Agência Brasil

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que repassou propina para mais de 20 políticos de vários partidos. As declarações de Machado estão nos depoimentos de delação premiada tomados pela força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato, que foram tornados públicos após decisão do ministro Teori Zavascki, por meio da decisão que retirou o sigilo das oitivas.

Em um trecho do depoimento, Machado citou os políticos que também teriam recebido propina. “O depoente repassou propina, via doação oficial, para os seguintes parlamentares e ex-parlamentares: Cândido Vaccarezza, Jandira Feghali, Luis Sérgio, Edson Santos, Francisco Dornelles, Henrique Eduardo Alves, Ideli Salvatti, Jorge Bittar, Garibaldi Alves, Valter Alves, José Agripino Maia, Felipe Maia, Sergio Guerra, Heráclito Fortes e Valdir Raupp. Michel Temer pediu ao depoente que obtivesse doações oficiais para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo”, acrescentou o depoimento.

Machado ficou no comando da subsidiária da Petrobras de 2003 a novembro de 2014. Segundo ele, os políticos indicavam aliados para cargos em empresas estatais para conseguir “maior volume possível de recursos ilícitos tanto para campanhas eleitorais quanto para outras finalidades”. De acordo com Machado, a função dos diretores indicados era administrar as empresas e “arrecadar propina para os políticos que os indicaram”.

De acordo com os termos do acordo de delação, divulgados hoje (15) após decisão do ministro Teori Zavascki, Sérgio Machado vai devolver R$ 75 milhões. Desse total, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses. Por ter delatado os supostos repasses de recursos da Transpetro para políticos, Machado vai cumprir regime domiciliar diferenciado. Em outro depoimento, Machado afirmou que foram repassados ao PMDB “pouco mais de R$ 100 milhões”, que tiveram origem em propinas pegas pelas empresas que tinham contratos coma Transpetro.

A Secretaria de Habitação, Saneamento Básico e Regularização Fundiária de São Gonçalo do Amarante/RN realizou na manhã desta quarta-feira (15), no Auto Esporte Clube- Centro, mais um sorteio de apartamentos do Residencial Dr. Ruy Pereira dos Santos. O prefeito municipal, Jaime Calado, acompanhou o sorteio e conheceu os futuros proprietários dos imóveis.

Os membros da Caixa Econômica Federal sortearam a numeração dos blocos e apartamentos dos 34 contemplados de uma lista de 51 nomes restantes do Condomínio IV. Os que não obtiveram êxito desta vez, devido a algum problema de renda, cadastro ou outro fator, serão reavaliados pela Caixa.

Os sorteados de hoje vão realizar a vistoria dos imóveis em um prazo de 15 dias, após isso, serão assinados mais alguns documentos e enviados para Caixa Econômica Federal e aguardar a liberação dos imóveis e o dia da entrega das chaves que é feita pelo Ministério das Cidades.

O secretário interino da pasta, Leonardo Medeiros, acompanhou todo processo junto ao pessoal da Caixa e apoio da Equipe da Secretaria de Habitação. O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Felipe Dantas, também esteva presente. 

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) está promovendo nesta manhã, 15, no auditório da Secretaria de Saúde, o Seminário alusivo ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado oficialmente no dia 12 de junho.

O evento abrange o tema Trabalho Infantil e Responsabilidade Social e tem como objetivo principal sensibilizar a comunidade, profissionais da rede socioassistencial, saúde e educação, sobre a responsabilidade social de contratação em relação as normas e leis vigentes no que diz respeito ao trabalho infantil. 

Na ocasião, a secretária de Assistência Social, Mara Nôga, ressaltou a importância de não incentivar o trabalho infantil, citando casos de crianças que pastoram carros ou realizam alguns trabalho nas ruas, nos sinais de trânsito. A promotora da Infância e Juventude elogiou a iniciativa e falou da importância do poder público realizar serviços que garantam as crianças e adolescentes a proteção e o direito de brincar, estudar e ser feliz. 

Também estavam presentes as secretárias adjuntas da Assistência, Joseane Bezerra, e da Educação, Marizete Amorim, e os palestrantes, Nilson Caetano Bezerra, representante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infasntil (FOCA), e Paula Mangabeira, representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalho (CEREST). 

