Na sessão ordinária desta quarta-feira (29/06), o plenário da Câmara Municipal de Natal concluiu a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A redação final prevê receitas adicionais para a saúde, cultura, infraestrutura e programas sociais. Ao todo, foram apreciadas 138 emendas parlamentares durante quatro dias de votações.

Destaque do último dia de debates sobre a LDO foi a emenda apresentada pela vereadora Júlia Arruda (PDT) que estabelece o limite de 5% do orçamento para o Executivo remanejar sem passar pelo aval do Legislativo. Houve críticas ao texto original, de autoria da prefeitura, que permitia remanejamento livre para movimentar recursos financeiros das diversas secretarias da maneira que lhe aprouver.

Outras propostas foram colocadas em discussão. A bancada da oposição através do vereador Paulinho Freire (SD) e da vereadora Eleika Bezerra (PSL) propôs a autorização legislativa para qualquer transferência ou utilização das dotações orçamentárias. Já o vereador Bertone Marinho (PMDB) apresentou a alternativa de 3% de remanejamento. No entanto, prevaleceu a emenda de Júlia Arruda que obteve 18 votos favoráveis e 7 contrários.  

Na manhã desta terça-feira (28), a Polícia Federal prendeu 14 pessoas envolvidas no desvio de cerca de R$ 180 milhões de recursos federais provenientes de isenção fiscal da Lei Rouanet, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Os suspeitos usaram o dinheiro para produzir shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados numa praia badalada de Florianópolis, Santa Catarina. A festa de casamento era de Carolina Monteiro e Felipe Amorim e teve como atração a apresentação de um cantor sertanejo.

Confira abaixo as imagens do casamento bancado pelos recursos públicos:

Com informações do Catraca Livre

Autora do projeto que pretende criar a Patrulha Maria da Penha em Natal, a vereadora Júlia Arruda apresenta mais uma proposta para romper com o ciclo da violência contra as mulheres e seus filhos. A parlamentar protocolou, na manhã desta quarta-feira (29), Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia de vagas em creches e escolas municipais a filhos de vítimas de violência doméstica e familiar.

A matéria compreende a transferência motivada por mudança de endereço da mãe, visando a preservar sua segurança, bem como do seu filho. Para tanto, ao pleitear a vaga na rede municipal de ensino, a mulher deve apresentar boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, certidão ou qualquer outro documento comprobatório da violência, seja ela de natureza física, moral, patrimonial ou sexual.

“O que queremos é evitar que a mulher que sai do seu lar em busca de acolhimento em casas de abrigo ou na residência de terceiros, e leva consigo os filhos, seja novamente violentada ao não conseguir vagas em creches e escolas. Sabemos que essa é uma realidade para muitas mulheres que, muitas vezes, são obrigadas a continuar vivendo próximo ao agressor para garantir que seus filhos continuem frequentando as aulas”, destaca a vereadora autora da proposta.

O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal de Natal e agora deve seguir os trâmites processuais do Legislativo, passando pelas Comissões Técnicas, até chegar a Plenário para votação.

A partir de amanhã, quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. A data consta do calendário eleitoral concernente às eleições deste ano, que vão ocorrer em outubro.

É “vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”, diz a legislação.

O aumento de casos de unidades básicas de saúde que estão sendo alvo de bandidos em Natal tem preocupado autoridades, usuários e servidores da área, que se reuniram com vereadores na manhã de hoje (28), numa audiência pública proposta pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) na Câmara Municipal de Natal. Na ocasião ficou definido que o assunto continuará sendo debatido junto às secretarias municipais, a fim de se encontrar uma solução viável para combater o problema.

"Vamos realizar reunião com a Procuradoria, com a Secretaria de Administração, Planejamento, porque precisamos encontrar uma solução e não medidas paliativas. Equipamentos básicos e medidas viáveis sugeridas aqui podem ajudar a enfrentar a insegurança, mas precisamos ouvir os trabalhadores", disse Amanda Gurgel que pretende intermediar as discussões. Arrombamentos e assaltos são constantes e ameaçam a vida dos servidores e da população que precisa do serviço. Desde o ano passado, mais de 40 casos foram registrados.

A audiência contou com a participação do Sindsaúde e do Sindguardas, além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Pessoal (SEMDES). A diretora do Distrito Sanitário Norte I, Genilce Almeida, representou a SMS e explicou que a secretaria tem enfrentado o problema. "Estamos utilizando instrumentos como isolamento com cerca elétrica, tentando parceria para rondas policiais em áreas de maior vulnerabilidade, entre outras estratégias, envolvendo a guarda municipal. O município tem o prejuízo material com o roubo de computadores, televisores, equipamentos e a destruição dos imóveis. Mas nossa maior preocupação é com o trauma que servidores e usuários passam", declara.

A diretora do Sindsaude, Ilka Campos, destaca que é preciso haver também o aparato policial que pode ser feito com a guarda municipal. A maioria das unidades de saúde que dispõem de segurança contam com homens de empresas de segurança privada. "Esse assunto já vem sendo ponto de pauta em greves que fizemos desde 2013. Prometem câmeras, cercas elétricas mas nada fazem. Temos a guarda municipal que pode ser utilizada. Se não há efetivo, que se faça concurso, ou dê um adicional e refaçam as escalas. Precisa implantar guaritas nessas unidades porque há em poucas e, as que têm, são pouco utilizadas", reclama. Já foram registrados arrombamentos e assaltos, por exemplo, nas unidades básicas de Felipe Camarão III, Satélite I, Nova Natal, Valeu Dourado, Mãe Luiza e na Maternidade Leide Morais, entre outras.

