O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implementar e criar as patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher foi aprovado na reunião desta quarta-feira (1º), na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, em sua última tramitação antes de ir ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

“Esse é um projeto que visa proteger as mulheres contra a violência. Sabemos que há dificuldades de equipamentos, mas essas patrulhas podem ser montadas utilizando a estrutura da secretaria de Segurança. Elas vão auxiliar no cumprimento das determinações previstas na Lei 340/2006, a Lei Maria da Penha, assim como coibir a ocorrência e reincidência dessa violência doméstica contra as mulheres”, afirmou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) autora do Projeto.

Na reunião, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB), entraram na pauta 15 projetos, desses 14 foram aprovados. A deputada Cristiane Dantas pediu vista do Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) que institui o Programa Bom Motorista, que foi relatado pelo deputado Fernando Mineiro (PT).

Quatro matérias foram distribuídas para os relatores que deverão ser discutidas e votadas na reunião da próxima quarta-feira (8). Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas e Fernando Mineiro.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse, durante pronunciamento desta quarta-feira (1), que vai apresentar um requerimento solicitando ao Governo do Estado uma justificativa em relação ao pagamento dos servidores. “O Governo deverá atrasar o pagamento do funcionalismo público em pelo menos um terço dos dias e a constituição fala que deve ser pago dentro do mês”, disse Mineiro.

O Governo anunciou ontem (31) que pagará a todos os funcionários ativos do Estado a partir da próxima segunda-feira (6). Os funcionários da Educação terão vencimentos depositados dia 6 (segunda-feira); Saúde e o sistema de Segurança receberão dia 7 (terça-feira); e os servidores das demais secretarias e órgãos recebem o pagamento dia 8 (quarta-feira).

Fernando Mineiro chamou a atenção também para a questão do pagamento do décimo terceiro salário e sugeriu que a Assembleia faça um debate sobre as finanças do Estado.

O Diretor de Inovação do Sistema FIERN e Presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do Estado do Rio Grande do Norte (SICRAMIRN), Djalma Júnior, fez a abertura da palestra "Qualidade e Segurança dos Alimentos e a liberdade de expressão dos consumidores nas Redes Sociais", realizada na noite de ontem (31), no Centro de Educação e Tecnologias Clóvis Motta. A atividade faz parte do Ciclo de Palestras 2016 do SENAI/RN.

A palestra foi ministrada no primeiro momento por Rodolpho Neri, da Empresa INTERAGI (www.estudiointerage.com.br), Graduado em Administração de Empresas pela UFRN, especialista gestão de TI, formado em programação. “Nossa abordagem foi em torno dos riscos e oportunidades no relacionamento das empresas com as redes sociais, principalmente no que se refere à contenção, relacionamento e prevenção de problemas que possam surgir”, disse.

Num segundo momento quem assumiu a palestra foi Andrea Araújo, que desde 2000 atua com segurança dos alimentos e desde 2005 na área de Soluções em Tecnologia e Inovação no SENAI – Centro de Educação e Tecnologias Clóvis Motta. Andrea presta consultorias para as indústrias de alimentos e bebidas.

Participaram empresários, profissionais e estudantes da área de alimentos e bebidas, que obtiveram instruções para auxilia-los a lidar com a qualidade e segurança dos alimentos diante da liberdade de expressão dos consumidores nas redes sociais.

No Teatro Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, aconteceu na tarde desta terça-feira (31), a Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentarias do Município. A solenidade foi realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo que contou com a participação de Secretários municipais, servidores e público interessado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas, normas e prioridades da gestão pública relativa ao exercício financeiro de 2017. “Gostaria de agradecer o comparecimento de vocês e dizer o quanto é importante à presença da sociedade nesse momento que a gente vai definir as diretrizes para Lei orçamentaria que vem pela frente. Pena que a maioria das pessoas não consiga entender a importância dessa audiência. Aqui estamos decidindo o que pode ser feito na gestão financeira do município no ano que segue. Espero que entendam e colaborem” declarou Luiz Henrique, secretário de Finanças, representando o Prefeito Jaime Calado.

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou, nesta quarta-feira (1º), Projeto de Lei que expande a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção de carne no Rio Grande do Norte. Atualmente, o selo “Boi da Terra” já isenta a produção de carne bovina, nascida, criada e comercializada no Estado. A proposta de Gustavo expande o incentivo também para a produção de ovino, caprino e bubalino.

Desta forma, além da carne de boi, os criadores de ovelhas, carneiros, bodes, cabras e búfalos também serão beneficiados com o incentivo. A proposta altera a lei 9.250 de 17 de julho de 2009, de autoria do então deputado estadual Walter Alves (PMDB). Gustavo Fernandes frisou que a mudança na Lei proposta por ele conta com o crivo de Walter, autor da legislação que vigora atualmente. Antes de apresentar o Projeto, o parlamentar conversou com Alves sobre a intenção de ampliar a ideia inicial dele.

“Nossa iniciativa visa aperfeiçoar a legislação já existente, para abranger os demais produtores de carne do Estado, deixando nossa produção mais competitiva no mercado interno, o que beneficia o mercado local e os produtores potiguares”, explicou Gustavo Fernandes. 

