Boa notícia para os estudantes da rede pública municipal de ensino. A Câmara de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), uma emenda encartada pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que aumenta de 2 para 10 mil o número de alunos inseridos no Programa de Transporte Escolar, o Passe Livre.

Integrante da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a vereadora Amanda Gurgel disse que o Passe Livre é uma conquista dos estudantes. "Tem sido uma luta garantir recursos para que os alunos recebam o benefício. Ainda bem que a Prefeitura agiu com razoabilidade e aceitou a nossa proposta, que se tornou consensual", destacou a parlamentar.

O Sistema Fecomércio RN, através do Senac, realiza mais um ciclo de palestras e workshops gratuitos, entre os dias 23 e 30 de junho. A iniciativa beneficiará a população das cidades de Natal, Mossoró, Assú, Macaíba e Caicó.

Os interessados podem se inscrever, de forma presencial, nas unidades onde as palestras serão realizadas. Para este mês, a instituição oferece 16 opções de temas nos segmentos de beleza, gestão e negócios, informação e comunicação e hospitalidade e lazer.

Desde julho de 2015, quando o projeto teve início, mais de 2.200 pessoas já foram beneficiadas. O objetivo dos ciclos de palestras e workshops gratuitos é orientar os participantes nas áreas de formação profissional, buscando ampliar as oportunidades para a inserção desses profissionais no mercado de trabalho. Todos os temas das palestras têm relação com o portfólio do Senac, que oferece mais de 350 cursos em diversas áreas de atuação.

Ao final da capacitação, todos os participantes recebem certificados. Outras informações podem ser obtidas pelo (84) 4005.1000.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), dá continuidade ao trabalho de melhoria dos serviços nos municípios potiguares com a apresentação de requerimentos solicitando melhorias para Canguaretama, região agreste do Rio Grande do Norte.“Fiz os pleitos diante das necessidades identificadas no município e para que as ações governamentais contemplem os anseios da população”, afirma Ezequiel Ferreira.

A abertura da Central do Cidadão em Canguaretama é uma das ações apresentadas pelo deputado. Construído há anos, o prédio segue fechado e inutilizado, forçando a população a se deslocar para Natal. “A ativação nada mais é do que reparar uma injustiça com a população da cidade, que pelo descaso do governo anterior, não teve como dispor desse órgão público”, disse Ezequiel Ferreira. A medida, observa o presidente, também beneficiará os comerciantes, tendo em vista o incremento no fluxo de pessoas de cidade vizinhas circulando diariamente no município.

Ezequiel Ferreira também solicitou uma operação tapa-buraco no trecho rodoviário da RN-269, que liga o município ao distrito de Piquiri e a reforma da Escola Estadual Felipe Ferreira, localizada no distrito de Piquiri. “A escola está em péssimo estado de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas”, justificou.

Pelo terceiro fim de semana consecutivo, o Partido dos Trabalhadores realiza a Plenária “PT Debate Natal”, ocasião na qual promove debates sobre a cidade com eleitores, militantes e simpatizantes em geral. A Zona Sul receberá o encontro neste sábado (25), às 15h, no Hotel Maine.

Como ocorreu nas plenárias realizadas até aqui, também haverá o momento para o lançamento das pré-candidaturas a vereador e vereadora do PT de Natal, e a apresentação para os eleitores da Zona Sul da pré-candidatura do deputado estadual, Fernando Mineiro, a prefeito de Natal.

As inscrições para a Meia Maratona do Sol começaram no último domingo (19) e, em apenas quatro dias, mais de mil pessoas já garantiram seu passaporte para a corrida, que será realizada no dia 12 de novembro, em Natal. Com esse recorde de inscrições em tão pouco tempo, vale lembrar que as vagas são limitadas a 2.000 atletas em cada distância. Na prova oficial, ou seja, nos 21km, mais de 700 pessoas já fizeram inscrição optando por este percurso.

Os inscritos até o momento vêm de mais de 10 estados, comprovando que a Meia do Sol já é um sucesso nacional, em sua terceira edição. A expectativa é de que até o final do prazo de inscrições – 23 de outubro – mais de seis mil pessoas cadastrem-se para participar da competição.

Os valores dos kits são a partir de R$ 70, fazendo da prova a meia maratona mais barata e democrática do Brasil. Há ainda opções de kits Intermediário e Premium, dependendo da infraestrutura que o atleta deseje usufruir no dia da prova.

