O programa Boa Tarde Cidadão recebeu na tarde desta terça-feira, a presidenta do Instituto Brasileiro de Estudos, Pesquisas e Formação para a Inovação Social (IBEPIS), Dilma Felizardo, que conversou sobre as ações que acontecerão amanhã (18), data que marca o Dia do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O Rio Grande do Norte registrou 344 denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no ano de 2015, segundo dados da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DCA). Em Natal, a Zona Norte lidera o número de ocorrências denunciadas nas delegacias de Polícia Civil do RN. O maior número de crimes contra a infância registrado pela DCA foi registrado em áreas com maior vulnerabilidade social. A Zona Norte teve o registro de 110 denúncias de casos de violência sexual, seguida da Zona Oeste, com 66, Zona Leste, com 41, e Zona Sul, com 25.Os números foram divulgados pelo (IBEPIS).

A estatística total deste ano supera 2014, quando foram registrados 339 crimes desse tipo no estado. Os números reúnem todos os casos denunciados na própria delegacia especializada, além das delegacias de plantão e através de Boletim de Ocorrência Eletrônico. Os dados recuperam casos de estupro, estupro de vulnerável, aliciamento e exploração sexual.

Segundo dados da DCA, para os casos de estupro e estupro de vulnerável, chama a atenção que os principais agentes ofensores são os próprios pais e padrastos das vítimas ou alguém conhecido da família. Já nas situações de exploração sexual, quando alguma vantagem é oferecida à vítima em troca da relação, as mães também entram como agentes ofensores. Nesse sentido, a presidente do IBEPIS, Dilma Felizardo destaca a necessidade da regionalização das delegacias especializadas de atendimento às crianças e adolescentes, além de uma reestruturação da rede de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Profissionais, representantes sindicais, gestores públicos e estudantes debateram a valorização profissional da enfermagem em audiência pública promovida na tarde desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa. O debate promovido pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD) levantou questões relativas a busca de uma carga horária de 30 horas, melhores condições de trabalho e o pagamento de piso salarial nacional. Entre os encaminhamentos, uma moção assinada pelos deputados pedindo que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que fixa a carga horária de trabalho dos profissionais em questão.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Suerda Santos Menezes, apresentou dados relativos às condições de trabalho e saúde dos profissionais da área da enfermagem. “Estamos na busca pela valorização da enfermagem. Esses dados apresentam a situação dos profissionais e o RN possui uma das piores realidades”, destacou

De acordo com o presidente do Sindicato de Enfermagem do RN, Luciano Gomes Cavalcanti, o índice de profissionais que apresentam problemas emocionais em consequência do ambiente de trabalho é muito alto. “Dados mostram que 3,7% dos profissionais da equipe recebem menos de um salário mínimo”, afirmou.

A desvalorização da categoria e do serviço público foi destacada pelo presidente do Sindsaúde, Manuel Egídio. “O RN precisa dar um passo a frente na área da enfermagem. O que a gente presencia no dia a dia de trabalho é cada vez mais a enfermagem tentando se capacitar e o profissional não recebe o retorno por esse esforço”.

Com o objetivo de convidar os parlamentares do Rio Grande do Norte para a 20ª conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), visitaram a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo (PMDB) e o deputado pastor Antônio dos Santos (PSC-SE), tesoureiro geral UNALE. O evento ocorre de 1 a 3 de junho, em Aracaju (SE), debatendo como temática central: “Rediscutindo o Brasil”.

“A UNALE será o fórum propício para debater as reformas que estão na pauta do dia do país. Temos que rediscutir o pacto federativo, a previdência, a reforma fiscal, política, grandes temas que têm que ser enfrentados. E como pauta específica de nossa região a transposição do Rio São Francisco, obra fundamental para o semiárido nordestino”, exalta o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que recebeu a comitiva ao lado dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Carlos Augusto Maia (PSD).

A comitiva da Assembleia Legislativa deve ser composta por seis deputados, além da exposição do Memorial do Legislativo Potiguar, apresentação das atividades parlamentares, das ações de comunicação e da TV Assembleia do RN.

Os trabalhos de manutenção da rede de gasodutos que atende a cidade de Mossoró foram concluídos antes do prazo previsto pela Companhia Potiguar de Gás. O abastecimento de Gás Natural Canalizado foi retomado às 3h15, desta segunda-feira, 16, quase três horas antes da previsão inicial de conclusão dos trabalhos.

A operação foi realizada de acordo com as normas de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde (QSMS) adotadas pela Potigás e não foram registradas intercorrências. A paralisação foi realizada para instalação de uma válvula de bloqueio na rede de distribuição de gás natural, melhorando a operação e a segurança.

Como os clientes foram comunicados previamente da interrupção do abastecimento do gás natural, todos puderam se programar para não sentir os efeitos. Da mesma forma, a paralisação já havia sido programada pela Potigás para o período noturno para minimizar os impactos aos consumidores. “O serviço mostra a preocupação da Potigás com os seus clientes, em promover o abastecimento contínuo e dentro das normas de segurança. A equipe está de parabéns pela operação na cidade de Mossoró”, elogiou o Diretor Técnico Comercial, José Ricardo Bezerra.

O Senac RN está com matrículas abertas para os cursos de Excel, Excel Avançado e Excel: Aplicações Estratégicas. Com opções para as unidades Alecrim, Centro e Zona Sul, os cursos têm início previsto para maio, junho e julho.

