MINUTO DA CÂMARA – NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
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Em alusão ao dia 13 de dezembro, data na qual se comemora o Dia do Marinheiro, a Câmara Municipal de Natal realizou uma solenidade para celebrar a data, nesta segunda-feira (12), através de uma proposição da vereadora Camila Araújo (União).
A parlamentar externou a satisfação em propor a solenidade, relembrando que a data homenageia o Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, em sua data natalícia (13/12/1807). “São homens e mulheres, heróis do mar. Saudar o dia do marinheiro é lembrar do Marquês de Tamandaré e a partir daí relembrar a Importância do nosso oceano, onde está a nossa ‘Amazônia Azul’, fonte de vida e de riquezas, tão bem protegido pela Marinha. Por isso, a gratidão em proporcionar essa homanagem aos nossos marinheiros”, disse ela.
Tamandaré está entre o seleto grupo de brasileiros que contribuíram para resguardar o Brasil da desagregação do Norte ao Sul do Brasil, se destacando em conflitos como a Guerra de Independência, Guerra Cisplatina e Guerra do Paraguai.
“Comemoramos este dia em alusão direta ao nascimento do nosso patrono, o Almirante Tamandaré, que desempenhou protagonismo em todos os grandes feitos no campo militar naval do Brasil-Império e depois na República. É uma proposição muito bem recebida por todos os que fazem a Marinha do Brasil”, destacou o Almirante André Moraes, comandante do 3° Distrito Naval.
Além dos marinhos e fuzileiros navais, participaram também autoridades do Exército, da Força Aérea Brasileira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e da cúpula da Segurança Pública do Estado e alunos da Escola Civico-militar Maria Alexandrina Sampaio.
O Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo, enfatizou a importância de reconhecer o serviço que os militares do mar prestam ao país. “Vivemos num estado banhado por um oceano e a Marinha garante a proteção da nossa costa. Por isso nos sentimos orgulhosos pela presença desses homens e mulheres da Marinha do Brasil que merecem essa justa homenagem”, frisou o secretário.
Fonte: Câmara Municipal de Natal
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou a última reunião do ano, nesta segunda-feira (12), para designar, apreciar e votar projetos de lei. Ao todo, oito proposições receberam parecer favorável e duas foram designadas para relatoria. Dentre os projetos aprovados, destaque para o de n° 342/2020 que institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência na capital potiguar, apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD).
De acordo com a relatora da matéria, vereadora Divaneide Basílio (PT), faz-se necessária a criação de mecanismos que tenham por objetivo incentivar a contratação das pessoas com deficiência, com intuito de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho. “Trata-se de um tema relevante e que não costuma chegar ao amplo conhecimento da sociedade”, pontuou.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei n° 147/2022, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município. Para a identificação da pessoa com transtornos mentais será necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada seis meses.
Também foi acatado o Projeto de Lei n° 425/2021 que institui as diretrizes para Incentivo ao Uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo ser realizada por equipe multidisciplinar através de clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento na cidade. Encaminhado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), o tratamento deverá observar a sua realização exclusiva por musicoterapeutas devidamente registrados e possuidores de curso de graduação, pós-graduação ou qualificação-técnica em musicoterapia.
“Concluímos o ano com a pauta devidamente zerada e com o sentimento do dever cumprido. Foram muitos projetos importantes analisados e diversos assuntos de interesse público discutidos ao longo dessa jornada. Portanto, avalio 2022 como um ano exitoso. Quero agradecer a todos os parlamentares pelo empenho e dedicação e que em 2023 a gente continue à altura das expectativas do povo natalense”, concluiu o presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil).
Fonte: Câmara Municipal de Natal
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Quando ouvirmos protestos do chamado mercado, especialmente em relação à PEC da Transição, devemos nos ater que, na prática, essa facção de mercado que se assanha seletivamente, equivale ao 1% mais rico do país; àquela turma que, quando somamos sua renda e patrimônio, chegamos à 50% da renda e do patrimônio da nação; àquela turma que ganha dinheiro com dinheiro, com a super exploração do trabalho de milhares de brasileiros e com a especulação financeira nas bolsas, onde são gerados movimentos de sobe e desce diários, que criam a falsa impressão de medir a tendência da economia a longo prazo, quando na verdade são diários, pontuais e usados muitas vezes para tentar influenciar as políticas de governo, de acordo com seus interesses. Esse 1% se traduz nos bilionários, que possuem forte poder de influência na política nacional e conseguem gritar e tocar o terror através de setores da imprensa e contam ainda com o suporte de grupos financeiros internacionais que não possuem compromisso nenhum com o Brasil. Na maioria, investem no capital financeiro, que não tem pátria e voa em fração de segundos de um lugar para outro onde encontre chance de lucro mais rápido, fácil e irresponsável. Dinheiro não gera riqueza; o que gera riqueza sustentável e perene em uma nação é o trabalho, e não a especulação.
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O membro da Equipe de Transição do Setor Energético Brasileiro, Ikaro Chaves fala durante entrevista sobre: O que esperar do Governo Lula no Setor Energético?
E ainda:
– Possíveis rumos da Eletrobrás;
– A Petrobras como empresa de energia;
– O financiamento da transição energética;
– Freio e reversão de privatizações.
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Miguel Rossetto, Ex ministro e membro da Equipe de Transição no Desenvolvimento Agrário do governo Lula fala durante entrevista sobre: Os Desafios do 3° Governo Lula na Transição.
E ainda:
– “Orçamento Secreto é cocaína; é uma droga que vicia e tem que acabar.”
– Diferenças e parcerias entre os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário.
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O Diretor da FUP e do SINDPETRO/RN, Pedro Lúcio fala durante entrevista sobre: Qual o futuro da Petrobras no RN?
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Gabriel Medeiros é membro da Equipe de Transição da Juventude no Governo Federal e durante entrevista fala sobre: Os Temas da Juventude na Transição do Governo Federal.
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A Advogada Silvia Piva, fala durante entrevista ao Espaço Cidadão sobre: O Metaverso aplicado ao meio jurídico.
E ainda:
– As ferramentas necessárias às partes,
– Os cuidados e precauções com relação à imersão,
– A gestão das sensações e do risco de manipulação na realidade virtual.
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