O plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o parecer contrário da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) ao projeto de lei de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol) que estabelece possibilidade de dispensa remunerada do trabalho aos pais e mães, para fins de participação em reuniões escolares de seus filhos.

De acordo com a matéria, é dever da família, sociedade e do Estado assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito a educação, colocando-o a salvo de toda e qualquer forma de negligência. Ou seja, a educação é vista como direito de todos e dever do Estado e da família sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Enquanto isso, o parecer da CCJ afirma que apenas a União tem a prerrogativa de legislar sobre questões ligadas ao direito trabalhista, sendo o texto encaminhado pela Câmara de Natal uma interferência demasiada na legislação.

"Com a participação dos pais no desenvolvimento educacional de seus filhos, haverá uma melhor condução, evolução e afloramento dos valores que a sociedade potiguar precisa para o seu próprio desenvolvimento. Tal fato influenciará positivamente a sociedade em temas de relevante interesse como a redução no consumo de drogas, redução da violência e formação do cidadão", defendeu o vereador Sandro Pimentel. Por fim, os parlamentares aprovaram uma proposta apresentada pelo vereador Felipe Alves (PMDB) que dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas ainda são próprios para o consumo. "Não podemos admitir que alimentos ainda em boas condições para serem consumidos acabem indo parar no lixo. O objetivo da iniciativa é combater o desperdício e garantir segurança alimentar para a população", justificou.

Os alunos do Senac RN, Dannylo Salles e Laura Medeiros, do curso de Cozinheiro, e Julian Buna e Mayara Farias, do curso Técnicas de Confeitaria, foram premiados com o primeiro e terceiro lugar, respectivamente, na categoria Sobremesa do Concurso Novos Talentos, que integra a programação do 12º Festival Cultural e Gastronômico da Pipa.

A premiação ocorreu na noite de ontem (22), na praia da Pipa. Dannylo Salles e Laura Medeiros elaboraram a “Torta Princesa”, inspirada no Gâteau Ópera, um clássico da confeitaria francesa. Eles fizeram uma releitura utilizando massa de castanha de caju, o café, ingrediente exigido pelo Concurso, na aromatização de um creme de manteiga e desenvolveram um brigadeiro de menta. Ao todo, a torta contava com doze camadas e uma cobertura de chocolate, acompanhada por um crocante de café na decoração.

“Desde o começo, apostamos bastante na nossa sobremesa. O nível dos concorrentes estava bem alto, mas pesquisamos muito e buscamos criar uma receita com a nossa marca, ingredientes regionais e embasamento histórico. Ficamos muito felizes com o resultado, estou certo de que essa visibilidade vai nos abrir muitas portas. Logo depois do resultado, vários chefs reconhecidos nos cumprimentaram, recebemos convites de trabalho e para participar de eventos”, afirmou Dannylo Salles.

Para Laura Medeiros, o apoio do Senac foi fundamental para a obtenção do resultado. “Tivemos uma ótima base ao longo do curso, o que nos permite ter um entendimento diferenciado na hora de criarmos uma receita. No caso do Festival especificamente, contamos com todo auxílio da instituição para participação, seja no treinamento, apoio dos instrutores e suporte nos insumos, por exemplo. Estamos muito gratos”, disse. Julian Buna e Mayara Farias criaram a sobremesa "JuMay", um brownie de chocolate com café, recheado com creme de café e banana da terra frita na manteiga, decorado com pipoca caramelizada.

Segundo a organização do evento, o Concurso Novos Talentos tem o objetivo principal de incentivar à carreira e valorizar os estudantes da área da gastronomia.
O Festival Cultural e Gastronômico da Pipa teve início no dia 16 e segue até sábado (24), levando chefs de renome nacional e internacional à paradisíaca praia norte-rio-grandense, para atividades como oficinas e workshops, que ocorrem na Arena Gastronômica e no Shopping Vila da Pipa. Outras informações podem ser obtidas no site www.festivaldapipa.com.br.

Dentro das mobilizações pelo Dia Nacional de Paralisações, a Câmara Municipal de Natal acolheu uma audiência pública, proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), para um debate contra medidas que vêm sendo anunciadas pelo governo federal em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à Previdência. Sindicalistas, vereadores e populares participaram do debate.

