Na sessão plenária desta quinta-feira (9), o deputado Hermano Morais (PMDB) defendeu rapidez na execução das obras da adutora de engate rápido de Serra de Santana a Caicó, que irá beneficiar municípios da região. Hermano Morais afirmou que a obra é importante e necessária para diminuir a aflição dos moradores em relação aos problemas com abastecimento.

“Esperamos que esses recursos sejam liberados o mais próximo possível a fim de diminuir a aflição do povo do Seridó, que não pode ficar na dependência de carros pipa”, afirmou o parlamentar. Hermano Morais disse que tratou deste assunto com o ministro do Turismo, Henrique Alves, para intermediar soluções junto ao Ministério da Integração.

“A região Seridó é uma das mais afetadas por essa crise hídrica, que talvez não tenha precedentes no Rio Grande do Norte. Outras alternativas estão se tornando inviáveis, pois quanto ao açude Coremas, a expectativa é de que já esteja no volume morto daqui a alguns meses”, afirmou o deputado.

Hermano Morais destacou o potencial da adutora: 66 km de extensão, com previsão de ter 500 metros cúbicos por hora, beneficiando cerca de 80 mil pessoas nos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas e São Fernando. “Em outubro pode faltar água e o atendimento será de forma precária, é importante que esses recursos garantidos sejam bem aplicados. Choveu no Seridó, mas não foi suficiente para garantir a normalidade do abastecimento”, preocupa-se o deputado.

Um estudo denominado “Protocolo de Preparação para as Secas na Bacia do Piranhas-Açu” foi apresentado por técnicos do Banco Mundial, ontem no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Participarão da reunião, representantes da Semarh, do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) e do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu.

O referido estudo foi realizado no âmbito da Assistência Técnica do Banco Mundial que trata da “Preparação para as secas e resiliências às mudanças climáticas em níveis de bacias hidrográficas”, a partir de uma demanda do Ministério da Integração. O Relatório está estruturado com a caracterização e monitoramento da bacia, análise de vulnerabilidade e as propostas de ações para a preparação para as secas.

A elaboração do relatório foi realizada por uma equipe do Banco Mundial formada por especialistas Nacionais e internacionais. O trabalho também contou com a parceria da Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e a nível Estadual, A semarh, o Igarn e a Emparn também auxiliaram na realização do protocolo, com as informações técnicas necessárias.

Na última segunda-feira (06), teve início o curso de “Administração de Compras e Materiais”, na Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva. Realizado no âmbito do projeto “Festejar”, o treinamento conta com patrocínio do Instituto Renner e é executado pelo Senac.

O objetivo da iniciativa é estimular o empreendedorismo, a qualificação e a geração de renda para as mães das crianças com câncer da entidade. Desde 2015, cerca de 40 pessoas já foram beneficiadas com treinamentos nas áreas de Culinária Natalina, Doces e Salgados para Festas, Boas Práticas de Higiene e Manipulação de Alimentos, Depilação com Linha, Workshop de Automaquiagem.

A Casa Durval Paiva atende mais de 1.000 pacientes, oferecendo todas as refeições diárias, transporte para a realização do tratamento e exames, auxílio na compra de medicamentos, aquisição de próteses, visitas hospitalares, passeios, dentre outras atividades.

A entidade possui uma equipe multidisciplinar que conta com assistentes sociais, psicólogas, dentista, fisioterapeuta, nutricionista, médica, enfermeira, farmacêutica, pedagogas, instrutor de informática, arte educador, funcionários e voluntários dedicados à causa. 

O deputado Fernando Mineiro (PT) questionou nesta quinta-feira (9), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a aprovação na Câmara Federal da proposta de emenda à Constituição (PEC 04/15) que prorroga até 2023 a permissão para que o Governo Federal utilize livremente parte da sua arrecadação, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A DRU permite realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico. Após a aprovação na Câmara Federal, na última quarta-feira (8), a proposta segue para apreciação no Senado Federal.

Durante o pronunciamento, o parlamentar também criticou a proposta do governo de Michel Temer (PMDB) que defende que os recursos destinados às áreas sociais para os anos subsequentes sejam iguais aos recursos aplicados no ano anterior, acrescido apenas do reajuste.

“Diariamente discutimos aqui na Casa a necessidade de mais recursos para as áreas da saúde, educação e outras. Os cálculos mostram que a proposta do governo interino diminui esses investimentos. Precisamos debater esses números”, concluiu.

Após mais um dia de debates na Câmara de Natal, a sessão ordinária desta quinta-feira (09) terminou com a derrubada de três vetos encaminhados pelo Executivo. No total, estão sob análise dos parlamentares 39 vetos. O objetivo é limpar a pauta para concluir a apreciação de matérias importantes como o Plano Municipal de Educação.

O plenário manteve o Projeto de Lei autorizativo de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) que disponibiliza armamentos não letais e equipamentos de proteção à vida aos agentes de trânsito da capital potiguar. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), o texto apresenta vício de iniciativa, sendo esta a razão do veto.

