Uma audiência pública debateu nesta manhã (30), na Câmara Municipal de Natal, os avanços e desafios com a criminalização da violência doméstica a partir da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A proposição foi do vereador Hugo Manso (PT), que reuniu vereadores, representantes de ONGs, movimentos sociais, entidades que trabalham em defesa da mulher e secretaria municipal de políticas públicas para a mulher.

A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), destacou que é inegável a conquista com a Lei Maria da Penha porque retira a violência doméstica do ambiente privado e leva para o público com instrumentos de combate e prevenção. "Não havia antes instrumentos e espaços adequados para que a mulher pudesse se proteger, mas muita luta e muitos desafios ainda estão por vir. É preciso aparelhar, instrumentalizar e capacitar profissionais para atender melhor às mulheres vítimas da violência, para que não se sintam constrangidas quando forem recebidas por esses profissionais", disse.

A Secretária Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, Maria Aparecida França, ressalta que a lei precisa continuar sendo trabalhada e implementada para que a mulher não volte a ser vitimizada quando denunciar ou procurar por ajuda. "Abrigos e delegacias precisam funcionar 24 horas para garantir que esta proteção existe. Também é preciso levar às escolas a preocupação com a violência doméstica para proporcionar a prevenção desde a infância e combatermos o machismo que é o principal causador desse problema", enfatizou.

Na Câmara Municipal já tramita um projeto do vereador George Câmara (PC do B), que participou da audiência, prevendo que a Lei Maria da Penha seja estudada nas escolas como forma de orientar e prevenir desde a infância o respeito pela mulher. Além disso, um projeto de lei do vereador Hugo Manso já foi aprovado prevendo a reserva de 5% das vagas nas empresas terceirizadas da prefeitura para mulheres em situação de violência. Para Hugo, garantir que as mulheres em situação de violência possam romper com o ciclo de agressões e seguir a vida dignamente é um dever do Estado e do Município. "Aprovar políticas públicas desse tipo é permitir que a mulher tenha uma alternativa de renda e trabalho e possa ter uma vida com autonomia. A Lei Maria da Penha é um marco na proteção das mulheres, tanto que atualmente esse tipo de violência não mais é entendida como uma questão privada, mas sim como uma questão pública de punição para o agressor", disse Hugo.

O projeto Movimenta Parnamirim esteve na manhã de hoje, 30, no bairro de Monte Castelo, levando diversos serviços para a comunidade. E, o acolhimento e a participação superou todas as expectativas. Durante toda a manhã, equipes de várias secretárias municipais trabalharam para atender os moradores na expedição de documentos, cortes de cabelo, cadastro no bolsa família, dança e orientações na área da saúde.

Foram oferecidos verificação de pressão arterial, testes rápidos, ginecologia, emissão do cartão SUS, cadastro único, assessoria jurídica e emissão da segunda via de RG, além de cartão do idoso. Um dos serviços mais procurados foi a expedição da segunda via da carteira de identidade. Francineide Rodrigues, 49 anos, mãe de dois filhos estava há oito meses sem o documento. “Perdi o RG e na Central do Cidadão não faz segunda via. Soube do Movimenta Parnamirim e corri para cá. Muito boa essa iniciativa da Prefeitura”, disse a moradora de Rosa dos Ventos.

Aline da Silva, 20 anos, moradora em Monte Castelo, foi participar do Movimenta Parnamirim e aproveitou para fazer as unhas. “É um momento de beleza. Aprovado. Gostei muito”, disse a jovem. Durante toda a manhã, a equipe organizadora do Movimenta Parnamirim se desdobrou para oferecer o melhor aos moradores. E uma grande estrutura foi montada na área externa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Marcelino Augustinho Costa.. A cada nova edição novos parceiros surgem oferecendo outros serviços.

Atento ao pleito do Projeto #CriançaViva, que já esteve em discussão na Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, o deputado estadual Álvaro Dias (PMDB), que é médico e pediatra, decidiu remanejar R$ 500 mil de suas emendas individuais, ainda para 2016, com o objetivo de possibilitar a instalação de novos leitos de UTI Pediátrica no Rio Grande do Norte.

