O deputado Álvaro Dias (PMDB) solicitou que o Governo do Estado transfira para o Exército a responsabilidade pela execução da obra de construção da adutora de engate rápido que beneficiárá a região.

“A adutora de engate rápido vai solucionar o problema na cidade de Caicó. Faço aqui um apelo para que uma medida que o Governo do Estado deveria ter tomado há muito tempo, seja tomada agora”, disse.

A medida citada pelo deputado pede que o Executivo estadual entregue a obra ao Batalhão de Engenharia e Construção “que tem competência para construir essa obra como já construiu a adutora Piranhas-Caicó”.

O temor, destacou Álvaro dias, é uma situação de calamidade pública, diante da população que Caicó possui, sendo abastecida por carros-pipa. “É um problema muito grande que o Governo do Estado vai ter de enfrentar, se houver o colapso de abastecimento de água na cidade, a culpa vai ser do próprio Governo, que foi alertado sobre essa situação há muito tempo”, destacou.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) rejeitou nesta terça-feira (03) a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Carlos Eduardo Alves. O requerimento em prol do afastamento do chefe do Executivo municipal, apreciado pelos vereadores, foi formulado e protocolado na Câmara por um cidadão comum chamado José Wilson de Souza. A admissibilidade do processo foi rejeitada por 18 votos contrários. Apenas sete vereadores foram favoráveis à abertura do processo de impeachment.

Na representação, o denunciante alegou que o prefeito de Natal cometeu infração político-administrativa e crime de responsabilidade ao descumprir o prazo para envio das contas públicas do exercício de 2015 à Câmara Municipal. José Wilson se baseou na Lei Federal 201/1967 e no artigo 47 da Lei Orgânica de Natal, as quais preveem que a prestação de contas do exercício anterior deve ser apresentada até o dia 30 de março do ano subsequente.

Em defesa do prefeito Carlos Eduardo, Raniere Barbosa (PDT), líder do governo do Câmara, declarou que o requerimento do munícipe foi uma "medida infundada". "O decreto Federal no qual ele se baseou diz que as prestações de contas podem ser encaminhadas à Câmara Municipal ou ao órgão competente do Estado. Para o Tribunal de Contas do Estado, esse prazo se estende até 30 de abril. Não houve crime de responsabilidade. Logo, não é admissível a abertura do processo de impeachment", destacou Raniere. 

Pelo 10º ano consecutivo, o deputado federal Felipe Maia (DEM) fará parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, a comissão mais importante da Casa, por onde passam todos os projetos em tramitação. O parlamentar ainda vai compor a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

A CCJC analisa a constitucionalidade de todas as proposições da Câmara. Além disso, elabora a redação final das propostas aprovadas pelos deputados. Em 2015, foram quase 1.500 matérias analisadas na comissão.

“Fico muito feliz com a indicação do meu nome pelo Democratas para compor duas comissões tão importantes na Casa. Em uma delas, tratamos dos interesses do consumidor brasileiro, na outra avaliamos os aspectos jurídico e constitucional dos projetos antes de serem votados pelo plenário. A diversidade de temas é enorme e a responsabilidade também, sempre pautados pelos preceitos constitucionais e o interesse da população”, destacou o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte.

Na última sexta-feira (29/04), foi realizada solenidade de formatura dos alunos concluintes do Curso Técnico em Logística, da unidade de Macaíba. O evento contou com a participação de 30 pessoas entre pais, familiares, amigos e autoridades.

Para o concluinte Tarcísio André da Silveira, a conclusão do curso foi um divisor de águas. 'Estou me sentindo realizado. Além de concluir o curso, que por sinal foi muito proveitoso, consegui entrar no mercado de trabalho. Estou muito feliz', ressaltou Tarcísio.

No curso Técnico em Logística o estudante tem a oportunidade de adquirir conhecimentos de como planejar e administrar materiais e recursos de uma empresa, bem como de controlar estoques e armazenagem. No total são 800 horas de aulas.

Segundo a Diretora de Educação Profissional, Lucinete Araújo, a instituição tem trabalhado com afinco para cumprir sua missão de educar para o trabalho em atividades do comércio de bens, serviços e turismo. 'Nos últimos quatro anos, realizamos cerca de 170 mil matrículas, sendo quase 30 mil sós em 2015. Para nós que fazemos o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, é um grande orgulho ver cerca de 20 jovens se formando e construindo sua carreira profissional'.  

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) se pronunciou nesta terça-feira (3) sobre as declarações concedidas pelo governador Robinson faria (PSD) à imprensa local. O parlamentar criticou as respostas do gestor em entrevista concedida na última sexta-feira (29).

“Ele está completamente perdido, culpou secretários, agentes penitenciários, policiais militares, ex-governadores, presidente da República, menos ele pelos problemas do Estado”, disse Kelps Lima.

O deputado citou que as promoções aos policiais militares, anunciadas pelo governador, foram feitas por obrigação, já que o Governo passado concedeu as ascensões. Kelps Lima criticou também a falta de esclarecimento sobre a criação de 1.800 vagas no sistema prisional anunciada na entrevista e de ter negado o atraso nos salários dos servidores.

