A Câmara Municipal de Natal iniciou na manhã de ontem a votação das emendas propostas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram apresentadas 138 emendas, das quais 31 já foram apreciadas em caráter consensual com o governo municipal. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017, traçando as metas e estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações.

Nas emendas que já foram aprovadas os vereadores aumentam o percentual de 1% para 1.5% referente à receita destinada ao Orçamento Participativo. da mesma forma, ampliam de 1% para 2% o percentual para execução de serviços indicados pelos parlamentares no que se enquadra no "Orçamento Impositivo". Além disso aumentam a meta para construção, reforma e ampliação de escolas, equipamentos e material escolar, fardamento para contemplar todos os estudantes da rede municipal, além da inclusão digital nas unidades de ensino. Também preveem aumento de investimentos para urbanização de feiras livres e mercados públicos e autorizam a inclusão do Plano de cargos e salários dos auxiliares de campo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

Hoje e amanhã, dias 23 e 24 de junho, o Escritório da Caern na Ribeira, que fica localizado na Rua Henrique Castriciano, n° 198, em Natal, fechará novamente para a continuidade de reformas no prédio. O serviço teve início no dia 16 de junho. O espaço ganhará um novo piso, portas e pintura para melhor atender aos clientes da empresa.

O atendimento ao público será retomado na próxima segunda-feira (27). Durante este período, os consumidores que precisarem de atendimento podem ligar para o contact center da Caern, através do 115, ou ainda acessar nossa loja virtual, disponibilizada no link através do endereço www.caern.com.br.

Os clientes que necessitarem do atendimento presencial, podem procurar uma das Centrais do Cidadão localizadas em Natal. 

Os deputados aprovaram por unanimidade projeto de lei do Governo do RN que altera a Lei 9.994, de 2015, a fim de aperfeiçoar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do RN (Aero-RN). Também foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (22) o projeto que institui no sistema de transporte intermunicipal o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros (STPC-RN), de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) e subscrita por outros deputados.

“O setor do turismo tem resistido à crise econômica. E com mais este estímulo terá como promover alinhamentos para a manutenção do destino Rio Grande do Norte estar sempre em destaque", salienta Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Com relação ao Aero-RN, as modificações inseridas pelo Executivo objetivam garantir uma maior segurança jurídica à concessão dos benefícios fiscais, que passarão a ser indicados expressamente na legislação e servirão para fomentar o desenvolvimento das atividades aeroportuárias do Estado e dos negócios a elas relacionados. O projeto é mais um diferencial do RN na competição para sediar o HUB da LATAM.

“Esse projeto pretende dar mais condições de competição ao nosso Estado. É um grande diferencial para reforçar a competitividade e a intenção do Rio Grande do Norte em sediar o Hub da companhia aérea LATAM. Ficaremos à frente de Pernambuco e Fortaleza na disputa, o que irá fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento do turismo potiguar”, afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD). O parlamentar disse o substitutivo aprovado hoje na Casa aperfeiçoa a matéria e estabelece melhor os benefícios concedidos.

A TV Câmara Natal transmite nesta quinta-feira (23), a partir das 14h30min um curso de instrução sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) que passou a vigorar desde o mês de março. A iniciativa é da Procuradoria Geral da Câmara e tem o objetivo de orientar procuradores e assessores sobre as mudanças do novo código.

De acordo com o Procurador Geral da Câmara Municipal, Eriberto da Costa Neves, o curso vem ocorrendo há três semanas e será concluído nesta quinta sob o comando do advogado e professor de Direito da Universidade Potiguar (UnP), Felipe Maciel. "O curso explica as mudanças que ocorreram no Código do Processo Civil para que os processos tenham maior celeridade", explica o procurador.

Diretora da TV Câmara, a jornalista Virgínia Coeli destaca que, com a transmissão ao vivo pela emissora, o alcance dessas mudanças vai proporcionar mais conhecimento sobre a lei à população. "Uma oportunidade para esclarecer a todos da área jurídica e a todos os cidadãos também. Conhecer as mudanças aprovadas no código civil permite a população esclarecer também sobre seus direitos", destaca a diretora. A TV Legislativa da Câmara Municipal do Natal é transmitida pelo canal 10 da Cabo e 51.4 Digital, além do canal no You Tube (www.youtube.com/TVCamaraNatal)

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) falou, durante sessão plenária desta quarta-feira (22), sobre projetos apresentados pelo parlamentar que beneficiam os concurseiros. Um deles prevê a suspensão do prazo de contratação dos aprovados quando houver medida de contingenciamento de despesas, outro proíbe a exigência do teste físico de barra para as mulheres e ainda o que beneficia os candidatos doadores de sangue.

“Um dos projetos de lei apresentados hoje suspende os prazos de contratação de aprovados quando há limitações por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Muitas vezes, a administração deixa de contratar devido o contingenciamento de despesas e os prazos terminam expirando e o candidato fica a ver navios”, disse Carlos Augusto. Outro projeto, de autoria do parlamentar, é direcionado às mulheres concurseiras, proibindo nos editais a obrigatoriedade para o teste físico de barra.

