Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff decidiu exonerar sua equipe ministerial assim que os senadores encerrarem a votação sobre o processo de impeachment contra ela, caso decidam por seu afastamento.

Se o plenário do Senado acatar a admissibilidade do processo, Dilma será afastada do cargo por 180 dias e o governo será assumido pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

Ainda não está decidido o formato da exoneração, mas a medida poderá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União logo após o fim da votação, prevista para terminar de madrugada. Todos os ministros de Dilma deixarão os cargos, exceto o titular do Esporte, Ricardo Leyser – por causa dos Jogos Olímpicos Rio 2016 – e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, cargo cuja indicação precisa passar por sabatina no Senado.

Apesar disso, o Planalto prefere não utilizar a palavra “transição”, sob o argumento de que a nova administração não está tomando posse, como ocorre com os governos legitimamente eleitos.

Entre os dias 13 e 17 de junho, acontece em todo o país a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista com o tema “Conciliação: você participa da solução”. A mobilização tem o objetivo de promover o diálogo entre patrões e empregados para proporcionar acordos conciliatórios nos processos, além de ‘desafogar’ a Justiça do Trabalho.

Em 2016, o foco da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será a negociação com as grandes empresas para uma significativa resolução dos conflitos trabalhistas.

“A conciliação é a melhor maneira de solucionar litígios uma vez que todos ganham com esta prática, a começar pelas partes que vão ter suas querelas resolvidas de uma forma célere,” destacou o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira.

Para participarem, as empresas interessadas devem clicar no banner da campanha disponível no nosso site e preencher formulário específico, até o dia 23 de maio. É possível também entrar em contato com o Núcleo de Conciliação do TRT-RN pelo telefone (84) 4006-3390/4006-3025 ou pelo e-mail vicepresidencia@trt21.jus.br

A Prefeitura de Parnamirim – através da Procuradoria Geral do Município – e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) vão promover nos dias 18 e 19 de maio, das 9h às 17 horas, um mutirão fiscal para que pessoas físicas e jurídicas possam resolver pendências fiscais. Ao todo serão 350 processos judiciais a serem avaliados e negociados.

De acordo com o procurador Fábio Pinheiro serão montadas dez mesas de conciliação e haverá um intervalo de 20 minutos entre cada audiência. Foram notificados 350 contribuintes que estão com atrasos no pagamento de impostos municipais. Desse total, 20 já compareceram à Secretaria de Tributação para quitar suas dívidas.

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Com isso, fica mantida sessão do Senado que irá decidir hoje (11) se acata o processo. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, a presidenta Dilma será afastada por 180 dias do cargo.

No mandado de segurança, a AGU, que faz a defesa de Dilma, argumentava que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, pois queria se proteger de processo contra ele que tramita no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com a AGU, o processo "foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa". 

Sete empresas potiguares receberam, na noite de ontem (10), o Prêmio de Excelência em Qualidade e Segurança dos Alimentos, concedido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac. Elas foram reconhecidas como modelos na gestão de boas práticas, no âmbito do Programa Alimentos Seguros (PAS), em cerimônia realizada no Hotel Holiday Inn, em Natal.

Na categoria “Supermercados”, o Nordestão foi o destaque. Primeira rede de supermercados do Brasil certificada pelo PAS, o grupo norte-rio-grandense recebeu, pelo nono ano consecutivo, o atestado de conformidade em boas práticas. Entre os “Restaurantes Comerciais”, foram premiados a Pizzaria Reis Magos – Unidade Lagoa Nova, Nutriti Refeições e PJ Refeições. A Quallity Distribuidora de Alimentos e a Amarante Comércio Representações foram atestadas na modalidade “Centro de Distribuição de Alimentos”. Além deles, o Aliança Recepções e Eventos se consagrou na categoria “Buffet”, como a primeira empresa do ramo em Natal a ter a chancela do PAS.

Os estudantes do Colégio Nossa Senhora das Neves, em Natal, têm encontro marcado com os autores Carlos Fialho e Márcio Benjamin nesta sexta-feira (13). O bate-papo com os escritores faz parte do projeto Ação Leitura, um evento idealizado anualmente pela editora e coletivo de escritores Jovens Escribas e tem o objetivo de promover ações de incentivo à leitura durante uma semana inteira, tendo como mote uma mensagem simples e essencial: “ler pode ser muito divertido”.

