o exemplo da deputada de Montes Claros (MG) que votou a favor do afastamento da presidente e no dia seguinte teve o esposo preso. Mineiro falou sobre um documento, criado pelo PMDB, denominado “Ponte para o Futuro” e ressaltou que o material retrata o projeto que querem implantar no Brasil.

Sobre o posicionamento local, Mineiro falou sobre o rompimento com o PSD. “Ingratidão e traição definem a atitude do PSD. Todos sabem do esforço, trabalho e dedicação que o PT teve em 2014 para formar uma aliança no processo de intensa disputa política no Brasil”, disse Mineiro.

Em relação à entrega dos cargos ocupados pelo PT no Governo do Estado, Fernando Mineiro disse que as pastas foram entregues com a consciência tranquila. “Estamos tranquilos e conscientes que nossos filiados fizeram um bom trabalho. Nós do PT continuaremos de cabeça erguida, enfrentando essa disputa e defendendo o que acreditamos. Pode ser até que sejamos derrotados, mas não terei inveja dos vencedores e não quero estar na pele deles, porque serão cobrados”, finalizou o parlamentar.

O Senac RN está com matrículas abertas para o curso de Técnicas de Degustação, Avaliação e Reconhecimento dos Vinhos. Com duração de uma semana, o início está previsto para o mês de maio na unidade Barreira Roxa. O curso foi idealizado pensando nos profissionais da área de Alimentos e Bebidas, como também os curiosos e interessados por vinho.

Os participantes desenvolverão conhecimentos e habilidades básicas para reconhecer as características do vinho, considerando a sua história e o processo de vinificação. Além de compreender os segredos das técnicas de harmonização entre o vinho e os alimentos.

As aulas acontecerão de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Com uma carga horária de 20h, o investimento total para realização é de R$ 305, que pode ser parcelado no cartão de crédito. Para se inscrever, o interessado deve comparecer em qualquer unidade do Senac, com os documentos exigidos.

Ao final do curso, os concluintes receberão certificado válido e reconhecido em todo território nacional. Para mais informações, ligue: (84) 4005-1000. 

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19) para alertar que o pagamento do funcionalismo público estadual poderá sofrer atraso e ser feito apenas no dia 10. A informação, segundo ele, foi repassada pelo Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN.

“O Governo aumentou impostos com o argumento que não atrasaria salários. Vamos perguntar ao secretário da pasta o que aconteceu. Esperamos que essa informação não seja verdade. Se for, é hora do Governo parar, pedir desculpas e começar de novo”, disse o parlamentar.

Kelps Lima também falou sobre a questão da Segurança Pública. Para ele, este é o pior ano do setor no Rio Grande do Norte. “Hoje, mais um policial morreu em Caicó. O Governo não preparou um plano, não integrou as ações com os municípios. Eu já havia dito que o Ronda Cidadã era apenas uma peça de marketing e a sociedade está pagando a conta”, criticou.

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) usou o horário da liderança, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, para falar sobre seu posicionamento em relação à decisão da Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Para ele, o impeachment é constitucional.

“Os petistas e aliados tentam colocar na mente dos brasileiros a ideia de golpe, mas não devemos subestimar a inteligência das pessoas. Quem entende, sabe que um processo de impeachment julga politicamente o presidente da República e é constitucional. No caso de Dilma se analisa a questão política e jurídica”, disse Jacó.

O deputado ressaltou que o Governo Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal e registrou sua presença na Câmara dos Deputados para acompanhar o processo de votação do impeachment. “Enquanto brasileiro, tenho direito de acompanhar esse momento histórico”.