“O governador disse no início de seu Governo que iria reduzir a folha de pagamento em R$ 800 milhões, que iria construir uma ponte e não fez. Até agora, foram 16 secretários exonerados, quase um por mês. Quais são as metas do Governo? Nós não conhecemos as metas”, questionou o deputado Kelps Lima. 

A Prefeitura de Parnamirim em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS através do Programa de Geração de Emprego e Renda– PROGER, está disponibilizando o registro de currículos para encaminhamento ao Banco do Nordeste para vagas de Agente de Microcrédito.

Para participar da seleção, os interessados devem comparecer a sede da SEMAS/PROGER preenchendo os seguintes requisitos: IDADE: Ter entre 18 e 25 anos ESCOLARIDADE: cursando ou concluído curso superior em administração, ciências contábeis e economia.Ter disponibilidade para viajar. Ambos os sexos Apresentar comprovante de residência, carteira de trabalho e carteira reservista (homem).A Secretaria está localizada na rua Aspirante Santos, no. 389, bairro de Santos Reis, e o horário de atendimento é de 8h às 13h30, procurar o setor do PROGER 

O Sistema Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante/RN iniciou a perfuração de novos poços tubulares para o abastecimento de água das localidades da Zona Rural do município.

A empresa vencedora da licitação iniciou na última sexta-feira (29) a perfuração do poço em Barro Duro, onde o abastecimento das comunidades vizinhas será executado por meio de adutora. Na tarde desta segunda-feira (2) o trabalho foi iniciado na comunidade de Massaranduba. Os próximos poços a serem perfurados são na comunidade de Belo Horizonte, que atenderá a Poço de Pedra, Genipapo, Bela Vista e Lagoa da Onça, e na Sede do município abastecendo Guanduba e Jacobina.

“Estamos realizando esses serviços para melhorar o atendimento à população dessas áreas que possuem uma oferta de água ainda insuficiente devido à expansão. A empresa ganhadora da licitação tem todo o equipamento para execução do trabalho com rapidez e eficiência”, afirmou a diretora do SAAE, Talita Karolina.

O Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP-RN) está pronto para ser submetido à discussão e votação terminal no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (3), na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.

“Essa é uma matéria muito importante para o setor de segurança pública do Estado. Com a participação de vários órgãos, com certeza o Sistema vai possibilitar que se chegue a uma segurança mais adequada para o Estado”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que presidiu a reunião da Comissão de Administração.

Em seu parecer, o relator deputado Tomba Farias (PSB) registrou que dentre as inovações propostas, o Projeto de Lei Complementar preconiza a criação do Centro de Inteligência, diretamente subordinado ao gabinete do secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que terá a finalidade de planejar, coordenar e integrar as atividades de inteligência da segurança pública do Estado.

“A proposição faculta ainda a participação de demais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das administrações municipais, mediante convênio, desde que possam contribuir, direta e indiretamente, com dados relevantes para a produção de conhecimento na área de segurança pública”, diz o deputado em seu parecer.

A Audiência Pública solicitada pelo deputado estadual Vivaldo Costa (PROS), que discutirá a Psiquiatria do Rio Grande do Norte será realizada hoje a partir das 14h30, no Auditório Deputado Cortez Pereira – Plenarinho da Assembleia Legislativa.

O parlamentar contou que a urgência em tratar sobre o assunto veio depois de uma conversa com o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria, Leonardo Barbosa, que expôs a dificuldade em cuidar dos pacientes que apresentam algum tipo de problema de ordem psicológica.

O deputado Vivaldo Costa declarou que sua primeira meta é o debate, e no segundo momento será a modificação da lei que trata da Psiquiatria. “Existe uma consciência no Seridó de que precisamos de leitos psiquiátricos. Há 22 anos foi criada uma lei estadual que proíbe a criação de novos leitos, e foram fechados muitos leitos. Existe alguns serviços de uma tentativa de desospitalização, mas que na prática não funciona”.

Diversos médicos especialistas, que também lutam pela causa da Psiquiatria, estão sendo convidados para participar da audiência na Assembleia Legislativa.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de Natal (CMN) recebeu nesta segunda-feira (2) representantes das secretarias de Mobilidade Urbana e de Habitação para discutir problemas relativos às paradas de ônibus e às ações de regularização fundiária em Natal. Participaram das discussões os vereadores Klaus Araújo (SD), George Câmara (PCdoB) e Aroldo Alves (PSDB).

Presidente da Comissão, Klaus destacou a importância dos debates levantados junto às secretarias. "A Comissão apresentou problemas relacionados ao desconforto dos usuários do transporte público nos abrigos e paradas de ônibus e a dificuldade que muitas famílias têm para conseguir suas escrituras públicas. Foi uma reunião importante para nos esclarecer algumas ações feitas por parte da Prefeitura", destacou.

A Comissão solicitou cópias de contratos de licitação e editais a ambas as secretarias, de modo que os vereadores possam acompanhar as ações, sugerir melhorias e fiscalizá-las. "Faremos um trabalho bem técnico de fiscalização, mas que certamente ajudará muitas pessoas", afirmou Klaus.