A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou na tarde desta quinta-feira (19) um Projeto de Lei de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) propondo a municipalização da Avenida Roberto Freire, que se trata de uma rodovia estadual. A matéria foi aprovada por unanimidade em segunda votação e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

De acordo com George Câmara, a proposta visa evitar problemas para a população de Natal através do compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados. "Nosso objetivo é que não aconteça com a Roberto Freire o que vem acontecendo no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, que há mais de cinco anos não vê um poste instalado. Esse projeto dá poder ao Município, de modo que ele possa intervir na rodovia estadual quando necessário", destacou o parlamentar.

Líder do governo na Câmara, Raniere Barbosa (PDT) sugeriu que o projeto possa ser ampliado para outras rodovias que cortam o Município de Natal. "O projeto é extremamente pertinente. Inúmeras rodovias estaduais estão dentro de área urbana. Uma proposição como essa vai permitir que os entes não limitem o diálogo e possam ampliar essa ideia para as demais rodovias", disse.

Presente à reunião anual da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), nos dias 1, 2 e 3 de junho, na cidade de Aracaju, em Sergipe, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentará mais detalhes de sua história de 180 anos, contadas a partir do resgate cultural do Memorial da Casa.

Chefe do Setor de Memorial da Casa, a jornalista Bernadete Batista de Oliveira apresentará, no primeiro dia do evento, um vídeo institucional sobre a importância das mulheres no Parlamento, um material sobre o resgate e restauração de móveis e documentos, e um pouco do site do Memorial que será lançado na Assembleia nos próximos dias.

A chefe do Memorial da ALRN é vice-presidente da Associação Nacional de Gestores de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, criada em 31 de maio de 2012, durante a reunião da UNALE que teve Natal como sede. A função da Associação é estabelecer normas e procedimentos sobre Gestão Documental no âmbito dos poderes legislativos, visando a modernização do processo de documentação. A AGEDOC é presidida pela representante do setor na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Cynthia Barreto.

Comunicação

O setor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será representada na reunião da UNALE pela coordenadora de Comunicação Social, jornalista Marília Rocha e pelo gerente de Rádio e TV da TV Assembleia, jornalista Gerson de Castro, que durante o evento, no dia primeiro de junho, participará da reunião anual da Astral – Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) participa neste sábado (21), do Ação Global, uma parceria do SESI com a Rede Globo, que ocorre em Mossoró. Equipe da Companhia estará durante todo o dia no Centro de Atividade Expedito Amorim – SESI, localizado na Rua Benjamim Constant, nº 65, Centro. Serão feitos atendimentos ao cliente, palestras de conscientização sobre a importância da água e distribuição de panfletos.

Na sala da Caern no evento estarão sendo oferecidos todos os serviços feitos no escritórios de atendimento da Companhia como negociação de débitos, parcelamentos, pedidos de novas ligações de água, entre outros. Dentro da programação oficial serão realizadas duas palestras sob responsabilidade da Caern com o tema água, uma às 9h e outra às 13h40. Estima-se que milhares de pessoas passaram pelo evento ao longo do dia. Para conscientizar a população, panfletos educativos também estarão sendo entregues ao público presente. O teatro de mamulengos da Caern também estará presente, levando educação e cultura.

A 23ª edição da Ação Global — uma parceria do SESI com a Rede Globo — ocorrerá em todo o país neste sábado, dia 21. No Rio Grande do Norte, o mutirão de cidadania da Ação Global será realizado em Mossoró, no Centro de Atividade Expedito Amorim – SESI, localizado na Rua Benjamim Constant, nº 65, Centro. Em 22 edições, a Ação Global já prestou mais de 45 milhões de atendimentos em cidades dos 27 estados e no Distrito Federal.

Desta vez, em Mossoró, haverá emissão de CPF, casamento coletivo e atendimento jurídico, além dos serviços nas áreas de saúde, lazer, cultura e educação. Uma das novidades, na cidade da região Oeste do Estado, será a “Tenda da Solidariedade”, que vai contemplar um brechó e um sebo gratuitos. Na Tenda da Solidariedade da Ação Global, estarão disponíveis, para distribuição gratuita, livros, roupas e calçados coletados voluntariamente e em adequado estado para uso, Os interessados em fazer doações para essa distribuição devem entregar o material até a amanhã desta sexta-feira (20), na unidade do SESI-Mossoró.

Em Mossoró, serão 139 serviços, entre os atendimentos médico, vacinação, fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia, circuito de saúde (aferição de pressão glicemia, verificação da proporção do peso e altura), orientação nutricional, emissão de cartão SUS, palestras sócio-educativas, atividades recreativas e culturais. A vacinação disponível será a antitetânica e a contra hepatite B. Tudo isso em parceria com instituições públicas, privadas e entidades de classe. 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DEP-RN) realiza, no próximo domingo (22), das 9h às 13h, seu VI Teste Seletivo para Estagiários do curso de Direito. As provas serão realizadas em Natal e no interior. Ao todo, 670 estudantes se inscreveram e deverão participar da seleção, que é destinada à formação de cadastro de reserva para os Núcleos de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim e Nova Cruz.

A Defensoria disponibilizou em seu site (www.defensoria.rn.gov.br) o Edital 018/2016, que traz a relação dos candidatos que tiveram as inscrições para o certame deferidas, bem como a listagem dos locais de prova em Natal e no interior do Estado. Todos os candidatos devem comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto pra início do certame, portando documento de identificação com foto e munidos de caneta esferográfica azul ou preta.