A Meia Maratona do Sol é uma produção da HC Sports e da Fábrica de Esportes, empresas responsáveis por organizar os principais eventos esportivos da capital potiguar. A corrida conta com patrocínio da Caixa Econômica Federal. 

Agência Brasil

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo teve, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23). As investigações apontam que um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro recebeu cerca de R$ 7 milhões. Desse total, a estimativa é que 80% do dinheiro custearam gastos do ex-ministro.

O MPF e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015. De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist, responsável por gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. O inquérito aponta que, desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada. A cada empréstimo consignado firmado, deveriam ser cobrados R$ 0,30 para custear os serviços da empresa, mas as investigações mostraram que estavam sendo cobrados cerca de R$ 1 de cada contrato.

Defesa

Em nota, advogados do ex-ministro informaram que o "Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro."

"Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal. A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis”, diz o comunicado, assinado por Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que nesta sexta-feira (24) não haverá expediente devido a decretação de Ponto Facultativo por parte do Poder Executivo Estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23). As atividades do Detran/RN voltarão a normalidade a partir da próxima segunda-feira (27).

O problema da intolerância religiosa contra povos de tradição afro-ameríndia no Rio Grande do Norte será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (27), no auditório da Casa. A proposição do debate é do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e atende à reivindicação dos representantes de comunidades de matrizes africanas no Estado.

Com representantes dos segmentos católico, evangélico e da Comissão de Terreiros de Umbanda e Candomblé, o debate também terá a participação de representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Defensoria Pública e do Ministério Público, que discutirão sobre medidas que estão sendo tomadas para combater o preconceito, insultos ou até casos de agressões devido à intolerância religiosa. 

Na opinião do deputado Fernando Mineiro, "é inadmissível que em um Estado declarado laico, com um povo de origem africana, ainda se veja tanta intolerância religiosa se materializar em atos de agressão gravíssimos ou até mortes". O deputado cobra que o Poder Público desenvolva medidas eficazes urgentes para garantir os direitos dos cidadãos, independente da crença.

"O Estado precisa garantir a liberdade de culto e combater toda e qualquer forma de violência nesse sentido", disse Mineiro.

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos, assinou o decreto 5.779, de 20 de junho de 2016, oficializando ponto facultativo nas repartições municipais de Parnamirim nesta sexta-feira(24), data em que se comemora o dia de São João.

A medida não é válida para as repartições prestadoras de serviços essenciais, como o atendimento na Maternidade do Divino Amor; na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Maria Nazaré dos Santos, no bairro Nova Esperança; e no Hospital Márcio Marinho, em Pirangi. Nessa data, os serviços continuarão sendo oferecidos normalmente à população. 

Em reunião nesta quarta-feira (22) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a presidente da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte, Katia Correia Lima, pediu o apoio da Casa Legislativa para que o governo do Estado não postergue o cronograma de obras da reforma e ampliação do Centro de Convenções, sob risco de cancelamento do Congresso Brasileiro de Pediatria, previsto para outubro de 2017 e que pretende reunir 7 mil profissionais.

“O Centro de Convenções é nosso principal equipamento para o turismo de eventos. Sua ampliação já era necessária há muito tempo. A obra é importante mas sua execução não pode imprimir cancelamentos na agenda de congressos e feiras conquistadas em anos anteriores com esforço das entidades médicas, por exemplo”, salienta Ezequiel Ferreira.

A pediatra Kátia Correia Lima, compareceu à Assembleia na companhia do vice-presidente da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte, Nivanaldo Sereno, que vai presidir o Congresso Brasileiro de Pediatria e do médico cirurgião-cardíaco, Marcos Lima. “Tememos pelo cancelamento do evento pois um congresso de intensivistas previsto para 2018 aqui para Natal, um ano após o nosso, já foi cancelado”, explica Nivanaldo Sereno que acrescentou a concorrência com Fortaleza que tem pressionado para a transferência do congresso para aquela localidade.

A reforma do Centro de Convenções foi iniciada em 2014. Foi orçada em R$ 30 milhões e tinha previsão de conclusão em 18 meses. De lá para cá ocorreram sucessivas demandas burocráticas e financeiras entre o Governo do Estado e o Ministério do Turismo que impactaram no cronograma da obra.