"São mudanças na aposentadoria, aumento de impostos, congelamento de salários…é preciso que mostremos a importância da unidade dos trabalhadores para conseguirmos barrar todos esses ataques que o povo brasileiro está sofrendo", declarou o vereador Sandro Pimentel. Essa união foi defendida também pelos sindicalistas. José Rebouças, coordenador da Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), enfatizou que somente a mobilização popular pode evitar mudanças prejudiciais aos trabalhadores. "A luta dos trabalhadores nas ruas, paralisando os setores econômicos pode derrubar essas reformas, seja por ação direta nas ruas contra a retirada dos direitos ou por eleições gerais", disse.

Eles criticam projetos como a ampliação da terceirização, reforma da Previdência e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os investimentos sociais pelo poder público, em especial nas áreas de saúde e educação por 20 anos. As centrais sindicais defendem um projeto de desenvolvimento com criação de empregos e distribuição de renda, aposentadoria digna e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.

A coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (SINTEST-RN), Aparecida Dantas, destacou a proposta que reduz os recursos para a Saúde e Educação. "É importante a união da classe trabalhadora para combater e evitar todo esse retrocesso. A retirada de verbas da educação e da saúde alimenta o processo de privatização das universidades públicas", disse. As mobilizações de hoje incluem paralisações, atrasos no início de expedientes, assembleias nas portas das empresas, passeatas e manifestações, que serão atividades preparatórias para a construção de uma greve geral no país.

Já pensando no final de semana que se aproxima? Aí vai uma ótima dica. Após o sucesso do primeiro momento de apresentações da edição 2016, ocorridas no bairro de Mirassol e na Praia de Ponta Negra, o projeto Conexão Elefante Cultural parte para dois novos destinos neste final de semana. Irão se transformar em palcos alternativos à apreciação da arte e da cultura e de divulgação artístico cultural, o bairro das Rocas, no sábado (24) e também o Tirol, no domingo (25).

Teatro, dança, contação de história, brincadeiras, interação e muito mais, em espaços públicos. Nas Rocas, a apresentação vai acontecer em frente ao mercado novo, a partir das 16h30 e no Tirol, o palco vai ser a Praça Augusto Leite, com início também às 16h30. A Trupe da Luz formada pelo espetáculo Caricats do Entre Nós Coletivo de Criação; Estação dos Contos com o grupo Estação de Teatro e o espetáculo Combo com a Tropa Trupe, chega aos locais em um caminhão customizado, bem conhecido por onde passa, em busca de cargas de emoções. Toda a programação é gratuita e visa popularizar as artes cênicas, incentivar novas ideias e linguagens, transformar espaços alternativos para promoção da arte e do entretenimento, além de mapear ações no segmento pelo RN.

O projeto se encontra em sua segunda edição e já foi prestigiado por milhares de pessoas no Rio Grande do Norte. Com a coordenação de Diana Fontes, o Conexão Elefante Cultural vai percorrer as quatro zonas de Natal e algumas cidades da região metropolitana na etapa municipal e 15 cidades na etapa estadual, contando, é claro, com o patrocínio da Prefeitura Municipal do Natal, Programa Djalma Maranhão, Unimed Natal e realização do Espaço Vivo Promoções.

PROGRAMAÇÃO – Apresentações sempre às 16h30

SETEMBRO
24/09 Rocas – Em frente ao mercado novo
25/09 Tirol – Praça Augusto Leite

Uma decisão liminar assinada, nesta quarta-feira (21), pela juíza do trabalho Simone Jalil determina que o Sindicato dos Bancários garanta, de imediato, durante todo o expediente bancário, o efetivo mínimo de 30% de trabalhadores nas agências e postos de atendimento da Caixa Econômica Federal e Banco Brasil conveniadas e estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal em Natal.

A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal tem o objetivo de assegurar o atendimento aos jurisdicionados, bem como o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais ou no FGTS.

