Do Agora RN:

A instalação dos bloqueadores de sinal de telefonia móvel dentro dos presídios do Rio Grande do Norte tem sido muito eficiente no combate ao crime organizado no estado. Quem deu a informação foi o governador Robinson Faria durante entrevista a um programa de rádio na última segunda-feira (24). Segundo o chefe do executivo estadual, o Governo tem tomado medidas firmes para combater os criminosos no RN.

“Em se tratando de bloqueadores, nós seremos um exemplo nacional. Ceará e Pernambuco tentaram e depois recuaram. Tenho certeza que nós teremos uma resposta muito melhor depois da instalação dos bloqueadores em todos os presídios. Somente durante a última operação, identificamos 28 líderes de facções que hoje estão em presídios federais, um número muito bom”, destacou.

Até o momento, apenas o Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e o Complexo de Alcaçuz estão com os bloqueadores instalados. O secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Walber Virgolino, informou recentemente que em 2016 não haverão novas instalações devido a falta de recursos, mas o processo deve continuar no ano que vem, se estendendo aos demais presídios do Rio Grande do Norte.

O governador Robinson Faria recebeu do Fórum dos Servidores Públicos do Executivo uma carta que solicita a pactuação financeira entre os Poderes, para que o calendário de pagamento do Executivo seja regularizado. O documento, assinado por seis entidades sindicais, pede, entre ouras ações, que Robinson requeira ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a devolução de R$ 398 milhões referentes aos valores recebidos acima da inflação nos anos 2014 e 2015. A entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira, 24, no auditório da Governadoria.

“Gostaria de agradecer esta contribuição dos sindicatos. Vamos analisar este documento, que se mostra como uma saída inteligente. Aguardamos que os poderes, assim como vocês, sejam compreensivos com a situação financeira do Executivo”, afirmou Robinson, que já tem reunião marcada com os poderes para a próxima quarta-feira, 26. “Se eles forem compreensivos como vocês, nós teremos a solução”, completou.

Na elaboração do documento, o Fórum levou em consideração que o Rio Grande do Norte é o quarto estado do país com maior parte da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) sendo destinada aos poderes. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, o Tribunal de Justiça Potiguar é o segundo do país em relação ao comprometimento da ROLT, engolindo 13,55% do total. Neste mesmo ranking, a Assembleia Legislativa do RN (4,55%) é a sexta e o Ministério Público (4,55%) o sétimo.

O Fórum reúne ainda os sindicatos dos Policiais Civis (Simpol), dos Servidores da Administração Direta (Sinsp-RN) e dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), além da Associações dos Bombeiros Militares (ABM-RN). Do Executivo, estavam no encontro a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, de Comunicação, Juliska Azevedo, o adjunto de Tributação, Fernando Amorim, o consultor geral do Estado, Alexandre Pinto Varela, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.  

A Proposta de Emenda à Constituição 241 foi debatida nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa em audiência proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta prevê um teto para os gastos públicos, congelando as despesas – que só podem ser atualizadas com a correção da inflação – por 20 anos. O projeto prevê que eventuais mudanças no texto podem ser feitas a partir do décimo ano em vigor da PEC. Para educação e saúde, a PEC fixa pixo, e não teto. Representantes de classe enxergam na medida o início da deterioração dos serviços públicos, que seriam afetados com a falta de recursos.

"Não estamos propondo um debate para opor bem e mal. Trata-se da desvinculação de recursos para financiar importantes políticas públicas. Trata-se de um debate que não vem sendo feito adequadamente. É o papel do Estado que está em jogo e a maioria das pessoas acredita que essa PEC vem para redimir os problemas do Brasil", destacou o deputado estadual Fernando Mineiro.

Para a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN, a PEC é um revés à ideia de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na educação. Ela sugeriu a tributação em grandes fortunas e auditoria na dívida pública para identificar o rombo das contas públicas, de maneira a não penalizar a educação. Na saúde, o doutor Ion Andrade, médico e professor de Epidemiologia e Saúde Coletiva, destacou que a situação dos usuários do sistema de saúde deverá ser agravada. Para ele, a PEC tem caráter antinacional ao promover o Estado mínimo.

Além dos professores da UFRN, participaram do debate representantes do escritório estadual da Central Única de Trabalhadores (CUT); da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Central Sindical e Popular (CSP Conlustas). O entendimento de todos é que a PEC 241 representará um retrocesso nas políticas públicas do Brasil. 

"Estamos aqui, neste plenário, com muita alegria, respeito e admiração, diante de mulheres resilientes, que certamente transformaram seus olhares sobre a vida e também seus valores". Foi com essas palavras que a vereadora Eudiane Macedo (SD) deu início, nesta segunda-feira (24), a uma sessão solene em homenagem ao movimento Outubro Rosa. Na ocasião, foram homenageadas personalidades de destaque nas lutas pela promoção da saúde feminina, que receberam do Legislativo natalense diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à capital potiguar.