No curso Excel, o aluno elabora e formata planilhas eletrônicas, desenvolvendo soluções básicas que envolvam expressões matemáticas e lógicas. O curso Excel Avançado, por sua vez, capacita o participante a idealizar e elaborar soluções, utilizando ferramentas de formatação, fórmulas e funções avançadas.

Para quem deseja elaborar soluções por meio da otimização da inteligência dos negócios, utilizando as ferramentas de BI (Business Intelligence) presentes no Microsoft Office Excel, o Senac oferta o curso de Excel: Aplicações Estratégicas.

Ao final de cada capacitação, os concluintes receberão certificado reconhecido em todo território nacional. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (84) 4005-1000.

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania realiza amanhã (17) a “Blitz Educativa”, alusiva a Campanha Nacional Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A concentração acontece às 8h, na RN 160, na altura do Conjunto Amarante.

A campanha tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência sexual, além de sensibilizar, informar e convocar a população a participar do movimento em devesa dos direitos das crianças e adolescentes.

O evento conta com a parceria do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Departamento Municipal de Trânsito e Secretaria de Comunicação e Eventos.

Diante da alta incidência de doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes aegypti nos municípios do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) solicitou à Superintendência Estadual da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), um veículo especializado para realizar o combate às endemias, notadamente à dengue, para o município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar.

“Em meio às chuvas que começam a cair no Estado, as endemias relacionadas ao mosquito tendem a subir e, consequentemente, o risco de uma nova epidemia. Visando diminuir a presença do Aedes aegypti em São Miguel, faz-se necessário o uso do carro fumacê”, justifica Galeno.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Rio Grande do Norte registra o segundo maior número de casos prováveis de dengue, para cada 100 mil habitantes, do Brasil. Apenas em 2016 foram registrados 29.501 casos no Estado, o que representa 857 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes. As informações levam em conta o período entre 3 de janeiro e 2 de abril deste ano.

Um homem portador de visão monocular disputou o concurso de agente da Polícia Federal nas vagas destinadas a portadores de necessidades especiais. Inscrição deferida, candidato aprovado em todas as etapas, considerado apto na avaliação psicológica e na investigação social, o candidato não foi aprovado na perícia, nos chamados exames médicos. A União justificou, entre outros motivos, que a limitação visual do autor impossibilitava o exercício das atribuições do cargo de agente da Polícia Federal.

No julgamento do mérito, sentença proferida pelo Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou a reinclusão do autor no concurso.

O candidato já havia obtido liminar para continuar no concurso e a sentença confirmou os efeitos da decisão inicial. “Observa-se que candidato já aprovado e integrado à Policial Federal com visão monocular está exercendo suas atividades regularmente, obtendo conceito ótimo na avaliação de estágio probatório, confirmando a possibilidade do exercício das atribuições do cargo de policial por portador de necessidades especiais”, escreveu Janilson Siqueira.

O magistrado lembrou também que o Supremo Tribunal Federal, analisando Recurso Extraordinário, reconheceu o direito de candidato com visão monocular a concorrer para cargo da Polícia Civil.

O diretório do PRB no Rio Grande do Norte promoveu no sábado (14) um encontro com os seus filiados em Poço Branco. Na pauta do evento, o planejamento dos partidos em prol do desenvolvimento da cidade e a declaração do apoio a pré-candidatura do presidente do diretório municipal do Democratas, Waldemar de Gois, à prefeitura do município.

O deputado federal Felipe Maia, o deputado estadual Kelps Lima, o vereador do município do Natal, Bispo Francisco de Assis e o presidente estadual do PRB, Abraão Lincoln participaram do encontro que também reuniu filiados do Solidariedade, PMDB e Democratas.

Segundo o deputado Felipe Maia, Waldemar é o nome que fará a diferença na cidade. “Esta será uma campanha dura, mas caminhando ao lado da população e confiando na proposta apresentada por este grupo, conseguiremos promover o crescimento que Poço Branco tanto precisa”, comentou.

O evento também foi prestigiado pela presidente da Câmara, Fernanda Cândido, o presidente do diretório municipal do PRB, Davi Pinheiro, o ex-prefeito Fernando Cândido, o advogado Fábio Holanda e a ex-vereadora Íris de Gois.

Uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) determinou que o Governo do Estado promova a estruturação do Hospital Psiquiátrico Dr. João Machado, de forma a disponibilizar à população serviço público de saúde adequado no tocante ao tratamento das pessoas com deficiência mental e transtornos decorrentes do consumo de álcool e/ou drogas. A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A ação foi resultado de uma inspeção realizada em maio 2013, quando a Defensoria Pública verificou uma série de deficiências na unidade hospitalar. Durante a vistoria, foram encontradas diversas irregularidades na estrutura (problemas de infiltração, higiene, insalubridade), carência de insumos, de profissionais e equipamentos, comprometendo a eficácia dos tratamentos ministrados na unidade.

Na sua decisão, o magistrado deferiu parcialmente os pedidos da DPE-RN, condenando o Estado a garantir, de forma imediata e com possibilidade de aplicação de multas por descumprimento que chegam a R$ 1.400.00,00 (um milhão e quatrocentos mil), os recursos orçamentários necessários para a reforma da unidade; a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos e materiais necessários ao adequado funcionamento do hospital; a manutenção de equipamentos de cozinha e o correto acondicionamento de resíduos sólidos.

A decisão determina ainda prazo de seis meses, a partir do trânsito em julgado da ação, para que o Estado destinar, mediante contratação ou remoção, número suficiente de servidores para que o Hospital possa funcionar adequadamente, seguindo as diretrizes da Portaria 148/2012, editada pelo Ministério da Saúde.