A liminar atende a pedido de antecipação de tutela assinada pelo advogado Ricardo Victor Pinheiro de Lucena em virtude do movimento grevista dos bancários, que, de acordo com o pedido, não tem garantido o funcionamento de pelo menos 30% do efetivo nas agências bancárias, além de não cumprir os mandados judiciais de liberação de valores.

Na decisão, a juíza Simone Jalil fixa multa diária de R$ 5 mil reais a ser aplicada ao Sindicato dos Bancários, cujos valores serão revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a R$ 200 mil reais, em caso de descumprimento. 

Do Política em Foco:

Ao participar de entrevista coletiva em Nova York, Michel Temer foi questionado sobre escândalos recentes de corrupção no Brasil e disse que não sabia de nada.

Temer afirmou que desconhecia qualquer esquema de corrupção no governo federal, antes de assumir a presidência, embora comandasse o PMDB, que tinha nada menos que sete ministérios na administração Dilma Rousseff – alguns deles, como o de Minas e Energia, envolvidos em obras como de Angra 3 e Belo Monte.

“Não sabia. Vocês sabem que eu não tive participação no governo. Um dia eu mesmo me rotulei de vice-presidente decorativo porque eu não tinha participação. Não acompanhava nada disso”, afirmou.

Na delação de Marcelo Odebrecht, o próprio Temer foi citado por pedir uma doação de R$ 10 milhões, em pleno Palácio do Jaburu, que teria sido entregue, como caixa dois, parcialmente, a um de seus principais auxiliares, o ministro Eliseu Padilha. Além disso, dois de seus principais aliados, Eduardo Cunha e Henrique Alves, já caíram e tiveram contas no exterior reveladas.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi lido em sessão plenária da Assembleia Legislativa e na próxima semana começa a tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta estima a receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e fixa as despesas para o exercício de 2017 em cerca de R$ 12,3 bilhões.

A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por programas de Governo, que demonstram a alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macros objetivos previstos na Lei Estadual 10.048 de 26 de janeiro de 2016.- Plano Plurianual – e com as metas e prioridades integradas à LOA 2017.

De acordo com a mensagem governamental que encaminhou a peça orçamentária ao Legislativo, as Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro estão estimadas em R$ 6 bilhões 932 milhões 556 mil. Desse total, cerca de 90% estão comprometidos com o financiamento das aplicações mínimas em Educação, Saúde e Segurança Pública; despesas com pessoal e encargos de todos os poderes e órgãos; precatórios, serviço da dívida, PPP da Arena, incentivos do PROADI e contribuições ao PASEP – que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado.

Os demais 10% destinam-se a garantir recursos para realização de despesas de custeio e investimento para manutenção das atividades essenciais do Estado e assegurar reserva de contingência e reserva para emendas parlamentares. O principal integrante da receita tributária é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) estimado em cerca de R$ 5 bilhões, representando 41,75% da receita total. 

As portas de escolas do SENAI estarão abertas na quarta-feira (28) para que jovens, empresários, trabalhadores, dependentes e a comunidade conheçam as inovações e as diversas oportunidades de formação profissional oferecidas pela instituição. Trata-se do evento Mundo SENAI que, no Rio Grande do Norte, terá programação nos Centros de Educação e Tecnologia Rosária Carriço, em Parnamirim (Grande Natal), e Ítalo Bologna, em Mossoró.

Quem estiver interessado em conhecer as oportunidades de formação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) poderá, com isso, visitar uma das escolas que estarão com a programação disponível. Serão relizadas palestras, oficinas e visitas guiadas para mostrar as opções de cursos de qualificação para o trabalho na indústria. A participação é gratuita.

A programação no Centro de Educação e Tecnologias em Construção Civil Rosária Carriço começa às 8 horas com minicursos de tecnologias em energia eólica, realizados pelo CTGÁS-ER. A abertura oficial, no Centro Rosária Carriço, será às 8h30, com apresentações culturais. Haverá também a Mostra Senai de Arquitetura, das 8h às 12h e das 14H às 21h.

As gincanas, com alunos dos cursos técnicos, exposições e visitas, serão, no Rosária Carriço, a partir das 9 horas. Estão programadas ainda palestra sobre o Plano Diretor de Natal, às 10h, e minicursos a partir das 13 horas, promovidas pelo próprio Rosária Carriço, CTGÁS-ER e Centros de Educação e Tecnologia Aluízio Alves e Clóvis Motta.

