A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elabora um Projeto de Lei em caráter de urgência que reconhece a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado e a regulamenta como atividade esportiva. O documento será apresentado conjuntamente pelos deputados estaduais e proíbe maus tratos aos animais.

“A vaquejada é raiz da nossa história, além de um grande gerador de emprego e renda para a nossa região. Quero destacar a solidariedade desta Casa Legislativa e dos deputados estaduais com a causa, elaborando e votando esse projeto que regulamenta a prática da vaquejada em todo o território estadual”, destacou Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia.

Segundo o Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo e elaborado a partir de reunião entre os vaqueiros e representantes da atividade com os deputados estaduais na última terça-feira (11), a vaquejada é um bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso, ser protegida para as atuais e futuras gerações, além de constituir-se em atividade esportiva. Se aprovado, também ficam proibidos atos que prejudiquem o bem-estar dos animais e o descumprimento das normas técnicas que garantem a saúde dos bovinos e equinos envolvidos.

Os promotores dos eventos ficarão obrigados a garantir o transporte e o manejo adequados dos animais, acompanhados de todos os exames e atestados exigidos pelo órgão de defesa agropecuária. Outra medida é que um veterinário seja disponibilizado para cada evento, exercendo a função de juiz do bem estar animal. Este profissional ficará responsável por examinar e inspecionar a condição de cada animal e evitar que bovinos e equinos inaptos participem das competições.

A Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) estima que, havendo o fim das vaquejadas, mais de 20 mil pessoas fiquem desempregadas, representando uma redução de algo em torno de R$ 30 milhões injetados mensalmente na economia local, só de salários. Ocorrendo o fechamento dos postos de empregos, serão atingidos médicos veterinários, domadores, vaqueiros, caseiros, tratadores, motoristas, cozinheiros, tratoristas, donos de bares, casas de show e artistas e outros profissionais que de forma indireta participam da cadeia econômica.

Inconstitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, por entender que a prática fere a Constituição Federal. A decisão pode interferir na prática da atividade em todo o país, por isso o Projeto de Lei a ser aprovado no Rio Grande do Norte e em outros estados deve acontecer antes da publicação do acórdão do Supremo, que oficializa o julgamento.

O movimento em prol da vaquejada – que também está sendo feito nos estados de Pernambuco e da Paraíba – tenta impedir o andamento deste processo, através de um ato público em frente ao STF, programado para o dia 25 de outubro. Outra frente busca apoio dos deputados federais para a elaboração de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), garantindo a atividade.   

Celebrar a vida em toda e qualquer circunstância. Com base nessa premissa, as crianças da Casa Durval Paiva irão festejar o dia delas nesta sexta, 14/10, das 14 ás 17h na sede da instituição. Na programação, apresentações teatrais dos pacientes e voluntários – Príncipe Feliz e Cia Festa Encantada, além de muitas brincadeiras, presentes e lanches.

O objetivo da iniciativa é fazer com que os pacientes retomem a rotina do cotidiano, interrompida muitas vezes pelo tratamento do câncer ou doença hematológica, participando de ações lúdicas e recreativas comuns à infância.

SEX – 14/10 – Festa das crianças da Casa Durval Paiva

14 às 14h40 – Grupo de teatro Durval Paiva
14:40 Às 15:10 – Ação voluntária Príncipe Feliz
15:10 às 16h – Ação voluntária Cia Festa Encantada- Espetáculo Minie e Mickey/ Sítio do Pica Pau com personagens vivos (40 min) e recreação com as crianças (20 min)
Lanche
16h – Ação voluntária Projeto Doar
– Cama elástica e piscina de bolinhas

A Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira (13) a imagem da padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, que faz parte da programação da festa da padroeira de da capital. A santa foi conduzida até a Capela do Legislativo, onde permanece até hoje (14), oportunidade em que será celebrada uma missa, às 10h, pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha

“É com imensa alegria que a Casa do Povo se integra a este momento santo da comunidade católica. Recebemos a imagem peregrina de Nossa Senhora da Apresentação com amor e devoção dentro da programação da Arquidiocese de Natal e convidamos a todos para que participem das celebrações que tem como temática a mensagem da misericórdia", exaltou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A passagem da imagem de Nossa Senhora da Apresentação pela sede do Legislativo faz parte da tradicional peregrinação que antecede os festejos em torno da padroeira, oportunidade em que a imagem da santa percorre lares e instituições governamentais e não governamentais na capital potiguar. Após sair da Assembleia, a imagem será conduzida para a paróquia Santa Terezinha.

