Do Agência Brasil:

Os governos brasileiro e indiano pretendem criar facilidades para investimentos de empresas dos dois países, na busca por acesso aos dois mercados. Foi com esse intuito que o presidente Michel Temer e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, reuniram-se hoje (17) em Goa, na Índia. De acordo com o Planalto, o encontro possibilitou avanços nas negociações do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, principalmente no que se refere à ampliação da segurança jurídica para investidores.

A expectativa é que, por meio desse acordo, empresas brasileiras consigam maior inserção no mercado indiano e vice-versa. Após encontrar-se com empresários e com o primeiro-ministro da Índia, Temer disse ter identificado “grande interesse” do empresariado brasileiro em aplicar recursos naquele país. Ele aproveitou o encontro para falar sobre os projetos de infraestrutura em andamento no Brasil e tentar estimular os empresários indianos a fazerem o mesmo. Nesse sentido, Temer destacou o Crescer, programa que lançou 34 projetos iniciais nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia, óleo e gás.

“Nós todos sabemos que a Índia se transformou muito nos últimos anos e hoje é uma das principais economias globais, cresce a taxas elevadas e tem muita complementariedade com o Brasil”, disse Temer ao comentar que o Brasil deu início a um processo de transformação que visa a retomada do crescimento econômico.

Temer aproveitou a visita para retomar a parceria estratégica entre os dois países integrantes do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. “Essa visita relançou nossa parceria estratégica, que se voltará para uma inserção mais competitiva nos mercados globais e para o desenvolvimento de nossas sociedades. Esperamos que esse nosso encontro incremente cada vez mais as nossas relações.”

Do G1 RN:

Os comerciantes da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), que funciona na Av. Capitão-mor Gouveia, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, têm um prazo de 72 horas para desocuparem o local. A sentença é da juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, titular da 19ª Vara Cível da capital potiguar, que acatou Ação Civil Pública movida pela promotora de Justiça e Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata Dias.

A Polícia Militar foi autorizada a fazer uso da força, além de multa diária no valor de R$ 10 mil em desfavor do seu diretor-presidente em caso de descumprimento. A decisão é de primeira instância. A Procuradoria Geral do Estado anunciou que vai recorrer.

A decisão da juíza foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado na sexta-feira (14). Nela, a magistrada considera que o funcionamento da Ceasa, do jeito que está, “pode acarretar prejuízos irreparáveis à saúde da coletividade, em virtude do acúmulo de águas nas ruas adjacentes”, “além de águas servidas que obstruem as bocas coletoras do sistema de drenagem”. Ainda de acordo com a decisão, a juíza também ressalta que a Ceasa trabalha com gêneros alimentícios, e que “acabam sendo contaminados por essa falta de condições sanitárias do local, sem falar na poluição ambiental que está ocorrendo no local”.

Também consta na decisão o não cumprimento de prazos de adequação que foram acordados em 2010, ano no qual o processo foi instaurado. "No dia 11 de outubro de 2016, foi possível verificar a continuidade da situação de risco para a saúde pública, em razão das precárias condições sanitárias existentes, em razão do descumprimento da decisão judicial", acrescentou a magistrada.

Em requerimento ao Governo do RN, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o deputado Dison Lisboa (PSD) está solicitando a melhoria em vários trechos de estradas do RN. O parlamentar justifica que os estragos estão provocando prejuízo ao deslocamento.

“As estradas tem sofrido com os buracos e estragos provocados pela ação do tempo, por isso estamos solicitando que o governo priorize estas obras e torne o tráfego mais seguro e confortável para quem transita nestes locais”, defendeu Dison.

Os pleitos são dirigidos ao recapeamento asfáltico da RN 160, no entroncamento da BR 304, em Macaíba, até o município de Vera Cruz; o trecho entre a RN 160 e a RN 317, próximo a Brejinho e uma das vias mais prejudicadas e o recapeamento asfáltico da RN 120 e RN 160, no trecho que liga os municípios de Lagoa de Pedras e Boa Saúde.

Do Agência Brasil:

A Receita Federal liberou a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, foram desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. Estão sendo pagos também R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Cerca de 300 veículos entre carros, motos e sucatas serão leiloados no dia 25 deste mês. O leilão será realizado a partir das 9h no Espaço Cuxá, um anexo do Hotel Maine, que fica na Avenida Salgado Filho, no bairro Lagoa Nova, em Natal. A lista abrange carros e motos que ainda devem permanecer em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata – veículo não recuperável que não pode mais circular. Os veículos estarão disponíveis para visitação nos próximos dias 21 e 24, das 8h às 14h, no pátio do Detran em Natal, que fica no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor, onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara.

Segundo o diretor geral do Detran, Marco Medeiros, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. Atualmente, os pátios do Departamento em todo o Estado têm cerca de 5 mil veículos. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O Detran aproveita a oportunidade do leilão para chamar atenção para as novas regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro deste ano, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

No leilão do próximo dia 25, a cota mínima para o lance de motos é de R$200,00 e para carros é de R$1500,00. Quem tiver interesse em participar pode comparecer ao evento com a documentação exigida e comprovante de residência. Para pessoas físicas, é necessário apresentar RG, CPF, pessoa jurídica precisa levar o contrato social e o CNPJ da empresa. O pagamento deve ser efetuado à vista em dinheiro ou cheque. Mais informações por meio do telefone 99865-2897 ou pelo site da Lance Certo Leilões: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/25102016VE.