“Recebemos o projeto #CriançaViva e acompanhamos de perto a agonia dos meus colegas pediatras, com a falta de 300 leitos de UTI Pediátrica no Rio Grande do Norte. O problema é grave, merece toda a nossa atenção e principalmente por parte do Governo do Estado. Não podemos permitir que os médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde trabalhem em condições precárias como atualmente”, justifica Álvaro Dias.

O parlamentar ainda considera justas as reivindicações dos servidores da Saúde do Estado, que deflagraram greve na semana passada. “Eles só querem do Governo do Estado o que é direito deles: o pagamento do salário em dia, condições de trabalho e a antecipação da parcela do 13º salário, como tem feito em Natal o prefeito Carlos Eduardo”.

Álvaro destacou também os avanços da Saúde em Natal, a nível municipal. “Mesmo diante da crise financeira, o prefeito Carlos Eduardo já reformou e inaugurou 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS), inaugurou o Hospital Municipal de Natal e a Maternidade Araken Irerê Pinto”.

O departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras Modernas, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFRN realiza nos dias 4 e 5 de julho o “I Encontro de Língua e Cultura Hebraica da UFRN”. O evento ocorre no Auditório “B” do CCHLA, a partir das 9h e as inscrições ocorrem no local.

O encontro tem por objetivos introduzir a história e o desenvolvimento da língua hebraica e dos textos hebraicos clássicos ao público geral, apresentar aspectos da história e da cultura judaicas que são relevantes para a contemporaneidade e incentivar futuros estudos sobre a língua e cultura dentro do seio universitário.

Em tempos de retração econômica, buscar capacitação pode ser uma boa saída para otimizar as operações da empresa e traçar novas estratégias de vendas e conquista de mais clientes. O Sebrae no Rio Grande do Norte estipulou uma grade de capacitações para o empreendedor aproveitar o período de recesso do meio do ano para atualizar os conhecimentos do mercado e se aprofundar acerca das rotinas do negócios.

São cursos, palestras e oficinas tratando de temas e questão que envolve o dia a dia da empresa e também o passo a passo para quem pretende adentrar o mundo empresarial. Somente em Natal, serão 210 horas de capacitação, sendo 48 delas gratuitas, ministrada na sede da instituição, sem contar com o que é oferecido nos escritórios regionais no interior do estado.

As oficinas SEI também têm espaço na programação mensal. No período de 11 a 15, será ministrado o módulo Sei Tocar Minha Empresa, que contempla as oficinas SEI Empreender, SEI Comprar, SEI Vender, SEI Controlar Meu Dinheiro e SEI Planejar. O módulo completo custa R$ 80, mas MEI paga a metade do valor. O mesmo ocorre com as Oficinas de Design (dia 20) e SEI Formar Preço (dia 27), que custam R$ 20. Todas as oficinas serão ministradas das 18h às 22h.

Além das oficinas voltadas para Microempreendedores Individuais, o Sebrae disponibiliza oficinas para empresários de portes mais avançados – empresa de pequeno porte e microempresa. Serão três capacitações ao valor de R$ 90, envolvendo os temas Plano de Negócio, Empreendedorismo para Começar Bem e Pesquisa de Mercado.

A representante do SENAI/RN – Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna, a técnica em segurança do trabalho Francisca Amanda Alves, realizou uma visita a Fazenda da Esperança, em Serra do Mel/RN, para avaliar a possibilidade de firmar uma parceria com a instituição.

A Fazenda da Esperança tem o objetivo de recuperar jovens e adultos que se tomaram dependentes químicos, integrando-os novamente à sociedade. Atualmente existem 26 internos na fazenda, e as atividades realizadas por eles são, em sua maioria, agrícolas e utilizadas para o sustento alimentar da própria instituição, como o cultivo de frutas, hortaliças e criação de animais.

O SENAI/CETIB acredita que pode contribuir bastante para a reintegração desses jovens no mercado de trabalho. A proposta é trabalhar os cursos de Competências Transversais EaD, para que possam conhecer a metodologia SENAI de ensino e despertar o interesse em outros cursos. 

A disponibilização de alimentação em preço simbólico à população de baixa renda foi motivação para sete requerimentos apresentados pelo deputado estadual Dison Lisboa (PSD), nesta semana. Nos pedidos, o parlamentar cobrou da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) a implantação do programa Café do Trabalhador em seis cidades que ainda não são beneficiadas, além da ampliação do serviço na capital potiguar.

