A Câmara Municipal de Natal (CMN) está com iluminação roxa durante todo o mês de maio. A mudança no visual é em alusão ao Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus, lembrado nesta terça-feira (10). O objetivo da campanha é esclarecer os natalenses sobre os sintomas e tratamento da doença autoimune, complexa e de difícil diagnóstico, que atinge atualmente cerca de 200 mil brasileiros.

A ideia partiu da vereadora Júlia Arruda e é apoiada por médicos, especialistas e ativistas da causa. “O lúpus ainda é uma doença pouco conhecida e cercada de mitos. Por isso, entendemos que a conscientização da sociedade é uma arma fundamental que poderá levar a um melhor entendimento sobre doença”, destacou Júlia, que está apresentando na CMN Projeto de Lei para criar o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus.

O Lúpus está relacionado à predisposição genética, que atinge vários órgãos, incluindo pele, articulações, rins, pulmões e coração, e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais, tais como: luz solar, infecções e alguns medicamentos. Além disso, os sintomas desencadeados pela doença podem impedir atividades simples, como a prática de atividades físicas e também a rotina de trabalho.

“A exemplo de outras causas que abraçamos em nosso mandato, nosso foco está no diagnóstico precoce e no combate ao preconceito. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer. E apesar de não haver cura, é possível controlar e conviver normalmente com a doença, desde que haja assistência e um acompanhamento médico regular”, explicou a vereadora Júlia Arruda.

Do Portal EBC

A análise da admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff, está prevista para esta quarta-feira (11). A data foi mantida nesta segunda (9) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Segundo Renan, um encontro com os líderes partidários deve definir o tempo de duração das intervenções. O presidente da Casa, no entanto, já adiantou parte do rito da sessão.

Abertura e duração

Cada senador terá 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto. "O ideal é que cheguemos a um meio termo, tudo acertado com os líderes dos dois lados", destacou Renan. A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem, o que somaria 10 horas de sessão.

Senadores inscritos

As inscrições para a sessão desta quarta-feira serão abertas a partir das 15h desta terça-feira (10), em dois livros – um para os parlamentares que estão a favor da admissibilidade do processo e outro para os que se posicionam contrariamente.

Horário e intervalos

A sessão terá início às 9h desta quarta-feira (11). Haverá uma interrupção às 12h. Os trabalhos retornam às 13h e seguem até as 18h. Uma nova interrupção será feita e a sessão é retomada às 19h seguindo até a votação, que deve ser realizada via painel eletrônico. Será possível votar sim, não ou abstenção. Após a conclusão da votação, será divulgado como cada parlamentar votou.

O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessário voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só vota em caso de empate.

Se for aprovado o relatório da comissão, o processo é oficialmente instaurado e a presidenta Dilma Rousseff afastada por 180 dias. Em caso contrário, o processo é arquivado e Dilma segue à frente do Executivo.

A reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal (CMN), realizada na tarde desta segunda-feira (9), contou com a participação do secretário municipal de Esporte e Lazer, Carlos Eduardo da Câmara, que está há um mês à frente da pasta. Na oportunidade, a Comissão discutiu sobre os tramites que levam à criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

"Há um projeto tramitando na Câmara que visa criar o Conselho e o Fundo Municipal, mas identificamos que ambos foram criados em 1995. Precisamos agora analisar a lei aprovada e o Projeto de Lei que está nesta Casa, fazer alguma atualização, se assim for necessário, e implementá-los", explicou o secretário.

O Conselho visa atender todas demandas das entidades esportivas e dos atletas do município que precisam de apoio, dando encaminhamentos ao poder público sobre o que deverá ser feito em cada situação. Já o Fundo irá gerir os recursos existentes em benefício do esporte e lazer em Natal.