A Câmara Municipal de Natal realizou na manhã da última sexta-feira (14) uma audiência pública proposta pelo vereador Klaus Araújo (SD). Foi discutida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim da realização das vaquejadas no Brasil. O debate reuniu vaqueiros, associações, ONGs e a sociedade civil.
O STF decidiu na última quinta-feira (6) derrubar uma lei do Estado do Ceará que regulamentava a vaquejada, por entender que a prática fere a Constituição Federal. Para o vereador responsável pela audiência, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi precipitada e tomada sobre uma realidade da vaquejada de mais de uma década, quando era desorganizada e menos regulamentada .

“A vaquejada está enraizada na cultura nordestina, hoje há uma regulamentação que rege os eventos, a vaquejada é um evento cultural e desportista que beneficia a economia do Estado. Cerca de 60 mil pessoas empregadas indiretamente sobrevivem da vaquejadas no RN, além da geração de renda, e 20 mil pessoas empregadas com carteira assinada. Vamos encontrar uma maneira de regularizar", afirmou o vereador Klaus Araújo

O vereador Sandro Pimentel (Psol) declarou posição favorável à decisão do STF. "Sou contrário a existência de vaquejadas, mas, quero me apoderar de mais informações e, ainda, conhecer in loco como são realizadas", afirmou o parlamentar.

A audiência contou com a presença do representante da Associação Norte-Riograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ANQM) que afirmou que o esporte não pode ser extinto e sim regulamentado. "Um bom debate, onde mostramos que a nossa intenção é que a vaquejada seja regulamentada, precisamos sim de evolução. O esporte está crescendo e evoluindo muito. Hoje, os animais recebem todo um aparato e acompanhamento", avaliou Deyvison Nunes, sócio da ANQM. Além do vereador propositor, participaram do debate os vereadores Hugo Manso (PT), Aquino Neto (PEN), Sandro Pimentel (PSOL) e Eleika Bezerra (PSL) 

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) realizará na próxima terça-feira (18), a partir das 14h, Audiência Pública que visa obter um novo olhar à Lei Câmara Cascudo de Cultura. Para o debate foram convidados a classe artística, representantes do Poder Público, especialmente da Fundação José Augusto, integrantes de associações e entidades voltadas para a promoção cultural.

Os principais instrumentos legais que hoje regulamentam o assunto são: a Lei n.º 7.799/1999, que institui o Programa Cultural Câmara Cascudo e o seu Regulamento, aprovado a partir do Decreto Estadual n.º 14.759/2000. Ambos já datam com mais de quinze anos desde a sua entrada em vigência, de modo a requerer sensíveis alterações.

Dentre as principais medidas que serão debatidas a título de reforma, uma delas prima pela transparência, com a criação de um cadastro com todas as empresas aptas a aderirem ao benefício fiscal da Lei Câmara Cascudo. Outro pertinente questionamento que se afigura plausível é o escalonamento dos percentuais a incidir sobre o faturamento das empresas que cumprem os requisitos para se tornarem participantes dos programas de incentivo à cultura.

Some-se também ao exposto a simplificação do procedimento de repasse do ICMS, hoje permeado por excessiva burocracia e a inclusão das possibilidades de financiamento de projetos culturais com 100% (cem por cento) de contrapartida do Estado.

Em mais uma ação de promoção e valorização cultural, o Sistema Fecomércio, por meio do Sesc, está com inscrições abertas para compor o calendário de exposições de 2017 da Galeria Sesc Cidade Alta. As inscrições acontecem de 17/10 a 18/11, diretamente no Sesc Cidade, localizado na Rua Coronel Bezerra, nº 33, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo e-mail culturasescrn@gmail.com.

Só poderão se inscrever artistas, curadores ou coletivos de natureza física ou jurídica, residentes no RN, que tenham produções com temáticas livres nas seguintes linguagens: desenho, colagem, fotografia, gravura, pintura, escultura, cerâmica, objeto, instalação e mídias contemporâneas.

Serão selecionados seis trabalhos para exposições com duração de 30 a 45 dias corridos. O período será de março a dezembro de 2017, na sala da Galeria Sesc Cidade Alta. Além da oportunidade de mostrar seu trabalho, cada selecionado será premiado com um incentivo financeiro no valor bruto de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). O resultado será divulgado no dia 01/12 no www.sescrn.com.br

Sobre a Galeria

O projeto Galeria Sesc seleciona trabalhos de artistas potiguares para exposições no Sesc Cidade Alta, unidade localizada em Natal. Este ano, seis projetos foram contemplados. Cada selecionado recebe um prêmio no valor de R$ 2.300 brutos, totalizando R$ 13.800 investidos. Além de fomentar o talento dos artistas locais, a iniciativa também democratiza o acesso a exposições artísticas e suscita no público o interesse pelas artes.

Acompanhe a entrevista com Marcelo Toscano, Diretor Presidente da CAERN, ao programa Boa Tarde Cidadão.

Marcelo Toscano respondeu perguntas do público sobre a privatização da Companhia, sobre o saneamento básico em cidades do estado e o abastecimento de água no interior do Rio Grande do Norte.

https://youtu.be/EV-vVl565nw

Confira a entrevista realizada com Itamar Rocha, Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, para o programa Boa Tarde Cidadão.

Itamar fala sobre as perspectivas de criação e comercialização do camarão para os criadores do estado, assim como a geração de empregos gerada pela atividade e a realização da FENACAM, Feira Nacional do Camarão.

https://youtu.be/BRQjACyHSv4