Lei aprovada na Assembleia Legislativa de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) determina a instalação de coletores de água de chuva em obras realizadas pelo Poder Público. O objetivo é incentivar o reuso de água e evitar o desperdício dos recursos naturais em higienização dos prédios públicos. A matéria, aprovada por unanimidade em plenário, aguarda sanção do Governo do Estado.

“A Lei vai contribuir para um melhor aproveitamento da água. É do conhecimento público que estamos vivendo uma crise hídrico-energética, o que nos impõe ações de reeducação quanto à utilização desse recurso natural. Com a Lei, fica vedada a utilização de água potável para utilização em limpeza e higienização de prédios e calçadas entre outras utilizações”, ressalta o parlamentar.

Pelo parágrafo 1º da Lei que seguiu para a sanção do governador Robinson Faria (PSD), a água recolhida nos reservatórios será destinada à limpeza e higienização dos prédios e demais atividades que não necessitem de água potável.

“Não se pode admitir que em tempos de escassez de água continuemos a utilizar água potável para limpar calçadas. Essa prática tem se mostrado insustentável e dissonante das práticas modernas de uso desse recurso”, concluiu o deputado.  

Reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um problema de saúde pública, o suicídio é a terceira causa de morte entre homens com idade dos 15 a 29 anos e vem aumentando principalmente entre a população jovem, de acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Preocupado com o problema, o deputado Hermano Morais (PMDB) está requerendo ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que sejam instaladas telas de proteção ao longo da Ponte Newton Navarro, a fim de dificultar ações de pessoas que queiram cometer suicídio ou as vítimas de violência.

“O trajeto percorrido ao longo da ponte é de suma importância como via de rápida integração entre a Zona Norte e a Zona Sul de Natal, além de proporcionar mais uma forma de trajeto para municípios vizinhos da Região Metropolitana”, defendeu o parlamentar, que alertou sobre a vulnerabilidade do local onde já ocorreram diversos casos de suicídio.

Hermano destacou também que além da proteção à ponte, é preciso intensificar políticas públicas de cunho sociológico e reforçar a segurança no local. O Dia Mundial de Combate ao Suicídio foi instituído em 10 de setembro. De acordo com a ABP, os distúrbios mentais estão associados a praticamente 100% de todos os suicídios registrados no país. Embora o transtorno psiquiátrico seja condição necessária, não é suficiente para o comportamento suicida.

Atendendo a uma determinação judicial, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) nomeou, nesta terça-feira (27), os 17 primeiros aprovados no concurso para defensor público substituto. A portaria com os nomes dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece que os candidatos devem se apresentar até o próximo dia 7 de outubro na sede administrativa da Defensoria para apresentação dos documentos exigidos para tomar posse no cargo.

A nomeação dos novos defensores públicos ocorreu após a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, publicar decisão judicial determinando o cumprimento da sentença da ação que estabelecia que, após a homologação do concurso público, a DPE-RN deveria convocar os aprovados para início imediato das atividades.

A decisão judicial reforça a autonomia administrativa e funcional da Defensoria Pública, estabelecendo que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa, sem promover qualquer tipo de corte, as propostas orçamentárias da instituição, de acordo com está disposto na Constituição Federal.

Do G1 RN:

Atual prefeito de Touros, cidade do litoral Norte potiguar, o candidato à reeleição Ney Leite (PSD) desistiu de continuar a campanha eleitoral. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (27) em um vídeo divulgado nas redes sociais.

No vídeo, Ney Leite explicou que desistiu por causa das perseguições. "Infelizmente, para todo ser humano existe um limite. Hoje, me encontro com minhas contas bloqueadas pelo corte de terra que fiz em 2013, o que me engessa e me impede de fazer doações para minha campanha. Encerro essa luta e serei prefeito até o dia 31 de dezembro e irei lutar com vocês", disse.

Rafael de Xixita, candidato a vice-prefeito na chapa, disse que Ney se manterá neutro e que não vai apoiar nenhum dos candidatos. Seguem na disputa os candidatos Assis do Hospital (PP) e doutor Alisson (Rede).