De acordo com a propositora da solenidade, as estatísticas apontam que quarenta a cada cem mil mulheres desenvolvem o câncer de mama na região nordeste. "Estamos reunidos hoje para ressaltar a importância da campanha Outubro Rosa, em levar informação às mulheres sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama", justificou a vereadora Eudiane Macedo. "Também para destacar os serviços oferecidos pelos grupos de apoio às mulheres em tratamento contra o câncer que atuam em Natal", completou.

Entre as homenageadas estava Miriam Petrovick, voluntária na Rede Feminina desde 1987. Embora nunca tenha tido câncer, sempre se identificou com a causa. Amável com todos, contribui mensalmente para o lanche dos pacientes da Casa de Apoio, entre outras atividades.

"Trabalho a mais de 30 anos na Casa de Apoio Irmã Gabriela, instituição que integra a Liga-Norte-Riograndense contra o Câncer. Tenho o maior prazer de colaborar com essas pessoas que precisam muito da gente. Nunca se sabe o dia de amanhã, né? Qualquer um de nós pode necessitar dessa rede de assistência. Portanto, é dever de todos ajudar para que o trabalho seja ampliado e aprimorado", defendeu Miriam Petrovick.

Segue abaixo a lista das personalidades homenageadas:

Fabiana Gondim
Mariana Melo dos Santos
Kalina Veloso
Edneide Sá de Melo
Lenir Câmara Cavalcanti
Miriam Petrovick
Cila Brito 

Os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e do Sistema FIERN, Amaro Sales, inauguram sexta-feira (28), em Mossoró, o Instituto SENAI de Tecnologia (IST) em Petróleo e Gás. Com laboratórios, técnicos, pesquisadores e consultores qualificados e equipamentos de ponta, o IST foi projetado e instalado pelo SENAI para garantir, às indústrias do país, condições de competividade e funcionamento com uma atuação nacional.

O IST em Petróleo e Gás faz parte de uma rede formada pelo SENAI a partir da criação dos institutos de inovação e de tecnologia. O IST, em Mossoró, será especializado no setor petrolífero e de gás natural. O projeto foi executado com investimentos de R$ 9 milhões. A sede do Instituto SENAI de Tecnologia em Mossoró é no Abolição I, na rua Jeremias da Rocha, próximo ao Centro de Educação e Tecnologia Ítalo Bologna. O Diretor de Operações do SENAI-RN, Emerson da Cunha Batista informa que no IST as empresas terão acesso a soluções tecnológicas, com produtos e serviços voltados à necessidades específicas que surgem nas suas atividades.

O Instituto SENAI de Tecnologia, destaca o diretor de Operações, integra a maior rede privada de prestação de serviço metrológicos e de consultoria técnica do país. Com isso, está preparado para atender demandas técnicas do país por meio de laboratório com equipamentos de ponta. A prioridade, afirma, é suprir necessidades atuais e futuras da indústria.

O IST de Petróleo e Gás terá infraestrutura física e pessoas qualificadas para essa prestação de serviços. Com os demais Institutos de Tecnologia do SENAI, desenvolverá soluções com base nas tecnologias existentes para criar novos processos e novos produtos, sempre voltados a resolver demandas das empresas. O Rio Grande do Norte foi escolhido para sediar o IST de Petróleo e Gás, diz Emerson Batista, em função da excelência das unidades do SENAI em áreas relacionadas com esse setor. Ele lembra os laboratórios que são referências nos Centro de Educação e Tecnologia e a conquista de medalhas por alunos do SENAI-RN em olimpíadas do conhecimento nacional e internacional.

A Câmara Municipal de Natal realiza amanhã (25) uma audiência pública para debater o fechamento e a possibilidade de transferência, de Natal para Parnamirim, da sede da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte – Ceasa/RN. O encontro está marcado para iniciar a partir das 10h. A iniciativa de levar a discussão para o plenário do Legislativo natalense foi dos vereadores Júlio Protásio (PDT), Luiz Almir (PR) e Aroldo Alves (PSDB). De acordo com levantamento da Associação de Atacadistas da Ceasa, o local abriga 470 empresas com CNPJ e gera 10 mil empregos diretos e indiretos.

"Estamos cumprindo com o nosso dever constitucional de discutir assuntos importantes para a população da cidade. A Ceasa é uma instituição fundamental para a economia natalense", justificou o vereador Luiz Almir.

Por sua vez, o vereador Aroldo Alves mostrou preocupação com os prejuízos econômicos e sociais caso seja confirmada a transferência do estabelecimento. "Vamos convocar Governo do Estado, Ministério Público e Associação dos Comerciantes para explicar o que está acontecendo".