Na escola, os professores de Língua Portuguesa e Literatura trabalharam textos dos dois autores participantes do evento previamente em salas de aula. “Esse contato prévio com o texto estimula o envolvimento dos jovens com a leitura e a obra em geral dos escritores com quem vão conversar”, explica a professora Gercleide Gomes.

O encontro descontraído e a leitura de crônicas e outros textos entre os convidados e alunos do Neves acontecerá em três momentos. Pela manhã, o evento será realizado às 8h e às 11h, respectivamente, para os alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, e à tarde a partir das 14h, no auditório Madre Francisca Lechner.

O Consulado geral dos Estados Unidos em parceria com a ABAV-RN, promoverá um encontro com os agentes de viagem para uma apresentação sobre visto de turismo/negócios e também esclarecer dúvidas sobre alguns procedimentos. O evento será no dia 16 de maio, às 18hs no Arituba Park hotel com os oficiais consulares: Xelaju Corda, Christian Olsen e Roberta Soares. Segundo o presidente da ABAV-RN, Abdon Gosson, diretor da Arituba Turismo, esta é mais uma ação da ABAV-RN, junto ao consulado dos EUA para treinar e atualizar todos os agentes de viagens do estado a respeito dos novos procedimentos e tirar dúvidas frequentes de todos que trabalham com emissão dos mais diversos tipos de visto para aquele país.

A Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove, nesta quinta-feira (12), a segunda edição do Projeto Escola na Frente no Colégio Atheneu.

A iniciativa, coordenada pela vereadora Júlia Arruda, aproxima a Câmara Municipal de Natal da comunidade escolar natalense, promovendo educação, cidadania e trazendo as crianças e os adolescentes para o protagonismo dos debates. “Essa é a segunda vez que vamos ao Atheneu, um reflexo positivo da primeira edição, quando recebemos um ótimo feedback da turma do matutino e fomos provocados pelos alunos do vespertino”, destaca Júlia Arruda.

Segundo levantamento do Movimento Todos pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, apenas 25% das mães adolescentes no Brasil continuam estudando. “Mais da metade não estuda, não trabalha e não chegou a completar nem o Ensino Fundamental. Uma realidade que exige a integração de políticas públicas de educação, saúde e assistência. E é aí que entra o trabalho da Frente”, conclui a vereadora coordenadora do Projeto.

Serviço:

Projeto Escola na Frente
Tema: A gravidez precoce e as DSTs
Data: 12/05/2016 (quinta-feira)
Local: Colégio Estadual do Atheneu (Av. Campos Sales , 393 – Petrópolis)
Horário: 14h

Através de um termo de cooperação assinado nesta terça-feira (10), entre os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira, a TV Assembleia e a TV Câmara de Mossoró passam a compartilhar seus conteúdos audiovisuais, transmissões de programas e até realizar trabalhos em parceria.

Ao lado do deputado Ezequiel Ferreira, o secretário-geral da Fundação Djalma Marinho, Júlio Cesar de Queiroz e o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, recepcionaram o vereador Jório Nogueira que esteve acompanhado do diretor geral da TV Câmara, Regy Carte, e do diretor-técnico da TV Câmara, João Batista. Para o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira, fica assim demonstrada a boa relação entre as duas casas legislativas.

No ar desde agosto de 2015, pela TV Cabo de Mossoró (TCM), canal 16, a TV Câmara de Mossoró produz sete programas próprios, devendo colocar no ar mais três programas próprios ainda este mês.

Seguindo tendência mundial de estímulo ao parto humanizado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou projeto de lei que proíbe o uso de algemas ou calcetas em presas gestantes, no momento que estejam em trabalho de parto e no período subsequente de internação pós-parto.

“Na semana das mães rendemos nossas homenagens através da apresentação deste Projeto de Lei. Nossa proposição busca efetivar diversos dispositivos da Constituição Federal: cidadania e dignidade da pessoa humana; vedação ao tratamento desumano ou degradante; respeito à integridade física e moral aos presos e proteção à maternidade e à infância, a fim de evitar o aviltamento e valores constitucionais básicos”, justifica Ezequiel.

A proposta abre exceção para casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física da própria apenada ou alheia. Tendo a equipe médica total autonomia para determinar os procedimentos necessários para garantir a segurança da equipe e a integridade da parturiente.