A doação de sangue como critério de desempate para os candidatos também é uma proposta apresentada pelo deputado Carlos Augusto Maia. “Além de contribuir para aumentar o estoque de sangue no Rio Grande do Norte, os candidatos ao concurso também terão a ciência de que o doador terá um diferencial”, disse o deputado ressaltando que todas as propostas visam melhorar a vida dos concurseiros.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (22), a versão final do projeto MaisRN das mãos do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales. Projeto de planejamento estratégico para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, conduzido pela entidade com apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e com financiamento totalmente privado e executado pela Macroplan, liderado pelo consultor Cláudio Porto.

“O MaisRN oferece caminhos para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. Para o empresariado é um bússola com oportunidades de negócios e projetos com viabilidade de implantação em terras potiguares”, destaca Ezequiel Ferreira de Souza que na companhia do deputado Jacó Jácome (PSD) entregou ao presidente da Fiern uma cópia do planejamento estratégico da Assembleia com 36 ações que vem sendo implementadas ao longo da atual gestão iniciada em fevereiro de 2015.

Para Amaro Sales a ação de gestão diferenciada da Assembleia Legislativa voltada para o planejamento se soma ao modelo MaisRN. “Empresários, governo do Estado, Assembleia, Poder Judiciário e Ministério Públicos precisam unir esforços para a busca do caminho do desenvolvimento do Rio Grande do Norte que é rico potencialmente e repleto de carências”, salienta Amaro Sales que esteve na Assembleia acompanhado do assessor especial da presidência Marcos Formiga, do assessor de comunicação, Albimar Furtado e do superintendente de relações institucionais, Helder Maranhão.

O Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, participa, durante todo o dia de hoje (20), em Brasília, do seminário “Rumo a uma gestão proativa de secas”. O objetivo desse evento é apresentar alguns dos resultados da Assistência Técnica “Preparação para as Secas e Resiliência às Mudanças Climáticas”.

O estudo foi desenvolvido pelo Banco Mundial, a pedido do Ministério da Integração Nacional, e se desenvolveu ao longo de 2013 e 2016, com apoio de algumas instituições federais do Nordeste, inclusive da Semarh e Igarn. Para Mairton, o estudo vem fomentar uma discussão sobre políticas de secas e ajudar as instituições ligadas ao tema a desenvolver instrumentos na gestão desse fenômeno.

“Queremos fortalecer a participação do Estado nesse trabalho porque ele nos possibilita um melhor planejamento com relação às ações de convivência com os eventos climáticos extremos” ressalta o secretário.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está se antecipando com a construção de poços tubulares, a fim de promover o abastecimento em cidades ameaçadas de colapso na região de Assú atendidas com água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Com o baixo nível da barragem, a companhia iniciou estudos no ano passado em busca de alternativas que viabilizassem o abastecimento em municípios da região.

A primeira bateria de quatro poços construídos ao longo da RN-406 já está concluída, no município de Afonso Bezerra. Eles estão programados para uma vazão de 100 m3/h, cada um, totalizando 400 m3/h. Segundo o gerente em exercício de Hidrologia e Perfuração de Poços (GHP), Marcelo Augusto de Queiroz, está prevista a perfuração de outros seis poços, totalizando dez, todos com a mesma vazão de 100 m3/h. Os poços estão sendo feitos com recursos próprios da Caern, no valor total de R$ 500 mil.

O Senac abriu matrículas para os cursos de inglês, francês, italiano, espanhol, alemão e libras, nos municípios de Natal, Macaíba, Mossoró e Assú. Os interessados podem acessar as opções disponíveis em cada cidade e realizar cadastro por meio do site www.rn.senac.br/idiomas.

Há mais de 15 anos ofertando cursos de idiomas no Rio Grande do Norte, a instituição é referência na área, contando com carga horária diferenciada e instrutores certificados internacionalmente. Somente em 2015, foram contabilizadas mais de 7.400 matriculas no segmento.

O Senac dispõe de cursos em diversos níveis, desde o básico ao avançado, para diferentes perfis: adolescentes, estudantes universitários, empresários, dentre outros. As aulas para o segundo semestre terão início no dia 25 de julho.

O teste de nivelamento, que identifica o nível de conhecimento do aluno em determinado idioma, ocorre nas unidades do Senac de Natal e Mossoró, no período de 18 a 22 de julho. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (84) 4005-1000.  

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante vem a púbico esclarecer que encaminhou para aprovação na Câmara Municipal um Projeto de Lei que destina recursos do SAAE para a contrapartida da obra da nova adutora de São Gonçalo, com garantia de água suficiente para os próximos 50 anos.

O município precisa da aprovação desse projeto para fazer o repasse da contrapartida do município, e a Caixa Econômica Federal liberar o restante do valor para conclusão da obra, já com 92% pronta. Portanto, acrescenta que votar contra o projeto é votar contra o desenvolvimento do município, contra a melhoria dos serviços de distribuição de água tão necessária para o cidadão.

Sem a aprovação desse projeto o povo de São Gonçalo pode presenciar o atraso de uma obra de 80 milhões, construída em parceria com o Governo Federal, além de trazer prejuízos financeiros ao município. A Prefeitura Municipal conta com a colaboração e sensibilidade dos vereadores para aprovação desse importante projeto de segurança hídrica.