Do Agora RN:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Paulo Coutinho, reunirá nesta quarta-feira (28), às 14h, na sede da seccional potiguar, os candidatos a prefeito de Natal para assinarem Termo de Compromisso.

O documento tem o objetivo de contribuir para a implementação de políticas públicas que modifiquem dificuldades enfrentadas pela população de Natal.

Na ocasião, será promovida uma discussão sobre temas de interesse da sociedade e da advocacia com os candidatos.

Pesquisas recentes mostram que 870 milhões de pessoas em todo mundo vivem na insegurança alimentar. Por outro lado, o desperdício de alimentos cresce a cada dia em ritmo acelerado. Diante deste cenário, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (27), em segunda discussão, um projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) que determina o aproveitamento integral dos alimentos que perderam o valor comercial, mas que ainda são aptos para o consumo.

"Vamos estimular os estabelecimentos comerciais a destinar alimentos ainda em condições de uso para a assistência social do Município realizar os devidos cuidados com a vigilância sanitária e distribuir para as instituições assistenciais. Com isso, a proposta visa combater o desperdício de alimentos, tendo em vista que ainda temos uma parcela da população que vive abaixo da linha de pobreza que precisam de tudo, inclusive de alimentação", explicou o vereador Felipe Alves, lembrando que restaurantes e supermercados que participarem do programa receberão o selo de responsabilidade social.

O plenário também acatou uma matéria apresentada pelo presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que reconhece como de utilidade pública a "Fraternidade Discípulos da Mãe de Deus", instituição católica com sede no bairro Lagoa Nova empenhada em projetos de evangelização nas comunidades carentes.

Por fim, também recebeu parecer favorável um projeto de decreto legislativo encaminhado pela vereadora Eudiane Macedo (SD) que cria a Comenda Quadrilheiro Marcílio Canário. "Queremos prestigiar os fazedores de cultura popular. As quadrilhas juninas fazem parte das tradições do povo brasileiro, principalmente os nordestinos. Portanto, destacamos o Dia Nacional do Quadrilheiro (27 de Junho) para todos os anos homenagear as personalidades que trabalham para manter viva a festa junina", defendeu a parlamentar 

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 59ª promotoria de Justiça de Natal, firmou acordo extrajudicial com a empresa Guichê Web Comercialização de Ingressos Ltda.-ME para que a responsável pela comercialização dos ingressos para o jogo Brasil e Bolívia, em Natal, válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, solucione as reclamações e faça a reanálise dos consumidores que tiveram recusa de pagamento injustificada no último dia 22/09.

O acordo extrajudicial foi firmado na tarde de hoje entre representante ministerial da Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Natal e representante da Guichê Web, depois que o Juiz de Direito Sérgio Roberto Maia, já havia deferido, durante plantão judiciário no final de semana, a suspensão da venda dos ingressos para o jogo Brasil e Bolívia que foram oriundos da devolução de análise de crédito e estavam com início de vendas marcado para a última segunda-feira (26/09).

O MPRN disponibilizou o e-mail da Promotoria de Justiça do Consumidor para eventuais reclamações no processo de vendas de ingressos online e obteve mais de mil e-mails de consumidores, que foram repassados para a Guichê Web para reanálise.
O promotor de Justiça Leonardo Cartaxo informou que também ficou acordado com a empresa a disponibilização de um e-mail específico para novas reclamações de consumidores e solicitações de reanálises de eventuais recusas de pagamento injustificados, que pode ser feito pelo endereço eletrônico ingresso@guicheweb.com.br com a maior brevidade possível.

A promotoria de Justiça do consumidor terá acesso ao e-mail e fará o monitoramento das reclamações e respectivas soluções apresentadas. A Guichê Web encaminhará no prazo de 72 horas a relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados.
Ficaram resguardados os direitos dos consumidores na mesma quantidade de ingressos anteriormente contratado, não sendo obrigada a empresa fornecer ingressos em quantidade superior ao solicitado no ato da compra.