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (14), o deputado Kelps Lima disse que os problemas do setor são complexos e sugere que as ações sejam iniciadas através da criação de novas vagas em presídios.

 “Não há solução fácil e nem reposta rápida para resolver a questão da insegurança no Estado. Só existe uma reposta mais rápida, que é a solução da crise prisional. Hoje a Assembleia vota a cessão de recursos do Tribunal de Justiça para a construção de um presídio e esta Casa irá dar mais uma contribuição ao Governo aprovando a matéria. Queremos saber agora se o Governo conseguirá realizar a obra”, questionou Kelps Lima.

Segundo o deputado, as obras para a construção de um presídio no município de Ceará-Mirim foram paralisadas. Ele também citou o número de fugas de presos, que neste ano chegou a 456. “O Estado precisa criar vagas e evitar essas fugas. Precisamos de ações de curto, médio e longo prazo”, disse o parlamentar, que cobrou um posicionamento do Governo sobre a criação de novas vagas em presídios.

Os deputados José Adécio (DEM) e Márcia Maia (PSDB) apartearam o discurso de Kelps Lima concordando com a preocupação do parlamentar. José Adécio relatou a situação do município de Pedro Avelino, que vive uma situação crítica na segurança, além de elogiar a iniciativa do TJRN.

Pároco da Igreja Matriz de São Pedro, no Alecrim, Padre Francisco de Assis Mota de Souza, conhecido como Padre Mota, foi homenageado pela Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (14) com o título honorífico de Cidadão Natalense. A solenidade foi realizada por proposição do vereador Raniere Barbosa (PDT).

Natural de Patos, Paraíba, Padre Mota se dedica à vida religiosa desde 2001. Cursou Filosofia no Instituto Salesiano de Filosofia, e Teologia no Instituto Franciscano de Teologia em Olinda. Bastante querido pelos fiéis em Natal, Padre Mota se destaca não só pela pregação do evangelho, mas também pelas ações sociais que coordena em prol da comunidade.

"Esse título é um reconhecimento aos trabalhos que ele faz em Natal. Padre Mota é um homem de Deus, guiado por Deus até nossa cidade com a missão não só de levar paz às pessoas, mas também amor, solidariedade e esperança", destacou o vereador Raniere.

A Câmara provou por unanimidade este título ao padre Mota, que se disse emocionado com a homenagem. "Tudo o que faço é por amor. Fazer o bem só nos traz coisas boas. A prova disso é esse reconhecimento que recebo hoje de Natal, através dos vereadores. É uma grande honra pra mim ser cidadão natalense", disse.  

O plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de Justiça (TJRN) realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, cedendo R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN).

“A matéria foi aprovada com a inclusão de três emendas aprovadas na CCJ. O Legislativo cumpriu seu papel com celeridade, zelo e aprimorando a iniciativa do Poder Judiciário para o Executivo que agora tem o grande desafio de melhorar o sistema penitenciário do Estado construindo um presídio com 600 vagas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O projeto de Lei tramitou, conjuntamente, nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). Teve emendas encartadas pelo deputado Galeno Torquato (PSD), relator na CCJ, sendo duas de sua autoria e uma sugerida pelo próprio Tribunal de Justiça.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI/RN e o Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis-CTGAS-ER, estão promovendo um curso tutorial sobre Biogás, através de um termo de cooperação técnica celebrado com a EIC TRIER IHK/HWK EUROPA UND INNOVATIONSCENTRE GMBH, instituição alemã de excelência na área e será ministrado por Thorsten Pollatz, Chefe do Departamento de Tecnologia Ambiental.

O treinamento foi iniciado nesta segunda-feira, 13 e deve ser concluído no dia 17. Serão ministrados em 6 módulos, com 40 horas aula. O primeiro módulo, “Introdução e Conceitos Básicos do Processo de Biogás” terá 8 horas. “Design e Tecnologia” e “Design e Engenharia”, também com 8 horas, serão os módulos seguintes. “Operação da Planta” e “Medidas de Segurança!, com 4 horas cada, serão os módulos 4,e 5. O último módulo, com 8 horas, vai enfocar “Implementação de Projeto”.