O coordenador de peregrinação da Arquidiocese, Shirleno Sharlisson, explica que a visita da imagem é um momento preparatório para a festa da Padroeira. “A passagem da santa por esses locais tem a intenção de fazer o convite para a festa e transmitir a mensagem tema do evento, que esse ano é a misericórdia”, afirma. Os festejos para a festa de Nossa Senhora da Apresentação são realizados de 11 a 21 de novembro, com vasta programação religiosa e social na cidade. A festa da padroeira é promovida pela Arquidiocese de Natal e este ano tem como tema ‘Senhora da Apresentação, Mãe da Misericórdia’.

Quem não vacinou o seu animal de estimação ainda dá tempo. A Campanha de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos foi prorrogada até o dia 28 deste mês. Em Parnamirim, a Secretaria de Saúde (Sesad) já imunizou 19.471 animais, sendo 15.528 cães e 3.943 gatos – dados registrados até a última terça-feira(11). A vacinação segue em dois pontos fixos da cidade(ver abaixo).

De acordo com a Sesad, o prazo seria finalizado na última segunda, dia 10, mas foi estendido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que quer assegurar a quebra da cadeia epidemiológica da doença em território potiguar.

Ainda segundo a Sesad, a expectativa é vacinar 29 mil animais este ano, com meta de 80% dos cães e 60% de gatos no município. A vacinação é gratuita e pode ser dada a cães e gatos a partir dos três meses e é necessária apenas uma dose por ano.

Postos fixos de vacinação:

Centro: Ponto de Apoio a Leishmaniose, rua Mena Barreto por trás da igreja católica, próximo a unotrauma.

Cajupiranga: Centro de Controle de Zoonoses, por trás do Posto de gasolina o Gauchão. 

Do Agora RN:

A deputada federal do Rio Grande do Norte pelo PR, Zenaide Maia, foi uma das três pessoas da sigla que não seguiram a orientação do partido e votaram contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos de Michel Temer com saúde e educação pelos próximos 20 anos.

A decisão da deputada potiguar, todavia, causou descontentamento na direção nacional do partido. Aliado de Temer no governo atual, o PR orientou a sua bancada que votasse a favor da proposta, mas não foi ouvido tanto por Zenaide quanto por Clarissa Garotinho (RJ), além de Silas Freire (PI) que se absteve.

Desta maneira, o PR já comunicou aos envolvidos que vai abrir um processo disciplinar contra eles pela postura contrária a da sigla. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do próprio partido.

A técnica de cobrir as plantações com plástico, conhecida como plasticultura, pode ser uma excelente solução para aumentar a produtividade em pequenas propriedades de fruticultura irrigada. Isso porque essa técnica chega a aumentar a produção em cerca de 30% e reduz os custos com insumos produtivos, como água e energia elétrica, da ordem de 50%. A utilização da plasticultura na fruticultura será um dos destaques da programação desta quinta-feira (13) do Espaço Empreendedor Rural, montado pelo Sebrae na 54ª Festa do Boi. O evento prossegue até o sábado (15) no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim (RN).

A técnica será apresentada pelo consultor Vercélio Lima com a palestra ‘Cultivo Protegido e Plasticultura na Fruticultura Irrigada’, prevista para começar às 14h, no auditório 2 do espaço. Outras áreas da fruticultura também serão contempladas na programação como é o caso da cajucultura. O consultor Hélio Andrade vai proferir a palestra ‘Processamento de Castanha – Como agregar valor ao produto’, especialmente voltada para quem cultiva cajueiros e quer beneficiar a castanha. O consultor também vai falar sobre o processamento de frutas de maneira geral e as formas de agregar valor ao produto em outra palestra: ‘Processamento de Frutas – Como agregar valor ao produto’. Essa última prevista para às 11h30 e a primeira às 17h20.

Durante a programação, o gestor do projeto de Fruticultura e gerente do Escritório Regional do Sebrae no Médio Oeste, Franco Marinho, fará uma apresentação dos resultados obtidos com o Projeto Agroindústrias de Polpa de Fruta. A iniciativa do Sebrae atende hoje a produtores em várias região do Rio Grande do Norte. O projeto beneficia 800 fruticultores potiguares e estimula a implantação de unidades de processamento de polpas – já são dez unidades no Oeste e Médio Oeste.

O prefeito eleito de Goianinha Berg Lisboa (PSD) realizará, neste sábado (15), um grande arrastão na cidade para festejar a vitória alcançada no pleito eleitoral do último dia 2 de outubro. O evento acontece na Avenida Nova, a partir das 21 horas, e será animado pelas bandas potiguares Cavalo de Aço, André Luvi e Swiguetto.

Além de Berg e do seu vice Thyago Rocha, a comemoração contará com presenças do deputado estadual Dison Lisboa, do prefeito de Júnior Rocha, vereadores e lideranças políticas.