Semelhante ao Programa Restaurante Popular, o Café do Trabalhador é outra vertente da Sethas que beneficia diariamente trabalhadores com o café da manhã ao preço de R$ 0,50. O cardápio varia entre café, pão, leite, bolacha, frutas e produtos da terra, servido nas Centrais do Trabalhador de Natal (Cidade da Esperança), João Câmara, Mossoró, Ceará-Mirim, Angicos e Assu. O objetivo de Dison Lisboa é ampliar o benefício.

Nos requerimentos apresentados e endereçados à secretária da Sethas, Julianne Faria, Dison pede que o programa seja viabilizado em Goianinha, Alto do Rodrigues, Lajes, Tangará, Touros, Monte Alegre, além de Natal, que oferece as refeições na Central do Trabalhador na Cidade da Esperança.

"A boa alimentação é um importante componente da qualidade de vida e saúde. A instalação do programa beneficiaria de maneira incalculável os trabalhadores dessas cidades, com refeições a preços simbólicos e colaborando para o desempenho de suas funções durante o dia", justificou o parlamentar. Os pedidos, após aprovação em plenário, serão encaminhados à Sethas.

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, realiza no próximo sábado (2), no Estádio Luiz Rios Bacurau (Ninho do Periquito), a partir das 8h, as partidas de estreia do Campeonato de Futebol Sub-17 e Sub-20 temporada 2016.

Com a participação de oito equipes pelo Sub-17 e 10 times na categoria Sub-20, a partida inaugural contará com o confronto entre Nova Zelândia FC e Santos FC de Massaranduba, nas duas categorias. A Prefeitura Municipal disponibilizou premiação financeira de R$ 6.400, divididos para as duas categorias. 

O fornecimento de alimentos especiais à população que sofre com intolerância e alergia a proteínas, principalmente derivados do leite de vaca, poderá ter programa específico no Rio Grande do Norte. O deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa visando beneficiar as pessoas que dependem desse tipo de alimento que, geralmente, apresentam altos custos. A proposta está tramitando no Legislativo.

Segundo o deputado, 6 em cada 100 crianças desenvolvem algum tipo de alergia e até 8% das que tem menos de três anos de idade mantêm a intolerância a alguns tipos de alimentos. A busca pelos alimentos especiais e essenciais, muitas vezes, vai à Justiça devido aos altos custos e indisponibilidade dos produtos em centrais de distribuição do Poder Público.

Pelo projeto, ficará criado o Programa de Distribuição de Fórmulas Alimentares para pessoas com alergia a proteína no Rio Grande do Norte. A proposta é que o Governo do Estado promova campanhas junto a órgãos estaduais e municipais de saúde, entidades de classe, além de associações comunitárias e ONGs para difundir o objetivo da lei, que é a viabilização dos alimentos especiais à população que precisa.

"Caberá ao Governo regulamentar a presente lei, ouvindo especialistas para determinar quais os tipos de intolerância que devem ser supridas com a alimentação especial. É evidente que uma pessoa com uma alergia a apenas um alimento que não seja essencial não será incluída no programa", disse o deputado na justificativa do projeto. 

Na quinta-feira (30), às 18h30, haverá o lançamento do sistema online “Natal Rede de Imobiliárias”, no auditório do Creci-RN, localizado em Candelária. O objetivo da ferramenta é apresentar os imóveis disponíveis no mercado para venda e locação fortalecendo a parceria entre as imobiliárias no Rio Grande do Norte.

Na programação do evento, palestra com Eduardo Andrade, CEO do InGaia, e o estudo do case de sucesso do “Ceará Rede Imóveis” que será apresentado pelos diretores Iderval Nunes e Salim Ary.

A iniciativa é sucesso em outros países e estados do Brasil. Para o presidente do Creci-RN, Waldemir Bezerra, a ferramenta é mais um canal para ajudar as empresas que vendem imóveis no Rio Grande do Norte. “A Rede de Imóveis é um facilitador de transações imobiliárias e uma forma legal de estabelecer parcerias entre as empresas, e assim, movimentar a economia do setor”, disse o presidente da entidade, uma das apoiadoras da iniciativa.