A Fundação Parnamirim de Cultura vai promover na próxima sexta-feira, 3, no Beco do Picado, a abertura do Roteiro Parnamirim Junino, a partir das 18 horas. Os festejos juninos são tradicionais na cidade e para celebrar essas datas, a administração municipal organizou uma vasta programação.

A abertura do Roteiro Junino de Parnamirim desse ano contará com as apresentações do Forrozão Sol Luar, Isaque Galvão e o grupo de Dança Xaxado. De acordo com o presidente da Fundação, Haroldo Gomes, o roteiro tem como proposta mobilizar as comunidade. “É um resgate da principal festa popular do Brasil que a nossa cidade tem preservado. Por isso, convidamos a todos para participarem”, disse.

Quinze arraiás comunitários e três quadrilhas juninas foram selecionadas pela Prefeitura, através de edital, para esse ano. E essas quadrilhas irão se apresentar em diversos bairros, mobilizando os moradores. O encerramento está previsto para o mês de julho, com a tradicional Festa do Sabugo.

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O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte, Gilberto Costa, assume nesta quarta-feira, 1º de junho, a presidência interina da entidade e dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac no RN. Costa substitui Marcelo Queiroz, que se licencia para tratar de assuntos particulares.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) realizaram uma reunião, na manhã desta terça-feira (31), para discutir uma parceria interinstitucional para a fiscalização de poços irregulares. De acordo com o diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, atualmente, somente em Natal, existem cerca de 1500 poços que estão sem outorga, ou seja, irregulares. Vale ressaltar que apenas em 2015, o órgão concedeu outorga para 1200 poços em todo o Estado.

A proposta apresentada pelo Igarn é um instrumento chamado de denúncia qualificada. Através desta ferramenta a CAERN passa a ter condições de apresentar ao Instituto denúncias de quem está com poço sem ter a liberação. O procedimento vai agilizar o trabalho e visa assegurar a regularidade do uso da água.

"Hoje, precisamos ter o controle da distribuição de água. Quem dispõe de poço clandestino passa a usar um bem precioso sem o devido controle", explica Maria Helena Cortez, diretora comercial e de atendimento da Caern. A parceria é importante para o Igarn, para a Caern e, principalmente, para a população do RN que passa a ter garantia de que a água do Estado está sendo utilizada de maneira racional. Diante da importância do assunto, nos próximos dias, os dois órgãos darão encaminhamento aos trâmites para firmar a parceria.

O prefeito Maurício Marques juntamente dos secretários titular e adjunto de Saúde, Henrique Costa e Antonio Brito, respectivamente, e o secretário de Administração e Recursos Humanos, Francisco das Chagas, receberam nesta terça-feira (31) no Centro Administrativo Agnelo Alves, representantes da União Cooperativista de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão do RN (UNICOOPES) – empresa responsável por elaborar o plano de cargos e salários dos servidores municipais da Saúde.

Na oportunidade, a empresa apresentou o plano para o executivo. "Com o plano em mãos, vamos disponibilizar um cronograma para as categorias com o objetivo de discutirmos a implantação e o ajuste nos salários de todos os nossos servidores da rede municipal de saúde", frisou o prefeito Maurício Marques. 

O Rio Grande do Norte vai ganhar um monumento do Galo Branco, símbolo do folclore potiguar. A Praça e a Estátua do Galo Branco de Dona Neném, com 12 metros de altura, serão inauguradas em São Gonçalo do Amarante pelo prefeito Jaime Calado no próximo sábado (4), às 20h. A programação contará com apresentações de grupos folclóricos, da Banda Municipal e feirinha de artesanato começando a partir das 17h.

O espaço cultural e de lazer homenageia o folclore do Estado e os artesãos de São Gonçalo do Amarante, através da construção de uma réplica em formato de estátua do Galo Branco de Dona Neném, peça decorativa produzida e típica do município, que também simboliza o artesanato local.

Galo Branco de Dona Neném: Um dos momentos mais importante de São Gonçalo do Amarante foi a escolha do Galo Branco como símbolo do folclore Norte-rio-grandense, no ano de 1996, legitimando uma alusão do então Prefeito de Natal Djalma Maranhão que justificou a escolha em 1950 tida como festivo e lúdico, e da III Festa do Folclore Brasileiro em 1975. O Galo Branco nasceu das mãos do artesão Antônio Soares que viveu em Santo Antônio do Potengi, comunidade essa que é tradicional na tipologia argila e cerâmica. Antônio Soares querendo deixar suas “quartinhas” mais atrativas para seus clientes criou um modelo no estilo de um galo, feito com um barro branco, na época, encontrado facilmente nos barreiros da comunidade. Posteriormente, Dona Neném Felipe vai trabalhar com seu Antônio e cria um novo visual para aquela peça utilitária deixando-a com aspecto de uma peça decorativa e com cores. Pode-se afirmar que existem no mundo dois galos que representam o folclore regional de sua localidade, que é o Galo de Barcelos (Portugal) e no Brasil o Galo Branco de São Gonçalo do Amarante/RN.