Nesta quinta-feira (30), no horário das 7h às 22h, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará serviços de prevenção e manutenção na Adutora I que transporta água da Estação de Tratamento de Águas (ETA) do Jiqui. Quando o sistema voltar a operar regularmente, será constatada melhoria na distribuição de água em diversos bairros da capital.

Durante a execução dos trabalhos, haverá uma redução de 50% no fornecimento de água que vai para os Reservatórios que atendem aos bairros de Capim Macio, Candelária, Neópolis, Cidade da Esperança, Nova Cidade, Felipe Camarão, Bom Pastor, Nazaré e Km 6. Também será afetado o reservatório que abastece os bairros de Dix-Sept Rosado, Quintas, Alecrim e Bairro Nordeste. O sistema voltará ao normal nos trechos mais elevados em até 48 horas após a ligação dos equipamentos. Para evitar possíveis transtornos, a Caern orienta a população que utilize água de forma racional.

O teste ANPAD (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração), utilizado como critério para seleção nos cursos de mestrado em Gestão Pública da Escola da Assembleia em parceria com a UFRN, está com inscrições abertas a partir de julho e provas agendadas para o dia 18 de setembro de 2016. O exame nacional avalia conhecimentos das línguas portuguesa e inglesa, e habilidades em raciocínios lógico, quantitativo e analítico.

“O edital do mestrado de 2017 traz os requisitos para seleção dos candidatos e a nota do teste ANPAD é um deles. Assim, os candidatos que ainda não prestaram o exame devem ficar atentos às datas. As inscrições começam em julho e a prova da ANPAD será dia 18 de setembro”, explica o diretor geral da Escola da Assembleia, Carlos Russo.

O exame tem sido utilizado por diversas instituições no Brasil. Consiste em cinco provas com 17 questões de inglês, português, raciocínio analítico, raciocínio lógico e raciocínio quantitativo. Na edição de setembro de 2016, o teste ANPAD será aplicado, no mesmo dia e horário, em 44 cidades do Brasil.

O mestrado em Gestão Pública da Escola da Assembleia e UFRN busca a qualificação de servidores do Poder Legislativo e parceiros. A iniciativa da Assembleia do RN foi oficializada em 2015 de forma pioneira no Brasil. O edital para 2017 está disponível no endereço: www.al.rn.gov.br/portal/escola.

Com informações do Blog Marcos Dantas, três pré-candidatos à prefeitura de Caicó podem se unir em uma aliança. São eles Franciele Lopes (Solidariedade), Roberto Diniz (Rede) e o advogado João Braz (PC do B). De acordo com o blog a intenção é que um dos três fique fora da chapa majoritária, mas que siga no projeto de governo, e ainda, o motivo dessa união seria o resultado das recentes pesquisas de intenção de voto.

Confira o post completo aqui.

A enfermeira Deliany Rebouças e professora do Uni RN promoveu na manhã de hoje, 28, na Unidade Básica de Saúde Suzete Cavalcanti, em Nova Parnamirim, uma palestra sobre queimaduras. A proposta foi prevenir e orientar como agir em caso de queimaduras, principalmente porque vivemos em época de festejos juninos, ocasião em que são comuns acidentes com fogos.

Deliany Rebouças e duas alunas falou sobre o índice de acidentes nessa época do ano e orientou como agir. Explicou que é recomendado não utilizar nenhum produto sobre a queimadura, apenas lavar com água. "As pessoas tem a impressão errada de que passar manteiga ou qualquer outro produto no ferimento vá ajudar. Mas, é um erro e pode causar infecção", disse.

A equipe mostrou que existem três tipos de queimaduras: 1o.. Grau que causa vermelhidão por causa da dilatação dos vasos; 2º. Grau que atinge acamada interna e provoca dor intensa com bolhas e tem cicatrização lenta e 3º. Grau quando ocorre a destruição de tecidos, músculos e até ossos. "Nos casos mais graves recomendamos que o paciente seja levado para o Hospital Walfredo Gurgel,que é referência em queimaduras", disse.

O secretário de Saúde de São Gonçalo do Amarante, Jalmir Simões, recebeu na tarde desta segunda-feira (27) o coordenador do Samu Natal, José Cláudio Miranda, para uma visita técnica nas novas instalações da base do Samu no município.

Acompanhado da equipe administrativa a coordenação do Samu registrou em fotos e avaliou positivamente a estrutura oferecida e garantiu que a base de São Gonçalo deverá ser reativada assim que o prédio for entregue.

A construção dessa nova base do Samu em São Gonçalo é uma parceria da Secretaria Estadual de Saúde, da Prefeitura Municipal que realizou a reforma e ampliação com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) que cedeu o espaço.

“Durante esse período da mudança de local da base a parceria com o Samu permaneceu vigente, mas agora vamos reativar o espaço físico e entregar para os profissionais uma nova base, e num local também estratégico para o deslocamento das unidades. O diferencial é que a base estará integrada ao comando do CPRE de São Gonçalo”, acrescentou Jalmir.