Na sequência, outros dois vetos que barravam emendas encartadas à Lei Orçamentária Anual 2016 também foram rejeitados. Estas emendas garantem benefícios trabalhistas para os auditores fiscais do Município. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) avaliou os textos e decidiu pela manutenção das proposições.

O vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, disse que o Executivo entendeu que o Legislativo cria uma atribuição que gera aumento de despesas. "Todavia, as emendas são coletivas e foram elaboradas com o acompanhamento do fisco municipal. Por este motivo, segui com tranquilidade o parecer da CCJ que afirma que as medidas não ferem a Constituição Federal nem a Lei Orgânica do Município", concluiu.  

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) comunicou, durante sessão plenária desta quinta-feira (9), que o projeto Vila Cidadã chegará em julho à cidade de Parnamirim. O parlamentar se reuniu com a secretária de Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, para fazer a solicitação.

“A população de Parnamirim será beneficiada com o projeto que atende diversos setores. Levando cidadania, lazer, educação e serviços para os moradores do bairro. Vamos confirmar a data que o Vila Cidadã chegará ao município”, disse Carlos Augusto.

O projeto surgiu da necessidade de levar para a população os serviços essenciais do Estado como confecção de carteira de trabalho, identidade, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego.

Dia 16 de junho de 2016, data em que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região completará 24 anos de sua instalação definitiva no Rio Grande do Norte, a administração do TRT-RN vai reunir magistrados, servidores, procuradores, advogados e usuários da Justiça em um grande Ato em Defesa da Justiça do Trabalho.

A mobilização acontecerá no Átrio das Varas do Trabalho de Natal, às 10h, e contará com a participação de membros do Ministério Público do Trabalho, da OAB, da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA21), da Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas (ANATRA) e do Sindicatos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte (Sintrajurn).

O objetivo do Ato é mostrar a preocupação de todos que atuam na Justiça do Trabalho com os cortes orçamentários ocorridos para os órgãos do Poder Judiciário, em 2016, que atingiu especialmente a Justiça do Trabalho com um corte de 29,6% para despesas de custeio e de 90% para despesas de investimentos.

Ainda no dia 16, após o Ato em defesa da Justiça do Trabalho, haverá o lançamento das comemorações dos 25 anos de instalação do TRT-RN quando será divulgada a realização de um concurso cultural para criação do logotipo especial dos 25 anos do TRT-RN. 

O município de Parnamirim é o quarto mais transparente do estado. Em nova classificação dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros, Parnamirim subiu de 5,20 para 9.20. O projeto do Ranking dos Portais de Transparência foi lançado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) e avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.

Na segunda avaliação do Ranking da Transparência, Parnamirim também está acima do Índice Nacional (5,15) e do Índice Estadual (4,68). No Rio Grande do Norte, o município ficou atrás apenas de Viçosa (nota 10), Jucurutu (9,8) e Serra Caiada (9,3). Na primeira avaliação, Parnamirim se encontrava na 26ª colocação do ranking, subindo para a quarta colocação. Das 167 cidades, 120 obtiveram notas melhores, 14 mantiveram a anterior e 33 pioraram suas avaliações. Viçosa foi a única a conquistar um 10, enquanto 83 municípios ainda estão abaixo de cinco e 15 tiveram nota zero.

A listagem completa com a nota de todos os municípios está disponível por meio do portal www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. O principal objetivo do projeto é fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou edital para processo seletivo visando à formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito. Os selecionados poderão atuar nas procuradorias em Natal, Assu, Mossoró ou Pau dos Ferros. As inscrições podem ser feitas entre os dias 13 e 24 de junho, na sede das unidades (ver endereços ao final).

Os interessados precisam estar matriculados em uma das instituições de ensino superior listadas no edital; ter concluído pelo menos 40% do curso; e não concluir a faculdade no segundo semestre de 2016. Os inscritos vão participar do processo seletivo no município escolhido no ato da inscrição.

Candidatos devem preencher o formulário eletrônico disponível em www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco e comparecerem à procuradoria do município escolhido, sempre no horário das 11h às 16h dos dias úteis. O estudante deve levar os seguintes documentos: RG e CPF (cópia e original), declaração de matrícula, histórico escolar, laudo médico (no caso de portador de deficiência) e declaração de opção pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais, se for o caso.

O estudante convocado cumprirá jornada de vinte horas semanais e vai receber uma bolsa no valor de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7 por dia estagiado. Mais informações no edital, disponível no link http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2016/processo-seletivo-para-estagio-de-direito-procuradoria-da-republica-no-rio-grande-do-norte

O Campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, em São Gonçalo do Amarante, realizou a abertura da I Bienal de Gestão e Negócios na manhã da última quarta-feira (8). O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Leonardo Medeiros, representou o prefeito municipal, Jaime Calado. O secretário adjunto de Desenvolvimento, Felipe Dantas, também participou do evento.

O encontro acontece até hoje, 9 de junho, onde serão realizadas diversas atividades que englobaram apresentações de trabalhos científicos, palestras, mesa redonda, minicursos e outras atividades. A I Bienal de Gestão e Negócio busca possibilitar a integração dos currículos, estabelecendo a interdisciplinaridade como diretriz das ações institucionais com o mercado regional.