“Convido as famílias de Goianinha para participar desta confraternização. Vamos festejar a vitória, com paz e o amor e alegria”, declarou Berg, futuro prefeito do município.

Do Agora RN:

A Câmara Criminal do TJRN deu provimento parcial a uma Apelação Criminal movida pela defesa do ex-governador do Estado, Fernando Freire, e da então servidora Katya Maria Medeiros Caldas Accioly. Eles respondem pela prática da concessão de gratificação fraudulenta de representação de gabinete, através de cheques salário.

Por maioria de votos, os desembargadores definiram pelo redimensionamento da pena de Fernando Freire para dois anos e sete meses de reclusão e a de Katya Accioly para dois anos de reclusão, bem como votaram pela modificação do regime inicial do cumprimento da pena de ambos para o aberto. A decisão também determinou a revogação da prisão preventiva do ex-chefe do Executivo, salvo se por outro motivo não estiver preso.

No julgamento, ficou vencido em parte o relator, desembargador Gilson Barbosa, que dava provimento parcial ao apelo, somente por considerar neutra a circunstância judicial do comportamento da vítima e diminuindo proporcionalmente a pena, respectivamente, para oito anos e seis meses de reclusão e cinco anos, um mês e 15 dias de reclusão. Dosimetria e regime que foram modificados.

De acordo com os autos, o peculato praticado pelo ex-governador consistia em receber da Administração cheques-salário relativos às gratificações fraudulentas, para as quais eram realizados saques revertidos para o real beneficiário, o próprio Fernando Freire, o qual nega a participação ou conhecimento do esquema. Os atos levantados pelo Ministério Público consideram o período de 1995 a 2002, quando o réu exerceu as funções de vice-governador e de governador do Estado.

Com o objetivo de avaliar a situação pós-incêndio, identificar a extensão dos danos causados e iniciar o planejamento das ações de recuperação da área atingida, da Mata do Pilão, inserida na reserva ambiental da Área de Proteção Ambiental Estadual (APA) Piquiri-Una, na manhã desta quarta-feira (12), o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, foi até a referida área, no município de Espírito Santo – acompanhado de sua equipe e da Defesa Civil – para fazer uma análise total do ocorrido.

“Não saberemos a extensão dos danos que o incêndio causou à região ainda hoje, porque é necessário um estudo preciso e técnico da área. Mas já se sabe que é menor do que estavam nos questionando. Uma vez que o incêndio ocorreu em uma área de mata do município de Espírito Santo, que não conta nem com 400 hectares, não há a mínima possibilidade de afetar esses mil hectares especulados”, disse Mairton França

Com relação ao abastecimento das nascentes, apesar da Defesa Civil ter detectado pontos que podem ter sido impactados com o ocorrido – o que só será comprovado após a avaliação do Idema – preliminarmente já está comprovado que não há riscos de suspensão de abastecimento de água nessa região. “Nenhuma das quatro nascentes próximas à região do incêndio foi prejudicada devido ao trabalho das Brigadas sobre as mesmas”, afirmou o secretário.

A coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento, da Semarh também esteve em campo fazendo todo georreferenciamento da área para elaborar, em conjunto com o Idema, o relatório final das áreas potencialmente atingidas. O resultado sairá das análises desta visita técnica e a partir da comparação de três imagens de satélite. Sendo essas imagens de antes, durante e após o incêndio. Em posse delas, será feito um estudo com geoprocessamento para se chegar à informação mais precisa da área que foi perdida. 

O presidente Michel Temer viajará à Ásia amanhã (14) para vários encontros com líderes e empresários da região. Ele vai participar da 8ª Cúpula do Brics (bloco econômico formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul) em Goa, na Índia, e em seguida terá compromissos com o governo indiano. Temer irá também ao Japão.

“O Brics mantém cooperação em diversos temas, com destaque para a área financeira. Em Goa, assinaremos acordos de cooperação alfandegária, pesquisa agrícola e cooperação ambiental”, informou o porta-voz do governo, Alexandre Parola, na última terça-feira (11).

Após a cúpula do Brics, o presidente “reforçará laços” com a Índia, durante encontro com integrantes do governo e empresários do país. Segundo Parola, a viagem será uma oportunidade de mostrar o que o governo chama de “um novo Brasil”, com “oportunidades de investimento, estabilidade e responsabilidade fiscal”.

No Japão, Temer vai ser recebido pelo primeiro-ministro Shinzo Abe. Será a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao Japão em 11 anos. “Em seguida, terá um encontro com empresários, onde será apresentada a nova realidade econômica brasileira e as oportunidades abertas pelo Plano de Parcerias de Investimentos”, disse Parola. O presidente volta ao Brasil no dia 20.