VISITE O SITE DO MUNDO SENAI: http://www.mundosenai.com.br/

Do Política em Foco:

O governador Robinson Faria anuncia a nomeação do delegado Caio César Marques Bezerra como novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Caio Bezerra vinha exercendo a função de secretário-adjunto de Segurança desde o início do atual governo, acompanhando a implantação e atuando na coordenação conjunta das políticas públicas da área.

Caio Bezerra tem 42 anos, é natalense e é delegado da Polícia Federal desde 2003. Antes da polícia, foi servidor público federal por 10 anos. Já na PF, foi chefe da Delegacia de Crimes Previdenciários em Belém (PA); chefe da Delegacia de Crimes Fazendários, em Natal e Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. O novo secretário foi também professor da Academia Nacional de Polícia nas disciplinas Investigação de Crimes Previdenciários e Investigação de Desvios de Recursos Públicos. É pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e atualmente é aluno de Especialização em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública.

O governador Robinson Faria destacou a confiança em Caio Bezerra. “Caio conhece em profundidade a segurança pública e as políticas adotadas pelo nosso governo para esta área. Estou certo que dará continuidade às ações exitosas que temos conseguido no combate à criminalidade”, declarou.

Robinson agradeceu ao General Ronaldo Lundgren, que se afastou da função por questões familiares. “O general vinha fazendo um grande trabalho, que conta com nosso reconhecimento, e não pôde permanecer conosco por questões familiares. Agradeço a ele todo o empenho à frente da pasta”, afirmou.

A Câmara Municipal de Natal discutiu ontem (21), em audiência pública, o impacto das obras de mobilidade urbana na BR 101. A iniciativa foi da vereadora Eleika Bezerra (PSL) e contou com a participação de representantes dos órgãos de mobilidade e trânsito do município e do estado, vereadores, populares e professores especialistas no assunto. Nenhum representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra, compareceu.

As obras de readequação da BR 101 entre Natal e Parnamirim começaram há alguns meses com a reestruturação das marginais e agora está sendo iniciada a construção do primeiro de seis viadutos que devem eliminar pontos de congestionamentos. Semáforos darão lugar à tuneis, viadutos e passarelas para que a rodovia se transforme numa via expressa. Contudo, na audiência foi questionado o impacto que as obras deve trazer para a população e as consequências após a conclusão das obras.

"O DNIT falhou ao deliberar essa obra sem a participação e discussão em nível local. Creio que ainda dá tempo discutirmos e avaliarmos todas as possibilidade, visto que está começando a construir o primeiro. Hoje foram suscitadas várias alternativas que consideramos viáveis", disse a vereadora Eleika Bezerra. Ambientalistas disseram na audiência que a obra não deveria ter sido licenciada devido o risco de danos ao meio ambiente.

O professor da UFRN, especialista em engenharia de tráfego, Rubens Ramos, disse que todos os viadutos previstos são problemáticos e sugeriu outras opções. "O único que vai ser, de fato benéfico, sem gerar consequências negativas, é de acesso a Avenida Maria Lacerda. Quanto ao de Neópolis que começa a ser construído, há a opção do túnel que já existe na Avenida das Alagoas que poderia ser ampliado, tudo o que se utiliza para o viaduto poderia ser usado para ampliar o túnel que já existe", sugeriu. Para ele, investimento maior carece a Avenida Omar O'Grady, no prolongamento da Prudente de Morais para ser transformada no novo acesso de entrada na cidade. "Não importa qual o tipo de veículo que o cidadão utilize, a Mobilidade Urbana é um assunto de interesse coletivo porque atinge a todos. O trecho específico da BR-101 que nós vamos abordar durante a audiência, já é caótico normalmente. Agora, com a obra, piorou. Será que com ela iremos colher benefícios no futuro?”, questiona a vereadora, informando que o professor Rubens Ramos, engenheiro especializado na área de Transportes, irá esclarecer o que considera como erros e acertos da referida obra.