A Guichê Web deverá aprovar os processos de compra ou informar justificadamente e individualizadamente, caso a caso, nova recusa com a devida comunicação ao consumidor interessado.
No último sábado o MPRN ajuizou ação civil pública e no mesmo dia 24/09 o Juiz de Direito Sérgio Roberto Maia reconheceu abuso dos organizadores em terem confirmado a venda dos ingressos e em seguida cancelado sem motivo razoável, gerando expectativa no consumidor.

A Campanha Setembro Dourado realizada pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer – CONIACC com participação das afiliadas potiguares Casa Durval Paiva e Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC, além dos hospitais de referência Liga Norte Riograndense Contra o Câncer e Varela Santiago promove na próxima quinta, 29/09, a revoada das pipas douradas no estádio Frasqueirão (ABC), às 15h.

As crianças e adolescentes assistidos pelas instituições já confeccionaram e registraram nas pipas seus sonhos e anseios dourados, que desejam fazer voar o mais alto possível.

O presidente da CONIACC e da Casa Durval Paiva, Rilder Campos, ressalta o alcance da campanha na propagação dos principais sinais e sintomas do câncer infantojuvenil. “Este ano estamos conseguindo fazer com que a informação chegue a um número ainda maior de pessoas. Precisamos mudar a realidade do câncer infantojuvenil, virar multiplicadores, fazer com que a sociedade se mobilize em torno do diagnóstico precoce, para que as nossas crianças e adolescentes se tornem adultos curados e sem sequelas”, destaca.
No passeio terapia os pacientes também terão a oportunidade de conhecer as dependências do estádio, palco de grandes clássicos do esporte potiguar.

O deputado Hermano Morais (PMDB) parabenizou o Ministério Publico (MPE) pela conquista do Prêmio Nacional de Gestão, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o VII Congresso Brasileiro de Gestão do MP. Durante a sessão plenária desta terça-feira (27) o parlamentar apresentou Voto de Congratulações.

"O Ministério Público do nosso Estado foi um dos que mais teve projetos selecionados e deixo aqui os meus parabéns pelo grande desempenho", afirmou o deputado.

Dos quatro projetos finalistas no VII Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, o MPE conquistou o primeiro lugar em três categorias e foi uma das unidades com o maior número de projetos selecionados: Nascer com Dignidade (1º lugar); Grupo Reflexivo de Homens: Por uma atitude de paz (1º lugar); MP NÃO PARA – Núcleo de Apoio Administrativo Volante (1º lugar); e Transformando Destinos (2º lugar).

O grave problema da doença renal crônica que vem mobilizando especialistas em todo o mundo tem preocupado também o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) que apresentou um projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que prevê a realização de exames gratuitos para diagnóstico precoce das doenças renais. A medida dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da estimativa da Taxa de Filtração Glomerular pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados no Estado.

"O projeto é de extrema importância, pois vai colaborar com a descoberta prematura de pacientes renais, podendo encaminhá-los a um profissional especializado e evitar a necessidade de hemodiálise”, disse Getúlio Rêgo.

O deputado destaca que o projeto também resulta em economia aos cofres públicos. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia, o ano de 2015 fechou com 20 milhões de pacientes renais crônicos e o gasto foi superior a R$ 2 bilhões. No Rio Grande do Norte, a estimativa é que existam 340 mil pacientes renais, destes, 2 mil estão em estado terminal.

Segundo o projeto, a não informação da estimativa da Taxa de Filtração Glomerular, acarretará em penalidades a serem aplicadas pela Vigilância Sanitária, quando o projeto for aprovado e estiver em vigor. Primeiro será feita uma advertência aos laboratórios e em caso de reincidência aplicação de multa no valor de R$ 500. "Essa nova informação por parte dos laboratórios não terá custo financeiro, basta apenas baixar um aplicativo, que está no próprio projeto de lei", destacou o deputado.