O vereador Júlio Protásio disse que o objetivo da audiência é trazer para o conhecimento público as justificativas do governo estadual para retirar a Ceasa da capital potiguar. "Como representantes do povo de Natal, temos que lutar até o fim para que a sede da Ceasa permaneça em nosso município", concluiu. 

Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, visitou, na útima quinta-feira (20), as obras da Barragem de Oiticica e de terraplenagem para reassentamento da Nova Barra de Santana. Técnicos das empresas responsáveis pela execução e fiscalização do empreendimento e o engenheiro do Departamento Estadual de Obras Contra a Seca (Dnocs), José Augusto Tostes, também participaram da vistoria.

A equipe também realizou visita à execução do sistema de tomada d’água, responsável por conduzir a água da barragem para perenizar o rio, à jusante. A obra do reservatório já alcançou um percentual de execução de 50%, considerando as obras sociais, desapropriações, pagamento de indenizações, estudos e a parte física. De acordo com Mairton, a Semarh vai providenciar o termo de referência para licitar o estudo, o projeto básico e executivo e as obras das agrovilas. A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) encaminhará as diretrizes para que o termo de referência siga as orientações da política de reforma agrária do Estado.

Outra ação prestes a iniciar é negociação das indenizações com os moradores da Zona Urbana de Oiticica. “A comissão especial de avaliação, composta por um engenheiro agrônomo, um engenheiro civil e um arquiteto, iniciou os trabalhos de aferição de mais de 30 imóveis da zona urbana e toda equipe jurídica está unindo esforços para iniciar as negociações, no início de novembro”, frisou Mairton. Barra de Santana está localizada na zona rural de Jucurutu e será alagada com a construção da Barragem de Oiticica. A Nova comunidade será construída no local conhecido como Alto do Paiol. Serão 254 lotes residenciais, uma quadra com 10 lotes para o desenvolvimento de atividades não poluentes, equipamentos públicos, centro de comércio e serviços, templo da Igreja Católica, praças urbanizadas e toda a infraestrutura urbana necessária à pavimentação das vias correspondentes.

A Barragem de Oiticica beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente a obra, com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas. Além do aumento da oferta de água para a região Seridó, a barragem de Oiticica também vai contribuir para reduzir o risco de inundações no Vale do Açu, a Jusante da Barragem Armando Ribeiro. “Oiticica também vai integrar o complexo de obras do Programa de Integração do São Francisco, ajudando a desenvolver a economia de toda região Seridó”, finaliza o secretário.

Entre os dias 25 e 27 de outubro a Assembleia Legislativa promove uma série de eventos em alusão ao Outubro Rosa e Dia do Servidor Público. A programação está composta por palestra e ação na área de saúde, exposição fotográfica e um momento de confraternização, valorizando os serviços oferecidos pela Casa. A exposição “181 Anos da Assembleia Legislativa do RN” será lançada no dia 25 e permanecerá aberta ao público até o dia 27 no Memorial do Legislativo Potiguar. A exposição é formada por fotografias, documentos, objetos, quadros e outros itens que contam a história do legislativo potiguar.

Também no dia 25, a partir das 9h, na sala de videoconferência, uma estação anti-estresse vai atender os servidores da Assembleia Legislativa oferecendo reiki, reflexologia sônica e cromoterápica, aromaterapia, shiatsu e outros equipamentos de destencionamento somático.

Para a quarta-feira, 26, está programada a palestra “Saúde Feminina – Soluções Contemporâneas, ministrada pela drª Adriene M. da Costa Ferreira, no auditório Cortez Pereira. O evento vai contar com a participação da servidora Ester Emereciano, que vai dar um depoimento sobre a sua superação ao câncer de mama.

A programação da semana será encerrada na quinta-feira (27), às 9h com ato ecumênico no auditório, seguido por um café da manhã de confraternização no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.

A Ciretran de Macau reabriu as atividades na nesta segunda-feira (24). O Detran de Macau realiza serviços de Abertura e Renovação da Carteira Nacional de Habilitação, segunda via da CNH, alteração de dados, transferência de estado ou município, mudança de endereço, Psicoteste, teste teórico, entre outros atendimentos. A unidade funcionará na Central do Cidadão do município.

A reabertura da unidade contempla a política do órgão de interiorização dos serviços. Além de Macau, a Ciretran atende municípios da região, como é o caso de Carnaubais, Guamaré, Alto do Rodrigues, Porto do Mangue e Pendências.

Serviço:

Ciretran de Macau

Local: Central do Cidadão. Rua Augusto Severo, 34 – Centro (Vizinho ao Posto JM).

Dias de atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira

Horário: 7h às 13h

Do Agência Brasil:

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.