De acordo com a vereadora Eleika Bezerra (PSL), presidente da Comissão, desde 2014 que os vereadores cobram a implementação dessas medidas. "Achávamos que o Conselho e o Fundo ainda precisariam ser criados, mas fomos surpreendidos com essa informação de que já existem. Agora vamos voltar nossos olhos para a implementação, de modo a dar celeridade nos investimentos no esporte e lazer da cidade", destacou.

O Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA/FIERN), no âmbito do projeto Associa Indústria, realizará no dia 24, terça-feira, a palestra “Como atender a fiscalização do trabalho?”, no Escritório Regional do Sistema FIERN, localizado à Rua Quintino Bocaiuva, 295 – Centro (Vizinho ao SEBRAE), em Pau dos Ferros, das 8h30 às 17h30.

O curso será destinado a empresários do setor industrial, gestores de recursos humanos e outros profissionais de empresas industriais da região do Alto Oeste Potiguar. O objetivo é de apresentar as boas praticas de atendimento ao fiscal do trabalho, possibilitando a identificação de oportunidades de aprimoramento na gestão das relações trabalhistas na empresa, além de caracterizar o conjunto de normas, e documentos relacionados à fiscalização do trabalho.

Será ministrada por Marcelo Pinto de Carvalho, advogado empresarial, atuante nas áreas trabalhista e tributaria. Formado em direito pela Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP, e Contabilidade pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo- SENAC/SP. Os interessados em participar deverão inscrever-se gratuitamente através do telefone (84) 3204-6301 ou pelo e-mail: marciasegundo@fiern.org.br. Vagas limitadas!

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) disponibiliza anualmente aos consumidores o relatório anual sobre a qualidade da água de cada cidade potiguar. Os relatórios estão disponíveis no site da companhia, para isso basta acessar o endereço eletrônico www.caern.rn.gov.br, clicar no menu ''Informações Técnicas'' e na aba de “Qualidade da Água 2016” de sua cidade. Relatórios de anos anteriores – até 2013 – também podem ser consultados no site.

Nos relatórios, estão disponíveis informações sobre o sistema de abastecimento, que englobam captação, adução, tratamento, reservação e distribuição das águas; no processo de tratamento, a população recebe as noções de coagulação, decantação, filtração e desinfecção das águas da cidade; e nos parâmetros monitorados são apresentados a turbidez, cor, coliformes totais, cloro residual livre e nitrogênio nitrato, este último disponível somente para a cidade do Natal. Essas informações são importantes aos consumidores potiguares, pois os deixam informados dos detalhes da água que consomem para que se sintam mais tranquilos.

A Caern em cumprimento ao decreto federal 5.440 de 2005 disponibiliza mecanismos e instrumentos para divulgação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano, com informações mensais nas contas de água e relatório anual sobre qualidade da água, sendo claro e de fácil compreensão ao público.

De forma regimental, após ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) apresentou requerimentos pedindo reforma e ampliação de duas escolas no município de Baía Formosa.

Os requerimentos foram destinados à recém-empossada secretária estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, com solicitação para serem encaminhados ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).

O deputado está solicitando a ampliação e reforma da Escola Estadual Professor Paulo Freire e Escola Estadual Águida Sucupira, ambas localizadas no município de Baía Formosa.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a população de Baía Formosa tem sofrido com a falta de estrutura das duas escolas que atendem aos estudantes da rede estadual de ensino.

O déficit de UTIs pediátricas no Rio Grande do Norte motivou o pronunciamento do deputado estadual Álvaro Dias (PMDB), na última semana, na Assembleia Legislativa. O parlamentar pediu prioridade do Governo para a falta de vagas.

“Existe um déficit de leitos para atender aos pequenos pacientes. Pela gravidade da doença, quando a criança precisa da UTI, ou ela tem acesso ou morre”, disse Álvaro.

O parlamentar ressaltou que há uma deficiência de aproximadamente 100 leitos de UTIs pediátricas no Rio Grande do Norte e que para evitar o agravamento da situação “é preciso que a situação seja regularizada”. Álvaro Dias diz ainda que a quantidade de UTIs para adultos também precisa de atenção por parte do Executivo Estadual.