 A 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN bloqueou os bens da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e de mais dezesseis pessoas, no valor aproximado de R$ 12 milhões, por dano ao erário decorrente de serviços superfaturados, serviços não prestados, por compra de equipamentos não instalados, uso de notas fiscais frias, além de outras formas de desvios apontados por auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, durante a contratação da Associação Marca para gerenciamento do Hospital da Mulher, no município de Mossoró.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público em Mossoró, visando garantir o ressarcimento dos prejuízos causados pelo grupo e atinge os imóveis, veículos e valores existentes em contas bancárias. Entre os que tiveram os bens bloqueados, além da governadora, estão o Procurador do Município de Natal, Alexandre Alves, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, a ex-secretária de saúde adjunta, Dorinha Burlamarqui, e o Chefe do Grupo Salute Vita, Tufi Soares Meres.

Todos os requeridos são réus na ação penal, em trâmite na Comarca de Mossoró, pela prática dos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha, cometidos no contexto da contratação da Associação Marca para administração do Hospital da Mulher em Mossoró.

As obras da Barragem de Oiticica foram retomadas na manhã de ontem (17), após duas audiências de negociação, entre representantes do Governo do Estado e Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório. As reuniões aconteceram nos últimos dias 10 e 12, em Jucurutu.

O Governo do Estado, através da sua Procuradoria Geral, entrou com uma ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, no início de maio, Junto à comarca de Jucurutu, depois que o Movimento ocupou o canteiro de obras impedindo o andamento das atividades. De acordo com o Procurador Francisco Sales, a liminar não precisou ser julgada, pois o resultado das audiências convocadas pelo juiz substituto, José Vieira Júnior, foi um fechamento de um termo de conciliação extrajudicial, onde o Movimento e Estado entram em acordo.

O Secretário Mairton França explica que como a obra é eminentemente do Governo Federal, o acordo foi feito baseado nas remessas, onde um percentual vai para as obras físicas e outro para as sociais. “Um dos compromissos que assumimos foi para que 50% dos repasses das verbas de Oiticica sejam empregados nas obras sociais, tão logo que a terraplenagem seja iniciada, durante os três primeiros meses. Depois esse percentual passa a ser 30%”.

Mairton relata ainda que o consórcio responsável pela construção, formado pelas empresas EIT/Encalso, também aceitou readequar sua atuação e recuar com as obras físicas da parte do leito do rio, passando a intervir, por enquanto, somente nas extremidades, tecnicamente conhecida como “ombreiras”. “As partes cederam em favor da obra e do interesse público, todos tivemos a intenção de colaborar com o acordo” disse ele.

Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa, a deputada Márcia Maia (PSDB) encaminhou uma série de requerimentos ao Governo do Estado solicitando ações em favor dos jovens. Os pleitos de Márcia foram direcionados à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e à Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Sethas).

“Aqui no Estado, o maior número de crimes contra a infância registrados pela Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DCA) ocorreu em áreas com maior vulnerabilidade social”, justifica a deputada ao solicitar a implantação de uma unidade da DCA na Zona Norte de Natal. Segundo dados da própria Delegacia Especializada, o Rio Grande do Norte registrou no ano passado 344 denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Na capital, a Zona Norte lidera o número de ocorrências registradas nas delegacias da Polícia Civil do RN, com 110 denúncias, seguida pelas zonas Oeste (66), Leste (41) e Sul (25).

A regularização dos serviços de energia elétrica e telefonia da sede do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), suspensos por falta de pagamento, também faz parte dos pleitos de Márcia Maia. Segundo ela, as linhas telefônicas da unidade estão cortadas desde agosto de 2015 e o fornecimento de energia foi suspenso no último mês de abril.

“O Conselho é uma instituição de fundamental importância para fiscalizar, propor e atuar em favor da defesa dos direitos da criança e do adolescente, entretanto, para cumprir a sua missão, precisa dispor de condições mínimas”, explica Márcia via documento encaminhado à Sethas.

O Diretor do Detran, Júlio César Câmara, recebeu nesta quarta-feira (18), na sede administrativa do Órgão em Natal, um requerimento apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Caicó, Nildson Dantas, e pelo vereador Leleu Fontes. O documento solicita do Detran adequações na sinalização do município, como também um estudo de mobilidade visando melhorar a fluidez do tráfego de veículos na cidade. O documento ficou de ser analisado pela equipe técnica de engenharia do Departamento, porém os trabalhos iniciais de maior urgência já devem ser autorizados pela Direção.

A nova unidade de apoio para as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) está sendo adaptada. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, Secretaria de Saúde do Estado, Samu e Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) formaram parceria para a instalação da nova sede. O Comando do Policiamento Rodoviário Estadual disponibilizou duas salas do prédio que estavam sem utilidade.

As salas estão sendo reformadas e adaptadas e ampliadas para o uso dos socorristas do Samu. A obra é executada e fiscalizada pela Secretaria de Infraestrutura de São Gonçalo e está sendo custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal.

A iniciativa em procurar outro local para a instalação da unidade de atendimento de urgência aconteceu por que
a Secretaria Municipal de Saúde entendeu que os problemas de ordem física impossibilitaram a permanência das equipes no local anterior.