O objetivo é o desenvolvimento de ações de educação profissional com transferência de tecnologias nas áreas de energias renováveis e eficiência energética, através da capacitação de pessoal, prestação de serviços de assessoria e consultoria de acordo com a demanda do mercado, e a criação de mecanismos de diálogo com as empresas relevantes do setor na área de formação profissional. Participam do curso, 20 alunos, entre pesquisadores do CTGAS-ER/SENAI, especialistas da UFRN-Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Potiguar/UNP e da AgroSciences

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou nesta terça-feira (14) a apuração de causas e da responsabilidade sobre o desastre ocorrido no bairro de Mãe Luíza há dois anos. Em uma reunião, realizada no Ginásio Arena do Morro, na localidade, as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania da Comarca de Natal, pelas promotoras, Gilka da Mata e Maria Danielle Veras, informaram que o MPRN vai ingressar com Ação Civil Pública (ACP) para obter algumas providências que não foram adotadas extrajudicialmente junto ao Município e ao Estado.

Na ACP, a Instituição pede que a Justiça obrigue o Município de Natal e o Estado, através da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada de 15 de junho de 2014.O MPRN quer, portanto, a avaliação das obras realizadas, o aprimoramento e ampliação dos sistemas de esgotamento e de drenagem – para conter a poluição continuada – e a realocação das 26 famílias que perderam suas moradias na própria comunidade.

A promotora Gilka da Mata afirmou que "conseguimos muitas coisas na base do diálogo. Porém, o Ministério Público entende que ainda não foram realizadas providências suficientes. Os sistemas de drenagem e de esgoto entregues, por exemplo, são insuficientes". Ela acrescentou que consta na Ação o pedido de reparação das perdas patrimoniais dos atingidos e a reparação de danos individuais e coletivos. "Há muita indefinição sobre onde essas famílias prejudicadas pelo desastre irão morar e queremos que seja em Mãe Luíza, é o justo", argumentou.

Técnicas e regras para eventos realizados pelo setor público, como sessões solenes, palestras, descerramento de placas, inaugurações e posses, entre outros, serão abordados no curso de Cerimonial e Protocolo que a Escola da Assembleia irá promover esta semana, nos dias 16 e 17 (quinta e sexta-feira).

O curso será ministrado pelo embaixador do Brasil para assuntos exteriores, César de Oliveira Lima Barrio, numa programação que terá 16 horas de duração, totalmente direcionada para a organização de eventos. Os participantes vão ser orientados quanto à elaboração e execução de cerimonial público, observação do protocolo e etiqueta social adequados para cada ocasião.

O programa do curso inclui ações do cerimonialista antes e durante o evento, de forma a garantir o cumprimento das regras preestabelecidas e organizar os procedimentos e normas para o sucesso de eventos como formaturas, convenções, exposições e festas. Devido à grande procura, as inscrições rapidamente se encerraram e a Escola do Legislativo já estuda a possibilidade de abrir nova turma.

Agência Brasil

Com a presença de 21 parlamentares, começou agora a reunião do Conselho de Ética da Câmara que deve votar hoje (14) o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A maior expectativa com o desfecho do caso, que já se arrasta há oito meses, é a presença da deputada Tia Eron (PRB-BA) na sala de sessão. Tia Eron, que substituiu no conselho o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), ainda não se manifestou publicamente e evitou falar com jornalistas antes do início da sessão. A parlamentar pode decidir o futuro do representado caso permaneça na reunião.

Pela contabilidade do colegiado, Cunha tem dez votos a favor e nove contra. Eron pode engrossar o apoio ao peemedebista ou empatar o placar, passando para o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), favorável ao afastamento, a decisão sobre o placar final. Antes da votação, Araújo anunciou o recebimento de um documento do Banco Central informando que a instituição decidiu multar Eduardo Cunha em R$ 1 milhão e sua mulher, Cláudia Cruz, em R$ 130 mil. Eles foram multados por não terem declarado contas mantidas em outros países.

Como o processo entrou na reta final, embora alguns parlamentares defendam a inclusão de novos fatos revelados nos últimos dias esses dados não devem ser incluídos no texto. Entretanto, adversários de Cunha apostam que a divulgação dessa medida e dos fatos podem “ajudar a convencer” parlamentares que compõem o colegiado.

A votação ainda não começou efetivamente porque parlamentares estão se revezando na apresentação de questões de ordem que tratam, principalmente, da possibilidade de incluir ou não esses novos fatos.