A prefeitura de Parnamirim dispõe desde 2011 do serviço de assistência especializada aos portadores de HIV/ Aids (SAE) do município. O ambulatório de Infectologia é referência e conta com uma equipe multiprofissional, que atende 400 pacientes cadastrados, numa média de 50 atendimentos por semana em caráter ético e sigiloso.

Os pacientes recebem medicação gratuita que são fornecidos mensalmente. O chamado "coquetel" é formado por inibidores de transcriptase reversa. "O paciente de HIV tende apresentar algumas doenças secundárias, fruto da debilidade do sistema de defesa do corpo. Então, nós disponibilizamos toda uma assistência integrada para melhorar a qualidade de vida dos usuários com uma abordagem multidisciplinar", conta a coordenadora do SAE, Gerlane Alves. Gerlane explica ainda, que o diagnóstico clínico tem início nas unidades básicas de saúde. "Os postos de saúde dispõe de testes rápidos e insumos para detecção de HIV, sífilis e hepatites B e C. Com a confirmação, os pacientes são encaminhados para cá e passam a receber todo o acompanhamento", disse. 

O trabalho multidisciplinar do SAE envolve médicos infectologistas, enfermeiros, farmacêutico, psicólogo, assistente social, nutricionista e técnico de enfermagem.Lá, são realizados ações de assistência, prevenção e tratamento às pessoas vivendo com HIV ou Aids, cuidados de enfermagem, orientação e apoio psicológico, atendimentos em infectologia e ginecológico. Além disso,controle e distribuição de medicamentos antirretrovirais, orientações farmacêuticas, realização de exames de monitoramento; distribuição de insumos de prevenção; ações educativas para adesão ao tratamento e para prevenção e controle das ISTs. 

O SAE tem demanda aberta. Qualquer pessoa pode procurar o ambulatório, desde que apresente um encaminhamento médico ou algum exame que comprove a indicação da doença. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16, e fica localizado na Rua Brigadeiro Pessoa Ramos,31, no bairro Cohabinal. Telefones: 3644 1513/3645 5500
 

A biblioteca da Escola da Assembleia acaba de lançar mais uma atividade para atrair o interesse dos usuários, estudantes, pesquisadores e amantes da leitura: o “Mural Estante”. O projeto é um espaço de comunicação, aberto à participação de todos, que expõe textos, poesias, matérias, fotos, charges e curiosidades, de forma interativa.

“A ideia é trazer assuntos de relevância da realidade potiguar. O tema pode ser um escritor em destaque ou a exposição de uma obra. O nome ‘Estante’ nos remete à biblioteca e haverá sempre um livro exposto ilustrando o tema e/ou escritor do mês”, explica o escritor Plínio Sanderson, um dos coordenadores do projeto.

Aberta ao público das 8h às 18h, a biblioteca Deputado Márcio Marinho funciona na Escola da Assembleia com acesso físico e digital. Os frequentadores têm acesso a mais de 8 mil títulos para consultas, pesquisas, estudos e leitura de maneira geral. Para servidores da Assembleia Legislativa e alunos dos cursos da Escola da Assembleia é possível o empréstimo de livros, para a comunidade em geral o acesso se dá no próprio ambiente da biblioteca.

O novo projeto ‘Mural Estante’ já começou e este mês de maio traz em destaque a presença indígena no Rio Grande do Norte. Estão disponíveis para pesquisa o texto “Tupi or not Poty?” do antropólogo Plínio Sanderson; imagens do artista Albert Eckhout, retratando diferenças físicas entre potiguares e Tapuyas, feitas no século 17; poesias visuais do semiótico Avelino Araújo; cartazes destacando os perfis de Clara Camarão e Felipe Camarão; entre outros.

Leia íntegra da nota divulgada por Maranhão:

“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,

Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”